O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, para mim é uma enorme honra, neste meu primeiro pronunciamento no ano de 2004, ter como Presidente um dos grandes Parlamentares e homens públicos do Brasil, que faz oposição com coerência e determinação, reconhecido não apenas pelo seu Piauí, mas pelo Brasil. É uma enorme honra poder me pronunciar hoje com V. Exª presidindo a sessão.

Vou tentar fazer um apanhado de vários assuntos, começando pelo turismo no Estado de Santa Catarina. Nosso Estado, que tem um enorme potencial nessa área, tem conseguido, neste ano, contentar não apenas os turistas brasileiros, mas também os estrangeiros que visitam Santa Catarina, que visitam as estâncias minerais, os campos, os hotéis-fazenda, as nossas praias, que visitam as nossas cidades de origem alemã, italiana. Realmente, os nossos turistas têm ficado satisfeitos com a qualidade da nossa mão-de-obra.

Santa Catarina oferece uma prestação de serviços invejável, e os turistas que visitam cidades como Barra Velha, Piçarras, Penha, Navegantes, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo, Bombinhas - para citar essas cidades litorâneas da região da Amfri (Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí) - ficam impressionados com a qualidade do atendimento das pessoas que lhes recebem, com a qualidade dos aposentos, dos hotéis-família, das pousadas, onde o próprio dono, a própria dona, a família recebe os turistas. Isso tem impressionado os que nos visitam - chilenos, argentinos, uruguaios, bolivianos, paraguaios, turistas de vários países da Europa e mesmo os brasileiros. Cada vez mais, aumenta o número de turistas paulistas, goianos, mineiros, paranaenses, gaúchos, cidadãos do interior de Santa Catarina.

Contudo, apesar de que mais de um milhão de pessoas visitaram Balneário Camboriú, por exemplo - cidade da qual fui prefeito por três vezes -, o número de turistas poderia ser bem maior. Um dos entraves é que eles não conseguem ter segurança para a própria vida quando se locomovem para o nosso querido Estado de Santa Catarina. Não há tranqüilidade em sua viagem, pois às vezes enfrentam um roteiro de insegurança pessoal e, pior ainda, de insegurança nas rodovias. Na tão comentada BR-101, por exemplo, perdemos amigos, visitantes, catarinenses, turistas brasileiros ou estrangeiros todos os dias. Sempre ocorrem acidentes. Os turistas enfrentam verdadeira “roleta russa” para chegar ao seu destino de descanso ou lazer e sofrem bastante também no retorno às suas cidades de origem.

Há dificuldades também na BR-470, que sequer oferece um bom acostamento, apesar de trafegarem por ela entre 25 mil a 30 mil veículos diariamente.

A BR-282 é outra estrada que precisa ser melhorada, terminada. Depois eu quero comentar qual é o sonho dos catarinenses e o que se espera para os próximos dias.

Eu quis falar sobre as nossas rodovias porque, há pouco, nosso querido amigo Senador Eduardo Azeredo, que tem uma experiência enorme como executivo, conhece as dificuldades, fez aqui um comentário sobre as rodovias e a Cide. Nós falamos muito do nosso turismo, divulgamos muito os nossos Estados. Eu, especialmente, vendo Santa Catarina, propago muito o Sul do Brasil, o Paraná. Procuro divulgar também o Rio Grande do Sul porque os Estados sulinos não recebem, por parte do Governo Federal, os mesmos incentivos, os mesmos recursos de mídia para divulgar o nosso potencial turístico. Por isso, foi importante a notícia que recebemos ontem, e mais uma vez me impressiona o Ministro Anderson Adauto, a quem faço elogios.

O Ministro Adauto, do PL, mais uma vez se coloca com uma disposição enorme em defender o sul do País e contribuir para resolver os problemas de suas rodovias, especialmente a BR-101. Assim, S. Exª acabou aceitando ontem uma proposta do Governador Luiz Henrique da Silveira. Há um trecho da BR-282 em que faltam apenas 12 km para ser terminado. Para isso, são necessários em torno de R$12 milhões. Com esse trecho, a BR-282 vai-se tornar a rodovia do Mercosul. Por ela, a Região Sul e o nosso litoral será ligado à Argentina pelo meio-oeste, pela região serrana de Santa Catarina. A proposta do Governador foi disponibilizar R$5 milhões para esse fim; em contrapartida, o Presidente da República disponibilizaria R$7 milhões. Ressalte-se que o Governo Federal deveria disponibilizar R$12 milhões, mas, diante dessa proposta, o Ministro Anderson Adauto, em seu pronunciamento de ontem, aceitou alocar os R$7 milhões e afirmou que, até o final do ano, essa rodovia, incompleta há anos, será concretizada.

A par dessa boa notícia, já me espanto com a questão da BR-470, quando falam na privatização de rodovias. Já me preocupo um pouco com essa questão e quero comentá-la. Fico não com um pé atrás, mas com os dois pés atrás quando falam em instituir pedágio em rodovias federais, estaduais e até municipais. Mais tributos! Mais impostos! Passam a responsabilidade para a iniciativa privada e lavam as mãos. Ora, na parceria público-privada, existe o poder público, mas deve haver a contrapartida da iniciativa privada. Precisamos ficar atentos com esse caso. Embora considere até louvável essa iniciativa, teremos de verificar as regras que vão compor essas licitações, esse possível contrato do poder público com a iniciativa privada, a fim de sabermos quem será beneficiado e o potencial das empresas.

Quanto à BR-101, há um problema seriíssimo. Já houve licitação no Rio Grande do Sul e falta agora Santa Catarina, cujas cartas serão abertas em 30 dias, segundo o Ministro Anderson Adauto. E fico impressionado com a coerência, a forma com que o Ministro Adauto fala sobre o assunto, porque apanhou nesta tribuna várias vezes e prometeu resolver o caso em três meses, em cinco meses, em seis meses, e, embora tenha transferido o problema para outrem, retornou agora trazendo esperança.

O intrigante é que a demora deveu-se à economia do projeto, segundo dizem. Afirmam que se economizaram alguns milhões de reais na obra. Ora, espanta-me dizer que a demora deu condições para que os valores fossem reduzidos. Além disso, nem o valor inteiro da obra pagaria o número de vidas que perdemos, o número de acidentes que ocorreram, os prejuízos físicos e materiais de brasileiros ocorridos na BR-101, pois essas pessoas não retornarão mais. Adiar o início de uma obra apenas para economia do Governo, sem se preocupar com os prejuízos à população, causa-me certa revolta.

Contudo, a economia não está sendo feita porque a licitação se deu com um projeto, e o projeto foi modificado; por isso a economia, Senador Jorge Bornhausen. O projeto foi modificado! Então, registro minha preocupação. Cumprimento o Governo e, Sr. Ministro, reconheço seu empenho, mas não é possível aceitar que a transferência tenha resultado em cento e poucos milhões em economia.

Ora, somente para refrescar a memória, lembro-me de quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso quis comprar um jatinho, ou seja, trocar as sucatas que haviam na FAB. Recordo-me das duras críticas que S. Exª recebeu na Câmara, no Senado e na campanha eleitoral, porque poderia comprá-los no Brasil, por preço menor. O bom-senso prevaleceu: Fernando Henrique Cardoso cancelou a licitação, os jatinhos não foram comprados, e as sucatas continuam.

Mas o “Sucatão” que o Presidente usava - assim como os demais Presidentes, durante anos e anos - tinha de ser trocado. Penso que a segurança do Senhor Presidente tem de ser preservada. É preciso ter cuidado com o Presidente Lula, que viaja muito. Tem-se de colocar não apenas um jato, mas uma frota em volta, pois qualquer acidente seria um caos para todos nós, até porque há uma esperança muito grande dos brasileiros de que este ano seja o da explosão do crescimento. Então, é preciso trocar o avião, comprar um novo.

Parece-me que, no dia 09 de fevereiro, o Presidente estará presente ao lançamento pela Embraer do EMB-190, que custará a metade do preço do avião que foi comprado agora. O argumento é o de que o outro avião não precisa parar, pode ir direto do Brasil à China, por exemplo. Ora, custa fazer meia hora de parada em um país ou outro, para economizar esse percentual? Diziam que o gasto de combustível do “Sucatão” era demais - e o era mesmo. Têm-se razão em comprar, mas poder-se-ia fazê-lo de uma empresa brasileira, a Embraer, pela metade do preço.

Não estou aqui fazendo oposição por oposição; quero apenas lembrar, Senadora Heloísa Helena, que, em passado recente, ouvimos um discurso diferente, pois o então Presidente Fernando Henrique Cardoso não pôde - e com razão - comprar os jatinhos para a FAB, porque os do Brasil eram mais baratos. Entretanto, agora se compra um que me dizem custar US$65 milhões.

Um país que não oferece muita segurança aos turistas precisaria analisar melhor essa questão. Não seria melhor parar meia hora para reabastecer, demorar um pouco mais para chegar ao país de destino e dar lucro ao Brasil, comprando-se o avião da Embraer que será lançado agora? Parece-me que a Embraer já vendeu pouco mais de 12 mil aviões.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Leonel Pavan, V. Exª tem certeza? Não são R$67 milhões?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - São milhões de dólares!

Ouço V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Nobre Senador Leonel Pavan, tenho muita admiração por V. Exª. Quis Deus que V. Exª estivesse diante do Senador Antonio Carlos Magalhães, que talvez seja, ao lado do Presidente José Sarney, um dos homens mais experientes deste País. Mas V. Exª foi três vezes Prefeito. Sou orgulhoso por ter sido “prefeitinho” da minha cidade, da minha Parnaíba. Acho que o Presidente da República tem que ser aconselhado. Os que o estão rodeando não foram “prefeitinho”, só o Palocci, que, por isso, é o melhorzinho. Experiência mais competência dá sabedoria, quem diz isso é Shakespeare. Mas, Senador Leonel Pavan, V. Exª é um privilegiado: foi três vezes Prefeito de Camboriú - e um bom Prefeito; está aí o turismo que todos nós já conhecemos. Mas US$65 milhões? Primeiro, eu não teria convocado este Congresso. Fui Prefeito, Senador Antonio Carlos Magalhães, e nunca convoquei a Câmara, que, para uma Prefeitura, é a mesma coisa que o Congresso para o Presidente, com as devidas proporções. Fui Governador do Piauí por duas vezes e nunca a convoquei. Mas US$65 milhões? Sou médico como o Palocci; a nossa matemática é curta, mas às vezes dá certo, como deu com Juscelino Kubitschek. Sessenta e cinco milhões de dólares equivalem a R$195 milhões. Neste momento, o PMDB de Ulysses precisa estar presente para encaminhar, para ser a luz. Eu aconselharia o Presidente da República. Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª também foi “prefeitinho”. Com esse dinheiro, eu daria uma ambulância para cada Prefeito do País - seriam 5.565 - e mais sete mil carros a cada Estado, para melhorar a segurança, sacrificando a minha pessoal. E há os vôos comerciais. O “Sucatão” é bom. O Presidente Fernando Henrique Cardoso viajou quase tanto quanto o Presidente Lula. Tudo deu certo, e o avião não caiu. Converteria essa verba em austeridade, em recursos ou em ambulâncias. V. Exª sabe quantos benefícios esse dinheiro proporcionaria. Com esse montante, seria possível dar uma ambulância boa para cada Prefeito e sete mil carros a cada Governador de Estado para a segurança.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte do Senador Mão Santa.

Não sou contrário à compra de um avião para o Presidente da República viajar. Reafirmo que a segurança de Sua Excelência é a segurança do País. Precisamos dar segurança às autoridades, principalmente ao nosso Presidente. Ressalto apenas que poderia ser comprado um avião com a mesma tecnologia pela metade do preço, gerando-se centenas de empregos, que é a proposta do Presidente. Não estou fazendo um discurso paralelo, mas repetindo aquele que o PT fazia, reiterando o que condenava. Quero que me entendam; não deixaria de alertar a população, primeiramente porque sou do PSDB, pois poderiam dizer: “Não se recordam de que condenaram o Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando este quis comprar aviões?” É verdade.

Quero deixar registrado que não se trata de questão pessoal ou partidária. Apenas alerto o Governo de que, se quisermos desenvolver o turismo, precisaremos investir em infra-estrutura. Como disse o Senador Mão Santa, é necessário comprar ambulâncias e carros de polícia e investir em rodovias de qualidade.

Parece-me que, fazendo uma conta rápida, US$65 milhões dariam para possibilitar o acesso a todos os Municípios próximos da BR-101.

E o avião? É preciso comprá-lo, mas poderia ser aquele de US$30 milhões.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador paranaense Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Leonel Pavan, em primeiro lugar, reforço o argumento da economia, particularmente na BR-101, que cruza o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. V. Exª mencionou que, na verdade, houve um redimensionamento do projeto e, com isso, uma economia. Quero dizer que, na BR-101, durante o ano de 2003, em função de acidentes, 1.300 pessoas ficaram feridas e 130 morreram.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Na BR, na rodovia; fora as que faleceram nos hospitais.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Então, 1.300 pessoas foram feridas e 130 morreram, o que reforça os argumentos sobre a economia na BR-101, em função de todo esse contingente de brasileiros feridos e mortos. Se pensarmos, sob o aspecto econômico, nos danos de cada um desses acidentes com carros, tratamento hospitalar, pessoas paraplégicas, tetraplégicas, tratamentos de um ano ou dois, às vezes de uma vida inteira, em função de uma tetraplegia, quanto custaria cada acidente desses? Eu diria que há um custo mínimo de 50 mil a 100 mil reais em um acidente dessa natureza. Contando que são 1.300 feridos em acidentes e 130 mortos, só com as despesas que tivemos no ano passado, direcionando dinheiro gasto com essas despesas para a duplicação, seria possível duplicarmos a BR-101. Isso reforça o argumento de que prevenir é mil vezes mais barato que remediar. Já deveríamos ter feito isso, e nos entristecemos quando se utiliza o argumento de que houve uma diminuição de talvez vinte milhões, trinta milhões ou quarenta milhões no processo de duplicação de uma rodovia que, na verdade, já deveria estar duplicada há bastante tempo. Temos que fazer todo o esforço nessa direção. Parabenizo V. Exª por essa argumentação. Aliás, quero lembrar que V. Exª, no ano passado, um ano atrás, já abordou o assunto, volta a ele neste ano, e espero que no ano que vem V. Exª diga “que bom que está duplicada!” e que não morram outras cento e tantas pessoas no decorrer deste ano.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Agradeço o aparte, Senador Arns.

Sr. Presidente, ao encerrar, permita-me apenas mais um minuto para dizer que a coerência do Senador Flávio Arns realmente faz com que mantenhamos a nossa esperança de ter no futuro uma explosão de crescimento em todos os sentidos - no social, nas rodovias, na economia, e assim por diante. E o Senador Flávio Arns é do PT, o que mostra como se trabalha com seriedade nesta Casa.

Quanto à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide, Senador Eduardo Azeredo, ela faturou, em 2003, 7,5 milhões de reais. E a aplicação desses recursos, onde está? Se temos a Cide para investir em rodovias, ora, por que não se investe? Lamentavelmente, estamos vendo que se passou um ano, não foi investido o recurso, mas espero que agora todo esse dinheiro esteja em algum lugar guardado e que na campanha eleitoral possamos ter todos os investimentos colocados à disposição da população brasileira. Fica registrada esta nossa preocupação e digo que há necessidade de oferecer segurança para as autoridades, mas também para a população brasileira.

Quanto ao PPP - Parceria Pública Privada -, é um projeto para beneficiar algum setor porque nessa parceria com empresas privadas ainda não existe nada concreto. Ouvimos o ministro afirmar muito bem em Florianópolis, porém ainda não ficou bem clara a forma como será executada essa parceria com as empresas privadas. Espero que seja para beneficiar a população brasileira. Não terei problema nenhum em vir a esta tribuna e cumprimentar o ministro e o Governo Federal pela parceria com o Governo do Estado de Santa Catarina, como fiz agora em relação à Rodovia BR-282. Quando se fizer, certamente, virei aqui para aplaudir, apoiar e cumprimentar qualquer Governo seja do PDT, seja do PSDB, seja, principalmente, do atual Governo do PT.