O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, em 2003, o crescimento econômico do País foi zero. Tivemos mais 650 mil desempregados, e os trabalhadores registraram perda salarial de 13% do trabalhador brasileiro. 2003 foi um ano perdido, com uma administração absolutamente reprovada.

Encerrada a sessão legislativa, com a oposição sem acesso à tribuna parlamentar, ocorreram fatos envolvendo dois contratos de mais de US$2 bilhões, que precisam ser investigados. Feitos pelas gigantes estatais Petrobras e BNDES, esses contratos são, no mínimo, fruto de gestão temerária. A Petrobrás contratou por US$923 milhões a plataforma P-52 e patrocinou milionária publicidade; o BNDES, por sua vez, refinanciou um contrato de US$1,2 bilhão com a empresa americana AES, perdoando juros de mora de US$193,7 milhões. A Petrobras gastou na sua campanha publicitária mais de 50 milhões para justificar a compra da plataforma; páginas de jornais, encartes maravilhosos, para justificar o injustificável.

A memória levou-me ao primeiro programa eleitoral do candidato do PT à Presidência da República. O candidato dirigiu-se a Angra dos Reis e, num estaleiro, de forma emocionada e num lance espetacular, de efeito eleitoral positivo, declarou:

No momento em que a economia precisa de dólares e nosso povo de empregos, a Petrobras faz o inexplicável e contrata a construção de uma plataforma em Cingapura e outras duas podem tomar o mesmo caminho. Achei essa história tão absurda que vim até Angra conferir. E é tudo verdade. É um duplo prejuízo.

Isso disse o candidato, citando o valor que seria pago aos estaleiros estrangeiros - US$1,5 bilhão - e os 25 mil empregos que deixariam de ser criados no Brasil.

O impacto do programa do PT foi fulminante. Todo o noticiário repercutiu o programa e informava que cada plataforma custaria US$500 milhões.

Os ataques eleitorais continuaram. O atual Presidente da Eletrobras, Professor Luiz Pinguelli Rosa, elaborou com outros “companheiros” artigo publicado na Folha de S.Paulo com o título “A construção de plataformas de petróleo no País”, em que ataca a direção da estatal.

Em artigo publicado no jornal O Globo, em 30 de agosto de 2002, o Dr. Ricardo Beltrão, Gerente-Geral de Pesquisa em Engenharia Básica da Petrobrás, defendeu a decisão da empresa, e devo destacar alguns trechos do seu texto que são muito esclarecedores.

Plataforma: assunto técnico.

Evidentemente a construção de plataformas desse porte requer infra-estrutura compatível com o vulto do empreendimento. Ao menos neste ponto, todos parecem estar de acordo. Mas, daí a crer que o projeto pudesse se ajustar a outros requisitos ou limitações, como, por exemplo, as registradas nos estaleiros brasileiros, vai uma distância além do razoável.

Cabe esclarecer que eventuais limitações de movimentação de carga de estaleiros e canteiros acarretarão impactos no prazo de construção e, conseqüentemente, perdas financeiras. Um mês de atraso na entrega dessas plataformas representaria perda de receita da ordem de 100 milhões de dólares por mês, por plataforma.

No final de novembro de 2002, após as eleições, a direção da Petrobras indicada pelo Governo anterior, prudentemente, adiou para janeiro de 2003 a licitação, atendendo a uma posição pública do Presidente eleito.

Em fevereiro, o Governo petista, atendendo às instruções do Presidente da República, alterou o edital, incluindo percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo nacional. E, novamente, o noticiário advindo da Petrobras orçava o preço das duas plataformas em US$500 milhões cada uma.

Finalmente, as propostas foram recebidas em abril, com um atraso de três meses, apesar do alerta sobre grandes prejuízos feito publicamente pelo Dr. Ricardo Beltrão.

Já em 24 de setembro de 2002, o Senador José Jorge, com o conhecimento e a autoridade de ex-Ministro de Minas e Energia, pedia no Senado informações sobre o processo de contratação das plataformas P-51 e P-52.

Em 24 de outubro de 2003, a Petrobras respondeu. Na resposta, consta que o consórcio ganhador apresentou os melhores preços para P-51 e para P-52, respectivamente US$701 milhões e US$774 milhões.

Diz a Petrobras:

Após a análise das propostas comerciais em conjunto com os financiamentos apresentados, a Petrobras decidiu classificar, para a plataforma P-52, o Consórcio FELS/SETAL/TECHNIP...

O processo licitatório da plataforma P-51 foi encerrado com base na disposição do Convite que impedia a adjudicação das duas plataformas à mesma empresa.

O Senador José Jorge considerou que algumas indagações não mereceram respostas objetivas e concretas e formulou novo requerimento de informações até hoje não respondido, e cujas indagações principais passo a ler:

Indago a respeito da significativa diferença de preços entre a P-40 e a P-52. A diferença da capacidade de produção entre uma e outra, de 20%, justificaria pagar mais de três vezes pela nova unidade?

Indago também o seguinte: se o Consórcio FELS/SETAL/TECHNIP [o consórcio ganhador] apresentou preços para a P-51 e a P-52, por que adquirir da empresa a plataforma de maior preço (P-52)? Não seria mais conveniente e econômico adquirir a de menor preço (P-51), sabendo que esses equipamentos são praticamente iguais?

Até hoje não há resposta.

No final de dezembro, com toda pompa, o Presidente da República, responsável maior pela decisão, participou da celebração do contrato, que, orçado em US$500 milhões, quase dobrou, chegando a US$923 milhões.

Resultado: o preço contratado subiu mais de 80% do que o previsto, o atraso causará prejuízos mensais enormes, a meta para 2007 está defasada e, em vez de duas plataformas, teremos uma pelo preço de duas e os 25 mil empregos previstos pelo candidato foram reduzidos a 2.500.

Triste resultado para o País, além de prejuízo evidente para cerca de 420 mil acionistas minoritários, sem falar do desprestígio para os adquirentes de papéis da Petrobras na bolsa da Nova Iorque.

Não bastasse o grande desastre, a Petrobras arrematou o desperdício com um nababesco e desnecessário processo de publicidade, competentemente denunciado no final do ano pelo jornalista Josias de Souza no jornal Folha de S.Paulo, do qual destaco importante trecho:

A Petrobras celebrou o seu cinqüentenário à grande. Patrocinou uma festa publicitária de arromba. Incinerou R$54 milhões na divulgação de anúncios.

As peças trazem a digital do Planalto.

O bolo publicitário foi rateado entre 156 jornais, 61 emissoras de rádio, 14 canais de TV e sete revistas. Até o final de outubro, a Petrobras havia desembolsado R$47 milhões do total de R$54 milhões.

Também o jornal O Estado de S. Paulo, no dia 25 de dezembro de 2003, publicou um editorial cujo título, por si só, já diz tudo: “O preço da demagogia”. Lá está escrito:

O leitor desprevenido fica sabendo, se depender apenas do presidente e do anúncio da empresa estatal, que Lula cumpriu uma promessa de campanha, ao fazer a P-52 ser montada - e não “construída”, como ele afirmou - em estaleiro nacional. Isso é fato, da mesma forma que é verdade que haverá emprego para cerca de 2.500 operários brasileiros.

Alguns detalhes, porém, não foram revelados.

Por exemplo, ninguém se lembrou de dizer que, se os prazos do edital original tivessem sido cumpridos, a contratação da plataforma não teria sofrido um atraso de oito meses - e cada mês de atraso, segundo advertiu, na época, a antiga diretoria da Petrobras, significaria um prejuízo da ordem de US$100 milhões para a empresa.

Também se omitiu o fato de que a P-52 terá um índice de nacionalização de 40% - abaixo dos 45% previstos... e muito abaixo dos 55% de fato obtidos com a construção da plataforma P-50, nos estaleiros Juong, em Cingapura.

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Na decisão do Governo, também não se levou em consideração -- e isso não foi explicado ao público -- o peso dos impostos brasileiros. Só de ICMS, a Petrobras pagará ao Estado do Rio de Janeiro a bagatela de US$170 milhões, o que significa um sobrepreço de cerca de US$130 milhões sobre a mesma plataforma construída no exterior.

Por fim, a publicidade feita pelo Presidente Lula e pela Petrobras informa que a plataforma de produção será montada no Brasil, mas surrupia a notícia de que os cascos da embarcação serão construídos em Cingapura -- e é esta a etapa industrial que mais gera empregos.

Igualmente esclarecedor foi o artigo “A corrida entre a propaganda e os fatos”, divulgado pelo jornalista Carlos Alberto Sardemberg - doc. nº 10 - no jornal O Estado de São Paulo no dia 29 de dezembro. Diz um trecho:

(...) Armou-se uma solenidade para sacramentar a encomenda, oportunidade para um discurso do Presidente e vasta propaganda paga na imprensa, incluindo um encarte nas revistas. Tudo bem que o Governo anuncie seus atos, mas a coisa ficou meio marota.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Jorge Bornhausen, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Atenderei V. Exª em seguida.

O encarte diz que a P-52 “significa um investimento de US$900 milhões e a geração de mais de 2.500 empregos diretos”. (...) E diz no texto maior: “Serão 2.500 empregos diretos na sua construção e milhares de novos postos de trabalho nas indústrias de bens de capital”. “Viram como é simples?”, disse Lula. Mas não é bem assim. Primeiro, o preço da plataforma, o “investimento”, de US$900 milhões, é alto.

Não explicaram que saiu bem mais caro do que se tivesse sido feita em estaleiro de fora. Uma das razões é o ICMS de US$170 milhões cobrado pelo Governo fluminense. (...)

Na verdade, a P-52 será “montada” no Brasil, como diz a chamada do encarte, e não “construída”, como diz, numa confusão marota, o texto da outra página. Ou seja, a peça de propaganda embaralha as coisas, para esconder que: 1) a indústria nacional, de fato, não tinha condições de construir a plataforma, como dizia a gestão anterior da Petrobras; 2) a parte principal da P-52 vem do exterior para ser montada aqui; 3) fica mais caro, o que é prejuízo para cerca de 400 acionistas da Petrobrás; e 4) a estatal está, portanto, pagando mais caro para gerar empregos. E, por sinal, quantos seriam mesmo os empregos? São 2.500 empregos diretos na montagem, diz uma das páginas do encarte.

Mas não ficou aí o processo do Governo.

Ouço o Líder do PT, já que farei, em seguida, a advertência sobre o contrato realizado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a AES.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Jorge Bornhausen, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, um pronunciamento que tem densidade e que aborda uma visão estratégica do desenvolvimento nacional, uma visão de proteção do patrimônio nacional e de defesa da indústria brasileira, numa área tão fundamental como a prospecção, a utilização e a transformação do petróleo, que no caso tem como alvo a Petrobras. Eu gostaria apenas de externar a V. Exª que acompanhei também esse processo e que tenho conversado com o Presidente José Eduardo Dutra, estimado ex-Senador desta Casa. Vejo absoluta responsabilidade na forma como S. Exª tem conduzido o processo. Foi um processo licitatório demorado, sim, mas por razões de ponderações e de apelos das empresas participantes quanto aos prazos, que deveriam ser dados com maior extensão para a adequação. Há uma complicação grave procedente de subfornecedores que se avolumam, complicação que tem suas características também no processo licitatório. E estão sendo tomados todos os cuidados que a Petrobras tinha que ter na condução do grande volume de investimento de US$2 bilhões, como V. Exª expõe muito bem. Tenho certeza absoluta de que não estamos tratando de compra e implantação de serviço apenas. Estamos falando de tecnologia de ponta. E não dispusemos de recursos para que afirmássemos o projeto no Brasil. E não foi somente Cingapura, mas componentes fundamentais vinham dos Estados Unidos e da Itália porque havia a necessidade de acomodar o trinômio “custo, prazo e qualidade”. Tivemos de considerar todos esses fatores. E o componente nacional mínimo inserido em cada plataforma foi uma luta árdua e incessante da Petrobras. Trabalhamos com componentes nacionais mínimos da ordem de 75%, oscilando até 35% - aproximadamente os 40% que V. Exª mencionou. Mas foi uma realidade construída a partir do que era possível, pensando nesse trinômio. E grande parte da tecnologia para a implantação e os testes de resistência dos cascos - não só os topsides, que são a parte superior da plataforma - provêm de Angra dos Reis, gerando dois mil e quinhentos empregos diretos e dez mil empregos indiretos. Seria bom que essas matérias feitas pelo jornal O Estado de São Paulo tivessem levado isso em conta, particularmente nesse debate e crítica externada pela imprensa. Creio que o trinômio “custo, prazo e qualidade” foi um componente fundamental e veio associado a uma visão estratégica. A Petrobras é uma empresa estatal que disputa tecnologia de ponta e tem que estar à altura dos tempos atuais. Esse foi o recurso que encontramos para conduzir um processo de tamanha responsabilidade, com a elevada visão estratégica que deve ter o Brasil. Não houve uma frustração na geração de emprego nacional; houve uma composição daquilo que era possível associar entre tecnologia e geração de emprego e a consolidação da empresa nacional.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço o aparte de V. Exª. Quanto aos pontos destacados por V. Exª - custo, prazo e qualidade -, cabe-me tecer algumas considerações. Quanto ao custo, uma plataforma orçada em US$500 milhões custou US$923 milhões. Quanto ao prazo, a entrega, apesar do alerta da diretoria anterior, teve um atraso de oito meses, o que vai diminuir em faturamento US$800 milhões para a Petrobras. Não discuto a qualidade porque não tenho capacidade nem conhecimento suficiente para isso, mas V. Exª, que é um Líder eficiente, poderia perfeitamente, na abertura dos trabalhos normais do Congresso, convidar o Presidente da Petrobras para explicar o custo, o preço e a propaganda colocada fora dos recursos públicos brasileiros.

Quero me referir ainda ao contrato do BNDES com a AES. O jornal Folha de S.Paulo, no dia 30 de dezembro, publicou uma reportagem com a seguinte manchete: “BNDES perdoa US$193,7 milhões de dólares”. E traz os detalhes da contratação, inclusive o fato de que o contrato teve quatro mil páginas e de que se entrou madrugada a dentro do último dia do ano.

Diz a reportagem da Folha de S.Paulo:

Pelo contrato, o BNDES reestrutura a dívida de US$1,2 bilhões da AES da seguinte forma: US$601,6 milhões passam a ser capital da Brasiliana; US$90 milhões serão pagos à vista; e US$510 milhões serão transformados em debêntures conversíveis em ações a vencer em 11 anos, com três de carência,a juros de 9% ao ano. (...)

O contrato de renegociação da dívida da AES com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), divulgado ontem, inclui o perdão pelo banco de US$193,7 milhões (cerca de R$554 milhões). Esse valor representa os juros de mora devidos pela empresa norte-americana por atraso no pagamento da sua dívida de US$1,2 bilhão (cerca de R$3,43 bilhões). O valor perdoado é R$60 milhões maior do que o empréstimo de R$494 milhões que o banco acaba de fazer à Prefeitura de São Paulo para investimentos no sistema de transporte coletivo. O perdão está condicionado a que a AES não volte a ficar inadimplente [uma cláusula perfeitamente dispensável]. (...)

O contrato faz do BNDES sócio, em condições praticamente iguais às da AES, da Brasiliana Energia S.A., cabeça de um emaranhado de 18 empresas (...).

O banco investiu US$601,7 milhões para ser dono de 50% menos uma ação ordinária (com direito a voto) e mais 50 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto). O BNDES terá 53,85% do capital da Brasiliana, mas apenas dois assentos no Conselho de Administração, contra três da AES.

Esse contrato causa ainda mais espanto quando recordamos as declarações do Presidente Carlos Lessa, do BNDES, na Comissão de Assuntos Econômicos, quando se discutiu, como devem estar bem lembrados seus integrantes, a autorização para ser contratado o financiamento do BNDES para a Prefeitura de São Paulo. Com sua franqueza habitual, o Presidente do BNDES disse que o Banco estava já em desacordo com o Tratado da Basiléia e que, por isso, não poderia ser liberado o financiamento feito, aprovado naquele dia, porque, de acordo com o estabelecido nos critérios internacionais, estavam trancados para o BNDES os financiamentos públicos.

Na realidade, ele fez uma declaração de falência, pediu que houvesse aportes de financiamentos e disse: a única solução é a AES pagar. Mas pagar dessa maneira? Pagar com um perdão de US$193 milhões? Pagar noventa milhões e receber debêntures em onze anos, com três anos de carência e juros de 9%? Isso não é pagamento, isso tem que ser minuciosamente examinado.

O PFL deseja obter esclarecimento completo sobre os dois contratos e tomará todas as providências congressuais possíveis, já que não compactua com desperdício de dinheiro público, ainda mais de um Governo que se especializou em uma única coisa: aumentar tributos. O País quer e o PFL pede que tudo seja esclarecido.