O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores viveu nos últimos dias um momento importante de sua história democrática, de solidariedade, que foi um ato de desagravo ao companheiro e estimado, figura impar na história ética do PT, o Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, companheiro militante do campo jurídico, defensor intransigente dos direitos humanos, do Estado Democrático de Direito, defensor das liberdades, que foi vítima de uma injúria praticada por um meio de comunicação da grande imprensa, ferindo-o em sua honra.

Por essa razão, o Partido dos Trabalhadores fez um ato de desagravo e prestou sua ampla solidariedade, quando, naquele momento, questionou-se o comportamento ético por parte da imprensa e, ao mesmo tempo, um comportamento ético questionável de Membros do Ministério Público, que teriam levado uma atitude de denuncismo para denegrir a honra do companheiro Luiz Eduardo Greenhalgh.

Tal fato levou o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, fazer questão de afirmar que, naquele momento, estava se reportando à solidariedade ao companheiro e Deputado Luiz Eduardo Greenhalg muito mais como cidadão, como companheiro militante, como uma testemunha viva da história ética e democrática, intransigente defensor dos direitos humanos, como é o Deputado Luiz Eduardo Greenhalg, do que como Ministro de Estado. E fez considerações sobre o que se chama hoje de Lei da Mordaça. Na verdade, o Ministro José Dirceu se referia a uma necessária revisão do papel institucional que deve ter o Ministério Público no que diz respeito ao sigilo de informações e à preservação do ordenamento político, porque em muitos momentos se confunde o papel de investigação do Ministério Público com o papel de Polícia. O Ministério Público, às vezes, tem-se confundido com o papel de Polícia judiciária. Isso tem trazido uma séria conseqüência, uma série de dificuldades que atinge efetivamente a honra e, às vezes, a dignidade de pessoas. Jamais podemos deixar de reconhecer o papel honrado, digno, histórico e libertador que teve o Ministério Público brasileiro no Estado Democrático de Direito. Mas não se pode deixar sem uma necessária oportunidade de reflexão madura, institucional e democrática do Parlamento sobre o tema.

Trago aqui as palavras do Ministro José Dirceu, até para que se supere o impasse, o mal-entendido de uma declaração minha hoje dada a um meio de comunicação sobre o tema, porque eu não sabia que o Ministro José Dirceu havia dado tal declaração. Perguntaram a minha opinião sobre a Lei da Mordaça. Prontamente, respondi que me mantenho e me manterei sempre contrário à Lei da Mordaça, o que não quer dizer que não possamos rever democrática e eticamente, na nossa função legisladora, qual o papel efetivo e mais maduro do Ministério Público. Como o próprio Ministério Público é sabedor, ele não é imutável e muito menos intocável.

Diz o seguinte a nota do Ministro José Dirceu:

Bem, o Luiz Eduardo (Greenhalgh) e todos que aqui estão sabem da dificuldade que eu tenho de falar, porque sempre quando eu falo, eu tenho junto comigo o título de ministro. Gostaria de não ser ministro nessa hora e não gostaria nem de ser advogado, gostaria de ser só o amigo e companheiro Zé Dirceu, militante político, porque o que nós estamos assistindo é algo, primeiro, inacreditável. Eu já conversei com o Luiz muitas vezes e eu custo a acreditar que isso aconteceu. Coisa absurda, mas, por ser inacreditável e absurda, revela a gravidade, e revela os perigos que nós estamos vivendo, porque existe uma impunidade no Brasil para esse tipo de ação política, porque ninguém pode acreditar que isso foi feito por acaso, que isso foi feito num incidente. Há responsáveis por essa ação e ela não pára com esse crime contra a tua honra e a tua imagem. É uma ação que vem atingindo outras honras, que já vem há muito tempo acontecendo, mas o Brasil tem Justiça, tem a Ordem dos Advogados do Brasil, tem a seccional de São Paulo, o Brasil tem o Congresso Nacional, eu acredito que nós todos - falo isso como cidadão, não como deputado, não como ministro - nós todos devíamos nos debruçar sobre a gravidade disso que aconteceu e que tem acontecido. Nós estamos vendo a Constituição ser violada diariamente numa série de procedimentos ilegais que têm sido feitos no país, seja pelo Ministério Público, seja por órgãos de imprensa. A lei, a Constituição, para esses só vale em defesa dos seus interesses, dos seus direitos, ela não vale quando esses mesmos violam a lei e a Constituição. A maneira como está, nesse país, se transformando praticamente numa norma a violação do sigilo, do segredo de Justiça, a forma e a maneira como está, cada vez mais, tomando conta da atuação de determinados setores do Ministério Público, na atuação articulada da imprensa, exige de cada um de nós uma reflexão, sem nos afastarmos da absoluta defesa do Estado de Direito, do papel constitucional, até porque nós lutamos e somos autores desse papel constitucional do Ministério Público, e da absoluta liberdade de informações no País. Não é mais razoável que toleremos esse estado de coisas. Eu, particularmente, sou indignado por esse estado de coisas, fui vítima desse estado de coisas e digo, a rigor, francamente, você não precisaria de desagravo nenhum, porque a sua história e a sua vida falam por si só. Mas não é assim que estamos vivendo no Brasil, e isso é muito grave. Isso que aconteceu com você é a ponta do iceberg, é gravíssimo, e eu sou de opinião franca, sincera, transparente, e falo, quero repetir, falo como cidadão, que o Congresso Nacional precisa se debruçar sobre essa situação e também a Ordem dos Advogados do Brasil, a seccional de São Paulo, no caso, e nossa militância aqui no Estado na advocacia precisam se debruçar sobre a gravidade dessa situação. É grave o que está acontecendo no Brasil. Há uma violação persistente, permanente dos direitos constitucionais de inúmeros cidadãos por setores do Ministério Público e da imprensa brasileira. Muito obrigado.

Então, foram palavras de desabafo, palavras que traduzem o sentimento de defesa intransigente do Estado democrático de direito, da livre liberdade de manifestação, do papel administrativo e funcional, independente dos membros do Ministério Público. Mas, de certa forma, não deixa de ser justo, Sr. Presidente - na minha opinião, inteiramente justo - o desabafo que faz o Ministro José Dirceu. Uma honra ferida, uma honra atingida é muito difícil de juntar. E, do jeito que se impõe aos Parlamentares a responsabilidade pela defesa da honra e pelo cumprimento das normas constitucionais...

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Permita-me um aparte, nobre Senador Tião Viana?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - (...) deve-se exigir isso de todo e qualquer cidadão.

Penso que o Ministro José Dirceu está francamente correto, totalmente correto na defesa do Estado democrático de direito, da obediência constitucional, da liberdade de expressão e da responsabilidade que deve ter cada instituição.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Se V. Exª me permitir, Sr. Presidente, concedo um aparte ao nobre Senador Demóstenes Torres.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Eu pediria que fosse bem rápido, porque o tempo já se esgotou, e é praticamente um comunicado. Há um orador e mais alguém. Se V. Exª puder ser bem rápido, eu agradeceria, em respeito ao Senador Tião Viana e a V. Exª.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Sr. Presidente, o pronunciamento do Senador Tião Viana é alentador porque reflete a sua preocupação com o controle externo do Poder Judiciário e do Ministério Público. Aliás, essa preocupação também é minha, principalmente porque sou membro do Ministério Público e defendo tal controle há muito tempo, desde que fui presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil. É óbvio que muitos procuradores e promotores se conluiaram com muitos políticos, especialmente do Partido dos Trabalhadores, para, em um vedetismo extraordinário, acabarem sacrificando muitas honras. Agora, isso não pode, de forma alguma - como quer o Ministro José Dirceu -, justificar a aprovação da Lei da Mordaça, a lei que impede o Ministério Público, a imprensa ou qualquer outro de se manifestar livremente. Essa lei é da maior gravidade! Hoje existe a punição para os que agem de má-fé desde que haja dolo, ou seja, a vontade de realizar o ato. Contudo, se aprovada a Lei da Mordaça, o membro do Ministério Público estará impedido de promover a ação penal livremente e de fazer com que o seu trabalho seja efetivamente executado. O Senador Tião Viana externou aqui uma posição muito própria, muito pertinente, mas não foi o que o Ministro José Dirceu disse. Este, aliás, convocou o Congresso para se votarem essas alterações. O Ministro José Dirceu está com crise de mandonismo. S. Exª precisa aprender que o Brasil é uma democracia. Em uma democracia, todos têm direito de expressão. Entendo que S. Exª sinta-se ofendido, mas é preciso deixar bem claro que essa mudança de opinião está acontecendo porque agora está sendo investigado um representante do Partido dos Trabalhadores. O pau que bate em um bate no outro também; estão sofrendo o mesmo remédio amargo de outros tempos, mas desta vez não há nenhum indício de que o Ministério Público esteja em conluio com quem quer que seja. Parece-me que o promotor está agindo de forma extremamente honrada e equilibrada. E quem disse que o Deputado Greenhalgh torturou alguém não foi o promotor de justiça, mas uma testemunha. Então, o membro do Ministério Público não emitiu qualquer opinião. Se estão desagravando o Sr. Greenhalgh, está perfeito; o partido tem que fazer isso mesmo, pois o Deputado é seu defensor histórico. No entanto, não precisa agredir uma instituição respeitável, responsável, que tem prestado serviços extraordinários ao Brasil. A instituição precisa, é claro, ser punida em seus excessos; mais do que punida, controlada. Por isso estamos agora discutindo a reforma do Poder Judiciário, e seria um grande momento para efetivar tanto o controle externo da atividade do Poder Judiciário quanto o do Ministério Público. Volto a repetir: respeito as palavras do Senador Tião Viana, extremamente democráticas, principalmente porque S. Exª se posicionou contra uma lei que vem a ser um vexame. O promotor tem que ser punido; a instituição, não. Os que abusam têm que responder pelo abuso que cometeram. A instituição fica, os promotores vão passando. Agradeço pela oportunidade.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Sr. Presidente, o Senador Antonio Carlos pede a palavra; se V. Exª permitir, de maneira breve, gostaria de conceder o aparte a S. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Faria o mesmo apelo que fiz ao Senador: que V. Exª pudesse ser rápido.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Serei mais breve do que o Senador Demóstenes Torres, Sr. Presidente. Acredito que dois pontos devem ser lembrados neste assunto. Em primeiro lugar - lamento até discordar de algum companheiro meu -, o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh é um homem de bem, com quem eu mesmo me solidarizei por telegrama. Sei que S. Exª seria incapaz de solicitar que alguém fosse torturado a fim de fazer qualquer confissão. Mas a ponderação do nobre Senador Demóstenes Torres é excelente, e concordo inteiramente com ela. Contudo, os excessos do Ministério Público existem, e vários dos Srs. Parlamentares têm sido vítimas dele. É preciso que sejam coibidos, e não é pelo corporativismo. Procurem saber, por exemplo, dos pareceres do Procurador Edson Abdon - que sequer terminou o estágio probatório -, da sua politicagem inclusive em bares e restaurantes e da sua atuação parcial na Bahia. Portanto, é preciso ter medidas também com relação a isso. E, como cidadão, o Ministro José Dirceu tem o direito de expressar a sua opinião. S. Exª fez questão de dizer que estava falando como cidadão, conforme salientou o Senador Tião Viana. Se é democrático defender esta ou aquela pessoa, também o cidadão José Dirceu tem o direito de tratar de qualquer assunto. Quero me solidarizar com o Luiz Eduardo Greenhalgh por conhecê-lo de perto. Era amigo pessoal do meu filho, até faziam aniversário no mesmo dia e comemoravam juntos. Conseqüentemente, posso dar o testemunho, até porque, quando ele perdeu a eleição, eu o considerava tão bom que o convidei - ele não aceitou - para trabalhar comigo na Presidência do Senado Federal. Quero dar este testemunho e faço questão de dizer que há procuradores que precisam ter, realmente, sua atuação vigiada. Esse conselho externo do Ministério Público é mais importante até do que o Conselho da Magistratura. Temos que ter coragem de fazer isso aqui, como salienta, com toda competência, o grande Senador Demóstenes Torres, que tem sido uma revelação para o País.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães, o aparte.

Sr. Presidente, por último, gostaria de ouvir o Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - O Senador Eduardo Suplicy vai falar agora.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - S. Exª pediu a palavra como aparte.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Não. A não ser que S. Exª abra mão...

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Tudo bem.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - É que S. Exª vai falar agora e poderá emendar o tema do aparte em sua comunicação.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Está bem, Sr. Presidente.

Concluo, agradecendo a V. Exª pela tolerância, expressando também minha solidariedade ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que conheço há muitos anos. Sei da sua dignidade e da sua trajetória de vida, um homem apaixonado pela liberdade, pela ética, pelo respeito à pessoa humana.

Registro aqui a minha concordância absoluta com o que disse o Ministro José Dirceu e com a indignação de S. Ex.ª. Estou certo de que teremos imparcialidade, responsabilidade com a Constituição Federal, com a democracia e com o ordenamento jurídico para tratar de um tema tão relevante para o Brasil e para a própria imagem ética do Ministério Público brasileiro e da grande imprensa brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Tião Viana, eu gostaria de comunicar a V. Exª que me fiz presente na reunião da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, quando foi apresentado o requerimento do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, pedindo à Ordem que fizesse o processo regular de desagravo em razão da acusação indevida que lhe foi feita por um indiciado, não por uma testemunha; foi um indiciado que, para fugir à responsabilidade pelo crime praticado, fez essa acusação. Sou testemunha de todo o desenrolar da cerimônia, que passou a ser um desagravo pelos discursos e pelas autoridades que fizeram uso da palavra.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Fico muito contente com isso, Sr. Presidente. Peço à Mesa que incorpore as palavras de V. Exª ao meu pronunciamento e expresso a mais absoluta certeza do caminho democrático, ético e de respeito a todas as instituições que tem não só o Ministro José Dirceu, mas também o Parlamento brasileiro, que saberá tratar dessa matéria.