O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, eu gostaria de, em nome do meu Partido, dar as boas-vindas ao Senador Cristovam Buarque, que assume seu lugar nesta Casa. Com certeza, S. Exª dará, com o brilho da sua inteligência, uma bela contribuição aos trabalhos do Senado Federal.

Antes de entrar no assunto principal que me traz a esta tribuna, eu gostaria de cumprimentar V. Exª, Sr. Presidente, pela convocação que fez há poucos minutos. Foi uma convocação aos Líderes para que, no Gabinete da Presidência, que V. Exª exerce...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Por uma questão de justiça, provocado por V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Obrigado, Sr. Presidente.

Foi uma convocação para fazermos uma reunião a fim de tratarmos de diversos assuntos. Eu gostaria de ousar sugerir que déssemos importância preeminente à questão da PEC paralela, por uma razão muito simples. Na semana passada, V. Exª estava no plenário e não presidia a sessão quando eu tive oportunidade de apresentar uma proposição, pragmática, no sentido de que os Líderes se reunissem com o Presidente da Casa, Senador José Sarney, para que cada um, Partido a Partido, tomasse posição e que o Presidente do Senado Federal pudesse ter entendimento com o Presidente da Câmara dos Deputados, o Líder do PMDB no Senado Federal pudesse ter entendimento com o Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o Líder do PFL no Senado Federal pudesse ter contato, que já teve, com o Líder do PFL na Câmara dos Deputados e assim por diante. Assim, conheceríamos a posição dos Líderes, que estariam traduzindo a posição de suas Bancadas com relação à tramitação rápida da PEC paralela.

Vejo o Senador Tião Viana, que rapidamente sorve dois goles d’água. Com absoluta certeza, este assunto incomoda profundamente S. Exª, que foi quem mais se empenhou nos compromissos tomados em torno da tramitação da PEC paralela e quem mais asseverou que a PEC paralela era para valer. Porém, agora S. Exª sente que a PEC paralela está travada na Câmara por uma razão simples, Sr. Presidente: na Câmara, se V. Exª colocar o ouvido no chão, como já o fiz, apenas ouvirá falar em medida provisória. Parece que esta convocação não foi feita, diferentemente do que imaginávamos, para examinar, em caráter prioritário, a PEC paralela, que é o antídoto à perversidade contida na PEC nº 67.

Senador Tião Viana, parece que esta convocação destina-se a examinar uma série de medidas provisórias, a começar pela do setor elétrico, que receberá a posição contrária do meu Partido, o PFL.

Portanto, creio que precisamos passar essa história a limpo, com maturidade, com equilíbrio. É fundamental que haja uma conversa do Presidente do Senado com o Presidente da Câmara. Senador Paulo Paim, conheço a posição de V. Exª, que neste momento exerce a Presidência, e sei que V. Exª se manifestará com relação a esta matéria como Presidente da Casa, isento, interpretando o pensamento de todos os Partidos do Senado. Esse entendimento começaria com o diálogo do Presidente do Senado com o Presidente da Câmara e entre todos os Líderes do Senado e da Câmara, para que possamos passar a limpo essa história e analisar por que a PEC paralela não tramita, por que a PEC paralela não caminha como se esperava e como se comprometeu esta Casa inteira, aprovando, ainda no final da convocação, essa matéria, que, além de ser da maior importância, removerá dificuldades para deficientes, para portadores de doenças incapacitantes, que, se ela não for aprovada até o dia 15, pagarão 11% de contribuição previdenciária, para aqueles que dependem do subteto, para viúvas e pensionistas, que sofrerão a limitação de 30%, para todos aqueles para quem a PEC paralela traz benefícios.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Com muito prazer, Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, manifesto minha inteira concordância com as preocupações de V. Exª a respeito da PEC paralela, enviada à Câmara depois de tramitar em um ambiente saudável neste Senado, onde todas as Lideranças, todos os segmentos partidários se uniram para melhorar os efeitos e os impactos ocasionados pela PEC nº 67, substituída em parte pela PEC nº 77, e reconheço que V. Exª, Senador José Agripino, foi um dos grandes Líderes desse movimento. Por isso, tem razão V. Exª ao perguntar: quem está por trás disso? Quem está contribuindo para a não-votação dessa matéria? Sei de uma pessoa que está contribuindo para o desestímulo para que a PEC nº 77 não seja aprovada: o Governador do PSDB do Ceará, ex-Senador Lúcio Alcântara, que afirma textualmente que “o compromisso do Governo com os Senadores era com a tramitação da emenda, mas não com a sua aprovação”. Quer dizer, não participamos de nenhum artifício, de nenhuma molecagem. Participamos de um ato saudável e construtivo para melhorar o funcionamento da Previdência Social. Esse Governador do PSDB vestiu a carapuça. E chamo a atenção dos companheiros do PSDB, no Senado Federal, que apoiaram, de forma intransigente, a aprovação da Emenda nº 77, que, agora, um Governador do seu Partido está procurando engavetar a PEC nº 77 na Câmara dos Deputados. Registro o meu apoio ao pronunciamento de V. Exª e a minha inteira solidariedade às suas palavras em favor do posicionamento positivo do Senado Federal e da autonomia do Congresso Nacional. Agradeço a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Valadares, agradeço a interferência de V. Exª.

Quero relembrar a V. Exª que os Senadores e Deputados são inteiramente livres para votar como julgam as suas consciências; que as manifestações de Governadores aconteceram - e vão continuar acontecendo -, e aconteceram à larga durante a tramitação da PEC da Previdência e da PEC tributária. Mas sabemos como votar e temos compromissos tomados.

O Líder Arthur Virgílio garantiu todos os votos do PSDB a favor da PEC nº 77. E tenho a certeza de que S. Exª transmitirá esse espírito ao Líder na Câmara, Deputado Jutahy Júnior, que honrará, evidentemente, o pensamento congressual do PSDB com relação à PEC paralela.

Ouço, com muito prazer, o aparte da Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador José Agripino, quero saudar o pronunciamento de V. Exª e fazer uma intervenção muito rápida em relação a esse fato. Primeiro, é sempre importante repetir, não numa cantilena enfadonha como os argumentos fraudulentos apresentados pelo Governo para justificar a proposta de reforma, que tudo isso podia ter sido resolvido se tivéssemos feito as emendas que entendíamos necessárias na PEC nº 67. Mas elas não foram feitas. Se isso tivesse acontecido, com certeza, não seria preciso haver toda essa discussão regimental. E digo que Governo tem maioria quando quer. Às vezes, monta balcão de negócios, distribuição de cargos, prestígio, poder, emprega curriolas inteiras quando quer aprovar algo. Então, se o Governo quiser aprovar, aprovará. Infelizmente, há uma dinâmica maldita de falta de independência dos Poderes e, quando o Governo diz que quer aprovar, isso acontece. Com certeza, não atribuo a responsabilidade a uma ou outra pessoa individualmente, como conversava há pouco com o Senador Jefferson Péres. Do mesmo jeito que, aqui, fico lutando e brigando pelo respeito ao Regimento da Casa, obrigatoriamente, irei respeitar o Parlamentar que quiser respeitar o Regimento da outra Casa. É bom dizer também que quem está falando o tempo todo são os Líderes da tropa de choque do Governo, não apenas o Presidente João Paulo que, sem dúvida, como Presidente da Casa, tem que refletir a vontade da maioria dos seus Líderes. E também o próprio Líder do Governo - S. Exª funciona como Líder do Governo lá - o Professor Luizinho, o Deputado Paulo Bernardo e várias outras pessoas. Assim, temos que acabar com essa cantilena, essa sim, enfadonha, de querer atribuir a uma ou a outra personalidade política a aprovação. Portanto, entendo que o requerimento de V. Exª é extremamente bom, muito importante, porque cada um dos Líderes, como diz V. Exª, deverá reunir os membros de sua Bancada, no caso específico da Câmara Federal, e aí desvendará o mistério, responsabilizando-se quem, de fato, merecer ser responsabilizado em relação ao compromisso assumido na Casa e que não está sendo viabilizado lá. Portanto, a proposta de V. Exª é de fundamental importância para que possamos desvendar esse mistério, que ora é atribuído a uma personalidade, ora a outra, em relação à não-aprovação da PEC nº77 lá na Câmara Federal. Obrigada.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Agradeço a V. Exª, que esteve ao nosso lado, ao lado dos que fazem a maioria do PFL, quando insistimos para que a PEC nº 67 fosse emendada com os temas que, ao final, foram para a PEC nº 77. Nós do PFL, e V. Exª também, fizemos o que esteve ao nosso alcance, no limite dos nossos votos, para que as emendas acontecessem na PEC nº 67, a fim de que apenas ela contivesse os temas da Previdência.

Mas, humildade diante dos fatos, o que foi possível fazer foi a produção da PEC paralela. Resta-nos, agora, lutar para que ela seja aprovada. E, como há tergiversação em torno de compromissos tomados, está na hora da verdade, está na hora de desmascarar a posição de cada Partido político. Está na hora de ver quem é quem no jogo do bicho. É isso o que vamos fazer, e essa é a reunião que propus e que o Presidente Paulo Paim vai realizar em muito boa hora.

Sr. Presidente, gostaria de, em segundo lugar, manifestar a minha estranheza com as declarações que li hoje na primeira página de todos os jornais de circulação nacional. Declarações que continham o carão que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou nos empresários exportadores, dizendo que eles precisavam parar de chorar e lutar para exportar mais. Carão naqueles que deram ao povo brasileiro a melhor das esperanças em 2003.

A resposta veio no ato, Senador Edison Lobão. Os empresários que se encontram com o Presidente, que cavalheirescamente acompanham Sua Excelência na viagem à Índia - com certeza às suas próprias custas -, disseram ao Presidente que lamentavam a rudeza daquela manifestação, mas que para ter comportamento semelhante ao dos empresários indianos, que certamente estariam, em seu comportamento, por trás da declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que os admoestou, dizendo que eles precisavam parar de chorar e cuidar de exportar, que eles precisavam das condições que o Governo indiano dava aos empresários daquele país: juros de 6% ao ano; mão-de-obra barata; carga de impostos baixa. Foi a resposta à altura que os empresários deram. Os empresários, Senador Edison Lobão, que produziram no ano passado a melhor das notícias que o Brasil pôde produzir dentre as poucas boas notícias: superávit de US$24 bilhões na balança comercial.

Se os empresários estão chorando, e o Presidente Lula os admoestou de forma inconveniente, no meu entender, e desrespeitosa, com certeza, o choro tem por objetivo obter condições para exportarem mais. Será que não interessa ao Brasil exportar mais? Exportar mais significa mais emprego e mais divisa. Será que esse não é o interesse nacional? Será que em vez da reprimenda pública não seria melhor o entendimento com empresários exportadores que estão a serviço de suas empresas, mas a serviço do interesse nacional?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentei profundamente ler as notícias que O Estado de S. Paulo, a Folha de S.Paulo, O Globo, o Jornal do Brasil, todos, trazem na primeira página, porque - repito - os exportadores produziram a única, grande e boa notícia que a economia do Brasil produziu em matéria de geração de emprego no ano de 2003. Porque, convenhamos, o ano de 2003 foi marcado por dois números perversos: o desemprego que, em 2002, terminou em 11,7% da população economicamente ativa, em 2003, subiu para 12,3%. A renda do Brasil - que pelo sexto ano, é verdade, caiu - caiu 12,9 pontos percentuais. Devidos a quê? A uma perversa taxa de juros, a uma desnecessária alta, altíssima taxa de juros, que desencorajava investimentos, que levava o capital produtivo para a especulação financeira, para uma carga tributária alimentada pelo aumento da CSLL, pela não-revisão da tabela do Imposto de Renda, pela revisão dos critérios do PIS, uma carga tributária que inibiu a geração de empregos no Brasil e que impôs ao Brasil terminar 2003 amargando estes números: renda menor em 12,9 pontos percentuais e 12,3% da população economicamente ativa desempregada. A promessa de geração de 10 milhões de empregos transformou-se em 650 mil desempregados a mais.

Qual a constatação, Senadora Heloísa Helena, que qualquer brasileiro comum faz, de como terminou o Brasil em 2003? O País em dificuldades. Senadora, quando V. Exª, eu, o Senador Edison Lobão ou o Senador Leonel Pavan estamos em dificuldades em casa, o que fazemos? Evidentemente, a prática da austeridade, para escapar. E o que o Governo do Presidente Lula, que produziu uma redução da renda do brasileiro de 12,9% e uma taxa desemprego de 12,3%, deveria fazer?

Senadora Heloísa Helena, quem votou em Lula não esperava que Sua Excelência assumisse a Presidência e começasse a falar alemão e inglês no dia seguinte, nem que começasse a envergar ternos vistosos e gravatas bonitas. Não. Mas esperava dele o comportamento de um homem que ganhou a eleição para Presidente da República saindo das camadas operárias, que tivesse o comportamento de um homem modesto. Era isso, no mínimo, que o brasileiro comum esperava.

A que estamos assistindo nesses primeiros dias de 2004? Vejam que o País exige austeridade. Primeiro ponto: o Presidente da República compra uma aeronave nova por US$56 milhões. Estamos falando em R$165 milhões. Trata-se de fato inédito, Senador Leonel Pavan, Senador Efraim Morais? Não, muitos outros presidentes compraram. O “sucatão” foi comprado, envelheceu. Os dois Boeings 737 ainda estão muito bons e atendem perfeitamente às necessidades das viagens domésticas do Presidente. Até concordo que, para as viagens internacionais, o “sucatão” já esteja perigoso.

O que fazia o Presidente Fernando Henrique Cardoso? Alugava aviões de companhias aéreas. Pagava quanto? Três milhões por ano. Viajava bem? Viajava. E um avião novo serve a quem? Serve a V. Exª, Senador Leonel Pavan? Senador Gilberto Mestrinho, serve a V. Exª? Serve a mim? Senador Jorge Bornhausen, serve a V. Exª? Senador Garibaldi Alves, serve a V. Exª? Não. Só serve ao Presidente da República. É uma aeronave para servir a um cidadão: o Presidente da República! Sua Excelência leva quem quer, mas só quem pode usar é o Presidente da República.

A austeridade é recomendada, e o Presidente da República tem a obrigação de sinalizar, de dar exemplo ao País. Não se trata de um cidadão qualquer, mas do Presidente da República, que tem a obrigação de sinalizar, dar exemplo de austeridade. Entretanto, o Presidente concorda com a compra da aeronave.

Quanto vai custar, Senador Mão Santa, a manutenção desse avião? É caro. Não era muito melhor alugar um avião para fazer as viagens internacionais? Onde é que o desempenho da Presidência da República ou do Presidente vai melhorar por conta da compra desse avião?

Cento e sessenta e cinco milhões será o valor de uma aeronave comprada por um País que termina o ano em situação de dificuldade, onde se impõe a austeridade, e onde, em nome da austeridade, define-se como prioridade número um a compra de uma aeronave.

Senador Mão Santa, meço prioridade por números. V. Exª sabe, no Orçamento de 2004, pela proposição do Governo, quanto está destinado ao Ministério da Pesca, para atender a pescadores do Brasil inteiro? São R$75 milhões. Para a compra do avião, são R$165 milhões. A prioridade para a pesca são R$75 milhões; para o avião são R$165 milhões. Para todos os pescadores do Brasil, está destinada a verba de R$75 milhões para investimentos, como está no Orçamento.

V. Exª sabe quanto está aprovado no Orçamento, por determinação do Poder Executivo, que fez essa proposta, para investimento no setor de esporte, para as nossas quadras de esporte, para a juventude do Brasil, para os jovens, que nos pedem tanto obras no campo do esporte? São R$122 milhões. Para a aeronave, R$165 milhões; para os jovens e o esporte no Brasil, R$122 milhões.

V. Exª sabe quanto está aprovado no Orçamento, por iniciativa do Poder Executivo, para o turismo do Brasil, que pode atrair milhões e milhões de estrangeiros, que gerarão milhares e milhares de empregos no Brasil? São R$200 milhões, para o turismo inteiro, para a atividade inteira. Para o avião, são R$ 165 milhões.

Senador Edison Lobão, posso calar-me diante disso? Como cidadão, tenho de interpretar o sentimento daqueles que, como eu, não votaram em Lula, mas também a indignação dos que votaram em Lula esperando austeridade. De um cidadão que saiu do meio operário esperava-se modéstia. “Ele é um de nós” - foi por essa razão que, em sua maioria, o povo brasileiro votou em Lula.

Ouço, com muito prazer, o aparte do Senador Edison Lobão.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Peço brevidade no aparte, pois o tempo já se esgotou.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Em homenagem a V. Exª, usarei apenas 30 segundos.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Muito obrigado, Senador.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - V. Exª não pode silenciar-se. Ainda se esqueceu de arrolar, como defeito fundamental existente no Brasil que atinge frontalmente os empresários, aqueles que produzem, como acabou de dizer, que a legislação trabalhista foi recentemente mencionada por uma instituição internacional como a pior do mundo, juntamente com a de Portugal e a do Panamá. Não há empresariado que suporte trabalhar com uma legislação dessa natureza. Ainda assim, o setor realmente puxou o Brasil, sob um ponto de vista positivo, e agora é condenado dessa maneira pelo Presidente. Ao invés de receberem uma admoestação, creio que os empresários deveriam ser homenageados pelo ato de heroísmo que praticaram durante o ano de 2003.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Condecorados, eu diria. Agradeço a V. Exª pelo aparte e pelos argumentos, que enriquecem meu discurso.

Para terminar, Sr. Presidente, quero agradecer a benevolência de V. Exª com o meu tempo.

O Brasil precisa gerar empregos. No entanto, não precisa de empregos pagos com dinheiro público. Pois bem, o País que precisa de austeridade está assistindo o Presidente comprar uma aeronave por US$56 milhões ou US$57 milhões, que poderia ser comprada, se nenhum dos meus argumentos valesse, da Embraer, para gerar empregos para brasileiros. Entretanto, está sendo comprada de uma empresa francesa, para gerar empregos para os franceses. Compra feita por um Presidente eleito com 61% dos votos dos brasileiros, operários que confiam nele e de quem esperavam um comportamento de igual para igual.

Outro fato que me causa espécie, estranheza e revolta, Sr. Presidente, é a MP nº 163. Um País que exige austeridade, Senadora Heloísa Helena, Senador Demóstenes Torres, Senadora Lúcia Vânia, não se pode calar ao ler, como li, a Medida Provisória nº 163. Aliás, esse Governo é campeão de edição de medidas provisórias. Essa chuva de MPs é um desrespeito ao Congresso brasileiro, ao debate, à discussão e ao voto dos representantes do povo. Uma MP é editada atrás da outra.

Pois a última delas é a MP nº 163. Senador Romeu Tuma, meu Presidente, essa MP trata de várias medidas, entre elas a reorganização do Poder Executivo no âmbito dos Ministérios e a troca de seis por meia dúzia. Ora, a reforma ministerial que acabou de ser feita fundiu as pastas dos Ministros José Graziano e Benedita da Silva. e entregou-as a Patrus Ananias; por outro lado, apartou a Casa Civil, exercida pelo Ministro José Dirceu, em dois ministérios: um para o Ministro Aldo Rebelo e outro para o Ministro José Dirceu. Eliminaram um e, por outro lado, criaram outro. Jogo empatado. Não houve enxugamento na máquina administrativa, e permanece a crítica a um Governo que engordou o Poder Executivo para 34 Ministérios.

Pois bem. Sem ter havido aumento de estrutura administrativa, de janeiro do ano passado para cá, essa MP nº 163 cria 2.797 cargos ou funções gratificadas, a serem preenchidas sem concurso público, com salários que vão de R$1,2 mil a R$7,5 mil. São 2.797 novos postos a serem preenchidos sem a exigência de concurso público.

Sr. Presidente, não houve variação no número de Ministérios. Será que morreram três mil ou cinco mil bons funcionários do Poder Executivo ou eles estariam disponíveis, no banco de reserva, para serem aproveitados por convocação do Governo? Ou será que não se respeita a burocracia estatal? Será que o Governo, que fez esse remanejamento da estrutura administrativa, não tinha condições - ele que se diz competente, Senador Leonel Pavan - de buscar, no banco de reservas do Poder Executivo, as pessoas que utilizará na gestão dos órgãos que está criando? Não houve nenhum aumento visível na estrutura administrativa, após janeiro do ano passado. Para que 2.797 novos postos de trabalho, a serem preenchidos sem concurso público?

Vem-me imediatamente, Senador Mão Santa, uma preocupação: se serão preenchidos sem concurso público, é porque o Governo do PT, que tem o cacoete de colocar os seus nas funções de confiança, e somente os seus, sejam ou não competentes - como no caso do Inca (Instituto Nacional do Câncer), para ilustrar o que estou falando -, está reservando para novos petistas 2.797 postos de trabalho. A minha preocupação, Senador Leonel Pavan, é que todos esses novos cargos e funções que o Governo está propondo criar - e que tenho fé em Deus de que vamos recusar, pela derrota, a proposta da Medida Provisória nº 163 - estão reservados para petistas. Não tenho nenhuma dúvida.

Sabemos que, pelo estatuto do PT, 20% do salário dos seus filiados revertem-se para o Partido político, chamado de Partido dos Trabalhadores. Senador Pavan, desculpe-me - são R$58 milhões o total da folha de pagamento; quando forem preenchidos os 2.797 postos, esses 20% significarão R$17 milhões. Senador Leonel Pavan, está em curso uma operação “gafanhoto” monstruosa. Está em curso um “gafanhotão”, às claras, para quem quiser ver.

Senador Leonel Pavan, não estou criando fato algum. A MP propõe a criação de 2.797 postos, entre funções gratificadas e cargos de confiança - de níveis de 01 a 06 -, a serem preenchidos sem concurso público. Como V. Exª sabe, o PT só nomeia petista. Obviamente, nomeará petistas de carteirinha para essas funções, mas sem necessidade, porque a burocracia brasileira teria quadro de pessoal para preencher esses postos. O que ele deve estar querendo são 20%, para engordar com R$17 milhões o caixa do Partido dos Trabalhadores.

Por essa e outras razões, Sr. Presidente, o meu Partido vai se manifestar frontalmente contra a MP nº 163, que, dentre outras coisas, propõe o remanejamento de recursos orçamentários, o que é inconstitucional, pois não pode ser feito por medida provisória. Interpretando o sentimento das ruas e em defesa do cidadão, o PFL tomará providências contra a MP nº 163.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela compreensão do meu tempo. Eu precisava manifestar essas preocupações, que são do meu Partido e, mais do que do isso, são do povo brasileiro.