O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a princípio, gostaria de fazer uma manifestação de protesto, haja vista que uma das mais antigas estradas comerciais do Brasil, a BR-040, que serve a uma das mais importantes regiões do País, pois liga o Rio de Janeiro a Brasília, apresenta, a cerca de 55 quilômetros de Belo Horizonte, um dos seus piores e mais fatais trechos: o trecho onde se localiza o antigo Viaduto das Almas, depois rebatizado como Viaduto Vila Rica, o que, porém, não diminuiu o número de acidentes.

O Departamento de Infra-Estrutura de Minas Gerais computou 203 mortes nesse viaduto, desde que foi construído na década de 50, pelo ilustre Presidente Juscelino Kubitschek. Trata-se de um viaduto em curva, em uma região de descida íngreme, por onde passam milhares e milhares de caminhões e veículos de passageiros todos os dias.

Ainda na semana passada, tivemos um acidente seriíssimo quando uma carreta praticamente invadiu a contramão pegando um carro de passageiro, mais uma vítima no Viaduto das Almas, no Viaduto Vila Rica.

Curiosamente, Sr. Presidente, um Estado que tem o Vice-Presidente, tem o Ministro dos Transportes, tem o Vice-Líder do Governo, que é o Senador Hélio Costa, e tem todos seus Senadores, Senador Eduardo Azeredo, Senador Aelton Freitas, em defesa da construção de um novo viaduto nesse importantíssimo trecho da BR-040, não consegue colocar no Orçamento da República o dinheiro necessário para se fazer a variante, como se diz, acabando com esse suplício dos viajantes que passam por esse trecho nas proximidades de Belo Horizonte.

Estamos sabendo que, apesar de todo o esforço da imprensa mineira, que destacou insistentemente os últimos acidentes, das manifestações que ocorreram na Assembléia Legislativa, nas Câmaras Municipais das cidades da Amalpa, lideradas por Congonhas, na figura do Prefeito de Congonhas e presidente da Amalpa, Gualter Monteiro, que fica exatamente na região do viaduto, enfim, apesar de tudo que se tentou, o máximo que se conseguiu do Ministério dos Transportes foi um remendo nesse viaduto; agora, é um remendo que custará R$250 mil e que não vai resolver a questão. Ajudará, sim, porque melhorará a segurança naquele trecho, já que mais uma vez colocarão aquelas barreiras enormes no leito da estrada e sonorizadores para alertarem os motoristas que estão chegando a uma área de perigo. Mas as mortes continuarão existindo. E continuaremos lutando para melhorar uma rodovia que é fundamental para a economia do País.

Gostaria de ler aqui, Sr. Presidente, trechos do que disse o jornal Estado de Minas, desta semana:

O Viaduto Vila Rica, na BR-040, em Itabirito, a 50 quilômetros de Belo Horizonte, foi palco de mais um acidente com morte, ontem, o segundo em menos de 15 dias. Inaugurado em 1957, o Viaduto das Almas, como é conhecido, nunca passou por reforma, exceto reparos precários de muretas e pavimentação, e é o reflexo do descaso do poder público. Só nos últimos 25 anos, quatro Ministros estiveram no local e fizeram, inclusive de construção de um novo elevado, que também não ocorreu. São quase 200 mortes em quase meio século, segundo o Sindicato da União Brasileira de Caminhoneiros.

E para agravar o problema, Sr. Presidente, há a questão das mineradoras que utilizam o leito principal da estrada para movimentação das suas cargas de minério, destruindo completamente todo o trecho da BR-040 naquela região.

Felizmente, neste momento de crise, a Companhia Siderúrgica Nacional, a Mineração Casa da Pedra, de Congonhas, a Companhia Vale do Rio Doce, a Ferteco, a Itaminas dizem que estão dispostas a ajudar na construção da variante para acabar com esse suplício do Viaduto das Almas com o Viaduto Vila Rica.

Segundo o Prefeito de Congonhas, Gualter Monteiro, a Confederação dos Caminhoneiros do Brasil colocou à disposição 500 caminhões para fazer o transporte de material, sem nenhum custo para o Governo, e as empresas mineradoras confirmam o interesse em fornecer o material para o aterramento, também sem nenhum custo para o Governo.

            Ora, imagino que agora seja tomada uma medida emergencial. Mas é importante que se faça algo ainda neste ano, quando quiser o Ministro dos Transportes e o Diretor-Geral do Dnit. Com certeza, toda a Bancada mineira, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, é favorável à realização de obras definitivas naquela região por onde passa toda a riqueza de Minas Gerais em direção ao leste. Além disso, estamos às vésperas do carnaval, quando haverá grande movimentação na rodovia. Se acontecer algum acidente naquele viaduto, o tráfego poderá ser interrompido.

Os prefeitos da região estão sugerindo que se faça um balizamento, que se coloquem guardas da Polícia Rodoviária Federal nas duas cabeceiras do viaduto para amenizar as possibilidades de desastres e acidentes. Estamos contando com a ajuda da Polícia Rodoviária Federal no carnaval.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Hélio Costa, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Ouço o nobre Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Hélio Costa, V. Exª tem razão em trazer esse importante tema ao plenário do Senado. Sem dúvida, o Viaduto das Almas - não consigo chamá-lo de Viaduto Vila Rica - precisa ser substituído. Não adianta fazer um trabalho paliativo de recuperação do piso ou de sonorização nas bases. Isso é apenas uma solução temporária. É urgente que o Governo Federal utilize recursos para construir novo viaduto. V. Exª sabe que aguardo uma audiência com o Ministro José Dirceu, para levar a S. Exª a urgência desse assunto, em nome de toda a Bancada de Minas Gerais. Juntos, Senadores e Deputados Federais, mostraremos que não há como esperar nem mais um minuto sequer. As mortes são freqüentes, e já ocorreram dois acidentes neste ano. Não se pode continuar com soluções inviáveis. O custo é relativamente baixo, cerca de R$20,7 milhões. Não é possível que esses recursos se tornem um impasse para o Governo Federal resolver um problema de uma rodovia que liga o Rio de Janeiro a Belo Horizonte e a Brasília.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. Esse, com certeza, é um motivo de preocupação para V. Exª e para todos os mineiros. Desejo sensibilizar também os companheiros Senadores e Senadoras com respeito a essa ferrovia, que é o entroncamento mais importante do nosso Estado, porque interliga Minas Gerais ao Rio de Janeiro, a Goiás, a Brasília e a todo o restante do Brasil.

O projeto de construção do novo viaduto, de 450 metros de extensão e 21,8 metros de largura, como parte de uma variante de 2,84 quilômetros, continua engavetado, Sr. Presidente. A licitação já foi feita, e a empresa responsável pela obra foi escolhida em 2002, com publicação do edital. Lamentavelmente, não há verba orçamentária, segundo o Dnit, para a execução da obra, mas nada impede que uma suplementação orçamentária para o projeto saia do papel. A obra total, hoje, conforme disse o Senador Eduardo Azeredo, está orçada em R$20 milhões - uma suplementação.

Assim como as Srªs e os Srs. Senadores do Norte e Nordeste do País se unem sempre que há uma emergência naquelas regiões, estamos pedindo a união dos Senadores não apenas de Minas Gerais, mas do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de Goiás, de Brasília e de todos os Estados interligados por essa importante rodovia para que participem desse esforço. Vamos solicitar ao Presidente da República uma suplementação orçamentária para cobrirmos essa emergência.

Sr. Presidente, aproveitando a oportunidade, faço menção a uma reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana. Ela mostra o trabalho do nosso jovem Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, sua constante preocupação em acertar os destinos do Estado, fazendo com que Minas receba sempre os investimentos do Brasil e do exterior. Sou companheiro de todos os governadores mineiros que se propõem a promover o desenvolvimento do meu Estado, mas quero fazer um reparo: a reportagem refere-se à mudança do Governo e, lamentavelmente, Aécio disse que recebeu o Governo muito mal.

Ora, o problema de Minas Gerais não é um problema que se transmite de um Governo para outro: nem do Governo Azeredo para Itamar, nem de Itamar para Aécio Neves. Na verdade, o que ocorre com o Estado é que estamos sufocados por uma dívida com o Governo Federal que, em 1994, era de R$5 bilhões. Lamentavelmente, nossos credores - os bancos - conseguiram fazer com que essa verba fosse se multiplicando, chegando hoje ao montante de R$30 bilhões. Com isso, o Governo do Estado tem de pagar mensalmente cerca de R$140 milhões do serviço dessa dívida. Assim, embora receba mensalmente do Governo Federal R$160 milhões para repasses com a saúde e com a educação, tem de devolver R$140 milhões. Essa dívida está impedindo que o Governo de Minas Gerais, como deseja o Governador Aécio Neves e desejava o Governador Itamar Franco, alcance o progresso de que precisamos, crie empregos para o nosso povo, atenda as pessoas mais carentes e dedique-se ao social e às pessoas que realmente precisam do apoio do Governo.

Por essa razão, é muito importante dizermos que, lamentavelmente, todo o esforço feito até agora a respeito da rediscussão da dívida dos Estados não conseguiu resultado. No final do ano passado, comecei a ouvir da Liderança do Governo e de alguns Senadores que há o desejo de se rediscutir a dívida dos Estados - e essa medida não atinge apenas Minas Gerais. Em Minas, de 1994 até 2003, nossa dívida subiu de R$5 bilhões, conforme disse, para R$30 bilhões. O Espírito Santo está na mesma situação, o Rio de Janeiro está comprometidíssimo, o Rio Grande do Norte está comprometido, praticamente todos os Estados do Sul estão comprometidos. Então, tem que ser feita a revisão da dívida dos Estados.

Sr. Presidente, apresentei um projeto de lei no Senado que, diferentemente de vários outros encaminhados à Mesa do Senado, talvez tenha a solução técnica para rediscutirmos a dívida dos Estados. E isso deve ser feito com base no art. 35 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois esse artigo é que entrava toda a negociação e impede qualquer rediscussão sobre a dívida dos Estados.

Entendemos a importância para o Governo brasileiro do pagamento feito pelos Estados mensalmente, mas, acredite-me, Sr. Presidente, se não conseguirmos salvar os Estados, se não conseguirmos trabalhar pela rediscussão dessa dívida e fazer uma nova regulamentação a respeito, todos os Estados, neste ano de 2004, estarão irremediavelmente sem condições de cumprir seus compromissos.

Por isso, vejo que este é o momento, na hora em que o Brasil começa o ano de 2004 com um superávit primário novamente programado para atender a todas as expectativas do Fundo Monetário Internacional, no instante em que o Governo está seguro das suas pretensões de que agora disse à comunidade internacional que é um Governo sério e que quer cumprir seus compromissos, um Governo que nunca pensou, não pensa e nem vai dar um calote, um Governo que tem todas as qualificações para atender às imposições do crédito internacional. Agora, o Governo já pode também cuidar do interesse das Unidades da Federação, dos Estados.

O nosso Estado de Minas Gerais não pode e não tem condições de pagar mensalmente de R$140 milhões a R$ 150 milhões ao Governo Federal, ou seja, o comprometimento de 13% de tudo o que entra nos cofres do Governo do Estado. Treze por cento de tudo o que o Estado arrecada é para pagar ao Governo Federal. É uma situação absolutamente dramática.

Não temos como continuar fazendo isso. A nossa situação é idêntica a de quase todos os Estados, com exceção de São Paulo, evidentemente. Mas, ainda assim, cidades de São Paulo têm a mesma situação do Estado de Minas Gerais.

A nossa proposta é que se faça uma renegociação. O Estado quer pagar, mas não pode pagar 13% de tudo que arrecada. Ainda agora, corremos um risco, no momento em que estamos acabando de acertar o repasse para os Estados dos recursos da Cide, o imposto sobre combustível, o que vai acontecer? Se repassarmos recursos diretamente para o Estado de Minas Gerais, esses recursos que entrarão no cofre do Governo do Estado de Minas Gerais já vão perder 13%, que serão destinados ao pagamento da dívida, em todos os sentidos. Então, tem que haver uma rediscussão.

            Ouço V. Exª, Senador Eduardo Siqueira Campos.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Hélio Costa, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz e me associo às suas palavras nesse aspecto positivo que apresenta do esforço quase que milagroso da austeridade, da responsabilidade com a qual o Governador Aécio Neves vem governando o Estado de Minas Gerais. Li a matéria a respeito de S. Exª, que traz, inclusive, a lembrança de Juscelino Kubitschek, que, como é sabido de todos os brasileiros, tinha uma grande alegria de viver. A matéria retrata também que não necessariamente quem ocupa uma função e um cargo público não possa ter essa visão da alegria de viver que tem o Governador Aécio Neves. Sem abrir mão, é lógico, da responsabilidade férrea de governante austero, que vem refazendo o perfil da administração em Minas Gerais. Por último, Senador Hélio Costa, em relação à abordagem que faz V. Exª sobre pagamentos dos encargos, existe um projeto de lei do Senador Antero Paes de Barros, se não me engano relatado pelo nobre Senador Eduardo Azeredo, que modifica o conceito da receita líquida e dos encargos. Creio que a aprovação do projeto é a solução do problema que V. Exª apresenta tão bem para o País. Não há Estado que não esteja passando por essa dificuldade. Eu retiraria, possivelmente, o meu Tocantins. Lá não há banco quebrado, e recebemos classificação A do Tesouro Nacional. Nascemos antes da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas construímos o Estado sob a égide da responsabilidade de quem trouxe para o Brasil um Estado diferente, um Estado para ser solução. Parabéns a V. Exª, que brinda esta Casa com uma análise equilibrada e, acima de tudo, muito proveitosa do ponto de vista do debate, já que é o Senado Federal responsável pela análise da dívida dos Estados brasileiros.

O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG) - V. Exª leva a mesma vantagem de seu Estado: é jovem. E por essa razão supera todas as situações que nós estamos vivendo em Minas Gerais. Certamente, conforme V. Exª ressaltou, o projeto de autoria do Senador Antero Paes de Barros, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo, pode resolver a questão, deve ser discutido e precisa ser trazido à consideração do Plenário. Evidentemente, não podemos também deixar de levar em consideração que, se não desejam discutir dentro da ótica apresentada pelo Senador Antero Paes de Barros, analisem dentro da proposta que fizemos e que está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. São dois caminhos.

Gostaria de reforçar, Sr. Presidente, ao encerrar meu pronunciamento, o nosso irrestrito apoio ao Governador Aécio Neves. Meus cumprimentos pelo brilhante trabalho que vem realizando à frente do Governo de Minas Gerais. E ressaltar ainda o importante trabalho realizado pelo ex-Governador Itamar Franco, atual Embaixador do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva na Itália.

Muito obrigado.