O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores; meu caro Suplente de Senador, empresário José João Stival; meus cumprimentos também a José Marcelino Viana, vereador e também médico da nossa querida capital, Palmas.

As portas do mercado asiático se abrem para o Brasil. Essa constatação pode ser feita quando se observam os resultados da missão mista brasileira composta por empresários do setor de carnes e liderada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que, em visita ao Japão, Coréia do Sul e Taiwan, mostraram que a qualidade da carne produzida no nosso País atende às regras sanitárias e comerciais existentes e pode, por isso, abastecer qualquer mercado ao redor do planeta. Assim iniciaram as negociações para a ampliação da venda de carne in natura para aquele importante mercado consumidor.

Merece destaque, também, o fato de a missão ter sido composta por diversas delegações. A do Estado do Tocantins foi liderada pelo Vice-Governador do nosso Estado e Secretário da Agricultura e Abastecimento, meu dileto amigo Raimundo Nonato Pires dos Santos, e teve a estreita cooperação do meu suplente de Senador, homem da área, José João Stival, que participou das rodadas comerciais na qualidade de Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo, entidade criada no final do ano passado cujo objetivo é democratizar o acesso das pequenas indústrias do setor à cadeia nacional de distribuição de carne, como informei a este Plenário na ocasião. Igualmente é importante destacar a distinção com que a delegação do Tocantins foi tratada no escritório de representação e embaixadas brasileiras situadas nos países visitados, assim como a competente agenda de trabalho que foi por eles elaborada.

A repercussão da missão é muito positiva. A Coréia do Sul, a mais interessada em comprar carne brasileira, acenou com a possibilidade de importar 50 mil toneladas de frango já este ano. O negócio, estimado em cerca de US$80 milhões, poderá ser fechado por uma equipe técnica que virá ao Brasil para visitar os frigoríficos habilitados a enviar os cortes para os coreanos. Já Taiwan comprometeu-se em estabelecer, nos próximos 60 dias, uma pauta de importação de carne bovina e de frango. Mesmo o Japão, historicamente o mais exigente mercado nos negócios, se mostrou interessado nos nossos produtos.

Esses resultados se revestem de grande importância para a economia nacional, vencendo a inércia das exportações para aquela importante região mundial de consumo, marcada nas últimas décadas por uma balança comercial bastante tímida. E, ainda, deixa clara o futuro reflexo positivo que terá na geração de emprego aqui no Brasil.

Para se ter uma idéia do potencial que essa parcela do mercado oriental pode representar nas divisas brasileiras, basta que observemos os últimos dados sobre o setor. Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje 176 milhões de cabeças de gado, que correspondem a 15% da porção mundial formando, desse modo, o maior rebanho bovino comercial do mundo. Já a Embrapa afirma que nosso País é também o segundo maior produtor de carne bovina, com 6,9 milhões de toneladas equivalente-carcaça. Dessa quantidade, exportamos 1,4 milhões de toneladas e nos tornamos assim campeões nesse quesito entre os países produtores.

Como há reais condições de ampliar a produção, as entidades representativas do setor estabeleceram uma meta de produção, ainda que modesta, a ser alcançada entre 2004 e 2005. Querem que, até o próximo ano, estejam prontas para venda cerca de 2 milhões de toneladas no total. Se assim for feito, teremos 600 mil toneladas em disponibilidade para um mercado formado pelos países visitados, que, juntos, consomem 700 mil toneladas de carne.

Pensar assim, até então, não era possível em função das rígidas regras comerciais daqueles países, que só adquirem carne fresca de regiões produtoras que já controlaram 100% a febre aftosa em seus rebanhos, tudo de acordo com as normas do atestado de sanidade estabelecido pela Organização Internacional de Epizootia - OIE, que monitora os rebanhos em todo o mundo.

No Brasil, entretanto, só conseguimos isentar do mal da aftosa 85% do rebanho, mas agora temos a recomendação daquele organismo internacional de segurança da saúde animal para a importação de carne bovina de determinadas regiões brasileiras, reconhecidamente livres da doença.

Além disso, ajudam a colocação do nosso produto outros fatores. Em primeiro lugar, está o fato de os europeus, de um modo geral, aceitarem a carne que produzimos, dando-nos um atestado de qualidade. Em segundo lugar, a constatação da doença da vaca louca no rebanho norte-americano, historicamente o maior exportador de carne bovina para aqueles mercados, visto que fornecem 56% da carne que lá é consumida por ano. Em terceiro lugar, o significativo aumento do preço da carne produzida na própria Ásia. E, por último, a ocorrência do vírus influenza aviária, causador da gripe do frango na região.

            É bom ressaltar a relevância da exigência imposta pelos importadores asiáticos quanto ao cumprimento das recomendações da OIE, pois o Brasil, tendo alcançado a ponta entre os países exportadores de carne de gado e frango, tem que cuidar de forma redobrada de seu rebanho.

Por essa razão, Sr. Presidente, temos que aprovar, o quanto antes, a proposta que tramita nesta Casa legislativa, de doar 1 milhão e 500 mil doses de vacina contra aftosa para a Bolívia, vizinho de um dos maiores rebanhos que temos no Centro-oeste. Chamo a tenção para o fato, porque acredito que essa política precisa ser ampliada, garantindo-se para ela mais recursos, de modo a afiançar que os ganhos já obtidos até aqui com o controle da doença não se percam numa eventual contaminação dos rebanhos criados próximos as nossas fronteiras.

A abertura do mercado sul-coreano implica o crescimento do número de novos potencias compradores do produto brasileiro, como o Japão e Taiwan, que já manifestaram seu interesse.

A partir do momento em que esses países conhecerem a qualidade da carne brasileira, dando-nos a chance de sermos seus fornecedores, poderemos nos tornar o principal abastecedor do mercado mundial de carnes.

Condições e vantagens competitivas não nos faltam!

Do lado comercial, temos a nosso favor a tabela de preços. Nossos produtos são 60% mais em conta que o americano, o australiano e o neozelandês, que, juntos, se constituem nos maiores fornecedores do mercado asiático como um todo.

Do lado da produção, temos outros trunfos. Detemos o menor custo do mundo, em razão do sistema intensivo de criação. O gado brasileiro é vegetariano, e, por isso, produz-se uma carne sadia livre das doenças provocadas pelo uso de ração de base animal que provoca males como o da vaca louca. A mão-de-obra é de qualidade e tem preço módico. E os frigoríficos estão habilitados a atender às novas demandas de cortes específicos que forem solicitados.

Do lado do mercado consumidor, temos o grande interesse dos países visitados e também da China, que quer ver a ampliação do comércio com o Brasil sair do papel, segundo seus representantes diplomáticos presentes em nossa capital. Eles têm uma reserva para investimentos internacionais que está em torno de US$400 bilhões.

Sr. Presidente, trata-se de mais do dobro do valor da dívida externa brasileira. Mas estão com esse dinheiro disponível para comprar.

É hora de unir esforços em uma parceria diferenciada entre o Governo e a iniciativa privada, tomando como base o espírito que marcou a missão mista que visitou o mercado asiático, mostrando que basta aos empreendedores, a oportunidade do negócio; e ao Governo, a habilidade e a competência diplomática para organizar a mesa de negociações. O resultado estará garantido: crescimento e desenvolvimento econômico-social da nossa Nação.

Sr. Presidente, ainda desejo fazer um breve comentário a respeito do assunto abordado pelo querido Senador Eduardo Siqueira Campos. Fui Relator da área temática Defesa e Justiça na Comissão de Orçamento e confesso que também fiquei preocupado quando vi a imprensa do meu Estado e a imprensa nacional divulgarem que seria construído um presídio de segurança máxima na capital do nosso Estado de Tocantins, Palmas.

A Bancada do Tocantins sempre apoiou o Governo - até mesmo eu, que sou do PFL, estou entre aqueles que votam com o Governo. Minha preocupação, quando vim a esta Casa, foi principalmente ajudar na consolidação do meu querido Estado. Mas não foi de levar para o Tocantins presídio de segurança máxima, até porque lá - graças a Deus! - um número muito pequeno de pessoas, tenho certeza, precisará de um presídio de segurança máxima. O Tocantins não pode, portanto, abrigar esse presídio.

Há pouco tempo, ouvi representantes do Estado do Piauí como o ex-Deputado e hoje Senador Heráclito Fortes e outros Senadores do Piauí dizerem que o Piauí não poderia sediar um presídio de segurança máxima. Não sei qual foi o resultado desse questionamento. A verdade é que o Tocantins quer se levantar contra essa iniciativa.

Espero que o meu amigo, o Ministro Márcio Thomaz Bastos, com quem tive e tenho um excelente relacionamento, sobretudo porque fui Relator da sua Pasta e discutimos muito sobre o Orçamento deste ano, faça uma profunda avaliação sobre o assunto. O ex-Governador e hoje Senador Eduardo Siqueira Campos tem toda a razão. Levar um presídio de segurança máxima para o Estado do Tocantins não é bom, porque, com certeza, isso assusta a população. É uma situação muito complicada, e o tema precisa ser debatido.

Não basta o Governo anunciar que construirá um presídio de segurança máxima na cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins. Se fosse no interior do Estado, em uma região menos populosa, já não seria fácil aceitar. Mas na entrada do Estado do Tocantins, uma capital moderna, a mais jovem capital do Brasil, isso jamais!

Portanto, vamos gritar, sim, Sr. Presidente. Vamos lutar contra a implantação do presídio de segurança máxima. Já existe um na cidade de Araguaína. E a população se levantou contra a construção. Não é um presídio de segurança máxima, mas está sendo construído pelo Ministério da Justiça. Se aceitarmos um segundo, virá um terceiro, e o Tocantins será conhecido como o Estado dos presídios de segurança máxima no Brasil.

Sr. Presidente, nossa população é de 1 milhão e 300 mil habitantes. Portanto, não é possível colocar essa população em xeque com uma situação tão complicada quanto essa. A região do Brasil que produz os elementos que necessitam de presídio é que deve construí-lo.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Concede-me um aparte, Senador João Ribeiro?

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador João Ribeiro, gostaria de fazer apenas um esclarecimento, quando V. Exª se refere ao episódio, no início do ano passado, relativo à construção de um presídio de segurança máxima no Estado do Piauí. No caso, o que foi anunciado, com muito estardalhaço, à época, era a transformação de uma penitenciária existente em um presídio de segurança máxima a fim de abrigar o traficante Fernandinho Beira-Mar. Houve uma revolta muito grande, pois não havia a menor possibilidade daquela penitenciária servir de abrigo para bandidos de alta periculosidade, e nem o Piauí gostaria de ir para o noticiário nacional como hospedeiro da traficância nacional. O Ministério, à época, prometeu uma reciprocidade por meio de recursos para acelerar outras áreas da segurança pública no Estado, mas nada de concreto ocorreu. E, felizmente, nos salvamos da construção do presídio e da presença não apenas de Fernandinho Beira-Mar como de outros traficantes que, com certeza, teriam abrigo em nosso Estado. O Piauí quer investimento, o Piauí quer progresso, o Piauí não quer presídio. Foi exatamente o sentimento do povo à época. Agradeço e presto o devido esclarecimento.

O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO) - Incorporo o aparte de V. Exª a esta fase de meu discurso, já que hoje, infelizmente, tive que pronunciar dois discursos no mesmo período de tempo. Registrei com alegria a viagem vitoriosa da missão brasileira à Ásia, composta, como coloquei, por membros da representação tocantinense, pois vamos exportar mais carne. E o Brasil precisa exportar mais. Por outro lado, registrei, com tristeza, a iniciativa de se construir presídios de segurança máxima no Estado do Tocantins.

Mas, como disse, tenho um bom relacionamento com todas as áreas do Governo, principalmente com o Ministro Márcio Thomaz Bastos. Vou solicitar uma audiência e vou discutir esse assunto junto com a nossa Bancada, com o Senador Eduardo Siqueira Campos, com o Senador Leomar Quintanilha e com o nosso Governador do Estado, para mostrar que já existe uma revolta por parte da população. Como V. Exª colocou, Senador Heráclito Fortes, o Piauí precisa de investimentos e não quer presídio de segurança máxima. O Tocantins também não, porque, lá, os presídios que existem já são suficientes para abrigar as pessoas que precisam, infelizmente, estar dentro de um presídio. Não queremos importar presos perigosos de outros Estados brasileiros!

Portanto, fica aqui o meu registro e também a minha insatisfação com esse anúncio. Com certeza, vamos tentar reverter esse quadro. Tenho certeza de que o Ministro e os homens da área do Governo serão sensíveis a entender que o Tocantins não precisa de presídio de segurança máxima!

Muito obrigado!