O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não me constranjo, de forma nenhuma, em vir a esta tribuna, pela terceira vez nos últimos quinze dias, para falar praticamente de um mesmo assunto. Quando transito entre os meus Colegas no Senado Federal, perguntam-me como vão as invasões indígenas em Mato Grosso do Sul. A cada dia, cada vez mais, estou preocupado com a população indígena de Mato Grosso do Sul. Essa preocupação é generalizada, porque os nossos indígenas estão sendo usados como instrumento de uma invasão constante de áreas particulares, tituladas, produtivas, rentáveis para o Estado e para as famílias.

Estou com pena dos indígenas de Mato Grosso do Sul, porque vejo, nos jornais nacionais, nas invasões fotografadas, índios encapuzados. Reafirmo que índio não põe capuz na cara. Índio é simples, é natural, e quem está por trás de tudo isso, seja por leniência, conivência ou incompetência, é a Funai, que, ao invés de protegê-lo, faz com que aprenda numa escola de criminalidade, não digo nem de guerrilha. Dizem que estão realizando esse treinamento de indígenas não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo o Brasil.

Vamos rememorar que a imprensa nacional divulga essas notícias todos os dias, com imagens de televisão mostrando as invasões, a destruição total das sedes das fazendas e os índios deixando bilhetes dizendo: “Desculpe, mas a terra, em 1500, era nossa. Agora, que a União indenize os estragos cometidos”. Em Mato Grosso do Sul, as famílias e os proprietários não estão entendendo esse processo, nem os peões, escorraçados das fazendas pelas invasões.

Houve reintegração deferida, autorizada judicialmente. Num recurso para São Paulo, uma Juíza Federal do Tribunal Regional da 3ª Região tomou uma decisão esdrúxula: suspendeu a reintegração de posse parcialmente, retirando os índios da propriedade e formando comissões de 20 na frente de cada uma das 14 propriedades que aguardam demarcação. Isso não é decisão judicial. Isso é propiciar a oportunidade de que esse fato cada vez mais contribua para a indisciplina e a desobediência civil em meu Estado. Está prestes a ocorrer o desenlace e ainda não ocorreu o confronto pessoal físico porque as Polícias Federal e Estadual têm sido eficientes, permanentemente vigiando as partes para que isso não ocorra.

No dia 16 de janeiro, foram feitas denúncias de outras fazendas, e darei um exemplo.

O Sr. Ademir Marques Rosa fez a seguinte comunicação ao Estado, às autoridades:

Pelo presente, venho informá-lo de que, desde a invasão por índios terena das aldeias vizinhas da nossa propriedade denominada Fazenda Buriti, situada no município de Dois Irmãos do Buriti, eu, meu pai e meus irmãos, retiramos todo o nosso gado das pastagens por nós formadas naquele local. O fato estranho, e que V. Sas. precisam conhecer, é que existem na propriedade centenas de cabeças de gado de procedência desconhecida. Colocamo-nos à disposição dos senhores para a identificação das invernadas, a que nos referimos, e para auxiliar na apuração dos fatos os quais, a nós, estão parecendo criminosos, pois pelo que sabemos, o gado não pertence aos índios e eles não podem arrendar aquelas pastagens, mesmo porque são nossas! (Sic.)

Outra denúncia feita por proprietários das Fazendas Buriti, São Sebastião, Alegre, Recanto do Sabiá e outras:

Nós, abaixo assinados, vimos através desta, solicitar os préstimos dessa entidade no sentido de nos auxiliar na liberação das nossas terras, invadidas pelos índios das aldeias vizinhas, nos Municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. (Sic.)

Observem V. Exªs que a conflagração retratada pela imprensa nacional é de Japorã, não de Dois Irmãos do Buriti ou de Sidrolândia. São outras áreas invadidas.

Precisamos da reintegração de posse das nossas propriedades! A situação é desesperadora pois os índios nos tiraram o direito de explorarmos nossas áreas e passaram a arrendar as pastagens para não-índios.

Nossas famílias passam por extremas dificuldades desde as invasões. Nos retiraram o direito de trabalhar, de ganhar nosso pão e sustentar nossos filhos.

Temos notícias que precisam ser confirmados, de que os senhores Alvino Lino de Souza e Gustavo Atílio é que hoje seriam os arrendatários das nosso propriedades. O fato é que terceiros estão explorando aquilo que nós compramos e formamos com suor, dificuldade e dedicação.

Para comprovar o que estamos afirmando, em anexo três fotografia da Fazenda Buriti em Dois Irmãos do Buriti, tiradas em 20 de janeiro de 2004, da propriedade do Sr. Waldemar Marques Rosa, que mostra o gado alheio pastando naquela área. Estimamos, a existência de 500 à 600 cabeças só naquela fazenda.

Estranhamos o fato de não ser do conhecimento das autoridades do nosso Estado a presença deste gado nessas pastagens. Será que se deslocaram com devida Inscrição Estadual? O gado está vacinado contra Aftosa? O IAGRO tem conhecimento disso? (Sic.)

Gado arrendado por terceiros e terras invadidas por índios criam o problema seriíssimo em relação à questão do sanitário animal. Se a febre aftosa for constatada numa hora dessas, trancam todas as fronteiras de exportação do nosso gado de corte do Estado de Mato Grosso do Sul. Temos lá 24 milhões de cabeças de gado de corte, o maior rebanho do Brasil. Uma riqueza imensa colocada à disposição dos brasileiros, que se torna a grande força da exportação de carne do País. Se a febre aftosa for constatada ali, teremos grandes dificuldades para exportar e encontraremos dificuldade inclusive para a própria criação do gado.

A Delegacia Federal da Agricultura, recebendo essas denúncias - registre-se que a Delegacia Federal da Agricultura de Mato Grosso do Sul, há alguns anos, vem tirando o 1º lugar do Brasil pela eficiência, competência e organização dos seus serviços, e o Delegado Federal, Dr. José Antonio Roldão, é um exemplo de eficiência neste campo -, mandou imediatamente fazer a inspeção, Senador Mão Santa.

Relatório de visita à propriedade rural - esta de São João do Buriti:

Atendendo solicitação verbal do Sr. Delegado Federal da Agricultura/MS, feita às nove horas da manhã do dia 23/01 (sexta-feira), para que acompanhássemos o médico veterinário do IAGRO em diligência a uma propriedade rural no município de Dois Irmãos do Buriti/MS, com o intuito de se verificar a procedência dos animais da fazenda (Sic) (...).

Além da minha pessoa, estavam nesta diligência o Dr. Franco Zanandreis, fiscal estadual agropecuário do IAGRO, um representante da Secretaria Estadual de Produção (SEPROTUR) e quatro policiais militares. Contatamos o Sr. Ademir Marques Rosa, que se prontificou em nos acompanhar, para facilitar a localização da fazenda (Sic)(...).

Ao chegarmos próximo à fazenda, encontramos com o Sr. Ademir e mais umas doze pessoas, todas revoltadas por terem perdido suas terras e já estavam todos preparados para invadir a propriedade, para arrebanhar todos os animais, para que pudéssemos fazer a contagem do rebanho. Estavam também com dois caminhões, contendo vários cavalos, prontos para serem utilizados (...).

Tentaram obter a reintegração de posse, mas o litígio se encontra na justiça, aguardando uma definição. Informaram também que existia uma grande quantidade de bovinos nessas áreas e que esses animais não eram dos índios, mas de alguns fazendeiros da região que estavam arrendando essas terras para apascentar seus animais e que não sabiam a origem dessas reses e também desconheciam se as mesmas estavam sendo vacinadas contra febre aftosa.

            Srªs e Srs. Senadores, os índios invadiram as propriedades particulares e tituladas. Os proprietários foram obrigados a evacuar as áreas, enquanto outros proprietários rurais fizeram um acordo de arrendamento com os índios, pagando-lhes para colocarem naquelas áreas novas reses, novo gado, sem nenhum controle sanitário.

O relatório continua:

A porteira da fazenda estava trancada com cadeado, e o Sr. Ademir rapidamente cortou os arames do colchete, utilizando-se de um alicate. Adentramos à propriedade e encontramos alguns índios dispersos, mas nenhum soube nos informar sobre a origem do gado existente. Em um retiro conseguimos contar, sem muita precisão, 148 reses, de raça anelorada (cruzada), constituída em sua maioria de novilhas em torno de 18 a 24 meses de idade, (...).

Estimamos que em todos os retiros havia mais de 600 (seiscentas) cabeças e não pudemos comprovar quem eram os proprietários desses animais. (Sic)

            Diziam que era do Sr. Gabriel ou do Sr. Noel. O Sr. Noel era um índio, e o Sr. Gabriel, que era um proprietário, disse que esse gado era do Sr. Alvino Lino de Souza, que tinha uma propriedade vizinha e que não foi possível ser encontrado. Havia sido contactado por telefone e, nesta semana, talvez, haja a vistoria definitiva na área.

Mas o que quero trazer ao conhecimento do Senado Federal é justamente a situação anômala que está ocorrendo no Estado de Mato Grosso do Sul, completamente diferente da situação de Roraima e dos outros Estados. Estão fazendo do índio, que é manso, pacífico e que vive em contato com a natureza, um aprendiz da malandragem, da criminalidade, ao lhe colocarem capuz no rosto para invadir propriedades de terceiros, trazendo-o para o campo, em Mato Grosso do Sul - principalmente Mato Grosso do Sul, que produz o maior rebanho de corte deste País e que é o terceiro produtor de soja.

A área rural está desta maneira conturbada, e o nosso Presidente da Funai, Senador Mão Santa, vai àquela região - que é a primeira a receber autorização para reintegração de posse - da maneira mais acintosa, irregular e fora da sua competência. Das 14 propriedades, ele propõe que os índios sejam retirados de 11 delas e que permaneçam com a posse das três restantes.

Ora, a partir do instante em que o Presidente da Funai dá esse conselho aos índios e promove esta ação nessas 14 áreas, ele está cometendo uma desobediência às sentenças dada pelo juiz e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, permitindo e aconselhando esta solução até que haja demarcação das terras. Que Presidente da Funai é este que temos?!

Recentemente, ele foi a Mato Grosso do Sul para conciliar as partes, mas o que faz é simplesmente encontrar-se com os índios e insuflá-los a permanecerem na área, que já recebeu determinação de reintegração de posse.

Essas terras já estão sendo arrendadas pelos índios para terceiros, para que coloquem novas cabeças de boi lá dentro.

Nessas áreas invadidas, a Funai, em momento nenhum, procede a um expediente pelo menos para verificar o que está acontecendo, e os proprietários ficam aguardando há algum tempo, há muito tempo, a definição da ação de reintegração de posse, a que deram ingresso, mas que não chega ao fim.

Os juízes trabalham e muito, diuturnamente. Conheço inclusive o Dr. Odilon de Oliveira, Juiz Federal no Estado do Mato Grosso do Sul, um exemplo de competência, rapidez e trabalho eficiente - nesse caso, por exemplo, que estamos discutindo. Antes de prolatar a sentença de reintegração de posse, S. Exª reuniu a área por três vezes - índios, Funai, Polícia Federal e proprietários - e tentou acordo. Quando não foi possível o acordo no sentido amigável da palavra, ele prolatou a sentença de reintegração de posse.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eu também gostaria.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Mão Santa, que o solicitou anteriormente, e, em seguida, aos Senadores Eduardo Suplicy e Demóstenes Torres.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Juvêncio da Fonseca, além da empatia que V. Exª irradia, V. Exª é um grande nome desta Casa. Ninguém passou melhor do que V. Exª pelo Conselho de Ética, a Comissão mais difícil desta Casa. A partir daí, aprendi a admirá-lo e a respeitá-lo. Quero afirmar que ninguém hoje contraria Norberto Bobbio, Senador Paulo Paim, que a Itália, do Renascimento, consagrou como Senador vitalício. S. Exª morreu outro dia, e lhe prestamos uma homenagem aqui. Ele disse: “O mínimo que um governo tem que oferecer ao povo, Senador Ney Suassuna, é segurança à vida - vamos refletir! -, segurança à liberdade e segurança à propriedade”. Mas sou brasileiro, e Rui Barbosa diz que a salvação está dentro da lei, que um governo se engrandece quando se curva em obedecer a uma decisão judicial.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Quando a Justiça não é respeitada, quando temos lei e não a cumprimos, é o Estado da anarquia.

Concedo a palavra ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª tem, nas últimas semanas, trazido a sua avaliação e o seu conhecimento sobre os problemas ocorridos no Mato Grosso do Sul acerca dos conflitos de terras em áreas indígenas ocupadas por fazendeiros, alguns há três gerações. Por outro lado, tivemos a oportunidade de ouvir, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o início de um debate extremamente profícuo e interessante, em que todos estamos aprendendo, inclusive com a participação de pessoas do Ministério Público, com formação antropológica, que estão a nos dizer as razões pelas quais áreas indígenas estão sendo definidas. Inclusive, na próxima quinta-feira, às 10 horas, por requerimento dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e de V. Exª, teremos a presença do Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que virá acompanhado do Presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, e do Ministro da Defesa, José Viegas Filho, porque aí há o problema de Roraima que muito interessa à área da defesa nacional. Também teremos a oportunidade de ouvir o Governador Zeca do PT, bem como Francisco Flamarion, que virá outra vez. Portanto, na quinta-feira, às 10 horas, teremos a oportunidade de aprofundar o debate que V. Exª e o Senador Mozarildo Cavalcanti têm aqui colocado. Tenho a certeza de que, então, ouvindo o Presidente da Funai, bem como o Ministro Márcio Thomas Bastos, estaremos próximos à uma solução que vise maior eqüidade e respeito aos índios e aos que querem realizar o cultivo de terras no Mato Grosso do Sul. V. Exª traz aqui uma contribuição importante. Mas é nosso propósito trazer à Comissão diversos pontos de vista para que todos, conhecendo melhor a natureza do problema, possam contribuir a fim de que cheguemos a um caminho adequado. Cumprimento V. Exª por trazer o debate sobre o tema com tantas informações.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Senador Eduardo Suplicy, gostaria de, publicamente, neste momento, enaltecer e elogiar a atuação de V. Exª na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. V. Exª tem envidados esforços de maneira excepcional para que esse caso tenha, não digo uma solução imediata, mas um esclarecimento. V. Exª convoca todos, cria uma Comissão externa à própria Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que está nos assessorando para que isso aconteça, e abre democraticamente essa Comissão, a fim de discutirmos o assunto. Essa é a grande contribuição que V. Exª dá para a discussão desse problema, que é crucial para a Nação brasileira, que leva em consideração inclusive - e há esse aspecto que tem de ser analisado - a segurança nacional nas fronteiras.

Concedo o aparte ao Senador Demóstenes Torres.

O Sr. Demóstenes Torres (PFL - GO) - Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª está sendo muito rigoroso com aqueles que habitavam primitivamente o Brasil. Tudo leva a crer que, na realidade, têm eles o direito de ficar com essas propriedades, até porque isso, com certeza, se estenderá à América. Também nos Estados Unidos, eles quererão ocupar esse espaço. No Brasil, isso está se transformando em um meio de vida muito bom. Por quê? Porque quem acaba pagando essas indenizações não é o Governo, que não tem dinheiro, mas sim o cidadão. De sorte que, também devo confessar a V. Exª, que sou descendente de silvícolas. Não sei se V. Exª percebeu, mas meus olhos puxados não são de origem oriental, mas de origem silvícola. Daí por que vou também pleitear as minhas terras. Gostaria de repudiar esse ato de V. Exª contra todos aqueles que habitavam primitivamente o Brasil.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Muito obrigado. Um aparte por demais ilustrativo, sui generis, inteligente e que mostra ao povo brasileiro e a todos nós a indignação pessoal por essa vertente de raciocínio de que a propriedade originariamente foi dos índios e temos que entregar o território nacional inteiro para uma nação indígena. Nós somos 170 milhões de habitantes e temos apenas 350 mil índios neste País, com 12% de nossa área já demarcada em favor dos índios.

Além de agradecer os apartes, quero dizer aos Senadores Demóstenes Torres e Eduardo Suplicy que ouvimos a Procuradora da República, Drª Deborah Duprat, afirmar, categoricamente - vou terminar, Sr. Presidente -, que a interpretação do art. 231 da Constituição Federal, atinente às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, só pode ser analisado pelo ângulo antropológico. Se, na verdade, fosse esse o raciocínio correto, lógico e verdadeiro da Constituição, V. Exª teria toda a razão em seu aparte. Vamos entregar o território não só do Brasil, mas de todas as Américas: do Sul, Central e do Norte, assim como o Canadá e até a Europa, para uma grande nação indígena. Talvez o Planeta não teria os lides da guerra como George Bush.

Muito obrigado.