O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço inicialmente à Senadora Ana Júlia pela cessão do seu tempo e registro, neste momento, a nossa solidariedade ao Presidente Sarney, à nossa colega Senadora Roseana Sarney, no dia em que se celebra a missa de sétimo dia de Dona Kyola.

Volto a trazer a este Plenário um tema que considero extremamente importante, que tem sido freqüentemente tratado na imprensa nacional, mais recentemente inclusive, que é a questão da autonomia do Banco Central.

Em dezembro do ano passado, fiquei bastante satisfeito quando ouvi as declarações do Ministro da Fazenda, Sr. Antonio Palocci, incluindo entre as prioridades do Governo para o ano de 2004 o projeto que estabelece a autonomia operacional do Banco Central. Trata-se de medida necessária para o amadurecimento do atual modelo macroeconômico nacional, garantindo maior credibilidade ao sistema financeiro do País, possibilitando maiores reduções nas taxas de juros e, sobretudo, possibilitando que o Congresso Nacional participe, de alguma forma, dessa formulação ou mesmo da responsabilidade pela política econômica e cambial do País.

Aliás, cumpre registrar que, com esse objetivo, apresentei no ano passado o Projeto de Lei nº 317, cujo Relator na Comissão de Constituição e Justiça é o eminente Senador Tasso Jereissati, que dispõe sobre a redefinição do papel do Banco Central.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já neste ano, para infeliz surpresa de todos, o Ministro José Dirceu disse, em entrevista à imprensa, que a autonomia do Banco Central não seria tratada pelo Governo Federal em 2004. Devo dizer que, dois dias depois, ele recuou dessa afirmação, segundo a imprensa, após solicitação do Presidente Lula.

Todavia, é possível inferir que essa indecisão que está sendo mostrada pelo Governo Federal, por seus Ministros e pela própria Presidência sinaliza uma divergência talvez maior do que a que existe na prática em relação ao tema. E, talvez por isso, na semana passada, algumas manchetes de jornal afirmavam que a autonomia do Banco Central ficará para ser discutida, se tanto, em 2005.

A maioria dos que se dizem contra a idéia da autonomia do Banco questiona os poderes que estão sendo conferidos à instituição, sem que haja ingerências do Poder Executivo. Por sua vez, a principal defesa que se faz à proposta é a maior credibilidade que poderá conferir à economia nacional perante os agentes financeiros nacionais e internacionais. Basta verificarmos, por exemplo, as cobranças, dois dias após as declarações do Ministro José Dirceu, sofridas pelo atual Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e por autoridades monetárias em um seminário ocorrido na Suíça sobre esse tema, em relação às reais possibilidades de implementação dessa solução.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou dos que defendem a implementação imediata da autonomia operacional do Banco Central com diretrizes definidas pelo Governo. Creio que tal medida resultará no aprimoramento dos fundamentos da economia nacional.

Nesse sentido, gostaria, inclusive, de chamar a atenção do Exmº. Sr. Ministro Antonio Palocci, que parece comungar das mesmas convicções que tenho, para o fato de já existirem projetos em tramitação em ambas as Casas sobre esse tema. No Senado Federal, basta que as discussões em torno do tema se iniciem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cujo Relator, repito, é o eminente Senador Tasso Jereissati.

O projeto possui alguns pontos fundamentais: o primeiro deles é a autonomia operacional do Banco Central. Entretanto, inova ao instituir a aprovação, no Congresso Nacional, de lei anual que definirá as diretrizes das políticas monetária e cambial para o exercício posterior, fortalecendo, portanto, o Poder Legislativo nesse processo. Além disso, reformula as funções do Banco Central, incluindo a retirada da supervisão do mercado financeiro das suas competências e redefinindo o papel do Conselho Monetário.

Entre tantas atividades que hoje o Banco Central tem, eu citaria, por exemplo, a regulação e a fiscalização de quaisquer tipos de consórcio que sejam feitos no País; registro e acompanhamento de capitais estrangeiros, intervenções e liquidações de bancos; fazer censo do capital estrangeiro; não aprovar, mas participar do plano de aplicação de recursos do Banco do Brasil, que, aliás, fica subordinado às regras de fiscalização do Banco Central; fiscalizar as bolsas de valores; prestar assistência financeira às bolsas de valores; entrar no processo de alienação de ações da União, quaisquer que sejam essas ações; autorizar funcionamento de cooperativas de créditos; participar do Conselho Nacional do Cooperativismo e tantas outras funções.

O que se pode verificar é que, quando foram anexados todos os projetos que esse projeto de lei modificará, chegamos a atingir cerca de 400 páginas de legislação que deverá ser modificada. No fundo, o que se quer exatamente não é que se dê independência ao Banco Central, mas autonomia para traçar, conduzir junto com o Governo e o Congresso, a política monetária e cambial, deixando de fazer coisas - a mais típica delas - como a fiscalização de bancos, que teria que ser feita por outro órgão a ser definido pelo Governo. Essa delegação da gestão da política monetária seria dada a um banco com diretorias com mandatos fixos, sujeitas ao cumprimento de diretrizes explícitas, submetidas a avaliações periódicas e subordinadas à sanção, de última instância, do Parlamento e do Poder Executivo.

Essencialmente, a proposta define que o Banco Central do Brasil terá como objetivos fundamentais o controle da inflação e o equilíbrio de longo prazo do balanço de pagamentos, passando a contar, para tanto, com a prerrogativa de autonomia operacional. É fundamental registrar que essa autonomia operacional, repito, não significa, absolutamente, a independência em relação aos Poderes democraticamente constituídos.

Pelo contrário, a autonomia prevista na proposição submete o Banco Central a um amplo conjunto de limitações, diretrizes, condições e controles para sua atuação.

A nova lei de diretrizes monetárias e cambiais será o guia da ação do Banco Central e do qual este não poderá se desviar, sob pena de perda de mandato do seu presidente e dos seus diretores. O Presidente da República deverá enviar anualmente, como faz com a LDO e o Orçamento, lei para apreciação do Congresso Nacional contendo as diretrizes de política monetária e cambial para o exercício seguinte. Dessa forma, repito, o projeto fortalece sobremaneira a participação do Poder Legislativo na elaboração das políticas monetária e cambial para o País, bem como o seu encaminhamento.

Outro ponto que considero fundamental na proposição é a reformulação das funções do Banco Central. E aí cumpre destacar o quão importante é a redefinição do papel da instituição, sob pena de concedermos autonomia operacional a um órgão que atualmente centraliza várias atribuições, as quais me referi há pouco, e aí, sim, poderia ficar com poderes em demasia.

Ocorre que, no Brasil, o Banco Central acabou absorvendo, ao longo dos anos, um sem-número de atribuições, em nada relacionadas à execução da política monetária e cambial.

O projeto elimina, portanto, muitas das competências hoje conferidas ao Banco Central, dais quais destacaria sobretudo a supervisão e a fiscalização do Sistema Financeiro Nacional. De acordo com o projeto, essa função deverá ser exercida por outro órgão a ser criado pelo Poder Executivo. Aliás, trata-se de uma tendência internacional, visto que dois terços dos países adotam hoje um sistema de supervisão bancária fora do Banco Central.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dos pontos principais que destaquei na proposição, resta tratar da redefinição das atribuições do Conselho Monetário Nacional, que terá, dentre as suas novas incumbências, o papel principal de coordenar a elaboração da lei de diretrizes para as políticas monetária e cambial a ser enviada ao Congresso. Será também responsável por monitorar as ações ao Banco Central, compatibilizar as ações da autoridade monetária com a dos órgãos de fiscalização e controle do mercado financeiro e atuar como poder moderador de eventuais excessos no uso do poder regulamentar do Banco Central.

Concluo registrando a minha preocupação com a indefinição e, ao que tudo indica, discordância dos membros do Governo no Executivo e de sua base de sustentação no Congresso em relação à autonomia operacional do Banco Central.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Rodolpho Tourinho, gostaria, se possível, que V. Exª me concedesse um aparte.

O SR RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo, com muita satisfação, o aparte a V. Exª.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª traz hoje à consideração do Senado a questão da autonomia do Banco Central. E isso se insere, como V. Exª citou, em um quadro mais amplo da busca da desejada estabilidade econômica, um dos grandes fundamentos para que se tenha um desenvolvimento digno desse nome. Sabemos que os chamados países de Primeiro Mundo já conferem uma desejável autonomia aos bancos centrais, que os coloca a salvo de pressões políticas, sobretudo pressões políticas de curto prazo, mormente em períodos eleitorais. Por isso, penso que o Congresso dará uma excelente contribuição se avançar nesse território, sobretudo se, para esse fim, houver uma boa parceria com o Poder Executivo. Acredito que, em assim fazendo, estaremos avançando no sentido de melhorar o nosso desempenho fiscal, de melhorar as nossas taxas de crescimento e criar condições para termos também um desenvolvimento mais justo. Felicito V. Exª pelo discurso que faz e pelo trabalho que vem realizando nesta Casa. V. Exª foi um excelente Secretário da Fazenda - há pouco V. Exª estava sendo lembrado pelo Senador César Borges no discurso que proferiu - e domina muito bem a matéria. Foi um excelente Ministro de Minas e Energia e está sendo também um competente e talentoso Senador, valendo destacar, entre muitas das suas colaborações, uma participação muito efetiva na reforma tributária. A proposta oriunda da Câmara não era boa, sendo substancialmente modificada para melhor pelo Senado, e V. Exª concorreu de forma decisiva para que isso acontecesse. Por isso quero, ao tempo que me solidarizo com as palavras de V. Exª, cumprimentá-lo também pelo desempenho nesta Casa do Congresso Nacional.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Agradeço muito, Senador Marco Maciel, a V. Exª pelas palavras, que são muito importantes para mim. V. Exª, tendo em vista a sua vivência e experiência, tocou em um ponto que não está aqui claramente colocado, que é a pressão política sobre o Banco Central, sobretudo, como V. Exª se referiu, em determinados anos de eleição. A rigor, aqui o que se faz é o inverso: dá-se uma participação permanente ao Congresso na definição das políticas sem que se tenha essa pressão. Portanto, esse argumento colocado por V. Exª é muito importante. Considero que se trata de uma expressiva colaboração para a avaliação que teremos que fazer, pois ainda vamos discutir bastante essa questão no Congresso Nacional.

Concedo um aparte ao Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Nobre Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª, profundo conhecedor das questões econômicas, há muito tempo se debruça sobre a autonomia do Banco Central, inclusive V. Exª é autor de projeto de lei que tramita nesta Casa. V. Exª também toca em um aspecto que nos preocupa sobremaneira: o aspecto político da divergência existente no seio do Governo com relação à essa importantíssima questão. Assistimos ao fato de que o Governo do Partido dos Trabalhadores, que tem origem no socialismo, no Estado grande, estatizante, ao assumir o Governo, implantou a macroeconomia liberal, atendendo aos ditames do mercado, procurando dar-lhe segurança, procurando trazer confiança internacional para o País. Essa é a política assumida pelo Ministro Antonio Palocci, como muito bem colocou V. Exª. Por outro lado, grande parte do Governo é estatizante e quer permanecer com os princípios do Estado grande, controlador de todas as ações, e não aceita efetivamente a autonomia do Banco Central, como V. Exª colocou. Há, portanto, uma declaração do Ministro José Dirceu, que é um Ministro forte do Governo, e outra do Ministro Palocci, que efetivamente é um Ministro fortíssimo, da Fazenda. Penso que isso prejudica o País. É preciso o País ter clareza de para aonde estamos indo, sob pena de termos uma política liberal, neoliberal na macroeconomia e uma política socializante, estatizante nos Ministérios. Penso que, nesse momento do pronunciamento de V. Exª, esta é questão crucial: a definição que o País exige do Governo com relação a essas questões. Não me vou posicionar nem a favor de uma, nem a favor de outra. Não obstante, o País precisa de clareza com relação a esse tema. Um outro ponto é a auto-suficiência do Governo. Há um projeto de sua autoria e há outros projetos na Câmara do Deputados com relação à autonomia, mas, no entanto, nada se aproveita. Um belo dia, por meio de uma medida provisória, o Governo vai querer legislar sobre a questão desconhecendo o esforço e o nosso papel nesta Casa. São, portanto, duas questões importantes, muito importantes. que V. Exª levanta e que devem merecer a preocupação do Congresso a fim de que possamos pressionar o Governo Federal para que elas sejam elucidadas para o Brasil. Muito obrigado. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador César Borges. Tenho essa preocupação. Aliás, nasceu da discussão entre os dois Ministros a minha decisão de tratar novamente desse assunto - aliás, já o fiz mais de uma vez. Não é um projeto simples que amanhã possa ser tratado por medida provisória. Isso é algo que me preocupa. Acredito que o tema tem de ser exaustivamente debatido. Não é uma questão ideológica. Mas, sim, uma questão de como alocar funções que atualmente são do Banco Central, algo que só o Governo poderá fazer. Não temos a autoridade de propor qualquer tipo de ação nesse sentido. Isso me preocupa bastante. Foi esse o objetivo maior de eu ter trazido à tona esse assunto.

Agradeço a V. Exª pelas observações.

Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª antecipa um debate que inevitavelmente terá de ser travado no Congresso Nacional. Autonomia do Banco Central é tema relevante. Não o demonizo nem o santifico. Há países que funcionam muito bem com o Banco Central autônomo e outros, não. Quando o Primeiro-Ministro Tony Blair assumiu o Governo, uma de suas primeiras providências, apesar de ser de partido trabalhista de esquerda, foi exatamente dar autonomia ao Banco Central da Inglaterra. Parece-me que a vantagem da autonomia é a maior estabilidade. Como disse o Senador Marco Maciel, deixa a política monetária, sobretudo, livre e isenta de injunções políticas, e principalmente eleitoreiras. Dá estabilidade e confiança ao mercado. Creio que um Banco Central com um certo grau de autonomia, mas comprometido com metas cambiais e monetárias, obrigado a prestar informações periodicamente ao Senado, pode ser uma boa solução para o País. É preciso “desideologizar” esse fato. Austeridade monetária e controle de inflação não são de esquerda nem de direita. Meu Deus do céu! Deixou de sê-lo há muito tempo. Não se trata de questão neoliberal ou de esquerda. Todo governo hoje tem de ser responsável. Controlar a inflação e impedir que haja um novo surto inflacionário é responsabilidade de todo governo, por ser condição necessária para qualquer política social, que obviamente não se faz num período de descontrole inflacionário. Finalmente, como comentava com o Senador Gilberto Mestrinho, não sei se existe amadurecimento no País para isso. O Governo não está conseguindo conviver com a autonomia das agências reguladoras e não vai conviver com a autonomia do Banco Central. Os governos brasileiros são autoritários por natureza. Isso é cultural no Brasil. Eles querem mandar em tudo, controlar tudo e jamais admitirão que uma agência possa cumprir contratos sem dar bola ao Governo, porque não têm de dar bola ao Governo mesmo. Que o Banco Central, apesar de estarmos em ano eleitoral, não ceda a pressões, não eleve os juros, não baixe a taxa de juros por considerar, a partir de uma avaliação técnica, que seja o melhor para o País. O Governo não saberia conviver com isso, e, em um ano, a autonomia seria revogada. Era o que eu tinha a dizer.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Senador Jefferson Péres, agradeço muito a V. Exª pelas observações. Entendo-as todas pertinentes e preocupa-me muito também a questão do não respeito à autonomia de simples agências, quando pensamos na autonomia do Banco Central.

Volto a insistir que penso que esse é o momento de discussão do assunto. Hoje, há uma tendência crescente em todos os países de dar autonomia aos bancos centrais, para que eles possam exercer com liberdade, sem influência política, como bem disse V. Exª, a sua função. Temos de nos preparar para chegar a esse ponto um dia, pois tenho absoluta convicção de que chegaremos. Não sei quando. Esse é o grande problema.

Sr. Presidente, o momento é oportuno para iniciarmos as discussões.

Concedo o aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Senador Geraldo Mesquita, faço o mesmo apelo a V. Exª que fiz aos outros Senadores: como o tempo do orador já terminou, peço que V. Exª seja o mais breve possível, porque o Senador Ramez Tebet está ao meu lado ansioso para fazer o seu pronunciamento.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (Bloco/PSB - AC) - Sr. Presidente, eu não queria perder a oportunidade de modestamente ilustrar a preocupação do Senador Rodolpho Tourinho com o episódio ocorrido há pouco tempo envolvendo o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando participava de um debate com economistas em que se encontrava o representante do FMI. Na pauta dessa discussão acerca da autonomia do Banco Central, quando o representante do FMI advogava a necessidade de o Brasil debater o assunto e de o Congresso Nacional aprovar legislação nesse sentido, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, para alguns, surpreendentemente, mostrou-se contrário à postulação e trouxe uma consideração muito interessante. Disse S. Exª que, naquela época de crise, com Gustavo Franco na Presidência do Banco Central, existindo naquela ocasião o dispositivo garantindo a autonomia do Banco Central, talvez, para cumprir recomendação do próprio FMI, o próprio Presidente da República tivesse de ter renunciado, porque não teria como obrigar o Banco Central a cumprir a política que o Governo entendia como correta e necessária para aquela ocasião. Achei muito interessante e oportuno trazer essa lembrança para ilustrar o discurso do Senador Rodolpho Tourinho. Muito obrigado.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Considero bastante oportuna a sua contribuição, Senador Geraldo Mesquita. Não tenho dúvida de que esse é um tema controvertido e de que terá de ser discutido. Volto a lembrar o que o Senador César Borges disse acerca de que decisões nesse sentido não venham por meio de medida provisória. No nosso recente projeto, tivemos o cuidado de evitar que esse tipo de coisa ocorresse. Depois, darei mais detalhes, porque o Legislativo passaria a ter um papel maior, de participação, de vigilância, no Conselho Monetário Nacional e no Banco Central.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar um aparte de um segundo. O Senador Geraldo Mesquita Júnior traz à colação o episódio relativo à desvalorização cambial, que ocorreu entre 1991 e 1999. Foi, de fato, um momento de muita tensão dentro e fora do Governo. Naturalmente, a questão que se pôs naquela ocasião foi a necessidade de permitir que o câmbio voltasse a flutuar. Como foi lembrado, o então Presidente do Banco Central, Dr. Gustavo Franco*, tinha opinião divergente. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, no debate a que se referiu o Senador Geraldo Mesquita, reportou-se ao seguinte dilema que lhe foi imposto àquela ocasião: ou demitia o Presidente do Banco Central ou renunciava ao mandato. Realmente, naquele momento, não havia outro caminho a não ser deixar novamente a moeda flutuar e acabar com o modelo do chamado câmbio fixo. Graças ao fato de o Brasil não ter o chamado Banco Central independente, foi possível tomar essa decisão. Para fazer uma leitura na semântica dos novos tempos, discute-se agora, naturalmente tendo em vista que avançamos, e muito, no campo da estabilidade fiscal e monetária, o próximo passo para continuarmos avançando nesse campo e para chegarmos a ter, de fato, um Banco Central que fique indene a essas pressões da administração e, de modo especial, às pressões político-eleitorais. Para isso, é necessário, como atenta procedentemente o Senador Tourinho, que todo um processo legislativo seja amplamente discutido, que isso seja implantado de forma gradativa e que haja até, quem sabe, uma chamada pedagogia dessa autonomia. Que se forje uma cultura dessa autonomia, para que se decida como ela deve se processar, em que período de tempo e em que limites. Na minha opinião, esse é o caminho em que devemos continuar avançando no Congresso Nacional e em parceria com o Poder Executivo. Essa é uma matéria em que deve haver - para usar uma expressão muito em voga hoje - uma sintonia muito fina entre os dois poderes, para que possamos, de fato, continuar avançando nesse campo. Hoje, como lembra o Senador Jefferson Péres, a questão da estabilidade fiscal deixou de ter qualquer conteúdo ideológico para se situar até como um princípio de Governo, que se aloja quase no campo ético, no campo da conduta, porque, enfim, envolve o uso adequado dos recursos de um país, inclusive seus recursos financeiros. Era o que tinha a dizer. Perdoem-me, mais uma vez, por interromper o discurso do Senador Rodolpho Tourinho, que traz uma excelente contribuição ao debate do tema.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

Para encerrar, Sr. Presidente, muito do que procurei construir nesse projeto veio de uma experiência bancária de cerca de 25 anos e de convivência com o Banco Central. Realmente não posso entender como dois projetos possam tramitar juntos. Um trata da fiscalização do sistema bancário brasileiro, com toda a legislação e implicações existentes; o outro, desse mesmo organismo, visando, além dos consórcios da vida, executar diariamente uma política cambial e uma política monetária. São questões absolutamente conflitantes. E nasceu da experiência pessoal a idéia desse projeto. Sugiro que iniciemos o quanto antes o processo de discussão a respeito do assunto, realizando audiências públicas com a presença dos que concordam e dos que discordam da autonomia operacional do Banco Central. Estou certo de que, dessa forma, poderemos colaborar no sentido de que, cada vez mais, venhamos a obter uma estabilidade maior na economia brasileira e uma transparência maior na execução de suas políticas.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância com o horário.

Modelo1 10/15/261:36