Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Importância da presença do Ministro da Saúde no plenário do Senado Federal, no dia 4 de fevereiro. Considerações sobre o impacto da crise da Parmalat na economia de municípios brasileiros.

Autor
Lúcia Vânia (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
Nome completo: Lúcia Vânia Abrão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA INDUSTRIAL.:
  • Importância da presença do Ministro da Saúde no plenário do Senado Federal, no dia 4 de fevereiro. Considerações sobre o impacto da crise da Parmalat na economia de municípios brasileiros.
Publicação
Publicação no DSF de 22/01/2004 - Página 1055
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA INDUSTRIAL.
Indexação
  • IMPORTANCIA, PRESENÇA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), PLENARIO, SENADO, ESCLARECIMENTOS, TRANSPLANTE DE ORGÃO, BRASIL.
  • COMENTARIO, CRISE, FALENCIA, EMPRESA MULTINACIONAL, LATICINIO, PREJUIZO, PRODUTOR, LEITE, ESTADOS, BRASIL.
  • REGISTRO, MOBILIZAÇÃO, CONGRESSISTA, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.
  • COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O POPULAR, ESTADO DE GOIAS (GO), ASSUNTO, COBRANÇA, PRODUTOR, LEITE, DIVIDA, EMPRESA MULTINACIONAL, LATICINIO.

A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, em primeiro lugar, gostaria de dizer que a presença do Ministro da Saúde nesta Casa, no dia 4 de fevereiro, significa fato importante para nós, tendo em vista a gravidade da situação do Hospital do Câncer do Rio de Janeiro, centro de referência brasileiro. Ontem expusemos o problema nesta tribuna, e é necessária uma explicação. Justifica-se perfeitamente, perante a opinião pública, a importância desta Casa, porque o Ministro estará aqui no dia 4 de fevereiro e poderá dar à Nação uma explicação do que se passa na área de Saúde.

Contudo, o que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é um problema aqui já levantado por várias vozes: a crise da Parmalat, cujo pedido de concordata, na Itália, ameaça produtores de vários Estados, inclusive o de Goiás, onde a cadeia produtiva envolve 220 mil pessoas. Hoje, o jornal O Popular traz em destaque o problema que angustia todo o Estado.

Ontem, o Senador Maguito Vilela, desta tribuna, fez um apelo por medidas corajosas do Governo para resolver o problema dos produtores, que estão com pagamentos atrasados.

Hoje de manhã, fui informada de que a direção da Federação da Agricultura do Estado de Goiás esteve reunida com diretores da Parmalat e recebeu uma triste notícia: não existe posição concreta a respeito do pagamento para os produtores. São R$6 milhões! Imaginem V. Exªs o efeito dominó que uma dívida dessa envergadura, em um Estado em desenvolvimento como o de Goiás, provoca na economia da região, no setor de transporte e até mesmo no pequeno comércio.

O Senador Sérgio Zambiasi vem alertando para o grave risco de desemprego em Carazinho, no Rio Grande do Sul, onde a Parmalat tem a maior empresa fora da Itália, com impacto na arrecadação de impostos e em toda a economia. S. Exª pediu a realização de uma audiência pública com a direção brasileira da Parmalat.

O Senador Romeu Tuma vai interceder - assim como fez ontem por meio de pronunciamento - junto à Polícia Federal brasileira para atuar nas investigações. A CPI do Banestado, presidida pelo Senador Antero Paes de Barros, investigará a utilização das contas CC-5 na remessa de dinheiro para outros países.

Trata-se de uma questão que precisamos trazer com urgência ao debate da Comissão de Assuntos Econômicos e também da Comissão de Assuntos Sociais pelos aspectos relativos ao emprego e à agricultura.

Na Câmara, o Deputado Leonardo Vilela, de Goiás, pediu a inclusão desse assunto na pauta da convocação extraordinária. Propôs a criação e a instalação de uma Comissão Especial de Fiscalização e Controle, a pedido da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, que se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura, da Organização das Cooperativas do Brasil e da Confederação Nacional da Agricultura.

Reconhecemos a agilidade do Ministro Roberto Rodrigues, no entanto precisamos ampliar o debate no momento em que discutirmos aqui a Lei de Falências. Esta virá substituir uma legislação de mais de 50 anos que não poderia prever a complexidade das atuais relações econômicas nem o impacto social que a concordata de uma empresa italiana poderia representar em municípios brasileiros de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Temos um sistema ultrapassado que inviabiliza a recuperação da empresa.

A CAS se une às preocupações do Congresso para acolher idéias e contribuir para uma solução que não penalize os credores nem desestabilize a cadeia produtiva.

Também é preciso dizer que ontem, numa reunião da Federação da Agricultura, um dos maiores produtores de leite de Goiás, Gaspar Matos, revelou a sua preocupação com os efeitos colaterais que já estariam sendo provocados no Estado por causa da crise da Parmalat.

A produção de leite em Goiás é de 2,4 bilhões de litros por ano. Deste total, a Parmalat adquiria 15,7%, ou seja, 384 milhões de litros por ano. A maior compradora sempre foi a Nestlé, que agora domina 25% do mercado. Com a saída da multinacional Parmalat, italiana, a Nestlé está assumindo o espaço e criando mais preocupação para as cooperativas e para a Faeg, pois isso significa monopólio no setor. Já há uma queda expressiva no preço do litro de leite, que chegou a R$ 0,50 e hoje já é vendido a R$ 0,35.

Portanto, é preciso que haja uma posição definida em relação a isso. Na opinião dos produtores, a decisão do Governo de liberar R$200 milhões para a estocagem do leite pouco vai resolver a crise pecuária e leiteira.

Ontem, a Faeg e o Sindicato das Indústrias de Laticínios de Goiás encaminharam ofício ao Ministro da Agricultura relatando problemas e solicitando a liberação de, no mínimo, R$500 milhões para estocagem, aquisição de 30 mil toneladas de leite em pó e ampliação da compra direta da agricultura familiar.

Portanto, hoje, diante dessa situação e de tantos pronunciamentos já feitos na Casa, estou encaminhando um requerimento de informações aos Ministros da Agricultura, de Relações Exteriores e do Trabalho para que possamos conhecer as providências tomadas e esclarecer o desencontro de informações a respeito desse problema.

Por fim, parabenizo O Popular por, mais uma vez, liderar um assunto de tamanha importância para a economia do meu Estado, Goiás. Tenho certeza de que esse é o pensamento dos Senadores Maguito Vilela e Demóstenes Torres. Muito obrigada.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LUCIA VÂNIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/01/2004 - Página 1055