O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de abordar o assunto que desejo tratar nesta oportunidade, gostaria de falar algumas palavras sobre o pronunciamento do companheiro Senador Papaléo Paes.

Ao projeto de incentivo do Senador José Sarney foi apresentado um substitutivo de autoria do Senador Arthur Virgílio. Se não me falha a memória, também os Senadores Gilberto Mestrinho, Jefferson Péres e eu assinamos o projeto juntamente com o Senador Romero Jucá, de Roraima.

Penso que está havendo um equívoco, na Câmara, por parte de alguns Parlamentares e até mesmo da imprensa. O primeiro projeto apresentado, do Senador José Sarney, estendia, sim, para o Estado do Amapá os mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus. Seria muito difícil aprovar esse projeto até mesmo no Senado, por isso, foi apresentado um substitutivo, como já falei, assinado por outros Senadores. Entretanto, esse projeto não altera muito a situação atual, porque grande parte dos benefícios que traz já eram concedidos a alguns produtos regionais pela lei anterior que criou a Zona Franca de Manaus. Acrescentou-se muito pouco para o Estado do Amapá, porque há a Área de Livre Comércio para os Estados do Acre, Rondônia e Amazonas. Então, na verdade, estão fazendo uma tempestade em copo d’água em relação a esse substitutivo ao projeto do Senador José Sarney. O antigo, sim, estendia todos os incentivos concedidos à Zona Franca de Manaus para toda a Amazônia ocidental.

Sr. Presidente, gostaria que o meu Estado de Rondônia tivesse apenas 5% dos incentivos e dos benefícios dados à Zona Franca de Manaus. Só assim algumas indústrias se instalariam lá. Não tenho nenhuma ilusão de que, mesmo com esse substitutivo, ampliando alguns incentivos para alguns produtos regionais, teremos um pólo industrial que se iguale a 5% do que tem hoje o Estado do Amazonas, com a Zona Franca de Manaus. Portanto, repito, estão fazendo tempestade em copo d’água.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para mim, para o PMDB de Rondônia e do Brasil e, creio também, para toda a classe política e para este Senado Federal, foi muito bom ter o companheiro Amir Lando, nosso colega de Rondônia, indicado como novo Ministro da Previdência Social, assim como o companheiro Deputado Eunício Oliveira para o Ministério das Comunicações. Ambos são leais ao PMDB e ao Presidente Lula, companheiros de primeira hora. Tenho certeza de que irão desempenhar as suas funções com dignidade e lealdade não só aos seus Estados, mas a todo o Brasil.

Com referência ao Senador Amir Lando, não causou nenhuma surpresa sua indicação para o Ministério do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos Estados do Norte, Rondônia era um dos únicos (o outro é o Estado do Amapá) que nunca teve um de seus líderes políticos nessa função de tanta relevância como é a de Ministro.

O Senador Amir Lando, em todas as missões que foi convocado pelo PMDB, sempre soube corresponder com competência e determinação. A de Ministro será apenas mais uma em sua vitoriosa carreira política.

Em Rondônia, Srªs e Srs. Senadores, a história do Senador se confunde com a da instalação do Estado, pois compôs a primeira legislatura estadual como um dos Parlamentares mais brilhantes daquele Estado.

Quem conhece os Anais do Poder Legislativo rondoniense sabe do brilhantismo com que Amir Lando exerceu o mandato de primeiro Deputado Constituinte de Rondônia. Sou testemunha do trabalho e do empenho do Senador no Congresso Nacional pelos pleitos rondonienses, assim como do seu apoio aos pleitos estaduais defendidos pelos colegas da bancada oriunda de Rondônia.

Foi com sua indispensável colaboração que a Constituição Estadual de Rondônia tomou forma, seja nos aspectos jurídicos ou nos sociais. Pioneiro da região sul do Estado, Amir continua sendo mais um defensor implacável dos interesses de Rondônia neste Parlamento.

Como presidente do Diretório Estadual do PMDB, há oito anos Amir Lando tem contribuído para que nosso Partido continue sendo o mais forte e mais bem estruturado no Estado. Optou, no mês passado, por deixar a direção do PMDB para estimular um rodízio entre as lideranças, mas continua participando decididamente para que a legenda se renove e cresça ainda mais, visando às próximas eleições municipais e a estadual.

Em 1985, quando Rondônia ainda era administrada por um governador indicado pelo Presidente da República, época do governo humanista de José Sarney, recaiu sobre o então Deputado Estadual Amir Lando toda a articulação para que fosse indicado um novo governador oriundo dos Partidos PMDB e PFL, que formavam a Aliança Democrática. Cumpriu a missão com perfeição, visto que conseguiu, além da indicação do Governador peemedebista, também outro companheiro de Partido na Prefeitura da capital, Porto Velho.

Quem conhece a história de Rondônia sabe que toda articulação política visando retirar do poder estadual o grupo antigo que há décadas dominava aquele Estado foi feita sob a responsabilidade de Amir Lando. Sua competência de negociação e sua perspicácia de grande líder ajudaram a eleger, sete meses depois, o primeiro Prefeito da capital eleito livremente e, logo depois, o primeiro Governador do Estado de Rondônia. E para nosso regozijo, ambos do nosso Partido, Senadores Ramez Tebet, Papaléo Paes e Gilberto Mestrinho, do PMDB.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Valdir Raupp, creio que V. Exª não fala apenas pelo Estado de Rondônia. Fala também pelos nossos companheiros de Partido. Todos nós, amigos, colegas e conhecedores da capacidade do Senador Amir Lando e de seu espírito público, sentimos alegria de, neste momento, vê-lo como Ministro da Previdência Social. Esta Casa debateu longamente, no ano de 2003, a reforma da previdência, que será implementada e, para isso, necessita de homens que possuam as qualidades do Senador Amir Lando. Homem de espírito humanitário, qualidade importante no momento de implementação de uma nova lei da Previdência Social, que, aliás, precisa ser complementada - e será, se Deus quiser - pela Câmara dos Deputados, por meio da PEC paralela. Então, um homem como o Senador Amir Lando à testa da Previdência Social nos dá a certeza de êxito de S. Exª, do nosso Partido e do Brasil. O Presidente da República, ao empossar os novos Ministros, por várias vezes disse que acabou a hora do “eu acho”, é a hora do “eu faço”. E realmente este é o momento em que é preciso fazer as coisas acontecerem no Brasil. É preciso diminuir o desemprego, promover o crescimento econômico, gerar emprego, gerar renda. De sorte que cumprimento o Presidente da República pela escolha e, na oportunidade, cumprimento, na pessoa do Senador Amir Lando, toda a nova equipe do Presidente da República. E cumprimento ainda o Estado de Rondônia pela conquista de ter o Senador Amir Lando no Ministério, como V. Exª está ressaltando. Portanto, em nome do meu Estado, Mato Grosso do Sul, quero dizer da minha alegria, do meu contentamento e dar, por intermédio do pronunciamento de V. Exª, minhas congratulações ao Senador Amir Lando e ao Estado de Rondônia.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet, V. Exª que já foi Ministro - e, diga-se de passagem, um grande Ministro - sabe da missão importante que têm agora os novos integrantes da equipe do Presidente Lula.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1994, quando pela segunda vez disputei o cargo de Governador de Rondônia, o apoio e o empenho do Senador Amir Lando na campanha foram essenciais para que pudéssemos também, pela segunda vez, retirar do poder o mesmo grupo político que fez carreira sob as bênçãos do Partido que dava sustentação ao governo de exceção.

Portanto, pelos motivos e fatos aqui relatados, é grande nossa satisfação com a nomeação do Senador Amir Lando ao cargo de Ministro de Estado. O Presidente Lula, ao escolher um político do Norte, especialmente de Rondônia, demonstra seu espírito federalista em buscar as experiências adquiridas em Estados que sempre foram considerados, por outros mandatários, como periféricos.

No Governo, além de Amir Lando, reluz com dignidade e a mesma competência a estrela de Marina Silva, do nosso vizinho Acre. Antes apenas os Estados considerados mais fortes economicamente dominavam essa área indicando nomes para os Ministérios, todos igualmente competentes e preparados.

O Senador Amir Lando deu também sua contribuição no processo de cassação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como relator da CPI naquela época; foi sempre fiel colaborador do Governo do Presidente Lula, como Líder no Congresso Nacional, na discussão e aprovação de todas as pendências orçamentárias, durante o ano passado; bem como sua liderança na aprovação do Orçamento Geral da União de 2004, sancionado sem qualquer veto pelo Presidente da República, com compromisso de executá-lo integralmente. Assim esperamos, pois será muito bom para o Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, temos certeza de que o Senador Amir Lando, no Ministério da Previdência Social, corresponderá com a mesma competência e a mesma perspicácia com que correspondeu às missões anteriores confiadas pelo PMDB e será um fiel colaborador das políticas públicas idealizadas pelo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.