O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente em exercício, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia triste para mim. Ocupo a tribuna com o sentimento de profunda tristeza porque constatamos que a PEC paralela não está progredindo. Fizemos vários pedidos, e não compreendo por que isso está ocorrendo. Se converso com Deputados, eles afirmam que são favoráveis à PEC paralela. Estou triste porque votei com o meu Partido, que foi o idealizador da PEC paralela. Foi uma das formas com que me convenceram a dar o voto em favor da reforma da Previdência, por acreditar que ela encontraria eco, porque se tratava de uma medida que amenizaria a vida dos servidores, dos trabalhadores públicos. Quando eu poderia imaginar que essa PEC encontraria resistência em outros objetivos que não quero aqui mencionar, pois em verdade não é esse o assunto que me traz a esta tribuna.

Porém, não posso deixar de me manifestar, com o objetivo de fazer um apelo para que se inicie a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, para que aquela Casa não permita morrer a última centelha de esperança no coração de muita gente que estava prestes a se aposentar, faltando uma semana, alguns dias para a aposentadoria. E não conseguiram fazê-lo, Sr. Presidente. E só terão essa oportunidade se por acaso a PEC paralela for aprovada na Câmara dos Deputados.

Um homem que me sensibiliza é o Líder do PT nesta Casa. S. Exª me sensibiliza, sim. Ilustre Senador pelo Estado do Acre, médico humanitário, V. Exª me sensibiliza, porque tem reiterado aqui o compromisso que assumiu com todos nós, porque V. Exª também acreditou na PEC paralela. Não estou descrente de tudo. Estou triste, porque ela deveria estar tramitando para ser aprovada o mais rapidamente possível. Quem não está triste nesta Casa? Compromisso é compromisso. Compromisso é feito para ser honrado, cumprido.

Desde que cheguei a esta Casa, que presidi modestamente, e sempre durante a minha vida pública, tenho por ensinamento nunca desonrar um compromisso assumido. Não se pode usar de subterfúgios. O Presidente cumpriu a palavra assumida, convocou extraordinariamente o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguém tem dúvida de que esta convocação extraordinária só existiu por causa da PEC paralela? Não foi a Lei de Falências, que está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos; não foi a reforma do Judiciário, não foram as medidas provisórias ou qualquer outro projeto em pauta que motivaram a convocação extraordinária. A convocação extraordinária foi motivada, sem dúvida alguma, para que a PEC pudesse tramitar o mais rápido possível.

Presidia esta Casa, e sabem o que aconteceu aqui com o projeto da imunidade parlamentar, lembrado pelo Líder Tião Viana, do PT, no Senado? A imunidade parlamentar, cujas regras foram modificadas, começou e foi aprovada nesta Casa, foi para a Câmara. Estávamos no apagar das luzes, Sr. Presidente. Houve acordo de Lideranças. Reduzimos os prazos regimentais, porque havia legitimidade na matéria, porque a Nação exigia, como exige agora, a aprovação da PEC paralela.

Estou triste, sim, mas não estou muito pessimista. Quero crer que a classe política é sensível. Com essa sensibilidade, sem dúvida alguma, andaremos com ela, sim. Senador Paulo Paim, haveremos de dizer que a luta de V. Exª, a luta da bancada de Senadores desta Casa, do Rio Grande do Sul, a minha luta, a luta de tantos outros Senadores, que só votaram a reforma da Previdência porque estavam confiantes na PEC paralela, ainda vamos dizer que não foi em vão a nossa luta. Espero que possamos afirmar que o acordo foi cumprido e que valeu a pena.

Concedo o aparte ao Senador Eurípedes Camargo. Em seguida, entrarei no tema que me trouxe à tribuna, para ver V. Exª como tenho razão em estar triste.

O Sr. Eurípedes Camargo (Bloco/PT - DF) - Senador Ramez Tebet, ouço V. Exª. com muita atenção e me associo à sua preocupação e tristeza por não estar vendo o desenvolvimento do processo da forma que gostaria que acontecesse. Concordo com a importância e a veemência com que trata a matéria e também comungo com V. Exª a possibilidade - e estou acreditando piamente - de chegarmos a um bom termo nessa questão. Caso contrário, serão desmoralizados não só o Senado, mas também a Câmara dos Deputados e o Governo Federal como um todo. Com certeza, não passaremos para a sociedade o aval da nossa incompetência. Espero que as questões mencionadas, as vaidades pessoais ou o que esteja emperrando o processo seja resolvido de uma vez por todas. Quero somar as minhas preocupações com as de todo o Congresso, como V. Exª já expressou, neste momento, desta tribuna.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Eurípedes Camargo, agradeço o aparte de V. Exª, com o qual fico muito honrado. V. Exª tem demonstrado nesta Casa elevado espírito público.

Tenho razão de estar triste, sim, Sr. Presidente. Sabem o que está ocorrendo no meu Estado? Está sitiado. Quem é que não fica triste com isso? Represento o Mato Grosso do Sul. Abro os jornais e vejo essa situação, sobre a qual temos alertado as autoridades. Ainda ontem mesmo, o Senador Juvêncio da Fonseca fez um pronunciamento, alertando para a gravidade da situação no Estado de Mato Grosso do Sul, com a possibilidade de um confronto que já começa a existir entre índios e fazendeiros pela invasão de terras naquele Estado, que tem condições de produzir mais do que produz, que tem melhorado a sua produtividade, que se tem agigantado diante desta Nação, no instante em que os agronegócios prosperam neste País. Estamos vendo invasões de 14 propriedades, índios armados. Estamos presenciando fazendeiros assustados, assistindo ao Poder Judiciário, à Justiça Federal agir, concedendo reintegração de posse, liminares. O Juiz Federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande, compareceu pessoalmente ao acampamento. Trata-se de um homem bravo, corajoso, íntegro, honesto, conhecido por sua luta contra o narcotráfico, contra os traficantes, que foi lá dialogar com os índios e, por alguns instantes, ficou preso, embora declinasse sua condição de Juiz. O Juiz Odilon de Oliveira saiu do ar refrigerado de seu gabinete e foi ao campo para, com as partes interessadas, tentar dialogar e encontrar uma solução para resolver o problema. Como é que não vou ficar triste?

Desde que chegamos a esta Casa, há oito anos, estamos lutando pela paz no campo em Mato Grosso do Sul. Temos conversado com o Ministro da Justiça, com autoridades. No governo passado, levamos o problema ao Presidente da República, alertamos Sua Excelência. Mato Grosso do Sul tem 350 mil quilômetros quadrados. É um Estado pequeno em extensão territorial, mas produtivo, de terras férteis. Como é que vamos ficar? Como é que vamos produzir? Como ficarão aqueles que têm títulos legítimos de terra?

Não tenho uma posição contra os indígenas, em absoluto. Apenas clamo pela necessidade de encontrarmos uma política adequada. Não sei qual é. Sinceramente não sei. Sei que está faltando determinação, força.

O Juiz Federal Odilon de Oliveira sugeriu uma mudança constitucional no sentido de indenizar os proprietários de terra, uma vez que atualmente a Constituição só estabelece indenização por benfeitorias. Tudo bem, a medida é justa, apenas pergunto se vai resolver o problema. Que ela venha!

O País tem grandes leis, mas nem mesmo mandado de reintegração de posse está sendo cumprindo. O que é uma reintegração de posse? É a aplicação da lei. Não adianta fazer lei se ela não for cumprida. Por que ela não é cumprida? Por receio de derramamento de sangue. Essa é a verdade.

No caso dessas fazendas invadidas em Mato Grosso do Sul, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há mandado de reintegração de posse, ou havia até ontem à noite quando uma desembargadora revogou ou suspendeu a liminar por alguns dias. A decisão judicial não é cumprida porque pode haver uma reação, pode haver confronto com derramamento de sangue.

Criou-se uma cultura de não-cumprimento das decisões judiciais. De que adianta ter hoje uma imissão de posse? Precisamos adotar uma política que se antecipe a esses problemas. É necessário demarcar as terras, mas essa tarefa não pode ficar ao arbítrio apenas do Poder Executivo, representado por uma Funai inoperante. Essa é a verdade. Falo isso com o testemunho de quem conhece o problema muito mais do que eu e não é do meu Estado. Refiro-me ao Senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, que, desde a legislatura passada, faz disso a sua bandeira. S. Exª traz o problema e diz: “Vamos ajudar os índios, mas não desestabilizar os proprietários, aqueles que produzem”. Há necessidade urgente, portanto, de resolver esse problema

O Senador Mozarildo Cavalcanti, a quem quero tributar minhas homenagens, não foi tão longe assim, mas, a seguir a idéia dos antropólogos da Funai, vamos demarcar Brasília porque teremos de demarcar todo o Brasil, porque quando os portugueses chegaram quem aqui se encontrava eram os índios. Por isso, eles merecem respeito e, por merecerem respeito, não podem desrespeitar. Por merecerem respeito, o Governo tem que agir imediatamente, demarcar a terra e dizer qual pertence aos índios. Não pode demarcar toda vez que houver uma invasão. Não pode haver uma demarcação de antecipação apenas ao arbítrio do Poder Público, sem participação de ninguém. Parece que uma portaria do Ibama ou da Funai resolve tudo, um decreto resolve tudo. Quem vai resolver o problema de Mato Grosso do Sul agora?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero louvar o discurso feito ontem pelo Senador Juvêncio da Fonseca, na íntegra, com o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti, que tem uma proposta. Essas demarcações não podem ficar a critério da Funai. No Senado, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pode colaborar. Digo isso porque se trata de uma questão de soberania. Sabem por quê? Porque estão ultrapassando as fronteiras do nosso País. No meio desses índios, há alguns que vieram do Paraguai. Por isso digo que se trata de problema de soberania nacional, de defesa nacional. Estão envolvidas organizações não-governamentais que não têm espírito patriótico, como a maioria delas têm, as quais podem e devem estar - algumas delas - a serviço de interesses que não são os nacionais. É preciso, portanto, que o Governo fiscalize isso. Está na hora de agir, sob pena de presenciarmos aquilo que não desejamos, que não está no nosso caráter nem na nossa índole: um derramamento de sangue na hora de cumprir uma determinação judicial. Ninguém quer isso.

Umas das teses apresentadas pelo Senador Mozarildo Cavalcanti é no sentido de que o Senado Federal, por meio da sua Comissão competente, participe de qualquer projeto de demarcação, que não pode ser unilateral. Então um antropólogo designado pela Funai vai, escolhe, diz e está resolvido o problema? Ora, não pode ser assim impositivamente. Não é assim que vamos resolver o problema de quem temos o dever de proteger, que são os índios brasileiros. Temos condição e obrigação de defendê-los, sim.

Concedo um aparte ao Senador Delcídio Amaral.

O Sr. Delcício Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Ramez Tebet, primeiro quero parabenizá-lo pela veemência e pelo bom senso. Como homem experiente e vivido, ex-Governador, Senador, V. Exª honra o nosso Estado e a nossa gente. V. Exª faz uma abordagem clara no que se refere ao cumprimento do que o Judiciário determina, do respeito à propriedade, da demarcação de terras e do papel da Funai. O que está acontecendo em nosso Estado, Mato Grosso do Sul, no Estado de Roraima, do Senador Mozarildo Cavalcanti, e no Espírito Santo, do Senador Gerson Camata, é inacreditável. Nós não podemos ficar em uma situação constrangedora e delicada como a que hoje enfrentamos e, o mais importante, Senador Ramez Tebet, meu caríssimo amigo e querido conterrâneo, vendo a soberania nacional ser posta em xeque por muitas organizações que estão se aproveitando dessa situação para nos constranger, constranger o nosso Governo, constranger a nossa gente, constranger os nossos governadores. Sou testemunha, Sr. Presidente, do trabalho do Governador Zeca do PT, que, com coragem, está enfrentando a situação; do Secretário de Segurança, Dagoberto Nogueira Filho, e do Juiz Federal Odilon de Oliveira, corajoso e competente, como V. Exª bem disse. O Senado, o Congresso Nacional como um todo e os Parlamentares, mais do que nunca, têm de marcar posição, têm de encarar claramente esta situação. Quero registrar o discurso do Senador Juvêncio da Fonseca, absolutamente coerente. Nós precisamos dar ao Poder Executivo instrumentos para que efetivamente faça uma política indígena competente, respeitando a propriedade e a nossa soberania. É importante registrar, Senador Ramez Tebet, que hoje eu estou entrando com requerimento - já tendo discutido isso com o Senador Mozarildo - de um grupo de Senadores, comandados pelo Senador Mozarildo, para que o Senado, mais do que nunca, marque presença e trabalhe com as autoridades, os Governadores, os Parlamentares, o Executivo e a Funai buscando soluções não provisórias, temporárias, como bem disse V. Exª, mas definitivas para um problema que hoje nos assusta e aflige. Nos próximos dias, vamos nos deslocar para os Estados a fim de discutir essa questão e efetivamente, por meio de trabalho competente, sob o comando do Senador Mozarildo, mostrar, definir e aprovar instrumentos para que resgatemos o respeito à justiça, à propriedade e à história dos índios, das nossas nações indígenas, principalmente em Mato Grosso do Sul, que tem a segunda população indígena do Brasil. Chegou a hora. Nós não podemos mais continuar desse jeito. Por isso, registro mais uma vez, Senador Ramez Tebet, pelo compromisso e competência, que nós estaremos muito juntos, alinhados, para encontrar uma solução definitiva, fundamental e essencial para essa questão indígena.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Delcídio, pronto! Mato Grosso do Sul fechou! O Senador Juvêncio, ontem; V. Exª, hoje, e eu aqui, para defender o Estado de Mato Grosso do Sul; e os Deputados Federais também. Creio que todo o Senado, porque a causa não é de Mato Grosso, é nacional. Não é causa só de Roraima, mas também do Espírito Santo.

Parece que o Senador Gerson Camata está com o microfone levantado. Concedo-lhe o aparte e, em seguida, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Gerson Camata (Sem Partido - ES) - Ilustre Senador Ramez Tebet, primeiro receba meus cumprimentos pelo pronunciamento de V. Exª. Parece que há um movimento nacional para conturbar a ordem, prejudicar o Governo do Presidente Lula, intranqüilizar o País. Segundo denuncia o jornal A Gazeta, o Espírito Santo é o segundo Estado produtor de petróleo no mar do Brasil, com mais de quatro bilhões de barris de reserva. Uma organização americana chamada American Conservation invadiu o mar territorial brasileiro e emitiu um parecer, e o Ibama proibiu que se explorasse petróleo em toda a região norte do Espírito Santo. V. Exª sabe que vontade os americanos têm de que o Brasil seja auto-suficiente em petróleo. Uma organização estrangeira entra no território brasileiro, produz um estudo e, sem se submeter a ninguém, sem ouvir ninguém, imediatamente o Ibama proíbe até que se explore, que se faça prospecção! E há outra coisa mais grave. No Governo passado, o Sr. José Carlos Carvallho, então Ministro do Meio Ambiente, sobrevoou de helicóptero, pela primeira vez, o Espírito Santo, embora seja capixaba. Achou bonitas umas pedras que havia lá, criou um parque nacional e acabou com dois Municípios do Espírito Santo. Não ouviu, nem consultou ninguém. Nem Hitler, nem Stalin tiveram tanto poder quanto esse Ministro. Apresentei um projeto ano passado para o qual agora vou pedir o apoio de V. Exª, com a veemência com que V. Exª defende Mato Grosso, de acordo com o qual não se pode criar parque nacional, reserva nacional, nada disso sem ouvir o Senado Federal, que representa os Estados. O Senador, consultado, vai ouvir se o povo quer ou não que se crie essa reserva. Esse projeto já está tramitando. Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Delcídio Amaral, Senador Ramez Tebet, vamos marchar nesse sentido, para que o povo do Brasil seja ouvido. E a melhor maneira de ouvir o povo brasileiro é ouvir o Senado. Nós iremos lá, como está propondo o Senador Delcídio Amaral, em comissão, para apagar o fogo na região, o incêndio que não teria havido se o Senado já tivesse sido ouvido sobre isso. Parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Gerson Camata, tem V. Exª muita razão. Como é que pode? Se o Brasil é uma Federação, se os Estados têm autonomia, e se o Senado é o representante de tudo isso, como pode, por exemplo, um órgão do Poder Executivo - nem é o Presidente da República -, a Funai, baixar portaria que esteja valendo mais que lei? Isso uma é inversão da ordem jurídica do País! O Senado tem que ser ouvido. A tese do Senador Mozarildo Cavalcanti é perfeita. Por isso, Senador, eu vou ouvi-lo, embora o meu tempo esteja encerrado. Mas agora vou dar a resposta: sei também que V. Exª está com vontade de falar e eu sei que V. Exª está tão triste quanto eu.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Eu sei que o Senador será muito breve, por isso o aparte será permitido, apesar do Regimento.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Sr. Presidente, eu agradeço a benevolência de V. Exª. Senador Ramez Tebet, fico muito satisfeito e muito lisonjeado com a referência que V. Exª fez ao meu trabalho aqui que, na verdade, tem sido a preocupação de toda a população do meu Estado. Eu me dediquei a estudar a questão indígena em profundidade, porque não conseguia compreender por que em um Estado onde 7% da população é composta de índios, dos quais muito mais da metade mora na cidade, há uma fúria demarcatória da Funai, comandada por organizações não-governamentais, para colocar 57% da área do Estado como terras indígenas e, o que é pior, à revelia, contra a vontade dos próprios índios. O caso da Reserva Raposa/Serra do Sol é emblemático porque a maioria dos índios que moram lá não quer a demarcação em área contínua, porque eles serão isolados. Mas a minoria, comandada pelo Conselho Indígena de Roraima, que, por sua vez, é comandado pelo Cimi, impôs essa tese, que vem ganhando terreno a cada dia. E o que vem sendo feito, como V. Exª colocou, é a quebra do pacto federativo. Por isso, a minha proposta de emenda à Constituição, que V. Exª citou, inclui entre as competências privativas do Senado Federal a apreciação de homologação de terras indígenas e de reservas ecológicas. Por quê? Porque, na prática, a União faz o seqüestro, o confisco de terras dos Estados, a revelia do Congresso Nacional, passando-as para a União. No meu Estado, por exemplo, hoje, 88% das terras são da União. Ou elas são reservas indígenas, ou reservas ecológicas, ou terras devolutas. Portanto, temos de dar um basta nisso. É verdade que essa comissão já designada pela Mesa do Senado que vai à Roraima e, agora, por requerimento do Senador Delcídio, vai também ao Mato Grosso do Sul, deve resolver a questão de forma emergencial, já que há um conflito em que vidas estão em perigo. Em Roraima, nessa região, por exemplo, índio está matando índio, porque o índio que não concorda com a reserva contínua, como quer a Funai, está brigando com o que concorda. Recentemente, houve o assassinato de um índio por outro índio. Então já não é questão de índio e não-índio. Infelizmente para o Brasil, essas ONGs conseguiram colocar um apartheid étnico no País e, o que é pior, já há agora um apartheid intra-étnico porque há índio que quer de um jeito e índio que quer de outro. Além do mais, há um bando de procuradores de índios sem procuração. Portanto, o Senado Federal tem de tomar esse caso para si. Representamos os Estados e não podemos deixar que a União continue desrespeitando o pacto federativo. Muito obrigado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Muito bem.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Ramez Tebet.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Estou encerrando, Sr. Presidente. Eu queria apenas comunicar à Casa que os Senadores Jefferson Péres e Eduardo Suplicy me informaram que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, hoje, deliberou no sentido de pedir a presença do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do Ministro da Defesa, José Viegas - estou sendo informado agora de que o Ministro da Defesa já confirmou sua presença -, na próxima quinta-feira. S. Exªs vão comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater o assunto. Os Governadores de Roraima e Mato Grosso do Sul também estão sendo convidados para, em determinado dia e hora, comparecerem perante a referida comissão. Esse fato é auspicioso na medida em que mostra que o Senado Federal está tomando posição firme com relação a esse assunto, que é altamente preocupante.

Penso que o Senador Delcídio Amaral quer apenas informar algo, Sr. Presidente.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Sr. Presidente, em comum acordo com o Senador Ramez Tebet, em razão da grave situação dos Estados do Mato Grosso do Sul e de Roraima - que foi destacada pelos meus Pares, referente à situação dos índios e às conseqüências desse conflito não apenas para os proprietários rurais, mas para a população indígena -, quero fazer um requerimento para ser aditado ao Requerimento nº 529, de 2003, a fim de que a competência da Comissão, meu caro Senador Mozarildo Cavalcanti, se estenda também ao Estado do Mato Grosso do Sul, por comissão temporária, por requerimento de V. Exª. O Senado, como V. Exª muito bem disse, Senador Ramez Tebet, deve mostrar-se presente, e precisamos buscar uma solução definitiva para essa questão tão importante para o Brasil.

      É o seguinte o requerimento:

REQUERIMENTO Nº 19, DE 2004

(De autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando aditamento ao Requerimento nº 529, de 2003.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Encerro, Sr. Presidente, rogando a Deus que nos proteja, para que neste País não haja derramamento de sangue, principalmente no meio dos indígenas, que merecem, sim, a nossa proteção e o nosso respeito.

Obrigado.

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