O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história política dos Estados apresentou, na segunda metade do século XX, uma de suas mais importantes transformações. Após as crises do início do século, as nações mais bem organizadas fundaram o Estado de bem-estar social, que alguns classificaram de opção socialdemocrata. Contudo, nas últimas décadas do século passado, o Estado altamente intervencionista que se gerou entrou em crise de funcionamento e houve uma mudança forte e rápida para o Estado de participação mínima na economia, que muitos chamam de estado neoliberal, cujo exemplo mais visível foi a Grã-Bretanha da então Primeira-Ministra Margaret Thatcher.

Essa nova experiência de organização no Estado foi conseqüência da constatação quase universal de que os custos de manutenção de um Estado atuante em todos os segmentos econômicos e agente direto nas atividades produtivas, por intermédio de empresas ou autarquias, se havia tornado inviável e que sua continuidade tenderia a uma crise profunda nas sociedades envolvidas.

A partir dessa constatação, iniciou-se o processo de privatização de todas as atividades consideradas de responsabilidade não exclusiva do Estado. A idéia motriz seria a de que, desonerando o Estado de obrigações que não lhe eram pertinentes, restariam mais recursos para suas ações típicas e essenciais como educação, saúde e outras. O resultado esperado seria maior eficiência dos serviços entregues à iniciativa privada e à concorrência de mercado e melhor atendimento à população nos serviços privatizados. Assim se fez em muitos países, mesmo nos que não mudaram radicalmente seu modelo econômico. Assim fizeram Inglaterra, França, Chile, México e muitos outros.

Nessa esteira seguiu o Brasil, a partir do final dos anos oitenta e nela prossegue até os dias de hoje. Nos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o processo adquiriu vigor e foi levado adiante em todas as áreas que os oito anos permitiram. Um dos setores mais fortemente atingidos por esse processo de desestatização ou privatização foi o da telefonia. O mote foi o de baratear os custos da telefonia fixa, de disseminar o acesso ao sistema e de estimular a concorrência. A abertura do mercado para o sistema móvel acabou por popularizar o acesso ao telefone, sobretudo depois do advento da modalidade do pré-pago, essa, sim, acessível às camadas mais pobres da população. A expansão foi de tal ordem que o número de usuários de telefone duplicou em poucos anos.

O modelo brasileiro deveria basear-se na existência de uma agência reguladora, a Anatel, com poderes para disciplinar o mercado, estimular concorrência e fazer o preço do serviço cair com criterioso aumento da oferta. A concorrência estaria assegurada pela entrada no segmento das empresas-espelho, assim que as estatais recém-privatizadas tivessem passado ao efetivo controle dos adquirentes privados e estivessem operando normalmente.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, modelos belamente imaginados no papel ou copiados de experiências de países mais desenvolvidos do que o Brasil podem se mostrar muito menos eficientes do que o imaginado nas simulações teóricas. Assim se passou e se passa com o sistema de telefonia no Brasil.

As muitas e planejadas melhorias não se materializaram.

Barateamento de ligações? Ficou na esperança. Paga-se cada vez mais caro e multiplicam-se as tarifas por todo e qualquer serviço adicional à simples chamada telefônica.

Há ainda que se evidenciar que os usuários e consumidores dos serviços telefônicos, quando necessitam de serviços das operadoras, simplesmente devem usar número cuja sede fica em outro Estado. Ora, a prestação de serviços deve garantir o atendimento na área de jurisdição do serviço prestado.

Somente a título de exemplificação, recentemente, o meu suplente ao Senado precisou de serviços in loco da Amazônia Celular na cidade de Macapá. E, lá, comparecendo oito vezes em uma loja de atendimento, esta nada pôde resolver, pois as decisões dependiam de ações em uma outra Unidade da Federação, sem contar a comunicação feita via telefônica através do número 1404, que nada pôde resolver por ser procedimento da empresa, conforme declaração da gerente da referida empresa naquela cidade.

Portanto, os usuários estão muito mal servidos quando precisam de atendimento para resolver as mais diversas questões nos locais de prestação de serviço. Isto também ocorre aqui em Brasília, conforme informações de diversos usuários reclamantes.

E a concorrência? Também ficou nos sonhos. As empresas-espelho não chegaram ainda a ocupar partes significativas do mercado. Alcançam cerca de 3% do segmento. E as empresas que foram privatizadas se agrupam constituindo quase monopólios regionais de grande porte.

E o aumento da oferta? Esse, de fato, ocorreu, Sr. Presidente, com oferta de milhões de linhas em todo o País. Contudo, o resultado não foi a ocupação das linhas ofertadas, mas um lote de ociosidade de cerca de 10 milhões de linhas. A oferta não foi absorvida pelo mercado por falta absoluta de capacidade. A renda da população ainda sem telefone é baixa para os custos derivados de seu uso. Vivemos a eterna dicotomia da Belíndia, ou seja, telefonia belga, com custos de primeiro mundo, e mercado consumidor indiano, com poder aquisitivo de terceiro-mundista.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde de 1997, quando da entrada em vigência da Lei Geral de Telecomunicações, à qual se seguiu a privatização do Sistema Telebrás, o que se pode constatar hoje é que os resultados esperados estão longe de se concretizarem, em qualquer dos três objetivos pretendidos, isto é, a geração de concorrência, a universalização de acesso e a regulação autônoma nos patamares desejados.

Fica difícil, Sr. Presidente, imaginar a telecomunicação no Brasil prosseguindo no mesmo caminho que vem trilhando nos últimos anos. Já ficou mais do que evidente que a Lei de Telecomunicações deve ser revista, e o papel da Anatel, refundado sobre bases sólidas, bem mais sólidas do que vemos.

O recente episódio da majoração das tarifas, autorizado pela agência e contestado pelo Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, demonstra cabalmente a fragilidade do sistema imaginado e como ele pode ser mal gerido no contexto brasileiro.

As agências reguladoras brasileiras foram criadas obedecendo a idéia de suas congêneres norte-americanas. Todavia, as nossas não têm o mesmo poder que têm suas equivalentes nos Estados Unidos. Se não dotarmos nossas agências de quadros técnicos e instrumentos legais eficazes para que elas possam efetivamente atuar como agências reguladoras do mercado, o que teremos é um Estado fraco diante do setor privado e incapaz de atuar em favor do bem comum. Mais uma vez, o Estado estará a serviço de interesses privados e particulares e sendo apropriado por grupos econômicos. Se as agências não puderem agir dentro dos ditames das leis que as configuram, expedindo os regulamentos para o setor respectivo e fiscalizando rigorosamente as empresas que nele atuam, o que veremos é a omissão do Estado, provocando a desarticulação de mais um setor na vida nacional.

A telefonia em particular e a telecomunicação em geral são setores estratégicos para a soberania e o desenvolvimento nacional. Deixar o nosso sistema de telefones ficar ao sabor das incongruências de governos ou de distorções derivadas da falta de uma urgência suficientemente forte será levar o Brasil para o extremo oposto ao ponto em que estava: passaremos de uma economia estatizada e inoperante para uma economia privatizada e sem controle social. Em ambos casos, os únicos desservidos serão os brasileiros e brasileiras, cidadãos pagantes de impostos e desprovidos de serviços.

Há que haver, Sr. Presidente, uma revisão da lei de telecomunicações e uma redefinição do papel da Anatel para fortalecer-lhe o caráter regulador e fiscalizador. Esse é o imperativo do momento para o País. Exemplo dessa necessidade é a integração entre a telefonia fixa e móvel, não prevista no atual modelo brasileiro. Os reguladores tratam os telefones fixos e celulares como se fossem sistemas distintos, enquanto os usuários os vêem como a mesma coisa. Outro exemplo é a inexistência de projeto de redes de telefonia móvel para baratear os custos.

Assim, Srªs e Srs. Senadores, estamos no momento mais do que propício para repensarmos toda a organização do sistema de telecomunicação nacional. Se a privatização é, hoje, um fato consumado, sua eficácia e sua eficiência, estão, ainda, para ser demonstradas e, para tanto, necessitam que o modelo seja revisto.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Papaléo Paes, concede-me V. Exª a palavra?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Almeida Lima, concedo-lhe um aparte.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Papaléo Paes, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Os fatos narrados, no que diz respeito à falência da telefonia, são de conhecimento de todo o povo brasileiro. Eu gostaria, no entanto, de fazer uma observação, é evidente que também no mesmo perfil do pronunciamento que V. Exª faz na tarde de hoje, no sentido de acrescer que, com o advento do neoliberalismo, a falência do Estado em gerir os interesses públicos, na verdade não ocorreu. Não é uma afirmativa verdadeira, como os neoliberais costumam defender. O que se verifica é a vitória dos neoliberais ou do pensamento neoliberal, que é exatamente aquele de diminuir, cada vez mais, os direitos da grande massa da população, em benefício daqueles que mais possuem, ou seja, a ampliação cada vez maior da riqueza dos ricos e o empobrecimento dos pobres, porque outra não foi, digamos, o perfil, a consciência, não no momento em que tivemos o advento do liberalismo, com a derrocada do absolutismo, mas logo a seguir, com o advento da era industrial, sobretudo na Inglaterra, isso se verificou. Ou seja, aquela classe de então, a burguesia, que tinha eliminado do poder o absolutismo, a nobreza, veio a se transformar, paulatinamente, naquilo - do ponto de vista econômico - que se constituíam os nobres de então, destronados pela Revolução Francesa. E, com a era industrial, os reclamos, as greves, os movimentos trabalhistas vieram gerar conquistas sociais com, sobretudo, a plenitude da democracia. Não contesto os valores traçados pelo Liberalismo de então, mas que eles sejam aceitos, atualmente, do ponto de vista social e das liberdades democráticas, aliados às conquistas da democracia, sobretudo àquelas que dizem respeito aos ganhos sociais, mas jamais a essa filosofia da substituição do Estado, que visa beneficiar a população como um todo, as massas de trabalhadores, beneficiando exclusivamente, por essa política, àqueles que mais possuem. Estão aí os exemplos vivenciados hoje, a exemplo do que aconteceu com o setor bancário, neste País, que abocanhou lucros superiores aos que recebiam anteriormente, já enormes no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Minha solidariedade, e parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Nobre Senador Papaléo Paes, a Presidência ousa interrompê-lo, apenas para dar conhecimento que, além de V. Exª ser médico, é um dos Parlamentares que mais atuou e que vem atuando, de maneira determinada, em relação aos assuntos que envolvem a saúde neste Parlamento. Eu lembraria que o Senado, no final da Sessão Legislativa passada, manteve a vinculação, ou seja, impediu a desvinculação das receitas para a saúde, principalmente pelo trabalho de V. Exª.

Eu gostaria de comunicar à Casa, a presença de médicos do Brasil inteiro que participam de um importante Seminário nesta Capital e que, nesta tarde, participam da nossa sessão nas galerias. Para nós, as Srªs e os Srs. Senadores, é uma honra tê-los presentes neste recinto.

Era a comunicação que a Presidência desejaria fazer a V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e fico muito satisfeito em ver a presença dos colegas aqui. Sou médico, sou do Estado do Amapá e há 23 anos exerço a minha atividade médica que, no ano passado, foi um pouco conturbada por falta de tempo. Quero dizer às senhoras e aos senhores colegas que lá nós temos uma medicina muito adiantada com bons profissionais - pessoas que se prepararam e que voltaram para o nosso Estado - mas que o Amapá precisa desenvolver ainda mais a sua medicina e lá nós temos campo de trabalho. Quero, então, saudar a todos pela presença aqui Tenho a certeza absoluta de que aqui dentro eu estou honrando não só a minha condição de político amapaense, mas a minha condição de médico que me fez ser político. Muito obrigado, então, pela presença de todos.

Senador Almeida Lima, agradeço a sua intervenção. Realmente o nosso raciocínio é o de que a telefonia não sofreu, depois de privatizada, uma observação rigorosa por parte do Governo, diante daquilo que se propôs fazer.

Hoje estamos passando por situações difíceis na área da telefonia, que é extremamente importante para o nosso País. Solicito ao Governo Lula, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que olhe com muita atenção essa denúncia que hoje fazemos aqui.

Concluo dizendo que uma Anatel forte e atuante é também um dos requisitos para avançarmos no processo. Em conseqüência, Sr. Presidente, proponho que o Senado se adiante com relação a essa matéria e instale comissão que realize audiências públicas, para propor as alterações necessárias na Lei Geral de Telecomunicações e as alterações no modelo hoje em vigor no Brasil.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.