O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a recente crise vivida pelo meu Estado, Roraima, ainda não solucionada, motivada pela possibilidade de o Governo Federal homologar a reserva indígena Raposa Serra do Sol como área contínua deixa claro alguns fatos que não podemos omitir.

O primeiro deles revela a inexistência de um plano para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia brasileira, ou seja, até o momento o Governo não mostrou uma política coerente e consistente para o desenvolvimento regional do norte do País, seja por meio de ações e medidas que considerem a identidade amazônica, assim como sua sustentabilidade, biodiversidade, baixa densidade demográfica, exclusão social, convivência étnica e o forte processo de interação social existente entre suas diversas populações e a fronteira com os dois países vizinhos: a Venezuela, no meu Estado, com 958 quilômetros de fronteira e a Guiana, com mais 964 quilômetros, e esses quase dois mil quilômetros de fronteira contando com apenas quatro unidades militares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro fato a comentar é a inexistência do Governo Federal em oferecer soluções para os problemas indígenas e fundiários vividos pela região, em particular no Estado de Roraima, sem conhecer as singularidades que caracterizam cada uma das partes que constituem a chamada Amazônia Legal. A crise política em Roraima surge diante da possibilidade de reedição do erro que permeou todo o processo de demarcação e homologação da área Ianomâmi, melhor dizendo, cometendo o mesmo erro homologando áreas contínuas para a reserva Raposa/Serra do Sol.

Pouco a pouco, o Governo, que jurou defesa do Território brasileiro, por falta de visão estratégica, poderá ceder à pressão internacional e favorecer o aparecimento de condições objetivas, no delicado jogo geopolítico, para a entrega da Amazônia aos interesses internacionais, que não acredito, Senador Jefferson Péres, mas convivo e penso que isso é uma articulação que vem se desenvolvendo há muito tempo. A área indígena ianomâmi, por exemplo, tem o território equivalente ao da Venezuela, contíguo. Ela perfaz quase 20 milhões de hectares, sendo nove milhões no Brasil e o restante na Venezuela.

Nenhum outro governo dos vários países do mundo realizou a façanha de deixar predominar um só grupo étnico em área contínua, na fronteira com outros países. Quando a área virar indígena, não vamos mais poder entrar lá. O Exército começou a ter autorização para entrar há pouco tempo porque até ele, para entrar na área indígena, tinha que pedir autorização da Funai. Quer dizer, não pode ser guardada a fronteira do País se tem que pedir autorização para ir lá.

Convém tecer alguns comentários também sobre a formação econômico-social da região habitada por cinco povos indígenas e mestiços de indígenas com não-índios - originários no longo processo de miscigenação racial que se deu naquela área ao longo de quase dois séculos -; pequenos produtores organizados na agricultura familiar e os indígenas vivem na área.

Assim como o Estado de Roraima, a grande maioria dessa população é pobre e coexiste com uma classe média incipiente e pequenos produtores rurais, organizados e responsáveis pela produção de arroz - só os de arroz é que são organizados em bases tecnológicas modernas, os outros são todos produtores artesanais, trabalham mexendo a terra com enxada, alguns ou outros conseguem um trator para mexer a terra. E são essas pessoas que vão ser retiradas das suas posses, da sua propriedade e das suas casas nas vilas, se for feito da forma que o Ministro da Justiça está falando, em área única.

Esses produtores de arroz que têm tecnologia são os únicos empregadores da região objeto da homologação. Em nenhum momento ao longo de todo o processo de convivência desses povos houve atritos que se aproximem dos que poderão advir com a homologação de área contínua. Além disso, a forte interação social da região dificultará a separação entre índios e não-índios.

Recentemente um jornal aqui do Brasil publicou a foto de uma índia, casada com um não-índio, que já tem bisnetos, e eles dizem que os não-índios não serão removidos da sua região. A Funai (Fundação Nacional do Índio) realmente não toma a iniciativa, mas coloca uma ONG para mexer com o Ministério Público, e vai e retira.

Há pouco tempo, um dos Cabral lá de Boa Vista, que já é casado, já tem netos, mora mais ou menos na altura do quilômetro 100, entre a Venezuela e o Brasil, foi despejado de sua área por uma ordem judicial. Ele vendeu um pouco do que tinha, uma parte, pagou um advogado e voltou para a área, porque conseguiu eliminar, mas quando a ONG recorrer e vier aqui para Brasília, ele vai perder, porque é sempre assim, os pequenos produtores perdem quando as ações vêm para Brasília, primeiro, porque não têm dinheiro para pagar um advogado; segundo, porque só aparece um lado no julgamento.

Então, as pessoas não têm confiança na Justiça brasileira, porque os pobres sempre perdem em Roraima para as organizações não governamentais e para a Procuradoria.

Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Jefferson Péres, a sociedade de Roraima não é contra a demarcação e homologação das reservas indígenas, nós queremos ver creditadas aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, como diz a nossa Constituição. No entanto, em nenhum dispositivo constitucional encontramos os termos “reservas em áreas contínuas” para abrigar povos indígenas distintos, com culturas próprias e que falam línguas diferentes. Mas distante ainda dos dispositivos constitucionais são normas e procedimentos para acomodar sociedades indígenas em diferentes estágios de integração social entre si e com a sociedade hegemônica. Ainda mais, entre algumas etnias que habitam a região - falo especificamente da região Raposa Serra do Sol, que é ocupada por cinco etnias diferentes -, existem disputas seculares a ponto de terem retardado o processo de ocupação da região pelos portugueses durante o período de formação territorial do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso, portanto, entender que aquilo que é bom para os macuxis, não será necessariamente bom para os ingaricós, dois povos que habitam a região e que não possuem as mesmas características étnicas dos macuxis. Os macuxis formam uma comunidade indígena que tem fortes influências urbanas e, ao mesmo tempo, carecem de infra-estrutura, de equipamentos agrícolas, formação profissional, escolas, hospitais e sistema viário. Em algumas aldeias já existem escolas de 2º grau, mas as aldeias menores ainda não são tão evoluídas e não têm tantos recursos. As demandas de cada um desses povos são distintas. Entre outras coisas, antes de tomar uma decisão, o Governo deverá mapear as demandas de todos os povos indígenas da região, identificando-as uma a uma, e somente após esse procedimento tomar uma decisão. Não se deve sair propalando, como o Ministro fez, antes que sejam concluídos os primeiros trabalhos no sentido de identificar a situação geral do Estado e especificamente a da Raposa Serra do Sol.

Outro fato que não podemos esquecer são as distorções intencionais daqueles que querem a demarcação de terras contínuas, pelo simples fato de facilitar seus trabalhos com os índios ou defender outros interesses escusos, assim como os laudos antropológicos que conduzem a conclusões políticas distintas, como aconteceu durante o governo anterior, quando dois Ministros decidiram por procedimentos antagônicos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Augusto Botelho, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Eu concedo um aparte, com todo prazer, ao Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PPS - RR) - Senador Augusto Botelho, parabenizo V. Exª pela clareza com que está abordando o assunto. Na verdade, essa questão de demarcação de terras indígenas e de criação de reservas na Amazônia e no Brasil como um todo criou uma espécie de aura de que tudo que está sendo feito é correto e de que tudo o que a Funai diz é verdade. Na verdade, o que a Funai tem feito muito é mentir, com o apoio da grande imprensa nacional e mundial, pregando uma falseta, por exemplo, ao dizer que essa área da Raposa Serra do Sol - para não ir mais longe - é uma região só. O nome Raposa se refere a uma comunidade indígena bem ao sul dessa área pretendida, enquanto a área Serra do Sol fica no norte, a 150km uma da outra. Inicialmente a Funai queria uma área para Serra do Sol e outra área para Raposa. Ao longo de duas décadas, ela foi expandindo essas áreas e criou uma reserva só, com um milhão e setecentos mil hectares, com uma faixa de fronteiras com dois países que têm litígio entre si. E o que os índios de lá estão pedindo com relação a essa demarcação? Apenas que se retire trezentos e vinte mil hectares dos um milhão e setecentos mil hectares que a Funai pretende. Com esses hectares retirados, a área permanecerá sendo continua, porém serão respeitadas as sedes dos municípios, as vilas, as estradas e as áreas produtivas que ficam na borda dessa região. Então, na verdade, o que falta mesmo ao Governo Federal - leia-se a Funai, o Ministério da Justiça - é a imparcialidade e o uso freqüente da verdade. Então, nós precisamos insistir nessa tecla e trazer esse assunto para o debate nacional, porque não é um problema só de Roraima; é um problema de soberania nacional. Nós estamos vendo o caso de Mato Grosso do Sul, na fronteira com o Paraguai. Uma coisa não dá para entender: a população indígena representa 0,2% do total do Brasil e 12% do território nacional já foi demarcado para reservas indígenas. Alguma coisa está equivocada. É muito importante que nós da região debatamos, mas também é importante que o Brasil todo tome conhecimento do que está sendo feito. O Senado agiu muito bem quando aprovou a formação de uma comissão temporária externa para ir a Roraima e a Mato Grosso do Sul para trazer um relato verdadeiro do que está se passando nestes dois Estados. Na verdade, esse problema não se cinge apenas a esses dois Estados. O Senador Osmar Dias disse ontem que no Paraná, em uma área que tem apenas 28 índios, a Funai quer desalojar mais de mil produtores. Então, é preciso que o Senado acorde e tome a frente dessa questão que diz respeito ao interesse nacional e, principalmente, à soberania de nossas fronteiras.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Agradeço ao nobre Senador e o incorporo ao meu discurso.

As informações da Funai e os laudos antropológicos impregnados de interpretações viciadas sem sustentação legal, advogam a existência de “fazendas” nas terras indígenas. Os citados “fazendeiros”, com áreas de latifundiários maldosos - como a Imprensa dá a entender - são pequenas propriedades rurais que praticam a agricultura de subsistência e entre eles estão inúmeros descendentes diretos dos indígenas e de famílias indígenas. Por falar em laudo antropológico, a reserva de São Marcos, que está entre o Brasil e a reserva Raposo Serra do Sol, tem oitocentos e sessenta mil hectares, foi homologada em 1996, e o laudo antropológico omitiu uma cidade de quase duas mil casas que existe dentro dela bem na fronteira com a Venezuela. As ruas dessa cidade limitam-se com a linha de fronteira, os marcos de fronteira estão praticamente na borda da nossa cidade.

Recentemente - essa reserva já é antiga, está homologada - houve uma decisão judicial de despejo, individual para cada comerciante. Pegaram na associação comercial a relação dos comerciantes da área. São cem comerciantes. A loja maior não ocupa o espaço da área nobre da galeria; são pequenos comerciantes que sobrevivem lá e convivem com os índios. Os indígenas que vivem na reserva de São Marcos são clientes deles, vão lá comprar as coisas. Então veio a ordem de despejo.Quer dizer, cria instabilidade.

Recentemente, uma ONG também quis fazer uma cerca de arame em torno da cidade e quase houve morte.

Por isso eu me preocupo com essa história de fazer área única que vai levar a conflitos que vai levar a derramamento de sangue na minha terra. Nós somos um povo pacífico, mas as pessoas já estão ficando desesperadas por se sentirem inseguras em suas propriedades.

Nesse clima os nossos indígenas querem fazer um plebiscito para decidirem entre eles se a reserva vai ser de área contínua ou mantendo as estradas e vilas e áreas produtivas. E também ninguém fala nisso, mas eles querem fazer uma região só para todos. Daqui a dez, quinze anos, haverá conflitos entre as etnias como ocorre na África, se não forem definidas as áreas de cada aldeia. Lá existem cinco povos: macuxis, ingaricós, tauarepangues, uapixangas e patamonas. Os patamonas são poucos, não chegam nem a cem; mas os outros são em grande número. Os ingaricós são quase mil indivíduos e os macuxis e uapixangas são os restantes.

Assim, esperamos que os procedimentos e as decisões políticas do atual Governo sejam pela governabilidade do Estado de Roraima e a desarticulação dos que apostam numa convulsão social na região e evite o potencial conflito interétnico que paira sobre a região e decida pela reserva descontínua.

Ao encerrar, quero deixar bem claro que esses problemas que ocorrem na minha região, em Roraima, geralmente são orquestrados por ONG’s, cujos interesses não são claros. Trata-se de ONG’s constituídas, em sua maioria, por pessoas que não são indígenas. Existem várias ONG’s indígenas nessa área, que não são ouvidas, porque elas não dispõem de dinheiro, de capital, enfim, não têm nenhum grupo estrangeiro por elas. São ONG’s que saíram dessa ONG principal, que é o CIR. Elas saíram, porque discordavam da metodologia que eles utilizavam para afastar os fazendeiros.

Outro ponto que quero deixar bem claro é que, há trinta anos, vejo os pequenos produtores de Roraima sendo postos para fora de suas propriedades, e a maioria nunca recebeu indenização pelas benfeitorias. Quando recebem, isso ocorre 20 anos depois, por uma avaliação feita depois de quase 20 anos de abandono.

Temos um caso emblemático em Normandia, em que a pessoa, há 20 anos, espera a indenização pela fazenda que abandonou. Essa fazenda tinha cerca de 400 cabeças de gado, casa, currais, cercas, mas a pessoa recebeu R$3 mil de indenização.

É injustiça o que fazem com o povo de Roraima. A lei manda que, quando uma pessoa for retirada de uma área indígena, ela seja reassentada em uma área equivalente. Em Roraima, nunca foi reassentada, em lotes, uma só família que tenha sido expulsa ou retirada de sua propriedade, localizada em áreas que se tornaram indígenas.

Outra questão que quero deixar para reflexão de V. Exªs é que as áreas indígenas são ampliadas aleatoriamente, bastando, para isso, a vontade de um antropólogo. Os uai-uai, por exemplo - uma etnia que existe a leste do meu Estado -, há aproximadamente 12 ou 15 anos, foram atraídos para o Brasil e, hoje, são 400 indivíduos com 300 mil hectares. Neste ano, o Presidente Lula homologou mais 400 mil hectares para os uai-uai - aliás, com a infeliz ocorrência de retirar alguns assentados pelo Incra que estavam lá há mais ou menos oito, dez, ou quinze anos. Eles foram retirados de suas terras para ampliação daquela área.

Já pedimos, há mais de três meses, que os laudos antropológicos das áreas indígenas de Roraima sejam encaminhados ao Senado Federal, para que eu os possa ver. Como nunca os consegui de outra forma, fiz o pedido por meio da Mesa do Senado Federal, mas até hoje esses laudos não chegaram.

Muito obrigado pela atenção de V. Exªs.

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