A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 30 de janeiro, o Governo assinou um decreto reajustando em 20,5% o valor mínimo do Fundef - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Portanto, os Estados e Municípios devem investir, no mínimo, R$537 por aluno matriculado em suas redes de 1ª a 4ª série e R$564 por aluno de 5ª a 8ª série.

Saúdo essa medida, apesar de estar ainda muito aquém do que precisamos ter em termos de investimento na educação, porque este é o segundo ano consecutivo em que os recursos liberados são superiores à inflação. Este ano, ficaram 12% acima da inflação prevista.

Não podíamos deixar de fazer esse registro, uma vez que o Fundef tem repercussão, pois, com o valor estipulado, a União terá a obrigatoriedade de fazer a complementação em vários Estados, como Bahia, Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas, que apresentam arrecadações inferiores aos valores mínimos ajustados no decreto do Fundef.

Essa é e sempre foi uma grande briga de alguém que foi muito saudado ao chegar a esta Casa, pela sua erudição, competência e lucidez, e que todos sabemos que, ao voltar ao Senado, enriquecerá esta Casa, qualificando os nossos debates sobre diversos temas, principalmente sobre a educação. O Senador Cristovam Buarque aqui chegou saudado, não só pela contribuição inestimável que dará a todos os debates da Casa, tendo em vista a sua importância nacional, mas também, e principalmente, pelo maravilhoso trabalho que realizou à frente do Ministério da Educação, no período em que ocupou essa Pasta, exatamente no momento mais difícil, ou seja, no primeiro ano de Governo, em que é preciso pôr ordem na casa, domar a máquina, tomar inúmeras iniciativas para que o novo Governo ande no ritmo e no rumo a que se propôs quando assumiu.

Como acredito que todas as saudações a S. Exª ainda não foram suficientes, eu, por ser da área educacional e por ter muito respeito por essa figura preeminente nos debates e nas implementações das questões educacionais, da cidadania e da justiça social em nosso País, não poderia deixar de fazer um pronunciamento exclusivo para explicitar as ações desenvolvidas pelo Senador Cristovam Buarque durante o período em que esteve à frente do Ministério da Educação e os resultados ali obtidos. Ressalto que uma das primeiras medidas adotadas por S. Exª teve o objetivo de concretizar essa visão de estadista, de homem que prevê o futuro e, como educador, entende que nada se resolve a curto e a médio prazos.

O bom administrador tem de ser visionário, tem de pensar lá na frente. O Ministro Cristovam Buarque estabeleceu 31 metas educacionais, para que, ao chegarmos ao segundo centenário da Independência, ou seja, em 2022, possamos contemplar uma situação bastante diferente da que vivenciamos hoje no cenário educacional brasileiro. Para isso, S. Exª lutou pela erradicação definitiva do analfabetismo e procurou garantir o acesso à educação a todos, independentemente de classe, de religião, de raça, de sexo, de condição física, de modo que nenhum fator pudesse interferir na oferta de ensino a todos os brasileiros.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª permite-me um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Pois, não, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Louvo a atitude de V. Exª, que faz esse justo elogio ao ex-Ministro Cristovam Buarque, homem de complexa cultura; de grandes méritos na educação e até mesmo na economia. V. Exª faz justiça. Louvo a sua atitude, mas não entendo por que um homem como esse foi demitido por telefone.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª já teve oportunidade de administrar um Estado e provavelmente fez reformas no seu primeiro escalão. Todos nós acompanhamos o sofrimento do Presidente Lula ao fazer essa reforma, por ter de dispensar personalidades que contribuíram de forma tão significativa para o Governo, como o ex-Ministro e Senador Cristovam Buarque. Às vezes, o homem público é obrigado a tomar atitudes que não gostaria. Tenho certeza absoluta de que o Presidente Lula não gostaria de dispensar o grande educador Cristovam Buarque, mas a necessidade de mudança e de readequações o obrigou a isso.

Vim à tribuna, para deixar claro que a mudança não se deve a qualquer demérito ou a qualquer situação que possa colocar o Senador Cristovam Buarque sob um juízo não condizente com a sua estatura de homem público e com o brilhante trabalho que realizou à frente do Ministério da Educação.

Gostaria de enfatizar que o Programa Brasil Alfabetizado foi a menina dos olhos do Senador Cristovam Buarque nesse período. O Brasil tem vinte milhões de analfabetos, mas, se considerarmos ainda os que têm alguma rudimentar noção de escrita e não conseguem interpretar e redigir, esse universo será muito maior. Ao final de 2003, com toda a dificuldade, com o contingenciamento, com todas as reduções de oportunidades financeiras, o Ministério da Educação contabilizou 3 milhões e 250 mil jovens alfabetizados. Senador Cristovam Buarque, isso é algo que poucos Ministros da Educação podem apresentar em um ano de trabalho. Além disso, a alfabetização desses brasileiros e brasileiras possibilitou a geração de empregos porque 189 convênios foram assinados com prefeituras, Governos de Estado e entidades da sociedade civil, gerando 106 mil empregos de educadores que trabalharam ao longo de todo o ano de 2003 para que esses brasileiros e brasileiras pudessem ser alfabetizados.

Esse programa alcançou a cifra de R$182 milhões, portanto, um investimento significativo, mas sabemos que a justiça social e a cidadania concedida a esses 3 milhões e 250 mil brasileiros não têm preço. Não se compara, não se quantifica o significado desse investimento para o benefício que traz para essas milhões de pessoas que estavam absolutamente na escuridão, pois não podiam acessar os livros porque não liam e não escreviam.

Ainda em 2003, foi instituída a Secretaria de Inclusão Educacional, outra medida também muito importante para combater e superar diversas desigualdades sociais. O programa Escola para Todos, lançado no ano passado, tem o objetivo de incluir 100% da população de 7 a 14 anos na escola. Vem aos meus ouvidos a palavra do Senador Cristovam Buarque, inúmeras vezes, dizendo: “Nós podemos fazer tudo; mas, se ficar um fora da escola, ainda não tivemos resultado pleno do nosso trabalho”. Com o Programa Escola para Todos, foi elaborado pelo Governo Federal o mapa da exclusão, onde estão sendo identificados mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes que estão fora da escola, que não tiveram acesso ao ensino fundamental.

Ouço o aparte do Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senadora Ideli Salvatti, agradeço a oportunidade de aparteá-la. Quero parabenizá-la pelo pronunciamento e dizer até que o considero um pouco redundante. Apesar de tudo o que os jornais divulgam, todos nós brasileiros conhecemos o enorme talento, o enorme espírito público e, mais do que isso, a dedicação do Senador Cristovam Buarque à educação. Tive a honra de ser companheiro de S. Exª - quando eu era Governador do Estado do Ceará, o Senador governava Brasília. Enviei muitas pessoas a esta Capital para acompanhar o trabalho desenvolvido por S. Exª, a fim de que pudéssemos modestamente tentar copiá-lo. Se houve perda, foi para o Governo; e se houve ganho, foi para nós do Senado Federal, para a instituição, cujo quadro foi enriquecido com a presença do eminente Senador Cristovam Buarque. Todos nós Senadores pessoalmente teremos o privilégio de conviver com S. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Eduardo Azeredo, concederei a palavra a V. Exª brevemente. Deixe-me apenas continuar, senão acabará o meu tempo e não citarei todas as ações desenvolvidas pelo Ministro Cristovam Buarque.

A implementação do Programa Escola Ideal iniciou-se no ano passado, e terá continuidade em municípios que têm um IDH baixíssimo. É um programa voltado para Municípios com IDH baixo e que visa, por meio da educação, à recuperação da cidadania. Esse programa já começou em Municípios do Maranhão, do Piauí - que costuma ser sempre citado aqui -, da Paraíba, do Ceará, do Mato Grosso, de Goiás e até da minha querida Santa Catarina, onde há Municípios que assinaram o convênio, o contrato da Escola Ideal, para superar as desigualdades e a falta de oportunidade dessas populações de pequenas cidades de se desenvolverem.

            No que se refere ao compromisso do Fundeb - um compromisso do Governo nas ações do Fundef -, o projeto já foi elaborado, e aguardamos que venha para o Congresso Nacional para ser debatido. Essa também é uma bandeira do Senador Cristovam, que teve a oportunidade de desenvolver todo o debate no Ministério e preparar o projeto. Esperamos aprová-lo rapidamente para obtermos um fundo que financie não apenas o Ensino Fundamental, mas toda a Educação Infantil, o Ensino Médio, o Ensino Profissionalizante de jovens e adultos, para que nenhum segmento fique desamparado, sem uma garantia de financiamento.

Ouço o Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Ideli Salvatti, assim como fez o Senador Tasso Jereissati, quero lamentar a saída do Ministro Cristovam Buarque, mas, ao mesmo tempo, saudar sua vinda para esta Casa, onde teremos uma convivência, sem dúvida alguma, muito proveitosa, especialmente nesse segmento da educação. A sensibilidade do Ministro Cristovam Buarque em relação à educação é conhecida por todos, inclusive internacionalmente. Quero ressaltar a sinceridade de S. Exª ao reconhecer os avanços obtidos na área da educação no Governo anterior, mesmo sendo de Partido adversário. S. Exª expôs, na Comissão de Educação, sua proposta a respeito do novo sistema de avaliação das universidades, reconhecendo o avanço do “Provão”, mas propondo um passo a mais. E a expectativa é de que isso não fique no papel, porque, mesmo S. Exª sendo substituído, esperamos que se dê continuidade a um projeto tão importante para a educação brasileira. Também contei com a sensibilidade do Ministro, não apenas por ser seu amigo, em relação a um projeto que apresentei nesta Casa referente à utilização do Fundo de Garantia para a Educação Superior - o que é realmente um drama que aflige a juventude do País, que não consegue pagar a faculdade e se vê frustrada. Trago, assim, essa palavra de saudação ao Senador Cristovam Buarque, esperando que os avanços que S. Exª proporcionou no Ministério não fiquem sem uso no terreno, mas sejam cultivados.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Eduardo Azeredo, agradeço-lhe o aparte. V. Exª traz exatamente esse ingrediente da grandeza de caráter do Ministro Cristovam Buarque, que não fez política de “terra arrasada” no Ministério da Educação. S. Exª não desconsiderou aquilo que de positivo havia sido realizado pelo Ministro Paulo Renato e procurou, por meio da sua ação, aperfeiçoar os projetos, como o fez com a Medida Provisória nº 147, que tem exatamente esse objetivo de aperfeiçoar o sistema de avaliação do Ensino Superior, propondo, além da análise e da avaliação dos alunos, o processo de ensino, o processo de aprendizagem, a capacitação institucional e a responsabilidade do curso para o País.

Portanto, o Ministro Cristovam Buarque trouxe uma amplitude para todo o processo de avaliação do Ensino Superior, que somente aprimora, sem nenhum demérito para o que já havia sido realizado anteriormente.

Queria registrar ainda que, pela primeira vez no Brasil, exatamente no mandato do Ministro Cristovam Buarque, tivemos a oportunidade de ofertar livros para os estudantes do Ensino Médio - 1,3 milhões de alunos estão recebendo, pela primeira vez, livros de Matemática e Português. E esse programa ainda será ampliado e abrangerá dez disciplinas, para que todos os alunos do Ensino Médio - em torno de oito milhões - possam ter o seu livro didático e acompanhem com melhor qualidade o ensino.

Outra medida que foi saudada por todos os segmentos, mas de forma muito especial pelas prefeituras, refere-se às mudanças no financiamento da merenda escolar. O Ministro Cristovam Buarque fez justiça, porque, pela primeira vez, em um período de 50 anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar atendeu crianças de zero a três anos, que estão matriculadas em redes públicas e filantrópicas. Trata-se, portanto, de uma medida absolutamente inovadora, que não podemos deixar de registrar.

O Ministro fez ainda a equiparação do valor gasto por dia por aluno da Pré-Escola, com o Ensino Fundamental, um valor absolutamente defasado que as prefeituras reivindicavam, há muito tempo. Além disso, triplicou a merenda para as escolas indígenas e aumentou o ano letivo, de 200 para 250 dias, o que também foi muito importante.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim) - Faço um apelo para que o aparte seja feito dentro do horário do orador.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Senador Flávio Arns, desculpe-me. Na minha linha de visão, o microfone fica na sua frente, e eu não havia identificado que estava levantado.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Não há problema nenhum, nem motivo de preocupação. Quero me associar à manifestação de V. Exª e saudar também o Colega, inclusive de Partido, Senador e grande educador Cristovam Buarque, a quem eu já manifestava, há pouco, nossa grande satisfação em recebê-lo no Senado, onde grandes debates, particularmente na área da educação, e grandes encaminhamentos podem ser conduzidos com a participação de S. Exª. Senadora Ideli Salvatti, muitos fatores poderiam ser destacados, como V. Exª vem fazendo de uma maneira bastante adequada, mas eu distinguiria dois aspectos: uma visão global da educação e, como dizia, na época em que era Ministro, o nosso Colega Senador Cristovam Buarque, a alforria do cidadão brasileiro pela educação, pela alfabetização. Essa visão global da educação, no Ensino Infantil, Fundamental e Médio; a preocupação com o Fundep; o diálogo que o Ministro estabeleceu com todos os setores da sociedade, particularmente com os estudantes - foi à UNE (União Nacional dos Estudantes) e discutiu o assunto; isso tudo é altamente positivo. Mas quero destacar, para todos os brasileiros, a participação essencial de S. Exª, no ano passado, na discussão relativa à pessoa portadora de deficiência, que inclusive resultou na edição de uma medida provisória, aprovada ontem na Câmara, que virá para o Senado. Desde o primeiro momento, o Ministro Cristovam Buarque ficou, ostensivamente, ao lado das entidades, das escolas, dos pleitos que estavam sendo feitos. Foi muito bom ter essa sinalização, do próprio Ministro da Educação, a toda a comunidade brasileira, para o atendimento à pessoa portadora de deficiência. Nesse sentido, quero saudar V. Exª e o ex-Ministro, grande educador, Senador, Colega Cristovam Buarque.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, o meu tempo está encerrado, e vou pedir para que seja declarado como lido o meu pronunciamento, na íntegra, porque ainda faltaram muitos itens que eu gostaria de ressaltar, como, por exemplo: a contratação de quase 15 mil novos professores e funcionários para as universidades; pela primeira vez, a questão das bolsas de estudo; o programa de assistência ao estudante; as novas universidades públicas - duas instaladas no Triângulo Mineiro; outra, em Tocantins; e uma em fase de implantação, do Vale do São Francisco; a reforma universitária.

Termino dizendo que os desafios do Ministério da Educação estão postos ao novo Ministro Tarso Genro, que assume a partir do trabalho brilhante realizado pelo nosso querido companheiro Cristovam Buarque.

Quero dizer, ainda, que Cristovam mudou de trincheira: saiu do Ministério e veio para o Senado. Mas tenho a convicção de que, seja em qual trincheira for, Senador Cristovam Buarque, V. Exª continuará sendo o nosso “guerrilheiro” da educação, da cidadania e da justiça social.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA IDELI SALVATTI

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     A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Cristovam Buarque, que recentemente deixou o Ministério da Educação, merece todo nosso respeito pelo trabalho realizado durante o primeiro ano do Governo Lula. Apesar dos escassos recursos - e todos sabem que a nossa bancada da educação quer mais verbas para a educação, isso está posto, inclusive através de proposta de emenda constitucional apresentada por mim para que haja uma regressividade cumulativa da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no tocante à educação, impedindo assim a perda de bilhões de reais - , o então Ministro Cristovam, em menos um ano, iniciou uma série de programas de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do nosso País. Destaco a seguir algumas delas:

     Logo ao assumir o cargo, Cristovam estabeleceu 31 metas educacionais do Brasil para serem colocadas em prática antes do segundo centenário da independência, ou seja, 2.022. E, para começar a caminhada rumo a um Brasil sem analfabetismo e de acesso à educação para todos e todas, independente de classe, região, raça e deficiência física.

     BRASIL ALFABETIZADO - O Brasil Alfabetizado, sem dúvida, foi uma das maiores marcas da gestão de Cristovam. Tem o objetivo de sensibilizar e provocar o debate sobre um dos maiores problemas sociais do Brasil, o analfabetismo de 20 milhões de pessoas. No final de 2003, o programa superou a meta prevista de alfabetizar 3 milhões. São 3 milhões e 250 mil jovens e adultos que estão alfabetizados ou em sala de aula. Foram firmados 189 convênios com prefeituras, governos de Estados e entidades da sociedade civil organizada. Foram criados 106 mil empregos para alfabetizadores. O investimento total no programa alcançou a cifra de R$ 182 milhões.

     ESCOLA PARA TODOS - Em 2003, foi instituída a Secretaria de Inclusão Educacional, para combater e superar as diversas desigualdades sociais. O programa Escola para Todos, lançado no ano passado, tem o objetivo de incluir 100% da população de 7 a 14 anos na escola. O Mapa da Exclusão, elaborado pelo governo federal, estados e municípios, disponibilizará os nomes de 1, 5 milhões de crianças e adolescentes fora da sala de aula até o segundo semestre deste ano, para que todas estejam matriculadas.

     ESCOLA IDEAL - O Programa Escola Ideal, que pretende mudar radicalmente a realidade da educação básica no Brasil, com escolas bem equipadas, modernas tecnologias, professores e funcionários preparados, motivados e bem remunerados, também iniciou em 2003. O Escola Ideal começou em 29 municípios do Maranhão, Piauí, Paraíba, Ceará, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina. A meta é atender, em 2004, mais 131 pequenas cidades, todas com até 15 mil habitantes e baixo índice de desenvolvimento humano.

     CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES - também está contemplada, com o Sistema Nacional de Formação Continuada e Certificação de Professores, o qual desenvolverá a Rede Nacional para a Formação Continuada e o Desenvolvimento de Tecnologia Educacional. Esse programa é resultado de ampla negociação entre gestores municipais e estaduais e representantes dos professores. Serão investidos nessa Rede, até 2006, R$40 milhões. No Brasil, o salário dos professores é definido pelos governos de Estado e municípios. O Ministério, portanto, para melhorar a remuneração, pretende implantar, neste ano, o Bolsa Federa de Incentivo à Formação. Com isso, os professores que obtiverem o certificado do Exame Nacional de Professores passarão a receber uma bolsa, pela qual poderá haver um aumento de até 30% em seus vencimentos.

     FUNDEB - Compromisso de Lula, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi debatido em 2003 e deverá ser implantado neste ano. A proposta prevê a ampliação do investimento federal do ensino fundamental também no ensino infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos.

     TV ESCOLA DIGITAL INTERATIVA - A Escola Interativa, programa criado em dezembro passado, permitirá ao professor ter acesso aos programas de diversas TVs educativas. Trata-se da primeira solução mundial de aproveitamento da interatividade na TV como instrumento de educação a distância. Será unificada a qualidade da programação pedagógica em 180 mil escolas brasileiras.

     Ressalto também que em 2003 houve um aumento de 20% no número de escolas conectadas à internet.

     BIBLIOTECAS E LIVROS - Pela primeira vez no Brasil, 1,3 milhões de alunos do ensino médio vão receber livros de matemática e português. O processo de licitação foi concluído em outubro passado. A meta até 2005 é que o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio alcance 8 milhões de alunos e abranja 10 disciplinas.

     UNIFORMES - O Ministério da Educação lançou edital para a compra de 500 mil kits do Programa de Distribuição de Uniforme Escola, primeiramente voltado aos estudantes do ensino fundamental. O objetivo é uniformizar todas as crianças de escolas públicas até 2007.

     MERENDA E CRECHE - Desde a sua criação, há 50 anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) começou a atender, em 2003, crianças de zero a três anos matriculadas em redes públicas e filantrópicas. Foram aplicados no ano passado R$23,9 milhões para alimentar 881 mil crianças em 18 mil creches. Para 2004, o Orçamento previsto é de R$40 milhões. Ressalto ainda que em 2003 o valor da merenda foi triplicado para as escolas indígenas e a oferta passou de 200 para 250 dias letivos.

     ENSINO SUPERIOR - A Medida Provisória n° 147, editada pela Presidência da República, instituiu um novo modelo de avaliação de cursos e instituições de ensino superior, mais abrange que o polêmico provão do governo Fernando Henrique Cardoso, porque considera quatro itens: processo de ensino, processo de aprendizagem, a capacitação institucional e a responsabilidade do curso com o País. Esses indicadores compõem o inovador Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior.

     Foram abertas, em 2003, vagas em instituições federais de ensino superior em número quase equivalente às criadas nos oito anos anteriores. Foram autorizados concursos para 2.500 docentes, 3.782 servidores técnico-aministrativos e 7.700 para os hospitais universitários. Portanto, somados aos cargos resultantes de exonerações e não preenchidos em 2003, totalizam 14 mil e 364 novas vagas. Nos oito anos de FHC, foram 16 mil vagas.

     BOLSAS - Em 2003, foram concedidas 600 novas bolsas a cursos de pós-graduação novos e reestruturados. Em 2003, os mais de 20 mil bolsistas da Capes receberam, em dezembro, em caráter excepcional, auxílio acadêmico no valor de R$ 400,00.

     PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (PAE) - Foi apresentado ao Congresso Nacional a proposta de criação do Programa de Apoio aos Estudantes do Ensino Superior (PAE). A intenção é conceder 30 mil bolsas/ano a estudantes de baixa renda. É o primeiro programa de distribuição de bolsas de estudos oficiais da história da educação no Brasil. Em 2003, foram abertos mais de 55 mil novos financiamentos estudantis, através do Fies, com pontuação maior aos estudantes procedentes de escolas públicas.

     NOVAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS - Novas universidades federais foram instituídas em 2003, uma no Triângulo Mineiro e outra em Tocantins. Está em processo a implantação de outra no Vale do São Francisco.

     REFORMA UNIVERSITÁRIA - A reforma universitária já começou, através do decreto presidencial assinado em novembro passado, pelo qual foi instituído um Grupo Interministerial para analisar a atual situação do ensino superior e apresentar plano de ação, com o objetivo de reestruturar, desenvolver e democratizar as instituições federais de ensino superior.

     Portanto, os desafios do Ministério da Educação estão postos. E temos a certeza de que objetivos não são meros sonhos. Podem ser colocados em prática através de um grande esforço nacional para que continuemos construindo um Brasil de todos, sem fome e sem analfabetismo, com cidadania, justiça social e igualdade de oportunidades.

     Muito obrigada.