O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria que multiplicássemos ainda mais as Lideranças nesta Casa. Como é importante ter Líderes! No entanto, esse excesso de Liderança, às vezes...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador, eu pediria licença a V. Exª.

Como o Senador José Agripino saiu da tribuna agora, aproveito para informar que o Presidente em exercício, Senador Paulo Paim, solicitou a presença de todos os Líderes, no gabinete da Presidência, para uma reunião.

Desculpe-me. Continua com a palavra V. Exª.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Reafirmando, esta Casa está cheia de Líderes, o que é muito importante. São Líderes talentosos, que representam Partidos fortes nesta Casa. No entanto, nós, que não somos Líderes, formalmente falando, Senador Mão Santa, inscrevemo-nos e temos grande dificuldade de usar a tribuna. Graças também à benevolência e à compreensão das Lideranças presentes, pude usar da palavra ainda nesta tarde.

Fiz questão de usar da palavra ainda hoje, Sr. Presidente, para abordar um assunto extremamente delicado. Mato Grosso do Sul, mais uma vez, passa por instantes que podem gerar para a população, para o País inclusive, um momento de delicadeza extrema. Preocupa-me sobremaneira o que está acontecendo em Japorã e em Iguatemi, no meu Estado.

Semana passada, fiz uso da palavra para falar das invasões indígenas que aconteceram e que estavam ainda a depender de decisão judicial acerca da reintegração de posse, que, embora concedida, não foi alcançada. Essa situação faz com que, neste momento em que estamos aqui, esteja ocorrendo em Japorã um iminente conflito com possibilidade até de violência física.

Vamos explicar novamente o que, na verdade, ocorreu. Em Japorã, houve uma invasão de propriedades particulares por centenas de índios. Essas invasões, porém, ocorreram em terras legitimamente tituladas, ocupadas. Não são terras indígenas. O interessante foi que, do dia 22 de dezembro até hoje, ocorreram 14 invasões de terras por indígenas, da mesma natureza desta que acontece no Município de Japorã. Essas invasões foram objeto de ação de reintegração de posse, a qual foi decidida pelo eminente Juiz Odilon de Oliveira e que disse o seguinte na sua sentença: “Com relação ao pedido de reintegração liminar, os autores estão cobertos de razão. Suas posses estão demonstradas, tanto que fizeram provas de que os imóveis, que além de registrados em seus nomes, são totalmente produtivos”.

A sentença foi prolatada, foi determinado que se fizesse a reintegração de posse. Entre a sentença e a reintegração, houve um recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. E, surpreendentemente, a juíza que atendeu ao caso, que analisou os fundamentos da decisão de primeira instância, deu uma solução que, a meu ver, apesar do esforço imenso no sentido de conciliar as partes, é esdrúxula e de difícil execução. Ao mesmo tempo em que a juíza suspende a execução da sentença de primeira instância, diz ela o seguinte: “Sem prejuízo da presença física e ostensiva de representantes dos indígenas, que cesse a ocupação desordenada e predatória que resulta em danos ao patrimônio dos proprietários dos referidos imóveis”.

Quando a juíza diz isso, Senador Mão Santa, ela reconhece que existem proprietários, que existe patrimônio está sendo violado e que existe o esbulho da posse, ou seja, que esta foi violentada. E acrescenta mais a juíza: “Assim sendo, concedo parcialmente o efeito suspensivo, pleiteado, para suspender a eficácia da respeitável decisão agravada, e determinar que, com a participação da Funai e do Ministério Público Federal, sejam constituídas oito comissões de até vinte representantes dos indígenas, que deverão permanecer na entrada de cada imóvel, pelo prazo de vinte dias, cessando-se os atos de esbulho e turbação dos imóveis”.

Raciocinem, Srs. Senadores - Senador Tuma, V. Exª conhece bem o que seja uma invasão, uma violação da posse -, pois a juíza entende que tem de ser evacuada a área; que os índios deixem a posse, porque esbulharam a posse dos proprietários, e diz que os índios, em comissões de vinte, fiquem nas porteiras das fazendas, por vinte dias, aguardando uma solução amigável. Que solução esdrúxula! Que decisão difícil de ser executada! Se os índios saem das propriedades mas ficam nas entradas das fazendas, as suas presenças nas porteiras das fazendas é uma iminência de invasão que justifica o interdito proibitório também.

Então é uma decisão que não dá deslinde para a questão. O esforço da juíza é no sentido de que aqueles que estão em conflito devem recuar de dentro das fazendas e fazer as comissões de indígenas para, em 15 dias, encontrarem uma solução. Ora, meu Deus do céu!, quem tem que encontrar a solução é justamente o Poder Judiciário. E o Poder Judiciário, em primeira instância, encontrou a solução. Ou seja, deferiu a reintegração de posse, que não está podendo ser, de forma nenhuma, executada, porque a decisão de reforma da sentença, lá no Tribunal Regional Federal de São Paulo, impede que seja a sentença executada. E o impasse continua: todos em confronto.

Sr. Presidente, os índios não saíram de dentro das fazendas e ainda reforçaram os seus ânimos no sentido de que devem permanecer nas áreas e de que estão autorizados a permanecer à frente das propriedades. E o conflito continua. A iminência do confronto é muito grande. E isso está trazendo uma preocupação muito forte para todas as autoridades do Estado de Mato Grosso do Sul. Tanto é assim que a Ordem dos Advogados do Brasil, a própria Funai, a Polícia Federal, o Governo do Estado estão se reunindo para encontrar uma solução. E a solução o Poder Judiciário deveria ter encontrado, porque este País, que tem um Poder Judiciário que decide, cuja sentença não é cumprida ou cuja sentença não pode ser cumprida porque é indefinida e não há como executá-la, mostra-se uma Nação que tem lei mas não pode cumprir a lei. É difícil uma solução pacífica naquela região a partir dessas duas decisões.

A Ordem dos Advogados do Brasil está esforçando-se para que haja uma conciliação. Deus queira que se encontre essa conciliação! O Juiz Odilon de Oliveira, que prolatou a sentença de primeira instância, homem de bom senso, corajoso, que é hoje um símbolo nacional do bom juiz, do bom magistrado, está também envidando muitos esforços para que não haja o confronto definitivo, confronto esse que pode incluir esforço físico que chegue até resultar em mortes.

O confronto é iminente.

Mas eu gostaria de dizer ao Senador Mozarildo Cavalcanti, que já pediu uma comissão do Senado para ir a Roraima, onde está ocorrendo praticamente a mesma coisa, que precisamos de uma comissão para ir a Mato Grosso do Sul, onde há 14 invasões desde o dia 22 de dezembro. E, hoje aqui, o Senador Osmar Dias informou que no Paraná, onde havia paz no campo, onde os índios todos são aldeados, onde não havia conflito no campo entre índios e proprietários, já estão ocorrendo invasões também, como se fosse tudo orquestrado.

Srªs e Srs. Senadores, o fato que considero mais grave - e já me referi ao assunto na semana passada - diz respeito à fotografia publicada em jornais nacionais em que os índios, nas invasões ou em suas manifestações, aparecem encapuzados. Índio não põe capuz no rosto; índio não se mascara; índio é simples, é natural. Nossos irmãos estão sendo vítimas ao fazerem essas invasões em terras de propriedades legítimas.

Precisamos trabalhar para que os interesses dos indígenas sejam defendidos. Precisamos proteger os nossos indígenas. No Mato Grosso do Sul, há muitas aldeias que devem ser protegidas. Há terras, sim, a serem demarcadas. O nosso esforço é bastante grande para que essas áreas sejam demarcadas, mas a Funai age de maneira diferente, prevaricando no exercício da sua função. Em vez de favorecer as demarcações, a Funai instiga a invasão de terras que não são de aldeamento indígena. Essa situação está causando uma preocupação muito grande.

Sr. Presidente, estou apresentando uma PEC e espero que os meus Pares possam subscrevê-la, para alcançar o número de assinaturas necessárias. A proposta determina que a União possa, nesses casos, se quiser, conciliar as partes, desapropriando áreas legitimamente de domínio de terceiros, porque o § 6º do art. 231 da Constituição não permite essa desapropriação. Não é possível que a União tenha condições de fazer essa conciliação, desapropriando essas áreas de conflito para compor a situação, indenizando os proprietários e demarcando áreas para a expansão de aldeias. O caso de Porto Lindo, em Japorã, é justamente uma expansão de aldeamento. Porto Lindo tem apenas mil e seiscentos hectares. Querem aumentar para nove mil hectares, mas o saldo restante é de propriedade de terceiro; não faz parte das terras indígenas. A União não tem como fazer a desapropriação desses sete mil hectares a mais para conceder uma demarcação a favor dos indígenas, indenizando regiamente os proprietários. A PEC que apresento visa exatamente a propiciar essa possibilidade de desapropriação e conciliação das partes neste instante de conflito entre índios e proprietários.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Juvêncio da Fonseca, permita-me informar-lhe que estava atendendo o telefonema do Senador Hélio Costa, a quem estou convidando, juntamente com o Senador Marcelo Crivella, para, amanhã, às 10 horas, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, fazerem um relato sobre a missão que desempenharam nos Estados Unidos a respeito da questão dos brasileiros que ali se encontram. Desejava discorrer justamente sobre o convite que fizemos, por iniciativa de V. Exª e do Senador Mozarildo Cavalcanti, para falar sobre os problemas que estão ocorrendo em Mato Grosso do Sul, bem como em Roraima. Fiz o convite, em nome da Comissão, aos Ministros da Justiça e da Defesa, Márcio Thomaz Bastos e José Viegas, para comparecerem à nossa Comissão e ambos preferiram reunir-se conosco. Em virtude disso, para compatibilizar essa presença conjunta, designamos o dia 12, pois haveria um impedimento, amanhã, para o Ministro Márcio Thomaz Bastos e, na próxima semana, para o Ministro José Viegas que vai à África do Sul. Então, no dia 12, ambos estarão na nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em razão disso, já convidei o Governador Flamarion Portela, de Roraima, para comparecer à Comissão no próximo dia cinco e confirmarei o convite ao Governador Zeca do PT, que se encontra na Índia com o Presidente Lula, para que ambos compareçam no dia cinco, com o objetivo de trazerem os seus depoimentos em relação à solução para os problemas que V. Exª vem nos apresentando aqui, para que possamos chegar à uma solução que possa evitar qualquer violência, para quaisquer dos lados envolvidos, sejam os índios, sejam os fazendeiros ou aqueles que estão procurando trabalhar nas diversas áreas para a finalidade da produção agrícola e/ou pecuária. Assim, ressalto a importância do interesse de V. Exª para que haja uma solução adequada. Além da comissão de Senadores que foi designada para essa finalidade, a nossa Comissão também estará sendo um lugar de debate para a solução do problema. Agradeço a oportunidade do aparte.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Agradeço pelo aparte e registro o esforço de V. Exª na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que este assunto seja realmente aprofundado no Senado Federal com o objetivo de evitar maiores prejuízos, não só para os índios mas também para os proprietários rurais.

Concedo o aparte ao ilustre Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Senador Juvêncio da Fonseca, é com preocupação que vejo esse movimento começar a ocorrer no seu Estado. No meu isso já vem ocorrendo há trinta anos. As pessoas são postas para fora de suas propriedades e, até há pouco tempo, não tinham sequer direito de defesa, porque os entendidos da lei achavam que não havia esse direito para aqueles que ocupavam as áreas que foram solicitadas pelos indígenas. Certamente, há alguma organização não-governamental por trás desse movimento, provavelmente financiada com dinheiro de fora deste País. É assim que acontece no meu Estado. Agora, essas propriedades que estão sendo invadias, se for como em Roraima, deve haver algo debaixo da terra que não sabemos. Porque todas as áreas indígenas do meu Estado são coincidentemente alocadas em cima de províncias minerais. V. Exª me falou que há suspeita de que estão trazendo indígenas de outro País para aumentar o número de indígenas no local. Há trinta anos, procedem desta forma no meu Estado. Basta citar o exemplo dos Wai-Wai, indígenas que habitavam na Guiana e que foram atraídos quatrocentos indivíduos para a fronteira sudoeste do meu Estado que, inicialmente, tinham trezentos mil hectares; e agora o Presidente Lula ampliou mais quatrocentos mil hectares. E os senhores agora vão lutar com algumas pessoas, inclusive de dentro da Funai, que costumam não usar da verdade para falar das coisas. Recentemente, ouvi um ongueiro comentando que o Presidente Lula, em seu governo, não havia feito nada pelos indígenas. Sua Excelência reconheceu e homologou um milhão e cem mil hectares de terras indígenas nesse primeiro ano de governo, dos quais oitocentos mil no meu Estado, em cinco áreas indígenas que foram ampliadas. Então, isso vai acontecer no seu Estado. Prepare-se, porque vai ser assim. Vão começar, vão ficar com um pedaço, e, daqui a uns anos, chega um antropólogo não sei da onde e amplia a área. Se não houver uma solução neste País por parte deste poder, para que essa questão de criação e ampliação de áreas indígenas seja decidida pelo Parlamento, vamos continuar tendo problemas. Peço inclusive aos participantes do conflito que não usem da violência, porque a cordinha é muito tênue para começar a violência numa situação dessas. Vemos a nossa propriedade de repente se acabar. É como vêem as pessoas. Na minha terra, pessoas que nasceram e que estão na segunda geração, vivendo nas cidades, são consideradas invasores. E as vilas onde moram as famílias são chamadas, por esse pessoal que defende de forma radical isso, de corrutelas, que são os prostíbulos dos garimpos. Quer dizer, eles chegam ao ponto de atingir a dignidade das famílias, quando querem atingir os objetivos deles. Mas, no meu Estado, sempre pergunto e pergunto em qualquer lugar: por que as áreas indígenas são demarcadas em cima de áreas minerais? Certamente, nesse Município, deve haver algum minério por baixo da terra. Muito obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Agradeço pelo aparte, Senador Augusto Botelho, que enriquece meu discurso.

Ao concluir, Sr. Presidente, pois está esgotado o tempo, gostaria de dizer que tanto o Juiz de 1ª Instância, Dr. Odilon de Oliveira, reconheceu a propriedade de terceiros, como também a Juíza Federal do Tribunal Regional da 3ª Região, de São Paulo, que afirmou em sua decisão: “Como se vê, todos estão empenhados na mais rápida e eficaz solução do litígio. E temos consciência de que sua perpetuação só aumentará os prejuízos dos proprietários dos imóveis invadidos, afora outros prejuízos, inclusive institucionais.”

Não há dúvida de que a invasão existiu, que é ilegal e que há prejuízo patrimonial para os proprietários. Mas os índios não desocupam a área. A Funai está continuamente instigando, assim como lideranças do MST, infiltradas, pois existem acampamentos do MST por perto. E os encapuzados se colocam sempre à frente dos movimentos indígenas, insuflando as invasões e os confrontos. É iminente, Sr. Presidente, um derramamento de sangue em Japorã. O conflito pessoal, físico, é iminente. Temos que ter consciência do fato. Graças à Polícia Federal e à Justiça Federal, estamos em Mato Grosso do Sul contendo a situação. Mas hoje recebi informações de Japorã dizendo que a população está se organizando para, juntamente com os proprietários rurais, retirar os índios das áreas de invasão. Isso é muito perigoso, Presidente Romeu Tuma. É preciso que haja uma consciência no sentido de que nós, aqui no Senado Federal, que já tomamos algumas iniciativas, mas saibamos que isso está acontecendo, porque, quando lá faltar a vida de algum irmão nosso, seja índio ou não, não vamos dizer que somos inocentes ou que ignorávamos o fato grave que está ocorrendo dentro do território nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.