O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, registro desta tribuna que, ontem, juntamente com o Diretor do Prodasen, Petrônio de Carvalho, e com o Diretor do Interlegis, Antônio Fábio Testa, tive oportunidade de assinar, na Câmara Legislativa de Brasília - com a anuência do ilustre Senador Romeu Tuma, que não esteve presente, mas foi representado por mim com a dignidade que merece - um convênio entre a Câmara Legislativa da Capital de todos os brasileiros e o Senado Federal. Esse convênio coloca aquela Casa em ligação direta com o Interlegis, proporcionando aos Deputados distritais de nossa cidade a oportunidade de usarem toda a estrutura que esse órgão disponibiliza aos Legislativos de todo o País.

Deixo aqui meus cumprimentos ao Presidente da Câmara Legislativa, Deputado Benício Tavares, aos Diretores do Prodasen e do Interlegis e a todos os funcionários do Interlegis, pelo tão competente trabalho que estão executando.

Uma iniciativa como essa tem o dom de dar ao País o que todos queremos: transparência e agilidade nas informações. Essa é a missão do Interlegis ao tratar dos Legislativos de todo o Brasil. Essa união proporciona à nossa Câmara Legislativa a oportunidade de ser uma Câmara padrão, para servir de exemplo aos outros Legislativos estaduais, o que é muito importante, porque faz com que a Câmara de Brasília tenha uma importância fundamental no desenvolvimento dos bons debates em benefício do cidadão, da cidade e do País.

Sr. Presidente, o Governo do Presidente Lula fixou como meta na área de turismo atrair 8 milhões de turistas anuais até 2006. Já tivemos 5 milhões; caímos para 3,8 milhões em 2003. Ocupamos o 37º lugar no ranking da Organização Mundial de Turismo.

E vejam, Srªs e Srs. Senadores, que temos todas as condições para estar entre os dez primeiros do mundo. Temos a biodiversidade única do mundo, que é a nossa Amazônia. Temos especificidades, como o Pantanal, paraíso do ecoturismo; praias cálidas o ano inteiro; festas ímpares, como o carnaval, o boi-bumbá de Parintins, o forró do Nordeste, enfim, diversidade cultural; e a generosidade e hospitalidade do povo brasileiro, que encantam os turistas de todo o mundo.

O turismo hoje é encarado com profissionalismo, pois é um segmento que pode alavancar a economia de um país. Aliás, na maioria dos países ditos turísticos, o turismo chega a 10% do PIB, enquanto no Brasil não passa de 3%.

Por isso, o novo ordenamento internacional está a exigir das nações uma excepcional habilidade na formação de redes de interesses interligados, em cujo contexto a diplomacia comercial avulta como ferramenta de fundamental importância. Seu papel precípuo torna-se cada vez mais evidente no atual cenário dos jogos de poder e nas relações comerciais, como no caso do turismo, que deve ser encarado como uma das mais importantes formas de crescimento econômico do País.

O Brasil vive hoje um peculiar momento em sua política exterior, em especial no que concerne às oportunidades de prospecção e alargamento de parcerias. Os constantes movimentos de aproximação com novos blocos e a consolidação de laços tradicionais no âmbito de nossas ações e relações diplomáticas vêm delineando os novos rumos de uma condição extremamente promissora para os interesses nacionais.

Entretanto, naquilo que se refere especificamente às relações bilaterais com nossos vizinhos norte-americanos, creio estarmos diante de um desafio bastante delicado. O recente posicionamento do Governo Brasileiro, com a decisão de fichar os cidadãos daquele país que aqui desembarcam, tem acirrado uma animosidade a meu ver desnecessária e, sobretudo, inócua, do ponto de vista prático.

O nosso País, apesar de ter intenso comércio com os Estados Unidos e intercâmbio cultural e outras formas de interação, como a preparação para a Alca, está passando por um difícil momento nas relações diplomáticas com a Nação americana. Desde que um juiz federal de Mato Grosso determinou o fichamento dos norte-americanos que desembarcam no Brasil, como resposta a tratamento semelhante adotado pelos Estados Unidos com os brasileiros que ali chegam, armou-se uma espécie de palanque para a discussão dos entraves que bloqueiam ou prejudicam a vinda de turistas norte-americanos ao Brasil.

A onda de nacionalismo que acendeu o Brasil de Norte a Sul é até saudável num primeiro momento, principalmente depois que um comandante norte-americano foi detido no Aeroporto Internacional de Cumbica, em São Paulo, por debochar do sistema usado para identificação, mostrando o dedo em gesto obsceno ao ser fotografado pela Polícia Federal. A companhia teve que pedir desculpas, pagou 36 mil reais de indenização, e a tripulação não pôde permanecer no País.

Pesquisas demonstram que a esmagadora maioria da população brasileira apoiou a detenção do piloto norte-americano. Nossos brios nacionalistas foram feridos. Aliás, já no final do Governo Fernando Henrique, em plena sala do Presidente da República, o ator norte-americano Morgan Freeman fez o mesmo gesto deselegante.

Segundo o jurista e ex-chanceler Celso Lafer, a decisão do juiz é inconstitucional e a Advocacia-Geral da União deveria ter recorrido em nome da União contra a liminar concedida pelo juiz porque, pelo art. 84 da Constituição, compete privativamente ao Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros. Assim, nenhum juiz poderia determinar que o Executivo fizesse algum tipo de gestão com governo estrangeiro, cabendo ao Ministro das Relações Exteriores, pelo art. 87 da Constituição, exercer a orientação e supervisão dos órgãos da administração federal na área de sua competência.

Mas o Governo Federal apoiou a decisão do juiz, contrariando as metas de atração de turismo do Ministério do Turismo. Esse, pois, é o momento de pensarmos na geração de empregos para o nosso povo, que amarga milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza. Não podemos permitir demonstrações de arrogância e menosprezo em casos pontuais, mas devemos aproveitar a discussão para abrir mais facilidades para a vinda de turistas e, com isso, mais divisas, mais empregos e mais renda para o nosso povo.

Não é possível continuarmos a cobrar cem dólares por visto, incluindo aí a burocracia, para um turista norte-americano nos visitar. É por isso que o Rio de Janeiro, com todo aquele esplendor de cidade integrada à natureza, só recebe 250 mil norte-americanos. O Nordeste, com suas lindas praias e está tão-somente a sete horas de Miami, recebe pouquíssimos turistas norte-americanos, que preferem ir ao Caribe.

Precisamos reverter essa situação, pois em que pese a legitimidade de se marcar uma posição soberana, a pura e simples manutenção de tal procedimento, por si só, afigura-se pouco inteligente, pois compromete de forma significativa o fluxo do turismo. Portanto, na relação custo versus benefício, o resultado para nós é absolutamente desfavorável.

Precisamos suspender a exigência do visto de nossa parte, mesmo antes de o Governo americano tomar a decisão de também suspender o visto para os brasileiros, atendendo ao pedido encaminhado pelo Presidente Lula ao Presidente Bush, durante a Cúpula das Américas recém realizada em Monterrey, no México. O Governo brasileiro está pleiteando a nossa inclusão entre os 28 países que têm essa concessão dos Estados Unidos. Não será uma decisão fácil e rápida, considerando o número de imigrantes ilegais brasileiros que chegam àquele país e tendo em vista a atual política de segurança anti-terrorista implantada nos Estados Unidos.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Octávio, V. Exª nos traz uma reflexão importante sobre o desenvolvimento do turismo no Brasil e a possibilidade de estarmos recebendo, com maior facilidade, norte-americanos. Acredito ser objetivo de V. Exª que tanto o Rio de Janeiro, quanto o Nordeste, o Distrito Federal, enfim, todo o Brasil, possam estar recebendo turistas estrangeiros. V. Exª propõe que facilitemos o ingresso de norte-americanos em nosso País e, se possível, terminemos com as exigências ou que não as tenhamos tantas, devido às exigências do Governo norte-americano para com os brasileiros. Gostaria de convidar V. Exª a uma reflexão dando um passo mais além. Por que razão? Temos observado um avanço muito significativo e positivo, por exemplo, entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e, mais recentemente, Chile, Bolívia e Peru no sentido exatamente de facilitar o livre trânsito de pessoas. Tem V. Exª conhecimento de que, em épocas recentes, para nós do Mercosul e agora para esses outros países pertencentes ao Pacto Andino, não há mais exigências de visto e nem passaporte, basta a carteira de identidade. Ora, por outro lado, o Governo norte-americano, como V. Exª tem acompanhado, tem procurado persuadir o Governo brasileiro, a todos nós, de que deveríamos implantar, o quanto antes, se possível a partir de 2005, a Área de Livre Comércio das Américas, propondo que haja maior facilidade de circulação dos bens e serviços e dos capitais, mas, nem sempre se referindo aos seres humanos. O que avalio, Senador Paulo Octávio, em consonância com o objetivo que tem V. Exª, é que deveríamos procurar persuadir o Governo norte-americano de que a real integração, se for para valer, deve levar em consideração também os seres humanos, mais importante ainda do que os bens e serviços e os próprios capitais. Portanto, avalio que, como objetivo, deveremos ter a possibilidade de ir não muito longe, respeitando sim a preocupação do governo norte-americano de proteger-se de atos de terrorismo. Mas, na medida em que, mais e mais, tivermos a integração de nossos países, do ponto de vista dos seres humanos, com liberdade de trânsito entre nós, nas nossas fronteiras, com maior facilidade, não dificuldade, é que iremos realmente promover a integração, sob todos os pontos de vista, como já existe, por exemplo, na União Européia, onde os nacionais de cada um dos países já tem esse tipo de livre trânsito nas fronteiras de seus respectivos países. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Senador Eduardo Suplicy, também gostaria de convidar V. Exª a uma reflexão. Se os americanos, que hoje recebem o maior número de turistas em todo o mundo, impõem cada vez mais dificuldades, é porque não fazem tanta questão da importância financeira e econômica do turismo. Entendo que nós, ao contrário, precisamos do turista, incluindo o turista norte-americano.

A reflexão que faço é justamente contrária à de V. Exª: se quiserem impor dificuldades para os turistas brasileiros, sul-americanos, africanos, asiáticos, que o façam, mas que o Brasil não venha a copiar esse mau modelo. Não podemos ficar imitando os norte-americanos em suas propostas.

A reflexão que faço é, se quiserem impor tais dificuldades, que o façam, mas que o Brasil não venha a imitá-los nessas dificuldades, porque estamos perdendo o que queremos: o aumento do fluxo turístico no nosso País. Os americanos viajam muito e poderiam estar no Brasil gastando seus dólares, conhecendo o País, gerando empregos, porque com cada turista, com cada quarto de hotel ocupado, Senador Eduardo Suplicy, são pelo menos 8 empregos gerados.

Nosso País não tem nenhuma cultura terrorista que justifique qualquer temor. Nossas cordiais relações com os Estados Unidos se desenvolvem nas mais diversas áreas, com investimentos expressivos no comércio e no turismo, com o intercâmbio de estudantes, pesquisadores e artistas. A oportunidade que se nos apresenta agora é a de ensejarmos o imediato início das negociações, como quer o Itamaraty, para a consecução de um acordo de dispensa de vistos, iniciativa indispensável à pretendida integração econômica e social das Américas, como bem quer o Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Com o maior prazer, Senador Heráclito Fortes. 

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Octávio, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª. Toda vez que o tema turismo é abordado minhas atenções são redobradas porque V. Exª é um profundo conhecedor da questão, bem como um incentivador do turismo no Brasil. Esse impasse a respeito do visto envolvendo Brasil e Estados Unidos implica reciprocidade, nobre Senador. Tenho a impressão de que a imagem do Governo brasileiro ficaria ruim para os patrícios se não tomássemos uma medida igual, ou seja, o mesmo tratamento a que somos submetidos nos Estados Unidos. Não quero crer que os turistas americanos deixem de vir ao Brasil simplesmente porque vão ter que apresentar suas digitais no aeroporto. Evidentemente, V. Exª tem razão ao afirmar que, nos primeiros dias, um tumulto, um mal-estar foi criado com a exigência de fotografia e com a coleta de impressões digitais. Tanto é verdade que há uma justificativa. Os americanos prepararam-se durante seis meses, um ano, para adotar tais medidas. O Brasil, como sempre, adotou-as de improviso. Foi criada uma inquietação, é verdade. Infelizmente, temos que manter - e o Senador Eduardo Suplicy está presente como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - o mesmo tratamento com o qual somos recebidos. É uma questão de soberania e até de auto-estima. Ficamos muito marcados por aquele triste episódio em que o Ministro das Relações Exteriores teve de tirar os sapatos nos Estados Unidos. Imagine, Senador Paulo Octávio, se igual situação ocorre com seu correlato chegando ao Brasil. Aí há uma diferença grande: o nosso Ministro das Relações Exteriores vai para lá em avião de carreira, o americano chega aqui com uma frota de aviões, descendo na base militar. O constrangimento por que passam parlamentares, por que passam os turistas, os brasileiros, penso, força também uma medida dessa natureza. Agora, é necessário haver ordem, disciplina e acima de tudo rapidez. A atitude do piloto americano não foi aprovada nem pelos próprios americanos. Se examinarmos os jornais americanos da época, veremos que houve uma reprovação dos próprios americanos. E cito um detalhe interessante, uma entrevista mostrada pela Globo ou pela Record, não me lembro por qual emissora, em que um cidadão foi entrevistado e perguntado sobre o que pensava a respeito do assunto, ao que respondeu que não havia nada de extraordinário. Então o repórter perguntou: mas se um brasileiro chega aos Estados Unidos e faz aquele mesmo gesto para uma autoridade americana? Não, aí vai preso. Então é só uma questão de interpretação. Acredito que o comandante americano foi infeliz, porque, acima de tudo, ele não é um cidadão comum, mas, naquele momento, ele representa alguém que conduz um avião com dezenas, centenas de passageiros e que, portanto, tem que dar a demonstração maior de equilíbrio e, acima de tudo, de compreensão. Foi um gesto, um episódio... Mas tenho impressão, Senador Paulo Octávio, de que muito menos turistas americanos estão deixando de vir ao Brasil do que brasileiros deixando de ir aos Estados Unidos. Basta ver que, nos parques temáticos da Flórida e da Califórnia, nos quais, durante muito tempo, um grande percentual de visitantes era de brasileiros, atingindo, inclusive, o primeiro lugar, esse percentual baixou drasticamente. Hoje já se fala, inclusive na Eurodisney, de injeção externa para salvar esses parques. É um fenômeno, uma reação que está acontecendo em todo o mundo, por conta dessas medidas, que vai desde a simbologia de deixar de se tomar Coca-Cola a se comer o tradicional McDonald’s, mas é uma situação passageira. Compreendo a aflição americana. Eles estão vivendo um problema gravíssimo em seu país: o terrorismo, a insegurança. Apenas espero que tenhamos uma solução na qual nem Brasil, nem Estados Unidos saiam perdendo porque temos uma série de pontos em comum e, acima de tudo, uma relação duradoura, cheia de altos e baixos e incompreensões, mas necessária aos dois países. Muito obrigado, Senador.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Quero apenas reafirmar ao Senador Heráclito Fortes que repudio, veementemente, a atitude do piloto americano. Também quero dizer que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil está em paz. Se lá, há uma tendência a imporem, cada vez mais, dificuldades à entrada de turistas, como um país em guerra, nós não estamos em guerra. Se eles estão dificultando cada vez mais a entrada de turistas, o Brasil não precisa e não deve fazer isso porque o País não está em guerra. Não entendo que essa reciprocidade possa prejudicar o nosso relacionamento turístico com os americanos. É isso que está acontecendo. Está diminuindo muito o número de americanos que vêm ao Brasil, pelas dificuldades que apresentamos, enquanto outros países não o fazem.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Paulo Octávio, estou ouvindo atentamente V. Exª e, com a permissão e a generosidade do Presidente, desejo apenas cumprimentá-lo e apresentar a gratidão do povo brasileiro pela liderança que V. Exª representa. É um homem vitorioso, um empresário vitorioso, e já é um dos símbolos da nossa querida Brasília, Senador Paulo Octávio. Sem dúvida nenhuma, V. Exª será vitorioso na missão de fazer esse esclarecimento de que precisamos. Salta aos olhos que não podemos entender como o pequeno Uruguai tem o número de turistas do grande Brasil. São vários os fatores. Um deles é que precisamos trazer riquezas e emprego. Malis minima, tem que ver qual é o mal menor, pois existe o risco. Então, acredito que o mal menor deve ser essa abertura mesmo, por nossa necessidade, possibilitando aos nossos irmãos brasileiros aquilo de que mais necessitam: emprego e trabalho. Sabe-se, hoje, que, sem dúvida nenhuma, 10% dos empregos propiciados numa sociedade podem vir do turismo. Existe até uma música, de um cantor cearense, chamada Menino Guerreiro, cuja letra diz que se castra o sonho do homem, e o sonho é o emprego e o trabalho. V. Exª está plantando essa expectativa de felicidade e riqueza no Brasil.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço a generosidade do Senador Mão Santa e gostaria de lembrar o conceito de soberania, que, na minha visão, começa quando cada trabalhador tem um emprego, cada cidadão tem um prato de comida na mesa. Esse é o início da soberania e, muitas vezes, ela não pode ser imposta por medidas burocráticas que atrapalhem o desenvolvimento econômico do nosso País.

Senador Mão Santa, cumprimento V. Exª como membro da nossa Subcomissão de Turismo da CAE.

O Chanceler brasileiro Celso Amorim argumenta que os norte-americanos devem-nos isentar do visto sob o argumento de que a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) prega a integração das Américas e, nesse contexto, “a liberdade de ir e vir é parte fundamental da integração”.

O turismo, no Brasil, está subdimensionado. Não temos razão para exigir visto de turistas norte-americanos sob qualquer ponto de vista, exceto o da reciprocidade, que só deve ser defendida se formulada de maneira inteligente. E não é esse o caso. A diplomacia brasileira, conhecida pela sua competência desde os tempos do Império, deve pensar nos benefícios econômicos para o nosso povo, em nome do qual devemos abrir as portas do Brasil aos turistas de todo o mundo, com o mínimo de exigências possíveis. Vamos receber os outros povos de braços abertos, com a conhecida e natural generosidade que nos é peculiar.

Somos internacionalmente conhecidos pela índole pacífica, pela forma alegre, despojada, sempre simpática e criativa de resolver as dificuldades. Essa é a nossa cultura; essa é a nossa identidade. Façamos uso de nosso proverbial talento, dessa nossa notória habilidade de sempre sabermos transformar o amargo do limão no doce sabor da limonada. É assim que o mundo nos conhece.

Afinal, não é possível se pensar em livre comércio de produtos impondo-se restrições ao livre trânsito de pessoas. Essa, sim, é a argumentação por cujos fundamentos devemos propugnar com firmeza. A adoção de represálias, dificultando o ingresso de turistas americanos em nosso País, só nos traz prejuízo, representado pela perda de divisas, com o comprometimento de nossa imagem no exterior.

Ademais, não havendo a necessária distensão, estaremos, de uma forma dramática, obstaculizando as condições ideais para que haja um clima favorável, onde possamos avocar, sim, a reciprocidade, mas que, numa esfera mais ampla, possamos garantir, com soberania e insuspeição, a defesa do nosso interesse em obter o livre trânsito de brasileiros em território norte-americano.

Agradeço muito a generosidade do Presidente Eduardo Siqueira Campos, que me concedeu alguns minutos além do tempo estimado.

Muito obrigado.