A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também tecerei breves considerações sobre o fato que acabou tomando conta dos meios de comunicação nos últimos dias: a denúncia envolvendo uma personalidade política extremamente importante da Casa Civil do Governo Lula.

Primeiramente, não tenho dúvida de que o Congresso Nacional tem a obrigação de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, até porque, Sr. Presidente, não cabe a desculpa cínica de que o Ministério Público, os inquéritos policiais e demais ações do Executivo já estão a apurar o fato. Não cabe essa desculpa.

E a desculpa se torna cínica, porque muitas vezes, nesses quatro anos como Senadora nesta Casa, esse mesmo Ministério Público estava apurando denúncias de corrupção do Governo Fernando Henrique e, mesmo assim, trabalhávamos para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para, como dizíamos nós, tornar mais ágeis essas apurações. Por quê? Porque quando a Constituição ofertou, legitimou a possibilidade concreta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, portanto, um instrumento de investigação próprio das autoridades judiciais fosse prerrogativa do Congresso Nacional, era justamente para garantir a independência entre os Poderes.

Então, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito é obrigação do Congresso Nacional, diante não de denúncias ou de indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública, mas diante de provas de tráfico de influência, de intermediação de interesse privado, de exploração de prestígio. Não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito significa que o Senado vai prevaricar, conforme as conveniências estabelecidas por uma conjuntura política ou pelos interesses momentâneos e eleitorais do Palácio do Planalto.

E é por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que até com dor no coração, uma vez que dediquei os melhores anos da minha vida para ajudar na construção do PT, que digo que não cabe, num momento como este, o arroubo demagógico do Presidente do PT e de membros do Governo nos meios de comunicação, que dissimularam para o povo brasileiro que o PT não tem medo de CPI, mas estão aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, operando, de forma desavergonhada, implacável e vexatória, para impedir que os Parlamentares desta Casa assinem o requerimento para a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não estamos falando de coisas pequenas, mas de narcopolítica, não de coisas quaisquer. Estamos falando dos mecanismos de lavagem de dinheiro, do dinheiro sujo da estrutura do narcotráfico. Estamos falando não de coisa qualquer, mas de narcopolítica, rica em narcodólares, generosa nas eleições e inclemente na cobrança de favores, a velha e maldita fórmula em que o financiamento da campanha, a luta pelos votos torna-se complacente com a contravenção e o crime organizado.

Estamos falando, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, como sabe V. Exª, de máfias. Não são coisas quaisquer o que está sendo discutido, mas estamos falando de narcopolítica, de narcodólares, de máfias que, por meio do jogo do bicho, da máquina caça-níqueis e de bingos, exploram os filhos da pobreza, dando aparência lícita a recursos oriundos da atividade criminosa. Estamos falando da terceira maior indústria, Senador Almeida Lima, que movimenta US$1,5 trilhão por ano. Estamos falando da terceira maior indústria pertencente à estrutura do capital financeiro nacional e internacional.

Fico constrangida ao identificar muitos partícipes do coro falso moralista contra o narcotráfico. É um coro falso moralista que, por vezes, faz discursos maravilhados quando vê as prisões abarrotadas por “sardinhas”, por pequenos traficantes, por usuários de droga. Enquanto isso, os “tubarões”, por vezes homens de negócio, políticos discretos, são recebidos com palmas, festejos e tapinhas nas costas nos salões da high society deste Pais, nos salões do Congresso Nacional.

Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Congresso Nacional, que o Senado da República, dê uma demonstração de altivez política, dê uma demonstração de que sabe cumprir as suas obrigações constitucionais. É inadmissível simplesmente identificarmos que determinadas autoridades, voluntariamente ou por inércia, deixam instrumentos de poder ao alcance do crime organizado, onde o dinheiro sujo do narcotráfico é lavado, receptado e usado hipocritamente por muitos que o condenam.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - V. Exª me concede um aparte, nobre Senadora?

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Espero que o Senado da República não seja parte dessa inescrupulosa aliança da corrupção com o capital nas permeáveis e malditas estruturas do narcotráfico neste País.

Concedo um aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senadora Heloísa Helena, agradeço a V. Exª por essa possibilidade de participar do seu pronunciamento e, assim, procurar ampliar esse debate extremamente importante. Fui o primeiro orador da tarde de hoje, falando exatamente sobre essa questão; as exposições complementares, eloqüentes que faz V. Exª são procedentes. Ao final do pronunciamento que fiz, chamei atenção de que não se tratava de uma crítica apriorística, ou seja, uma crítica pela crítica, mas sobretudo é o mesmo que V. Exª acabou de fazer há poucos instantes, ao chamar a atenção do Senado Federal para que não venha exatamente se somar a esse tipo de omissão que deseja o Governo Federal. Disse, ao concluir meu pronunciamento, que deviam entendê-lo como uma advertência, como uma sugestão, porque o Governo se encontra numa encruzilhada. Deve haver uma apuração através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com todos os poderes que têm o Poder Legislativo, da forma mais profunda e ampla. A impossibilidade de esse fato se efetivar - e isso ocorrerá por vontade única e exclusiva do Governo, do Partido dos Trabalhadores e seus aliados -, dar-nos-á o direito de retirar a interrogação em que o Governo se encontra, em estado de suspeição, e também o direito de dizer que esse Governo além de ter falhado e falido na questão econômico-social no combate ao neoliberalismo, transformando-se num governo neoliberal, como criticava, passa a cair e a ser corroído no segundo sustentáculo, que é o sustentáculo ético e moral, que sempre elevou e sustentou o Partido em toda a sua história, bem como na última campanha eleitoral. Se isso acontecer, tiraremos a interrogação e passaremos a chamar este Governo de não sério, no qual a corrupção campeia, mas não se procuram tomar as providências. Vai nos dar o direito de, na tribuna desta Casa e na Bancada, dizer “Fora, Lula” como dissemos “Fora, Collor” porque o comportamento não será diferente. Obrigado pela benevolência de V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Almeida Lima. Espero, realmente, que o Congresso Nacional, o Senado da República não queiram desmoralizar-se. É bom para a democracia que as instituições sejam fortes, independentes, capazes de zelar por suas obrigações constitucionais. É muito ruim para a democracia brasileira o burburinho e os rumores instalados nos corredores do Congresso Nacional e nos meios de comunicação de forma geral. Mas, imediatamente, arranja-se uma justificativa - ora, em todo partido há isso. Esse é o problema. E muitos não assinarão o pedido de CPI porque ela poderia pegá-los também. Mas isso não fica bem para o Congresso Nacional, para o Senado da República. Considero muito vexatória essa posição de cinismo e dissimulação aqui no plenário do Senado Federal.

Era apenas isso, Sr. Presidente.