O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minhas primeiras palavras no dia de hoje são de solidariedade à família do Presidente José Sarney, e haverá, em São Luís do Maranhão, a missa de sétimo dia da passagem de D. Kyola. Estamos todos associados à dor do Presidente José Sarney.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil recebeu de certa forma estupefato e decepcionado a notícia da decisão da manutenção da taxa de juros, uma péssima notícia para o início de um ano que foi prometido como o ano da recuperação, do crescimento econômico, do desenvolvimento, em que deixaríamos a situação de estagnação observada em 2003, quando a economia brasileira praticamente não cresceu - ao contrário, regrediu em alguns segmentos econômicos - e quando houve uma promessa de crescimento entre 3,5% e 4%. A primeira notícia macroeconômica, que poderia trazer otimismo aos setores produtivos, que seria a redução da taxa de juros de 0,5% ou 1% , na verdade, não ocorreu. E hoje todo o setor produtivo brasileiro está na expectativa. Os investimentos serão adiados.

Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não ocorra o que ocorreu em 2003, quando, no início do Governo, se dizia que o País cresceria 2,8%. Ao final do ano, no balanço, nada cresceu.

Essa foi uma péssima notícia para os milhares de brasileiros que esperam um posto de trabalho, esperam a retomada do crescimento econômico para viverem com dignidade. Essa expectativa foi frustrada nesse início de ano.

Mas trago hoje a esta Casa uma boa notícia - até para contrabalançar essa informação - para todos que, como já disse, aguardamos o cumprimento por parte do Governo Federal das promessas eleitorais de criação de emprego e de desenvolvimento econômico e social por que tanto espera o povo brasileiro. A boa notícia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o tão prometido espetáculo do crescimento efetivamente ocorreu na Bahia em 2003.

Fechando o balanço de 2003, o Governo da Bahia apresenta um crescimento do Produto Interno Bruto de 4%. Esse percentual é pelo menos vinte vezes maior que o crescimento do País. Isso aconteceu na Bahia. E esse desempenho é sustentado por um crescimento das exportações baianas, que cresceram 41% em 2003. Esse percentual representa o dobro do crescimento das exportações brasileiras, com contribuições mais expressivas da indústria de transformação e da agricultura, que tiveram, respectivamente, crescimentos de 10,4% e 4%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso destacar que esse crescimento tão expressivo da Bahia não dependeu de qualquer decisão econômica ou política do atual Governo do Partido dos Trabalhadores. Se houve contribuição, certamente foi para reduzir esse crescimento, que poderia ter chegado talvez a 6% de incremento do Produto Interno Bruto do Estado da Bahia, se não houvesse, infelizmente, essa política de gastos públicos tão restritiva e uma taxa básica de juros que foi tão asfixiante para toda a economia brasileira.

A verdade é que o espetáculo de crescimento baiano é resultado de decisões políticas e econômicas tomadas anteriormente e culmina com uma série de doze anos consecutivos de crescimento do Produto Interno Bruto da Bahia. Desde 1992, quando começamos esse ciclo de expansão, temos crescido sempre acima do desempenho do País.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Concede-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com muito prazer e honrado, concedo o aparte ao Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador César Borges, eu gostaria de iniciar o meu aparte cumprimentando V. Exª pelo discurso que profere nesta tarde e de aproveitar a ocasião para congratular-me com V. Exª e com o povo e o Governo da Bahia pelos expressivos números alcançados em 2003. Esse resultado não me surpreende, posto que, como V. Exª recorda com propriedade, a Bahia, graças a uma continuidade político-administrativa, vem auferindo, ao longo de mais de uma década - pelo que percebo, há doze anos -, números muitos expressivos de crescimento do seu PIB. Não posso deixar de cumprimentar V. Exª, porque foi peça nesse processo não somente como Governador da Bahia até anos recentes, mas como seu Vice-Governador. Cumprimento ainda o atual Governador, Paulo Souto, bem como os seus antecessores, valendo salientar a figura do ex-Governador e atual Senador Antonio Carlos Magalhães. Um primeiro-ministro da França da década de 40 ou 50, Mendès-France, disse certa feita que “gouverner c’est choisir” - “governar é escolher”. Na verdade, o êxito da Bahia deve-se ao fato de ter tido bons governadores, e os distintos ocupantes do Palácio de Ondina sempre tiveram grande preocupação com a escolha de prioridades e com a escolha de nomes para a composição de suas respectivas equipes. Volto com a idéia de Mendès-France de que “governar é escolher”. Graças a isso, portanto, a Bahia pode, num ano magro para o País, auferir um crescimento robusto. Devo também, por oportuno, dizer que de alguma forma esse crescimento da Bahia mostra que o Nordeste é viável e que tanto maior será o seu desenvolvimento desde que não faltem as medidas de apoio do Governo Federal. Por isso cumprimento e felicito V. Exª pelo tema que traz à nossa consideração. Ao mesmo tempo, desejo votos de continuado êxito na administração do Governador Paulo Souto, o que certamente é bom para o Nordeste e para o Brasil.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. V. Exª, que sempre foi um político de grande valor para o Nordeste brasileiro, para o seu Estado em particular, sabe como é difícil conseguir políticas de desenvolvimento para a nossa região. Infelizmente não temos a compreensão das autoridades federais para combatermos as desigualdades regionais que, no fundo, levam também às desigualdades sociais. Contudo, temos conseguido. Acho que o Nordeste brasileiro tem avançado substancialmente. Trago o exemplo baiano, que, tenho certeza, é válido para a maioria dos Governos e dos Estados nordestinos. Sinto que Pernambuco também vive uma fase muito parecida, pois saiu de governos que não entendiam o desenvolvimento econômico como um instrumento para se alcançar o desenvolvimento social e hoje já enveredou por esse caminho, como faz o competente Governador Jarbas Vasconcelos.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador César Borges, desculpe-me interrompê-lo mais uma vez, mas quero concordar também com a observação que faz V. Exª sobre o Estado de Pernambuco, que aqui tenho a honra de representar. Subscrevo integralmente as observações que V. Exª faz sobre o desempenho do Governador Jarbas Vasconcelos, que, realizando um bom trabalho, a exemplo do que aconteceu com o Governador Paulo Souto, veio a merecer recentemente a aprovação da opinião pública pernambucana, segundo uma pesquisa publicada recentemente pelo Datafolha. Enfim, isso mostra, mais uma vez, que o Nordeste tem bons governantes. O que falta - insisto - é um apoio maior do Governo Federal para que possamos, crescendo mais, reduzir as desigualdades econômicas e, sobretudo, eliminar as enormes desigualdades sociais que ainda marcam o tecido do nosso País e, de modo especial, as diferenças entre o Nordeste, o Sul e o Sudeste.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

Essas decisões políticas e econômicas, que nos permitem comemorar os resultados alcançados hoje pela Bahia, começam com a reorganização econômica do nosso Estado, no Governo do Senador Antonio Carlos Magalhães, em 1991, tendo como seu Secretário da Fazenda o nosso colega que hoje está a ilustrar esta Casa, o Senador Rodolpho Tourinho. Ambos tornaram norma na administração baiana a austeridade e a responsabilidade fiscal, mantidas até os dias de hoje pelo atual Governador Paulo Souto.

Em seguida, substituindo o Governador Antonio Carlos Magalhães, hoje Senador, veio o Governador Paulo Souto, que acentuou, durante o seu mandato, uma forte política de atração de empresas delineada no Governo anterior.

Com essa cultura de austeridade fiscal e de agressividade na atração de investimentos, tive oportunidade, ao governar a Bahia, de 1998 a 2002, de conseguir marcos expressivos para o desenvolvimento do Estado nordestino. Considero um marco histórico a conquista de uma indústria automobilística, pela primeira vez na história do País, para as Regiões Norte e Nordeste. Refiro-me ao complexo industrial da Ford, na cidade de Camaçari, próximo à capital do meu Estado.

Hoje, o complexo da Ford representa 10% da produção industrial do meu Estado. Essa montadora se soma a outras grandes indústrias que tomaram a decisão de investir na Bahia durante o meu período de Governo, e também no período de governo dos meus antecessores, como a Monsanto, instalada na Bahia, e mais recentemente o projeto da Veracel Celulose, um investimento de mais de US$1,2 bilhão que está sendo executado no extremo sul do Estado. 

Graças a essa política, a participação da Bahia no PIB do País passou de 4%, em 1995, para 4,4%, em 2000. Hoje devemos estar próximos de alcançar um desempenho industrial e agrícola que significa uma contribuição de aproximadamente 5% para o PIB brasileiro. O nosso PIB deve estar hoje entre R$62 bilhões e R$64 bilhões.

Mesmo antes da implantação da Ford, nossa indústria de transformação já tinha crescido 27% no período de 1991 a 2000, contra 20%, nesse mesmo período, em todo o Brasil, o que comprova o acerto da política de atração de investimentos, iniciada desde 1991. Nestes 13 anos a Bahia conseguiu reconfigurar a sua matriz industrial, dando prioridade para a instalação de indústrias de terceira geração, uma vez que mudou o seu perfil econômico inteiramente quando conquistamos a instalação da Refinaria Landulfo Alves, antes inclusive da criação da Petrobras, no início da década de 50. Posteriormente, conquistamos o Pólo Petroquímico de Camaçari, descentralizando a petroquímica brasileira, que se concentrava no Estado de São Paulo e hoje está na Bahia e também no Rio Grande do Sul.

Atualmente estamos na terceira onda de desenvolvimento do Estado e estamos trazendo a indústria de terceira geração para a Bahia. Graças a essa política, hoje a Ford está gerando mais de 5 mil empregos. Sua maturidade, que estava prevista para o ano de 2005, foi alcançada já no ano 2003. A Ford está gerando 50 mil empregos indiretos no Estado da Bahia. A indústria de transformação da Bahia está em estado continuado de crescimento.

Nos próximos anos, temos a previsão de R$18 bilhões de novos investimentos na Bahia, como já disse, com a celulose. A Bahia passará a ser um pólo de celulose. Temos a indústria Sul Celulose, que produz quase um milhão de toneladas e vai ser expandida, e em breve teremos a Veracel produzindo mais um milhão de toneladas, fazendo da Bahia um dos maiores produtores senão o maior produtor brasileiro de celulose branqueada de origem no eucalipto.

O impacto do complexo automobilístico da Ford sobre a nossa economia também não está esgotado. Seu novo modelo, o novo utilitário, o EcoSport, que todo brasileiro conhece, é um sucesso de vendas e levou a unidade a atingir a marca de 5.275 empregos diretos, meta prevista para 2005. Este ano a fábrica vai implantar um novo turno de trabalho, um terceiro turno, para ampliar a sua produção.

O que isso tudo quer dizer? Tudo isso é uma prova clara e inconteste do quanto é importante para a criação de renda, para a geração de empregos nas regiões mais pobres do País a existência de uma política de desconcentração de investimento econômico. 

O Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - verdade que após uma ação política dos Estados menos desenvolvidos do País - acabou fazendo da ampliação da indústria automobilística uma política de desenvolvimento regional, que, mesmo restrita a alguns Estados, produziu efeitos extremamente benéficos.

Se a Bahia conseguiu aproveitar a oportunidade, Goiás também conseguiu aproveitar a oportunidade. E é preciso que novas chances se abram a outros Estados, no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste do País. Por isso é que vejo com preocupação e lamento que o tema do desenvolvimento regional não apareça hoje na agenda nacional, na agenda do atual Governo.

Este ano vamos dar continuidade à reforma tributária, com a redução de alíquotas do ICMS e o conseqüente fim da guerra fiscal como opção dos Estados mais pobres para atrair investimentos. Isso significa que vamos precisar estruturar uma política de desenvolvimento que possa substituir aquele instrumento da atração fiscal.

Como foi adiada a criação do fundo de desenvolvimento regional, pela reforma tributária, hoje o único instrumento de equilíbrio entre as regiões do País com que teríamos chance de contar com mais rapidez seriam as agências de desenvolvimento regional, a Sudene e a Sudam, redivivas, trabalhando livres dos aproveitadores dos recursos públicos, mas sendo alavancas e instrumentos para o desenvolvimento regional.

Entretanto, estranhamente, o atual Governo abortou a tramitação do projeto de lei que recria a Sudene, assim como fez com o que tratava da Sudam, retirando a urgência presidencial e constitucional que havia para a tramitação desse projeto na Câmara dos Deputados.

Essa decisão foi tomada nos gabinetes, sem discussão com os representantes políticos da região, sem uma base democrática, Sr. Presidente, sem nenhuma justificativa. Extra-oficialmente se disse que a Sudene deveria esperar que a reforma tributária criasse o fundo de desenvolvimento regional, que o Governo pretendia usar para garantir recursos para a autarquia.

Pois o fundo de desenvolvimento regional não saiu no ano de 2003 e está agora na convocação extraordinária na Câmara dos Deputados, com sua gerência garantida para os Estados e com a aplicação direcionada a obras de infra-estrutura.

Entretanto, o projeto da Sudene continua parado, quando poderia ter entrado nesta convocação extraordinária, Srªs e Srs. Senadores. Sobre isso, o Governo não dá nenhuma explicação ao Nordeste brasileiro e a esta Casa.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula fez um abraço à Sudene, lá em Recife, na campanha eleitoral, como sendo um grande compromisso de Governo, e não o está cumprindo. O próprio Presidente Lula esteve com o Ministro Ciro Gomes em Fortaleza, quando deveria estar em Recife, que era a sede da Sudene, para anunciar a recriação da superintendência. E esse projeto hoje não tem a urgência constitucional que deveria ter, não está sendo apreciado pelo Congresso Nacional, está dormitando nas gavetas da Câmara dos Deputados.

Concedo um aparte ao nobre Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador César Borges, quero enfatizar um aspecto que V. Exª abordou. Refiro-me à continuação da reforma tributária e ao fundo de desenvolvimento regional, tão importante para os Estados do Nordeste. Tenho absoluta certeza - aliás, mais do que certeza, tenho a pura convicção - de que, se não fosse a possibilidade de concessão de incentivo fiscal, dificilmente teríamos atingido, na Bahia, no Nordeste, essa redução da desigualdade, que é pequena, mas que, de qualquer forma, foi conseguida. Especificamente em relação à Bahia, cito o caso da Ford, mencionado por V. Exª, como um exemplo muito claro. Entendo que este ano temos de continuar o trabalho da reforma, mesmo em relação ao fundo de desenvolvimento regional, ao seu aperfeiçoamento. Mas, às vezes, fico temeroso, porque a Cide, por exemplo, que já devia ter saído no final do ano passado, ainda não saiu - estava prometido que sairia hoje -, bem como a definição do critério do Fundo de Exportação, que também deveria ter saído no final do ano passado e ainda não saiu. Portanto, entendo que as colocações de V. Exª em relação, digamos assim, à vigilância desses aspectos, como é o caso da Sudene, são muito próprias. Todos nós, sobretudo do Nordeste, devemos estar sempre unidos na busca desse objetivo. Parabenizo V. Exª pelo discurso, pela lucidez com que expõe suas colocações.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Rodolpho Tourinho. V. Exª exatamente alerta para este ponto: o Governo Federal queria a aprovação da reforma tributária. Foi colocado para esta Casa, por diversos Senadores, que o Governo desejava, na verdade, a desvinculação dos recursos da União e a prorrogação da CPMF. E, no mais, era o fim de uma guerra fiscal que, na verdade, era uma guerra pelo desenvolvimento. Mas o Governo não está tratando de agilizar o cumprimento de seus compromissos com esta Casa, com o Congresso Nacional, quando da aprovação da reforma tributária. V. Exª cita o caso da Cide e do Fundo de Compensação da Desoneração das Exportações. Portanto, devemos mostrar ao Governo Federal que os Senadores da República estarão atentos para cobrar esse posicionamento, como estão fazendo com a questão da Sudene. Vários Senadores da Bancada do Nordeste já fizeram pronunciamentos sobre o assunto. Infelizmente, ainda não fomos ouvidos pelo Governo Federal, que terá de ouvir o reclamo dessa grande região brasileira.

Quero conceder o aparte ao Senador Marco Maciel.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senador Marco Maciel, só para manter a praxe do Regimento, quero dizer que, embora não seja permitido aparte a partir do momento em que se encerra o horário do orador na tribuna, vou permitir que V. Exª o faça, como fiz ontem também. Apenas peço que V. Exª seja bem breve. Obrigado.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Pois não. Serei extremamente breve. Gostaria de gizar apenas um ponto que foi aqui ferido pelo Senador Rodolpho Tourinho e que, de alguma forma, constitui uma preocupação de todos nós, que é justamente a questão da reforma tributária, para cuja melhoria, quando veio da Câmara, muito concorreu o Senador Rodolpho Tourinho, bem como Parlamentares do PFL e do PSDB. Mas eu gostaria de dizer que, em que pesem essas conquistas obtidas aqui no Senado, a reforma tributária não atendeu as grandes reivindicações da região nordestina, inclusive com relação ao fundo de desenvolvimento regional. Há outros pontos que estão sendo aqui levantados pelo Senador César Borges. Vale lembrar, mais uma vez, que, dentre essas preocupações, está, naturalmente, a recriação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste, da antiga Sudene. Penso que a Sudene - como aqui foi lembrado - muito concorreu para o desenvolvimento da região e o seu desaparecimento está fazendo com que a economia nordestina não esteja crescendo no ritmo que era de se esperar. Eram essas as palavras que eu gostaria de dizer, mais uma vez, a respeito do discurso do Senador César Borges. Também queria, mais uma vez, felicitá-lo e lembrar que, de fato, a Bahia vive um momento positivo e isso se deve também aos excelentes quadros que a Bahia tem mobilizado para o seu Governo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

Sr. Presidente, concluindo, a única evidência é que, infelizmente, esse Governo demonstra, reiteradamente, que não tem preocupação nenhuma com as regiões mais pobres deste País. É por isso que o Congresso precisa ter um papel sempre mais ativo na defesa do equilíbrio regional.

De um lado, é preciso que o Senado aprove a Comissão de Desenvolvimento Regional proposta pelo Senador Antonio Carlos Magalhães. Na Câmara dos Deputados, é preciso dar andamento ao projeto da Sudene, inclusive indicando os recursos orçamentários necessários ao seu suprimento, caso o Governo Federal entenda realmente que sejam insuficientes os recursos do fundo nacional de desenvolvimento.

Dessa maneira, o espetáculo do crescimento, que infelizmente não chegou ao País, poderá chegar aos Estados menos desenvolvidos. E o que esperamos, sinceramente, é que o exemplo da Bahia não fique restrito ao meu Estado. Aliás, aproveito - assim como fez o Senador Marco Maciel - para parabenizar o povo baiano, seus empresários, seus trabalhadores, bem como os seus atuais dirigentes, em particular o Senador Paulo Souto, que continua a conduzir a Bahia para o crescimento econômico, gerando emprego e renda para o seu povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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