O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero me associar às palavras do Senador José Agripino Maia, que trouxe um depoimento a respeito da situação enfrentada pelo nosso Estado com as chuvas recentes caídas na Região Nordeste.

Graças a Deus, não temos vítimas a lamentar no Rio Grande do Norte. Temos, sim, prejuízos, sobretudo na área da infra-estrutura das cidades, com a destruição de pontes, estradas, açudes.

No entanto, isso precisa ser dito com um certo cuidado, porque, na verdade, custos e benefícios precisam ser bem balanceados nessa hora, e os benefícios trazidos pelas chuvas perdurarão por muitos anos. Haja vista, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que grandes açudes, que há muito tempo não recebiam água, estão praticamente cheios. Açudes, por exemplo, com uma dimensão de 600 milhões de metros cúbicos, como é o caso da Barragem Santa Cruz, que, após as últimas chuvas, chegou a receber 273 milhões de metros cúbicos, quase a metade da sua capacidade.

Eu gostaria de solicitar novamente ao Governo Federal que fizesse, juntamente com os Governos Estaduais, um levantamento da situação, um levantamento da nossa realidade, para que possam ser tomadas providências, com certa urgência, caso não possam ser adotadas de hoje para amanhã, porque os acontecimentos atuais poderão provocar uma situação muito contraditória na nossa região, que, apesar de ser banhada pelas chuvas, tem a sua economia estrangulada pela ausência dessa infra-estrutura.

O Ministério da Integração Nacional, como foi dito aqui, já está tardando. Entretanto, justiça seja feita, o Ministério, muitas vezes, não tem dinheiro para custear essa emergência, que só pode ser atendida com recursos extraordinários, que terão que vir do fundo de emergência do Governo, do próprio Palácio do Planalto, do Ministério da Fazenda.

Era esse o registro que queria fazer com relação a essa situação. Associei-me ao Senador José Agripino porque foi S. Exª quem abordou direta e especificamente o problema do meu Estado. No entanto, Senador José Maranhão, somos todos da mesma Região e estamos em uma mesma frente para solicitar providências, até porque, quando se trata das enchentes do Sul - o que não é revanchismo, mas uma constatação -, providências são tomadas muito mais rapidamente.

Concedo um aparte ao Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Senador Garibaldi Alves Filho, a exceção confirma a regra. O normal do Nordeste é a seca. Em relação à seca, há sempre descaso e desinteresse do Poder Público. Para que não houvesse exceção à regra, está ocorrendo o mesmo - informo a V. Exª com base no que ocorre no meu Estado, a Paraíba - também em relação às enchentes. Assim, manifesto minha solidariedade ao discurso de V. Exª e peço permissão para fazer um adendo, no sentido de que esse apelo e esse protesto de V. Exª sejam também os da Paraíba, que está vivendo igual momento de angústia, em virtude do excesso de chuva, que já causou vários danos, inclusive perdas humanas e destruição de açudes, pontes e rodovias, que estão inteiramente intrafegáveis. É esse o apelo que gostaria de fazer a V. Exª, para aditar o apelo da Paraíba ao pedido que V. Exª faz.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador José Maranhão, V. Exª tem razão. Estamos constatando que, quando há seca, as providências também não surgem. Poderíamos até dizer que o Governo foi pego de surpresa, porque o problema atual são as enchentes e ele estaria mais acostumado a lidar com a seca do que com a chuva. Entretanto, como V. Exª diz muito bem, as providências não vêm, nem com a seca nem com a chuva, e elas precisam chegar com a rapidez necessária, até para que não se tenha o desperdício de um excelente inverno, que anuncia uma safra das mais generosas na nossa Região.

Neste momento, peço permissão a V. Exªs para tratar de outro assunto, com relação à crise do leite desencadeada pela Parmalat. Quero dizer que, graças a Deus, nós não estamos chorando o leite derramado da Parmalat. Aqui se trata de uma ousadia, como se eu fosse Davi investindo contra Golias, que é a Parmalat. Mas a Parmalat não existe no Rio Grande do Norte, a despeito da insistência dela em se estabelecer em nosso Estado, inclusive comprando o leite dos nossos produtores. Comprava, inicialmente, por um preço generoso e depois aviltava o preço e terminava comprando todos os laticínios existentes, e assim monopolizando o mercado.

No Rio Grande do Norte nós tivemos um programa do leite, um programa pequeno, nas dimensões do nosso Estado, e que continua contando com o apoio do Governo Federal, que, em boa hora, resolveu trazer de volta o programa do leite que existia no Governo do Presidente Sarney. E hoje não estamos chorando o leite derramado da Parmalat simplesmente porque a Parmalat não existe no Rio Grande do Norte, uma vez que lá existe um programa do leite que assegura ao produtor um preço compatível com a sua atividade e compra. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são 160 mil litros de leite, o que, em nosso Estado, tem uma dimensão muito grande. Pode não ter essa dimensão se formos comparar com os números do mercado brasileiro e com os números dos litros de leite comprados pela Parmalat. Mas o Estado produz 400 mil litros de leite, dos quais quase a metade (160 mil) são ou eram bancados exclusivamente pelo Estado. Atualmente, são comprados pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado.

Com isso, passamos a ter tranqüilidade na produção de leite, que foi crescendo substancialmente. Quando o programa se instalou, a produção de leite no Estado era da ordem de quase 100 mil litros de leite; hoje ela é de 400 mil litros de leite. Isso se deu em apenas poucos anos, na verdade, decorreram apenas oito anos para que tivéssemos esses dois parâmetros da produção de leite no Estado.

Senador José Maranhão, os pequenos produtores estão satisfeitos. Temos uma rede de pequenas e médias usinas que beneficiam o leite, e não temos a Parmalat. Quer dizer, não estamos no meio da crise causada por essa gigantesca empresa multinacional.

Concedo, novamente, o aparte ao nobre Senador José Maranhão.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Sem querer tomar o tempo de V. Exª, e ao mesmo tempo tomando, eu gostaria de dizer que o registro que V. Exª faz de um padrão de parceria entre governo estadual e iniciativa privada poderia servir de parâmetro também para o Governo Federal, que, aliás, já adota programa idêntico ao que V. Exª adotou no Rio Grande do Norte e também nós adotamos na Paraíba, com resultados bilaterais, tanto para a iniciativa privada como para a área social. É um modelo que o Ministério da Agricultura deveria estudar inclusive para outros segmentos da atividade agropecuária brasileira. Não existem, lamentavelmente, políticas agrícolas, ou melhor, no singular, não existe uma política agrícola, embora haja muitas iniciativas isoladas, como o programa do álcool, posteriormente abandonado; como uma certa preocupação com a produção de soja, que cresceu graças à iniciativa privada e não por ação de governo. Mas falta criatividade para tudo que se refere à iniciativa pública do País. Muitas vezes, exemplos como o que V. Exª citou, e, modéstia à parte, fizemos o mesmo na Paraíba, poderiam se constituir em padrão para melhor encaminhamento das grandes questões nacionais. Felicito V. Exª pelo discurso que pronuncia, de forma modesta, sem qualquer pretensão, mas que, de fato, oferece um contributo à Administração Pública federal. Parabéns a V. Exª!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço, Senador José Maranhão, porque sei que a Paraíba tem muito a ensinar, principalmente depois do Governo de V. Exª, em relação à pecuária de leite.

Por último, Sr. Presidente, para que não tenhamos um conflito pelo tempo estipulado no nosso Regimento, quero me referir, rapidamente, a um tema e espero que os Senadores compreendam que não se trata de homenagem ao sol nascente ou de uma restrição ao sol poente. Pelo contrário, é um esquecimento.

A crise do sistema federal de ensino superior se agravou a partir do Governo Collor, principalmente pela crescente insuficiência de recursos e “inescondível” desrespeito à autonomia universitária, consagrada na Constituição Federal em seu art. 207. Desde então, decisões governamentais destituíram, de fato, as universidades federais de suas prerrogativas constitucionais como autarquias de regime especial.

Os problemas se ampliaram no âmbito das universidades. Enquanto isso, o Governo Federal passou a estimular o ensino privado superior, principalmente através de renúncia fiscal no âmbito da Previdência Social, em função da qual professores e servidores dessas instituições pagam a sua quota-parte para o sistema previdenciário, enquanto o empregador é isento da mesma.

Os desafios do sistema federal de ensino superior são decisivos para o País. Não se pode negar, nem ignorar, sua contribuição no âmbito da pesquisa pura e aplicada. Historicamente, até os anos 90, a inteligência nacional adquiriu sua titularidade superior nas universidades mantidas pelo Poder Público. Um exemplo histórico e marcante é a Universidade de São Paulo, criada e mantida pelo Governo de São Paulo.

A dramática questão do atual nível ou qualidade do ensino superior público emerge de várias razões. Mas a secundarização dessa e outras questões no âmbito do Ministério da Educação, sem dúvida alguma, configura uma responsabilidade que reclama, urgentemente, revisão de prioridades e padrão de relacionamento entre o Ministério e as universidades.

Quero registrar, com satisfação, a proposta de uma espécie de constituinte, anunciada pelo novo Ministro da Educação, Tarso Genro. E quando falei em sol nascente e em sol poente, era para que o ex-ministro e Senador Cristovam Buarque, que está aqui presente, não pensasse que eu só tenho os olhos voltados agora para o sol nascente. É claro que as minhas atenções estão voltadas para V. Exª e para o seu trabalho. Mas venho aqui dizer que, a exemplo de V. Exª, o que V. Exª pregava é muito bom. Então que se pregue agora com a participação do Governo, universidades e segmentos da sociedade, essa espécie de Constituinte, para discutir, definir e encaminhar ao Congresso Nacional, quando for o caso, soluções para a crise que atinge o sistema universitário federal.

Ainda retornarei, posteriormente, a este tema, cuja importância é vital para o desenvolvimento do País. Foi apenas um registro diante do que isso poderá oferecer. Inclusive, ontem, tivemos aqui um manifesto, assinado pelo ex-Ministro e Senador Cristovam Buarque, criando uma frente parlamentar justamente para defender o ensino universitário público.

Por último, Sr. Presidente, no derradeiro minuto, faço o registro de que, claro, o nosso Estado não teve apenas prejuízos materiais com as chuvas, voltando ao meu primeiro tema, teve também os de natureza humana, com perdas de pessoas. Acredito que o Governo do Estado esteja tomando as providências mais emergenciais. Quanto à infra-estrutura que foi destruída, acredito que só com a parceria do Governo Federal poderemos refazê-la.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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