Autor
Maguito Vilela (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/GO)
Data
11/02/2004
Casa
Senado Federal 
Tipo
Pronunciamento 

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ano de 2003 foi especialmente importante do ponto de vista político, em função da aprovação das reformas e do Estatuto do Idoso. Uma série de leis importantes para este País mereceram a aprovação da Câmara, do Senado, do Congresso Nacional e, naturalmente, a sanção presidencial. Ficamos devendo a aprovação de algumas reformas, mas essa falha é perfeitamente corrigível.

Na semana passada, defendi desta tribuna a aprovação da reforma do Judiciário, inclusive com a implantação do controle externo, por entender que nenhum Poder está acima do bem e do mal, nenhum Poder pode ser blindado com a intocabilidade. Essa reforma, sem dúvida nenhuma, irá contribuir para modernizar e agilizar o Poder Judiciário, talvez o mais importante. A classe política não pode ficar fora desse processo de mudanças e de transformações.

A reforma política, que há anos está em discussão no Congresso, precisa de um desfecho, com a aprovação de seus principais pontos. Chegam a dizer que a reforma política é a mãe de todas as reformas, mas entra ano e sai ano, eleição após eleição, continuamos a vivenciar os mesmos vícios na política, os mesmos problemas, decorrentes de nossa ultrapassada legislação na área política, na área eleitoral.

A maioria das atuais normas que regem o processo eleitoral brasileiro é fruto de outra realidade, em que as necessidades da vida partidária eram totalmente diferentes. O tempo passou, a democracia se consolidou e está a exigir novas regras, que dêem mais transparência e condições de igualdade ao processo eleitoral.

Estudos aprofundados, realizados tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, apontam para dois pontos mais graves que devem ser corrigidos com a maior urgência: o fortalecimento dos partidos políticos e o financiamento de campanha, que hoje é conhecido como um foco muito grande de corrupção neste País.

Um dos maiores pontos de desmoralização da classe política é o troca-troca de partidos, na maioria das vezes motivados não por idealismo ou ideologia, mas por um pragmatismo contestável, sendo que os interesses particulares se sobressaem em relação a qualquer outra coisa. A instituição da fidelidade partidária é ponto pacífico entre os principais Líderes desta Casa e precisa ser implantada com urgência. Abro um parêntese para dizer que é aceitável trocar de partido. Ninguém é obrigado a filiar-se a um partido e ficar eternamente nele. A mudança é compreensível quando tem uma motivação especial, ou por ideologia ou por uma série de outros motivos justificáveis. O político tem o direito de trocar de partidos. O que não aceito é esse troca-troca fisiológico. Muitas vezes um político troca cinco, seis, dez vezes de partido no mesmo ano. Isso é totalmente incompreensível.

Não é possível que um mandato, delegado pelo voto popular, seja transformado em moeda de troca em negociações que muitas vezes envolvem interesses pouco legítimos. A fidelidade partidária é que permite a existência de uma oposição forte, um dos sustentáculos de qualquer sistema honesto e democrático.

O sentido da eleição proporcional é precisamente o de conferir votos aos partidos e não aos candidatos. A troca de partido de parlamentares eleitos destrói a alma do chamado sistema proporcional, já que esse parlamentar leva com ele a cadeira conferida ao partido pelo qual foi eleito. Não há outro caminho que não seja a punição com a perda de mandato para a infidelidade partidária.

Já tramita nesta Casa projeto de minha autoria que exige a um candidato que queira concorrer às eleições domicílio eleitoral e filiação partidária no prazo mínimo de quatro anos antes do pleito. Uma regra que não vale apenas para as pessoas menores de 22 anos de idade, caso em que os prazos mencionados serão de, no mínimo, um ano.

Outro ponto fundamental diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, que, repito, é o principal foco de corrupção na vida pública brasileira. Defendo a instituição do financiamento público das campanhas não apenas como um instrumento que irá dar transparência aos gastos, como também uma forma de tornar mais iguais as eleições.

Hoje, a força do poder econômico é preponderante em qualquer disputa eleitoral. O dinheiro se sobrepõe às propostas, ao debate, à discussão legítima de campanha. Quem tem dinheiro tem chances de ser bem-sucedido. Quem não tem, já está fora da disputa.

A continuar assim, daqui a pouco o direito de se eleger a um mandato eletivo no Brasil será, na prática, privilégio apenas dos milionários e de quem busque a eleição para representar os interesses de minorias poderosas deste País. Aqueles líderes sem tradição de força econômica, forjados nas lides populares, jamais terão a oportunidade de buscar um mandato para defender os interesses da população.

Existem outros pontos importantíssimos na reforma política. Particularmente no que diz respeito ao Senado, defendo, desde a Assembléia Nacional Constituinte, quando fui Deputado Federal e apresentei a primeira emenda referente a este tema, a redução do mandato dos Senadores de oito para quatro anos. Todos os mandatos no Brasil - de vereador, de deputado estadual, de deputado federal, de governador e de Presidente da República - são de quatro anos, apenas o mandato de Senador é de oito anos, o que eu entendo ser uma excrescência política. É preciso que todos os mandatos no Brasil sejam iguais. Na reforma política teremos oportunidade, novamente, de discutir a duração desse mandato para que possa haver uma reoxigenação, uma renovação constante. Se o próprio Presidente da República precisa, a cada quatro anos, se submeter ao crivo do voto popular, por que um Senador também não o faz de quatro em quatro anos? Venho defendendo isso desde 1987, quando assumi uma cadeira de Deputado Federal e participei da Assembléia Nacional Constituinte.

O voto facultativo também é um imperativo no atual estágio da democracia brasileira. O voto é um direito, que deve ser exercido com liberdade. O eleitor deve se dirigir à urna consciente da necessidade do voto e não constrangido por imposições legais. O voto facultativo forçará uma melhora na atividade política, não tenho dúvida nenhuma disso.

E existem pelo menos outras 60 propostas ligadas à reforma política em tramitação no Senado e outras 160 na Câmara dos Deputados. Daí a urgência de começarmos a votar essas medidas, a fazer essa reforma, a Reforma Política.

No início, pensava-se em fazer a reforma de uma vez só, analisando e aprovando um pacote de medidas. Essa alternativa acabou se mostrando ineficiente, dada a divergência de opiniões sobre muitos pontos. No entanto, é preciso que se monte uma agenda de votações com os temas ligados à reforma política. Os projetos podem ser votados item por item, de forma paulatina, com a apreciação por temas. O importante é dar início a esse processo, fazendo primeiro as mudanças mais importantes.

E por falar em mudanças, concedo um aparte ao ilustre e brilhante Senador do grande e importante Estado do Brasil, embora seja o caçula dos Estados brasileiros, mas hoje muito importante no contexto nacional, o Estado do Tocantins, Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Maguito Vilela, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª que, de forma apropriada, equilibrada, como é perfil de V. Exª ao usar da tribuna desta Casa, traz este debate sobre a necessidade da reforma política, sobre o tempo dos mandatos parlamentares, especificamente o nosso de Senador. A Casa tem conhecimento da sua proposta de redução. Eu queria focar, não para discordar, mas para trazer à reflexão dos nossos Pares, a questão do financiamento público de campanha. Essa é uma questão sobre a qual temos que nos debruçar e ouvir a nossa sociedade. Quero dar alguns exemplos, para não me alongar. Sabemos que na Câmara dos Deputados - é mais comum lá do que no Senado - estão representados vários segmentos da sociedade brasileira. Ora vem um ex-presidente da Federação das Indústrias, ora vem um representante da Febraban, ora vem um do Sindicato dos Trabalhadores, ora vem um do segmento comercial. Então, imagine V. Exª, só por hipótese, que um cidadão que legitimamente venha a representar e integre o sistema financeiro bancário, ou seja, um representante dos banqueiros coloque o seu nome para disputar o mandato de Deputado Federal. Ora, certamente, ele terá as condições, por essa estrutura, de pleitear e até de ser eleito, como já houve casos na Câmara dos Deputados e dos quais V. Exª tem conhecimento. A Senadora Heloísa Helena lembra um fato, que acho não precisa ser oculto porque é um fato público. O Presidente do Banco Central, eleito pelo Estado de V. Exª e pelo meu Partido, o PSDB, Henrique Meirelles, saiu do Banco de Boston e, na sua primeira eleição, parece-me que teve mais de 180 mil votos, ou seja, foi legitimamente eleito. Imagine V. Exª se estivesse funcionando o financiamento público, ou seja, o dinheiro do povo para pagar as campanhas políticas. Seria lícito da parte dele? Como ele pôde ser candidato, estava habilitado a ser candidato, vindo da banca internacional. Ele teria financiamento público, ou seja, o povo brasileiro iria financiar a campanha do Sr. Henrique Meirelles. Não vejo nenhum sentido pejorativo. Não estou aqui julgando a figura do Presidente do Banco Central, que é muito competente, nem tampouco posso julgar o povo de Goiás por ele ter sido eleito. Imagino que teríamos o seguinte sentido: as campanhas seriam custeadas pelo dinheiro público e transparente. O que temo é que, por trás, as corporações, as empreiteiras, os empresários, continuariam a financiar organizadamente, não na prestação de contas, oficialmente, as campanhas. Aí nós teríamos o dinheiro do povo sendo gasto para uma eleição e o dinheiro dos empresários financiando a sua estrutura de representação. Portanto, prefiro que na minha prestação de contas eu possa dizer ao povo quem financiou a minha campanha. Não tenho constrangimento para isso. Essa é uma questão que merece reflexão. Temo que o financiamento público permita que, por trás, continue o financiamento privado. E eu não gostaria de ver o dinheiro do povo brasileiro participando da campanha de segmentos que já têm condições, por si próprios, de mandar seus representantes. Era apenas uma contribuição para reflexão. Agradeço a V. Exª pelo aparte.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço muito a V. Exª pelo aparte, que é extremamente importante, enriquece muito o meu pronunciamento e dá transparência às idéias apresentadas aqui, até porque V. Exª citou muito bem o ex-Deputado Federal Henrique Meirelles, eleito para representar o povo de Goiás. E quem ele está representando hoje?

Então, o povo tem o direito de eleger e exigir do político, do deputado, que represente os seus legítimos interesses.

Não podemos admitir que alguém venha para cá exclusivamente para defender interesses econômicos, de banqueiros, de Febraban ou de grandes indústrias. Nada disso. O político é para defender o pobre, o humilde, o desempregado, aquele que não tem casa, o faminto, o despossuído. O político tem que ver o sofrimento do povo e procurar melhorar o seu nível de vida. Temos que acabar com essa política no Brasil, de virem para esta Casa ou para a Câmara dos Deputados os representantes do poder econômico, das minorias já tão beneficiadas pelo poder público no Brasil.

Agora, não é crível que também o indivíduo saia, como V. Exª citou, de Boston, nos Estados Unidos, venha aqui com R$20 milhões ou R$30 milhões concorrer com aqueles que são idealistas, que estão no seu bairro lutando pela sua gente, pelo seu povo. Isso não é correto.

Mais uma vez, justifica-se o financiamento público de campanha. Se o Presidente do Banco Central quiser ser reeleito ou eleito deputado, senador, governador vai concorrer nas mesmas condições financeiras com os outros. Por que ele vai concorrer com cinqüenta vezes mais recursos do que um outro idealista que poderia estar servindo à pátria?

O financiamento público nivela. O pobre vai ter direito de se candidatar. A mulher, o homem da classe média vai ter o direito de se candidatar. Hoje é impossível porque para se eleger vereador, em qualquer lugar, é uma gastança descomunal. Senador Eduardo Siqueira Campos, todos aqueles que financiam políticos exigem a volta desses recursos por meio de favores, de obras, por meio não sei do que e, para mim, isso é o maior foco de corrupção deste País. Isso é que vem desmoronando este País; os grandes financiadores têm o retorno de tudo, e, às vezes, dobrado, triplicado, quintuplicado.O Brasil tem que avançar nessa discussão. É lógico que V. Exª chama a atenção para alguns fatos e para alguns detalhes importantíssimos e temos que nos preocupar. Temos que armar a nossa Justiça, a Justiça Eleitoral, principalmente, para que ela possa fiscalizar. É fácil detectar quem gasta absurdos em campanha política e é fácil detectar quem está dentro da normalidade. É muito fácil. Hoje temos o Ministério Público, temos a Justiça Eleitoral, então devemos aparelhá-los para que eles possam fiscalizar com precisão.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Permite V. Exª um aparte?

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Concedo um aparte ao ilustre Senador Papaléo Paes e, posteriormente, com muita honra ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Senador Maguito Vilela, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento. É um tema extremamente importante para este País, porque trata exatamente da eleição dos seus representantes, dos representantes do povo. E quero, também, acrescentar que este tema deve ser muito discutido entre os políticos, mas também com a sociedade. Logicamente, temos que discutir porque na teoria, no projeto, é tudo muito bonitinho, é o País das maravilhas, mas quando vamos para a prática, sempre há uma maneira de burlar. E me fixarei mais na questão do financiamento de campanha. Seria muito bom se todos nós candidatos fôssemos financiados com o dinheiro público, dinheiro do contribuinte, mas isso deveria ser uma determinação na qual todos pudessem cumprir com igualdade essa condição. No entanto, isso nunca acontecerá. Isso facilitará os espertalhões...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Papaléo Paes (PMDB - AP) - Facilitará os espertalhões e, logicamente, os bem-intencionados serão mais prejudicados ainda, porque estes serão patrocinados com dinheiro público e os espertalhões, além do dinheiro público, terão seus financiamentos, que normalmente acontecem, inclusive, diante da lei que está vigendo agora, temos muitos candidatos que burlam a lei, fazem suas comprovações para o Tribunal Eleitoral, mas fazem seu caixa dois, que não declaram. Então, parabenizo V. Exª. Vamos ter que discutir à exaustão essa matéria, assim como o voto não obrigatório, pois, na minha opinião, favorece o poder econômico, sim. Esta Casa será responsável, mais uma vez, por uma grande discussão da política nacional. Parabéns.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Isso é que é importante. Vamos modernizar o sistema político, eleitoral no nosso País. Agradeço muito o aparte de V. Exª, o qual me honra bastante.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. Fazendo soar a campainha.) - Eu gostaria de avisar que o tempo de V. Exª se esgotou.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, antes de encerrar, como eu já havia concedido o aparte ao Senador Almeida Lima, eu gostaria que V. Exª tivesse essa tolerância.

Com muito prazer, Senador Almeida Lima.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Eu pediria urgência ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Maguito Vilela, agradeço a V. Exª e, em trinta segundos, farei meu aparte, que vai no sentido de me somar ao pronunciamento de V. Exª, acrescentando apenas que neste País, nas eleições majoritárias, sobretudo, não apenas o dinheiro tem conquistado mandatos. Peço a V. Exª que inclua nas suas análises e nas suas observações a questão das pesquisas eleitorais que, com certeza, têm contribuído mais ainda para a conquista de forma ilegítima de mandatos majoritários, quem sabe até mais do que o próprio dinheiro. Não obstante, na minha avaliação, é exatamente o dinheiro que proporciona esse tipo de pesquisa eleitoral. A meu ver, pesquisas eleitorais publicadas, divulgadas após as convenções que escolhem os candidatos significam bastante no Brasil - e não estamos nos Estados Unidos e nem na Europa, mas no Brasil - e, sem dúvida alguma, contribuem muito para a ilegitimidade de inúmeros mandatos, sobretudo majoritários.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Agradeço a V. Exª. Esse problema das pesquisas também tem que ser discutido nessa reforma política.

Agradeço muito, Sr. Presidente, a tolerância e tenho esperanças de que o Brasil realmente modernizará esse aspecto da nossa política. O Brasil encontrará novos caminhos para a sua autoconsolidação como o país extraordinário que é.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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