O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando ouço V. Exª falar em tráfico, máfia de drogas, Senadora Heloísa Helena, juro que me arrepio porque, há uns 12, 13 anos - estou praticamente há 9 anos no Senado -, como chefe da Polícia Federal, com a queda do regime comunista na Rússia, houve uma modificação no sistema policial; era um regime de força, mas as autoridades de segurança na Rússia tinham pouca experiência. Então convidaram cinco chefes de polícia - do FBI, da Polícia Federal brasileira, da Scotland Yard e outras duas - que tinham mais experiência no combate ao crime organizado porque ele crescia rapidamente na Rússia. Fizemos uma reunião para discutir qual seria o eixo da apresentação que o delegado para lá enviado faria do crime organizado no Brasil. Senador Tião Viana, descobrimos apenas o jogo de bicho, porque o narcotráfico ainda não havia se estruturado da forma como hoje atua no Brasil. Por isso, Senador Demóstenes Torres, temos que examinar esse projeto aprovado na Câmara com cuidado e verificá-lo por inteiro para saber se ele é o ideal para a sociedade brasileira ou se há outros pontos a serem impostos para dar um combate mais sério ao tráfico de drogas.

Senador Tião Viana, hoje estive com o Diretor Geral da Polícia Federal, Dr. Paulo Lacerda. Fui falar com ele objetivamente porque fiquei chocado e surpreso com a matéria da revista Época. Todos nós ficamos. E V. Exª assim como a maioria dos membros do PT. O meu objetivo era realmente saber o que existia e como estava sendo tratado o assunto dentro da competência da Polícia Federal. Acredito na responsabilidade e na dignidade do Dr. Paulo Lacerda, que trabalhou conosco em várias comissões parlamentares de inquérito aqui no Senado; ele trabalhou comigo, e eu o designei para presidir o inquérito do PC Farias - Collor ainda era Presidente da Republica. Ele não tergiversou sobre a possibilidade do enquadramento do próprio ex-Presidente quando as apurações para esse caminho apontaram. Ele me disse que o inquérito já está aberto no Rio de Janeiro, para onde designou o Delegado Antonio César Fernandes Nunes, que veio da Colômbia, portanto, desvinculado de todos esses problemas no território brasileiro. É um homem competente que conhece a máfia, Senadora, com muita intensidade. Eu disse a ele que havia visto pela imprensa outras denúncias sobre o bingo. Há uma dezena de inquéritos no Rio de Janeiro por desvirtuamento e abuso da Lei Pelé, da Lei Zico, de toda essa legislação que facilitou a vida dos “binguistas”. Esses inquéritos provavelmente serão analisados por esse delegado para apurar a extensão da participação do Sr. Waldomiro e de todos aqueles que se beneficiaram com a sua atitude.

A revista, o filme, a gravação por si só indica ser verdadeira a acusação. O jornalista está aqui presente e sabe sobre a matéria que recebeu. Eu achei estranho que isso tenha ficado por dois anos em segredo de Estado com alguém. Outra coisa que me surpreendeu foi a gravação feita no aeroporto, a qual não era da Infraero, nem do DAC. Algum órgão de segurança devia vir seguindo o Sr. Waldomiro e fez isso. Mas por que esse silêncio durante todo esse tempo? Por que esse silêncio? Eu não vou aqui fazer uma análise policial. Infelizmente, por essa vinculação, Presidente José Sarney, sempre rola na minha cabeça o fio da meada: a investigação, a quem interessa? Quem é o mordomo responsável? Acredito no Dr. Paulo Lacerda. Disse a V. Exª que iria conversar com ele e o fiz. Ele tomou todas as providências e me disse claramente que se alguém pensa que ele acobertará seja o que for terá uma surpresa bastante desagradável. Portanto, acredito no trabalho a que o Dr. Paulo Lacerda deu início, nessa investigação tão importante para o País.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Romeu Tuma, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não. Com prazer, Senador.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Romeu Tuma, gostaria de ratificar essa afirmativa que V. Exª fez por diversas vezes em seu pronunciamento, sobre a confiança no Diretor Geral da Polícia Federal, Delegado Paulo Lacerda. Evidentemente, essa é a minha impressão, o meu sentimento esposado da tribuna desta Casa. Entendo que, em se tratando de questão de tão alta magnitude, de grandeza tão ampla quanto esta, a investigação deve ficar a cargo do Poder Legislativo. Aliás, V. Exª usou há pouco as seguintes palavras: “O Dr. Paulo Lacerda trabalhou aqui comigo no Senado, em CPI, da forma mais exemplar possível”. Ou seja, é a Polícia Federal e o Ministério Público que vêm se associar ao trabalho do Parlamento, que não pode ficar fora do caso, sem a iniciativa dessa investigação que diz respeito ao que ocorre no âmago do Governo Federal. V. Exª e todos leram as reportagens e sabem que há uma ligação expressa do Sr. Waldomiro Diniz com outro Zé, cujo sobrenome desconheço, que é representante de mafiosos italianos no Brasil, conforme publicou a revista Época. Então a situação é muito grave. É lamentável que o Poder Legislativo, a título de justificativas, esteja ausente da investigação desse fato. Com esse aspecto, particularmente, não concordo. Agradeço V. Exª por me ter concedido o aparte.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Não concordo. Eu não falei nada de CPI. Só estou explicando que a Polícia Federal me afirmou que não negará nenhuma informação a qualquer parlamentar. E o fato é uma ocorrência de dois anos no Estado do Rio de Janeiro. O crime foi da Loterj, e agora a vinculação política surgiu em outro fato que não é o jogo, mas sim o pedido de verba para as eleições.

Então, são dois fatos sobre os quais estou falando em termos policiais, para serem analisados e investigados. Não acredito que isso leve a um posicionamento a favor ou contra a CPI. Os partidos vão decidir como se situar, mas acredito que temos que dar apoio à Polícia Federal, porque ela jamais tergiversará sobre o que apurar. E ele me disse: “Se alguém pensa que, se surgir algo com quer que seja, vou prevaricar, terá uma surpresa desagradável, porque temos de agir com rigor”. Ora, não existe rigor; a própria lei é rigorosa em si mesmo. V. Exª é jurista e sabe disso. “Tem-se que apurar com rigor”. Ora, que rigor? Tem-se que apurar dentro da lei! É “conversa mole” falar que se vai apurar com rigor.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senador Romeu Tuma, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Com muito prazer.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Ouço atentamente suas palavras e gostaria de associar-me a V. Exª em seu pronunciamento, que demonstra respeito por uma instituição pública muito cara para nós e preciosa na constituição do Estado democrático de direito: a Polícia Federal.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - E o é principalmente para mim, Senador.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Ela é a guardiã que permite transparência absoluta e clareza em procedimentos investigatórios sobre eventuais crimes praticados contra setores estratégicos da vida nacional, na área federal. Pessoalmente, comungo do pensamento de V. Exª e acredito que o Parlamento estará no caminho correto em tudo o que fizer para fortalecer as instituições públicas, no caso específico, a Polícia Federal, seja pelo debate - e V. Exª o traz como verdadeiro missionário da causa - sobre as condições dignas de trabalho dessa instituição, seja pelo reconhecimento da sua respeitabilidade, seja pela garantia de sua independência ética no cumprimento de suas missões constitucionais e legais. Sem entrar no mérito da CPI, coloco-me inteiramente ao lado de V. Exª, acreditando na idoneidade da Polícia Federal na condução desse inquérito. Seguramente, ela estará aliada ao Ministério Público Federal em uma investigação imprescindível para qualquer expectativa ética e moral que tenha a sociedade brasileira diante desse caso.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Apelo à Senadora Ideli Salvatti, como Líder, para que atenda à reivindicação da Polícia Federal. Já foi votada a suplementação de verba em dezembro, Senadora. V. Exª nos ajudou, mas, até hoje, não chegou um tostão. Quer dizer, estão fazendo um milagre. A Polícia Federal, com todas essas operações, faz milagre pela vocação de servir à sociedade.

Ouço V. Exª, Senador Renan Calheiros.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - V. Exª tem absoluta razão. O que faz no Brasil a nossa Polícia Federal - uma das instituições nacionais mais acreditadas - é algo incrível. Essa polícia é uma das menos violentas do mundo; tem prestado relevantes serviços à sociedade brasileira e não conta com recursos suficientes no Orçamento da União para aprimorar-se. O trabalho que V. Exª faz no Senado Federal em defesa dessa instituição e da necessidade de mais recursos também precisa ser reconhecido e parabenizado. Como Ministro da Justiça, tive uma experiência muito boa com a Polícia Federal. Avançamos - e V. Exª colaborou muito - no rumo do Pró-Amazônia e do Promotec, que não têm andado mais por causa do chamado saldo primário. Precisamos encontrar uma maneira de contornar os problemas, para que, de maneira prioritária, haja a liberação de recursos orçamentários, a fim de que a Polícia Federal possa surpreender-nos, cada vez mais, com novas investigações, novos esclarecimentos, como, aliás, tem feito todos os dias, toda as semanas neste País. Parabéns, Senador Romeu Tuma.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Agradeço ao Senador Tião Viana e a V. Exª, Senador Renan Calheiros, que, como Ministro da Justiça, prestigiou a Polícia Federal com bastante ênfase.

Há tanto para falar da tribuna sobre a defesa do território nacional, que às vezes nos perdemos, Sr. Presidente.

No dia 22 de janeiro, fiz um requerimento ao Ministério da Fazenda, pedindo um levantamento sobre as remessas feitas pela Parmalat subversivamente - eu diria assim -, visando à lavagem de dinheiro.

Hoje, questionei ao Secretário, meu amigo Carreiro, sobre a resposta. O requerimento ainda se encontra na CCJ, porque envolve sigilo, mas o assunto já está nos jornais. Quer dizer, antes que seja atendido, o requerimento de um Senador tem de ir para a CCJ. Peço encarecidamente ao Relator, Senador Fernando Bezerra, que conclua a relatoria. Quero saber oficialmente sobre essas remessas que lesaram os cofres da União. Muitos produtores de leite, miniprodutores, estão praticamente quebrados. Todos os Senadores aqui se levantaram para falar sobre o problema do leite e da Parmalat na sua região. Então, fica aqui o meu apelo ao Senador Fernando Bezerra e ao Presidente da CCJ, Senador Edison Lobão, para que aprovem logo esse requerimento, a fim de que a resposta venha oficialmente ao Senado, senão terei que coletar os dados do jornal e passar para a CPMI do Banestado, à que a Senadora Ideli Salvatti fez referência da tribuna.

É interessante, também, Srªs e Srs. Senadores, o que saiu na revista IstoÉ sobre o Sivam, que tem relação com o Pró-Amazônia, Senador Renan Calheiros. Aconselharia os nossos companheiros a lerem a matéria publicada e observarem a distribuição e operacionalidade do projeto pelo território nacional. É claro que o Ministério da Defesa poderá, com muito mais competência, esclarecer o que ocorre.

Como ainda tenho alguns minutos, Sr. Presidente, gostaria de acrescentar que conversei com o Ministro da Defesa, Embaixador José Viegas Filho, sobre a notícia de que o Governo Federal voltará a ver o projeto Calha Norte com bons olhos. É uma pena que o Presidente José Sarney se tenha retirado, pois se trata de um projeto pelo qual S. Exª tinha todo o carinho - não me refiro ao projeto militar, mas ao de desenvolvimento auto-sustentável da região amazônica -, que envolvia o aspecto social e, portanto, vários Ministérios, que poderiam instalar-se nos postos avançados dos pelotões de fronteiras.

Sei que os Comandantes das Forças Armadas, General-de-Exército Francisco Roberto de Albuquerque, Almirante-de-Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho e Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, esperam, com ansiedade, que o Governo volte a investir no Calha Norte. Estou aguardando dados que solicitei ao Adido Parlamentar do Ministério da Defesa sobre a situação do projeto. Sem dúvida, eles colaborarão com a Polícia Federal no combate não só ao tráfico de drogas e de armas, mas a todos os tipos de crimes que acontecem nas nossas fronteiras.

Muito obrigado, Sr. Presidente.