O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tratarei aqui da PEC paralela.

Gostaria de tranqüilizar as Srªs e os Srs. Senadores, assim como a sociedade brasileira no sentido de que essa PEC terá que ser votada. O Planalto não quer. Ninguém inventou não, está nos jornais de hoje. Diz o O Estado de S.Paulo: “Planalto avisa que não quer Emenda Paralela”. Está no jornal Valor Econômico, no jornal O Globo, enfim, está em todos os jornais de circulação deste País a notícia de que, “em almoço com Líderes governistas no Planalto, Dirceu desaconselha a aprovação de texto”.

Ora, diz S. Exª:

O Governo recuou do apoio dado no Senado à proposta de emenda constitucional que altera pontos da reforma da Previdência. Depois de aceitar a idéia da chamada emenda paralela em troca do voto dos Senadores à reforma Previdenciária, o Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deixou claro ontem, ao Colégio de Líderes aliado ao Palácio do Planalto, que o Governo não tem compromisso com o texto integral da proposta.

Em almoço com os Líderes e Vice-Líderes dos Partidos governistas, no Planalto, o Ministro desaconselhou a aprovação da emenda paralela, apesar de ela ter sido o principal motivo para a convocação extraordinária do Congresso.

Palavras do Ministro:

Nosso compromisso foi o de votar no Senado, não foi com o texto”, segundo relato de um Líder presente ao encontro. “Por mim, ficariam valendo as regras da reforma da Previdência.

Sr. Presidente, encerro aqui esta leitura. Prefiro tecer alguns comentários. Sei do compromisso assumido nesta Casa pelos Senadores Paulo Paim, Tião Viana e o Líder do Governo. A verdade é que a Câmara dos Deputados não tem culpa de nada, bem como os seus membros. Se a emenda não for votada, a única responsabilidade é de quem convocou o Congresso Nacional. Quem convocou o Congresso Nacional não foi o Presidente José Sarney nem o Presidente João Paulo. Quem convocou foi o Presidente Lula! Estamos aqui, acabou o recesso, porque o Presidente da República convocou o Congresso Nacional. É bom que, amanhã, não pensem que Deputados ou Senadores forçaram esta convocação. Isso partiu do Presidente Lula. Portanto, esta convocação não terá sentido se a PEC paralela não for votada, já que ela diminui os danos causados à sociedade brasileira, em especial ao funcionalismo público.

E mais, Sr. Presidente Mão Santa, posso dizer que estou tranqüilo; estou tranqüilo, Senador Demóstenes Torres, porque a PEC será votada. Caso contrário, o Governo Lula irá acabar após esta convocação. Sua Excelência vai ter que mandar votar a PEC paralela mesmo contra a vontade do Ministro José Dirceu. Será votada, ou então a sociedade brasileira não acreditará mais neste Governo, tampouco nas Lideranças do Congresso Nacional que o apóiam, porque aí haverá a quebra de compromisso com a sociedade, com o Congresso Nacional e com os funcionários.

Por isso, não estou preocupado, e virei para cá fazer o discurso que o Senador Pedro Simon, a meu entender, hoje, já estava com medo de fazer. Virei. Quero ser o perdedor desse desafio; quero vir para cá e dizer que o Governo cumpriu com os seus compromissos: votamos a PEC 77, e, graças a Deus, os danos causados aos funcionários e à sociedade brasileira foram muito menores. Quero, se Deus quiser, vir a esta tribuna para dizer que o Governo cumpriu com o seu compromisso e elogiá-lo. Faço oposição ao lado dos meus companheiros do PFL e do PSDB, mas não uma oposição predatória; não uma oposição contra o Brasil e contra os brasileiros. Estamos fazendo uma oposição construtiva, em busca de resultados. Tenho a convicção de que, após a votação da PEC 77, todo o Congresso Nacional - Oposição e Governo - será o grande vitorioso, porque estamos diminuindo os danos para a classe dos funcionários públicos e a sociedade.

Estou tranqüilo; estou com a consciência tranqüila. Tenho a absoluta certeza de que ou votamos a PEC, ou o Governo do PT se acaba no fim desta convocação. E como diria o Senador Paulo Paim, não chegará sequer à Semana Santa, porque o povo brasileiro perderá a confiança nele. Portanto, o Governo tem até o final desta convocação para votá-la. Se a Oposição - o PSDB, o PFL e o PDT -, que poderia complicar essa votação, vota por unanimidade, por que os Partidos do Governo não querem aprovar a matéria? Apenas por que o Presidente Lula e o Chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, não desejam? Não! Não acredito. Fico com o povo. E a pressão do povo será suficiente para que essa matéria seja votada.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço o nobre Senador Leonel Pavan; em seguida, o Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Efraim Morais, primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo seu brilhante pronunciamento, bem como aos demais que lhe antecederam, em função da discussão da PEC paralela. Estávamos de recesso constitucional. Estávamos percorrendo nossos Estados, visitando as bases, falando com os Prefeitos, falando com os Vereadores. Programamos toda uma agenda para trabalhar nos Estados no período de recesso. De repente, o Governo Federal, o Lula nos convoca já com uma pauta pronta. E lá, entre os projetos a serem aprovados, está a PEC 77, a chamada PEC paralela. Ora, paralisamos todos os nossos trabalhos nos Estados, a discussão de projetos com os Prefeitos, com os Vereadores, com as entidades porque o Governo Federal nos convocou, sabendo que haveria despesas. O Governo Federal, o Lula sabia que haveria críticas na mídia, mas nos convocou. Estamos aqui para votar, estamos aqui para trabalhar; no entanto, estamos sendo punidos pela mídia nacional, como se fosse o Congresso Nacional que tivesse feito a convocação extraordinária. Não sei por que o nosso honrado Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, ainda não chamou a imprensa para dizer que não foi S. Exª quem convocou, que quem convocou foi o Lula, para votarmos inúmeros projetos, inclusive a PEC paralela. Eu sou do PSDB, e talvez Sua Excelência não me ouça tanto, mas ele tem que ouvir o Paim, que é do seu Partido. Fico imaginando a dor do Paim por ver seu Presidente, seu Governo colocar em dúvida um projeto do povo, um projeto que terá a aprovação unânime dos Senadores. Só foi aprovada a reforma da Previdência porque o Governo disse aos do PT - uma minoria, mas disse -, para o PFL, para o PDT e para o PSDB que haveria uma reforma da reforma e que isso seria feito agora, durante o recesso. Infelizmente, coloca-se uma interrogação do tamanho deste País sobre um projeto que todos querem que seja aprovado. O projeto é para o bem dos funcionários públicos, para o bem dos idosos, para o bem das pensionistas, para o bem do povo brasileiro. Eu não sei porque um Partido que tanto prometeu para o social agora tenta levar a situação a ferro e fogo, praticamente no laço, sob a forma de um governo ditador, impondo as regras do Senado e da Câmara Federal. Lamentavelmente, estamos colocando em dúvida hoje a seriedade desse Governo. Espero que ele se sensibilize e, definitivamente, cumpra com a palavra que assumiu com o Congresso.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Leonel Pavan. Até o final da sessão, Sr. Presidente, quero fazer o registro de uma matéria do jornalista Elio Gaspari, publicada no jornal Folha de S.Paulo. Antes, porém, ouço a inteligência da palavra do Senador Demóstenes Torres, a quem concedo o aparte.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais. Estou muito preocupado, porque o Presidente Luiz Dirceu, ou melhor, José Inácio, ou José Luleu tem feito compromissos seqüenciados com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado, e não os tem cumprido. Ele tem desmoralizado sistematicamente os seus interlocutores. Eu me lembro de que, quando discutimos, com grande participação do Senador Romeu Tuma, sobre a diferenciação entre crime organizado e crime comum, com a finalidade de dar tratamento também diferenciado quando do encarceramento desses delinqüentes, o Ministro da Justiça ligou para o Senador Tasso Jereissati e fez um acordo com S. Exª. Cumprido o acordo no Senado, foi extremamente descumprido na Câmara, com atuação direta do Ministério da Justiça. Depois, quando eu fazia uma declaração de que não deveria haver contingenciamento de verbas para a Segurança Pública e para as Forças Armadas, o Senador Tião Viana veio enfaticamente e disse que o Presidente iria garantir que não haveria o contingenciamento. Dez dias depois, o Presidente Lula estava vetando justamente isso. Então, fico bastante preocupado, porque fizemos um acordo. Muitos aqui fizeram ameaças, inclusive de mudança partidária, com o seu próprio mandato. Há o caso do Senador Paulo Paim, que colocou essa questão com toda sua alma, porque ele estava empenhado em muitas questões que foram jogadas para a PEC paralela. Desde o primeiro minuto, eu disse: para mim, é um engodo! Eu não via como não ser votada naquele momento. Para que se criar uma PEC paralela, algo que não tinha tradição no Senado, que inclusive regimentalmente era duvidoso? Concluo o aparte dizendo que as jornalistas da Folha de S.Paulo não podiam estar delirando, como hoje muitas Lideranças do Governo tentaram insinuar, até dizendo explicitamente que isso foi matéria inventada. Não foi! É claro que o Ministro José Dirceu o disse, mesmo porque conhecemos S. Exª, embora não pessoalmente. Percebemos, durante todo este período, que o Ministro tem ambições autocráticas, que quer coordenar o Congresso, quer mandar no Congresso, o que não podemos aceitar de forma alguma. V. Exª faz um discurso profundo, um pronunciamento de um homem público equilibrado, sereno, que defendeu aqui os interesses dos trabalhadores brasileiros, dos funcionários públicos do Brasil, que foram tratados aqui como cidadãos de segunda classe. E todos nós estamos esperando não só o cumprimento da palavra, mas que sejam honrados pelo Governo os compromissos assumidos, que vão melhorar os direitos da categoria dos funcionários públicos e de outros trabalhadores no Brasil. Embora não sejam ideais, foram os possíveis, foram os que nós conseguimos, o que o Senado conseguiu. Eu e V. Exª estávamos na sala do nosso Líder, Senador José Agripino, quando o Ministro José Luleu ligou e disse ao Senador José Agripino que poderíamos votar, porque ele dava a sua palavra. Então, já estou completamente desentendido. O que é mesmo essa palavra? Será que é o verbo que está lá na Bíblia? O que significa “palavra”, Senador Efraim Morais? Para nós, antigamente, palavra era até o fio de bigode. Agora, palavras, palavras, palavras... Já não agüento mais. Muito obrigado.

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, mas vou torcer para que realmente tenhamos essa matéria votada. Quero fazer este discurso aqui elogiando o Presidente Lula, porque prefiro estar ao lado do trabalhador, defendendo o trabalhador, para amanhã não dizerem que estamos fazendo uma oposição predatória.

Sr. Presidente, eu queria fazer o registro aqui do artigo do jornalista Elio Gaspari, na Folha de S.Paulo de hoje, cujo título é “O “AeroLula e a Mbeki Airline”.

“Isto é viver como se aprova”, disse Juca Chaves, referindo-se a Juscelino Kubitschek, o Presidente Bossa Nova. JK atravessava o País num reles quadrimotor turboélice, levando consigo o sorriso do progresso, a energia de um prefeitão e o prazer de “desfrutar da maravilha de ser o Presidente do Brasil”.

Lula conseguiu ser o primeiro governante de Pindorama, desde Tomé de Souza, que não abriu um só metro de trilha asfaltada no seu primeiro ano de mandato. Progresso é coisa que falta na sua prateleira. Energia de prefeitão, nem pensar. O Presidente adora aquilo que JK mais detestava: reuniões.

Depois de perseverar no estilo duty-free, rodando em um Ômega australiano, fumando “escondido” cigarrilhas holandesas, tendo licitado roupões de algodão egípcio, Lula decidiu comprar um avião.

Aqui vão as opiniões de dois leitores.

Primeiro, a de Henoélio Hermenegildo Sapopemba, do Rio de Janeiro:

‘Lamento que a Presidência da República vá comprar um Airbus 309 para transportar o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em suas intermináveis viagens nacionais e internacionais. E se isso não bastasse, a nova aeronave que vai substituir a atual custará US$56,7 milhões, pagos com o dinheiro do povo brasileiro. Enquanto isso, os reis da Suécia, da Dinamarca e da Noruega e governantes de vários países ‘pobres’ viajam em aviões de carreira’.

Fala Paulo Roberto Leme, de São Paulo:

‘O novo avião do Presidente vai custar cerca de 160 milhões’ - na realidade custará mais, aproximadamente 190 milhões - ‘a Petrobras torra R$ 50 milhões em publicidade na comemoração dos seus 50 anos, o Congresso Nacional vai gastar R$ 50 milhões com a convocação extraordinária’

Interrompo a leitura para dizer que se está gastando porque o Presidente da República convocou. Não foi nenhum Deputado ou Senador que convocou o Congresso Nacional. Quem convocou, sabendo que haveria despesa, que é constitucional, foi o Presidente Lula. É bom que se deixe esclarecido.

Continuo:

‘e a Prefeitura de São Paulo gastou R$ 136 milhões em publicidade em três anos. Somente nesses quatro exemplos - e deve haver muito mais -, a administração do PT torra R$ 397 milhões. E o Presidente fala em CPMF mundial contra a fome’.

Continua o jornalista:

Falta ao Governo de Lula a frugalidade que se esperava da nação petista. Família com desempregado à mesa não troca de carro. Um presidente que expandiu o desemprego e contraiu o PIB não deveria comprar avião.

Se o Papa e mais os reis da Suécia, Dinamarca e Noruega não precisam de um Airbus para suas movimentações, por que Lula precisa? Se tivesse paciência, poderia comprar um dos últimos modelos da Embraer. Caberiam ele, suas comitivas e, apertando um pouco, até os egos do comissário José Dirceu e do Senador Aloizio Mercadante. Não teria autonomia para voar direto a Paris, mas não sendo um potentado saudita, Lula suportaria essa exclusão.

A diferença entre um avião da Embraer e um roupão de pano egípcio, um Ômega australiano, cigarrilhas holandesas e um Airbus europeu é que a Embraer (financiada pelo BNDES) gera empregos no Brasil.

Alguém foi capaz de provar a Lula que, sem um Airbus presidencial, o Brasil se torna ingovernável ou, pelo menos, ele não poderá governá-lo como prometeu. Havendo o dinheiro (e a vontade de gastá-lo), as necessidades aparecem. Veja-se o caso do rei Khaled, da Arábia Saudita. Primeiro ele precisou de um avião. Comprou um Boeing 747. Precisava orar, voltado para Meca. Instalou no nariz do jato um espaço que rodava como um giroscópio. Era cardíaco. O avião tinha uma UTI. Conta a lenda que Khaled temia que lhe faltasse um doador caso precisasse de um transplante. Por isso, levava um nas viagens, vivo. (Alô, alô, Ministro Humberto Costa, uma idéia para transplantes de medula?) Khaled morreu em 1982, em casa. O doador, caso tenha existido, tornou-se um feliz desempregado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concluirei em seguida, Sr. Presidente.

Prossigo:

Numa patifaria da sociedade de consumo globalizado, o mundo tem hoje dois presidentes comprando Airbus. Um é Lula, o retirante dos anos 50, operário dos 60 e sindicalista dos 70. O outro é o Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, filho de ativistas negros, militante comunista, líder estudantil exilado por mais de dez anos entre Londres e Moscou (onde fez treinamento militar), protegido de Nelson Mandela.

Solicito que esse artigo seja transcrito na íntegra nos Anais desta Casa.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e faço um apelo, em nome dos funcionários públicos, dos trabalhadores, da sociedade, do Congresso Nacional e em respeito ao Governo nesta Casa, para que não interfiram na votação da PEC paralela. Repito: não tenho dúvida de que o Governo votará essa matéria. Se não votá-la, não haverá Semana Santa com o PT no Governo, pois o povo pedirá a saída de Lula por desrespeitar a sociedade, o povo e, acima de tudo, o Congresso Nacional.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EFRAIM MORAIS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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