Discurso durante a Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

A questão da CPI dos fatos que envolvem o Sr. Waldomiro Diniz e o Partido dos Trabalhadores. (como Líder)

Autor
Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • A questão da CPI dos fatos que envolvem o Sr. Waldomiro Diniz e o Partido dos Trabalhadores. (como Líder)
Aparteantes
Alvaro Dias, Eduardo Suplicy, Heloísa Helena, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 18/02/2004 - Página 4690
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PREJUIZO, MORAL, ETICA, CONFIANÇA, INSTITUIÇÃO PUBLICA, PAIS.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Com Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é desnecessário falar da gravidade desse momento, quando recai sobre o Congresso Nacional a responsabilidade de zelar pela credibilidade moral do Estado brasileiro. O escândalo que envolve a cobrança de propina pelo ex-Assessor da Casa Civil, Sr. Waldomiro Diniz, afeta a todos nós na medida em que abala ainda mais a já desgastada imagem das instituições políticas da República.

O Estado democrático de direito depende da solidez das instituições políticas do Estado para sobreviver. Sem uma coisa, não há a outra. E o que está em pauta nesse momento é exatamente a credibilidade das instituições. Ou restauramos essa credibilidade, ou estaremos pavimentando a estrada que leva ao caos político e institucional.

A sociedade brasileira nos observa, na expectativa de um gesto corretivo eficaz que responsabilize quem de direito e deixe claro que não há espaço para cumplicidades.

Louvo-me aqui no exemplo do próprio PT, que, ao longo de seus 24 anos de história, receitou sempre, em situações como essa, o remédio moral e político da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Temos entre nós o nobre Senador Eduardo Suplicy, que construiu a sólida reputação de que hoje desfruta - e com toda a justiça -, empenhando-se em aplicar em situações suspeitas o corretivo da investigação parlamentar. Louvo a coerência de S. Exª, que, ao contrário de alguns de seus Pares, mantém-se fiel ao seu passado e sustenta o velho lema: quem na deve não teme. Portanto, espero que S. Exª, para manter sua coerência, assine o requerimento para a instalação da CPI.

Não hesitei, Srªs e Srs. Senadores, desde o primeiro momento, em apoiar a instalação de uma CPI nesta Casa. A primeira assinatura é do autor do requerimento, Senador Antero Paes de Barros, e a segunda, a minha.

Não pretendemos pôr o Governo no banco dos réus. Ninguém quer isso. Trata-se, ao contrário, de identificar responsabilidades e preservar o conjunto do Governo das suspeitas em pauta.

Sr. Presidente, o fato é muito grave: um alto funcionário da República, com gabinete privativo no Palácio do Planalto, o Sr. Waldomiro Diniz, foi flagrado numa conversa indecente com um bicheiro pedindo propina e ajuda eleitoral clandestina, oferecendo, em contrapartida, serviços do Estado pagos com o dinheiro do contribuinte.

O Presidente do PT, ex-Deputado José Genoíno, bem como o Ministro José Dirceu alegam que os fatos descritos pela revista Época remontam a um período anterior à instalação do atual Governo, o que o eximiria previamente de qualquer responsabilidade.

Não é bem assim, Sras e Srs. Senadores. A título de exercício de raciocínio, convém lembrar que a CPI de PC Farias instalou-se, em 1992, para investigar captação irregular de recursos ocorrida ao tempo da campanha eleitoral, ou seja, tratava-se também de acontecimentos que precediam a posse do Governo Collor. E PC Farias nem era funcionário do Governo. Não possuía gabinete no Planalto nem falava em nome de nenhum Ministro. Mesmo assim, as investigações da CPI foram fundamentais, pois permitiram constatar que a rede criminosa que operou no período eleitoral continuava a atuar no Governo.

Também o ex-Senador Luiz Estevão foi investigado e cassado por esta Casa por delitos praticados antes de receber o mandato popular. Lembro-me bem de que ele alegou, no curso das investigações, essas circunstâncias, que não foram levadas em conta. O PT sobressaiu com grande brilho na contradita ao então Senador por Brasília, alegando que a falta de decoro, ainda que praticada antes, manchava no presente a reputação do titular do mandato e da Instituição que integrava, e exigia responsabilização. E responsabilização houve. O PT foi o grande protagonista daquele episódio.

E o que ocorre agora? Situação bem parecida, embora ainda mais grave. Se o delito em pauta se esgotasse na figura do assessor parlamentar da Casa Civil bastava um inquérito na Polícia Federal e outro procedimento equivalente no Ministério Público. Mas o que está em pauta, a suspeita que pesa sobre o Governo Lula e as instituições, é o fato de que não se trata de um simples funcionário público, ainda que de escalão elevado.

Informam os jornais que o Sr. Waldomiro Diniz era bem mais que isso. Era uma espécie de êmulo do Sr. José Dirceu. Aqui, no Congresso, a bancada governista o tratava como um Ministro, embora Ministro não fosse. E o tratamento era uma alusão à sua estreita identidade com o chefe da Casa Civil, Ministro José Dirceu, de quem já fora assessor ao tempo em que este exercia o mandato de Deputado Federal. Chegaram a dividir o mesmo apartamento, e Dirceu dizia, com freqüência, de Waldomiro: “Falando com ele é como se estivesse falando comigo”.

Essas informações, não desmentidas - até porque indesmentíveis - dão ao caso contornos de grande gravidade. Teme-se que o episódio não se esgote no personagem Waldomiro Diniz, que tenham contaminado o Governo. Não estou dizendo que isso aconteceu. Digo que há essa suspeita, e o simples fato de haver essa suspeita já justifica o clamor de uma investigação política mais profunda que envolva esta Instituição.

É também dever desta Casa, ao lado da tarefa de legislar, a de fiscalizar os demais Poderes do Estado. É essa uma das atribuições precípuas. Neste momento em que o Poder Executivo se bate pelo estabelecimento do controle externo para o Poder Judiciário - iniciativa com a qual concordamos -, é de se perguntar: por que temer o controle externo sobre si mesmo?

Uma CPI é uma ferramenta de controle externo. Sem CPI, esse caso será investigado com as ferramentas do próprio Poder Executivo. Hoje, os jornais informam que a Polícia Federal foi à residência do Sr. Waldomiro Diniz e recolheu documentos e computadores. Ouvi de uma pessoa uma pergunta intrigante que não subscrevo, mas que não posso deixar de considerar como subproduto do descrédito presente das instituições do Estado. Isso aí é a voz rouca das ruas. A pergunta era: a Polícia Federal está colhendo provas ou está queimando arquivo? Está claro que a sociedade suspeita e reclama um controle externo que dê mais transparência ao processo.

Sabe-se que, na reformatação administrativa que o Governo Lula operou, o chefe da Casa Civil passou a centralizar os poderes de nomeação de todos os cargos de confiança da República. Em tese, o Sr. José Dirceu é patrão do Superintendente da Polícia Federal e de toda a hierarquia corporativa. Que isenção pode ter um subordinado que investiga o próprio chefe? Foi, aliás, esse argumento decisivo para que o Congresso Nacional instalasse a CPI do PC Farias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Em um minuto, Senador Alvaro Dias. Foi, aliás, esse argumento, repito, decisivo para que o Congresso Nacional instalasse a CPI do PC Farias. Fernando Collor de Mello, como todos se recordam, alegava que não era preciso a CPI, já que o Ministério Público e a Polícia Federal estavam agindo. Proferiu, na ocasião, palavras semelhantes às do Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos. O Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o Presidente do PT, José Genoíno, agora proferem a mesma linguagem.

Ouço V. Exª, Senador Alvaro Dias, com muita satisfação.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim Morais, Líder da Minoria, o episódio não pode ser visto como um fato isolado. Ele terá desdobramentos. E o Governo tem a responsabilidade de atuar com o objetivo de concluí-lo da forma mais transparente e competente possível. Veja a repercussão externa. O Senador José Agripino já fez referência à repercussão do fato nos grandes jornais internacionais como Le Monde, New York Times, Washington Post, Financial Times. E a revista americana Forbes sugere cautela aos investidores no Brasil após esse episódio. A revista recomenda uma postura cautelosa aos investidores, alegando que a imagem imaculada do Governo Lula foi manchada de forma definitiva com o escândalo. Portanto, Senador, as conseqüências impactam, sem dúvida, na economia nacional. O Governo esbarra na sua própria incompetência: não retoma o crescimento econômico, não encontra estratégia adequada para gerar emprego; faz o discurso do crescimento econômico, mas a ação governamental contraria esse discurso. Episódios como esse sem dúvida trabalham contra a oratória do crescimento, repetido insistentemente pelo Presidente da República. Portanto, Senador Efraim, é enorme a responsabilidade do Governo e desta Casa na condução desse fato, na sua finalização da melhor forma possível, já que as conseqüências, sob o ponto de vista da economia nacional, podem ser dramáticas. É preciso que se faça este alerta na hora em que V. Exª, da tribuna, cobra a apuração dos fatos. Não há como se acreditar num Governo que procura colocar de baixo do tapete a sujeira que começa a ser vista pela opinião pública do País e agora até no exterior.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Alvaro Dias, agradeço o aparte de V. Exª que, evidentemente, vem enriquecer o nosso pronunciamento com dados importantes para a economia do nosso País, para o bem-estar da nossa sociedade.

Citei muito como exemplo o PC Farias, e já se afirma que temos PCs dentro do PT. Repito: tenho informações de que temos PCs dentro do PT; quer dizer, não é só o Waldomiro.

Senador Demóstenes Torres, não é o Senador Efraim Morais que está dizendo, está aqui na Folha de Pernambuco digital, dito pelo Deputado Federal do PT Fernando Ferro - quero deixar bem claro. O título é o seguinte, Senador Pedro Simon: “Ferro: temos PCs dentro do PT”. E PC rima muito com PT; é um negócio impressionante. Diz aqui que foi dito com a língua afiada, no desfile do Bloco da Parceria. Veja a coincidência, Bloco da Parceria era o nome do bloco em que ele fez essa afirmação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou ouvir V. Exª exatamente agora, Senador Mão Santa, em nome do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Efraim Morais, estou ouvindo V. Exª, atentamente, como todo o Brasil o ouviu no primeiro ano de nosso mandato. Trata-se do valor da Oposição. Eu fazia uma reflexão olhando para Rui Barbosa, que se eternizou por esta valia: era o Império, ele foi pela abolição, ele foi pela República; depois foi contra os generais que queriam perpetuar a campanha civilista. Damos uma atenção extraordinária aos baianos, em função dele. Mas quero dar a minha contribuição ao Presidente Lula, que, em Teresina, ganhou as eleições. Sou do PMDB, de Ulysses, da voz rouca do povo; o PMDB que é luz, é o caminho e a vida; esse PMDB que veio do povo, com a coragem do povo. Digo que o Presidente deve pegar o livro de Richelieu. Senadora Heloísa Helena, Richelieu foi primeiro ministro por 17 anos, depois colocou Mazarino por 18 anos. Ele tinha, vamos dizer, uma fórmula para nomear pessoas, isto é, deveriam ser obedecidos quatro itens: competência, coragem, lealdade, honestidade. Então indico a leitura de Richelieu para o Presidente Lula; há tradução em português. Pois, dessa forma, esse moço não teria sido nomeado.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª o inteligente aparte e o incorporo na íntegra ao meu pronunciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Efraim Morais, V. Exª é o Líder da Oposição que representa o PFL e o PSDB em conjunto. Quero formular uma indagação a respeito da proposição feita à Senadora Ideli Salvatti e ao Senador Aloizio Mercadante, Líderes respectivamente do PT e do Governo. S. Exªs explicaram que o Partido dos Trabalhadores está disposto a apurar os fatos relativos ao caso Waldomiro Diniz. Trata-se de um episódio condenável que, inclusive, o levou à exoneração. Afirmaram que o PT também está disposto a averiguar os diversos fatos relativos a contribuições de campanha. Alguns eventos foram considerados ilícitos, ilegais, e foram objeto de diversas matérias na imprensa. Sendo assim, há a disposição do Congresso Nacional de examinar a fundo a questão. Em decorrência do exame desses procedimentos, poderia haver uma contribuição de bastante significado para a resolução do Congresso sobre a reforma eleitoral, especificamente sobre a participação de recursos públicos para o financiamento de campanhas. A minha indagação é se a Oposição, liderada por V. Exª, está considerando a hipótese de dizer que sim, que podemos chegar a um entendimento para que haja um procedimento para averiguar todos esses fatos. Se houver, se for esse o procedimento, caberá a V. Exª e aos demais Líderes da Oposição dialogarem com os Líderes do Governo e da base aliada para chegar a um entendimento sobre a redação do requerimento de CPI. Esse é o primeiro ponto. Passarei ao segundo ponto, Senador Efraim Morais. O Senador Jefferson Péres, hoje, disse que o PT está procedendo de forma diferente da que o caracterizou em sua história. Nós do Partido dos Trabalhadores não vamos decepcionar quem quer que seja neste País. Iremos mostrar no procedimento. Se houve erro, como o do caso de Waldomiro Diniz, temos que contribuir para a sua apuração, tomando as medidas cabíveis para responsabilizar eventuais culpados. Ele terá que responder na Justiça, de acordo com o que diz a legislação, sobre um procedimento certamente ilícito, como o caracterizado naquela gravação. Mas há outra preocupação que V. Exª e outros Líderes e Senadores da oposição mencionaram. O que teria ocorrido com Waldomiro Diniz durante o período em que foi Subsecretário de Assuntos Parlamentares, de janeiro de 2003 até a semana passada, primeiro com o Ministro José Dirceu e, nas últimas semanas, com o Ministro Aldo Rebelo? Se dúvidas houver sobre o assunto, é preciso esclarecê-las. Transmiti ao Ministro José Dirceu e aos meus companheiros de Bancada uma sugestão, e meus companheiros disseram que, se houver iniciativa do Ministro José Dirceu, é outra coisa, mas não seria procedimento nosso, a não ser que houvesse a disposição dele. Agora há pouco, encontrei o Presidente Lula no Palácio do Itamaraty, após o almoço em homenagem ao Presidente do Líbano - que se encontra neste instante visitando as dependências do Congresso. Pois bem, eu disse ao Presidente da República que, em uma circunstância como esta, deveríamos fazer aquilo que tantas vezes o ouvi falar em comícios do Partido dos Trabalhadores. O Presidente Lula costumava dizer freqüentemente que, em circunstâncias assim graves, “é importante que se mate a cobra, mostre o pau e a cobra morta”. Avalio que, da parte do Presidente Lula e do Ministro José Dirceu, é o caso, sim, de se matar a cobra, mostrar o pau e a cobra morta. E eu disse ao Ministro José Dirceu: tenho confiança em V. Exª de que, vindo ao Congresso Nacional, poderá esclarecer todo e qualquer passo do Secretário Waldomiro Diniz, que esteve sob sua responsabilidade direta de 1º de janeiro até a semana passada. Há mais um fato importante: Waldomiro Diniz, como Secretário de Assuntos Parlamentares, interagiu, em princípio, com os 513 Deputados Federais e os 81 Senadores!

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Comigo nunca. Nunca nem o vi.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - E, nessa função, muitos aqui, se não todos, tiveram a oportunidade de dialogar com ele.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

Se qualquer Deputado Federal ou Senador porventura tiver tomado conhecimento de algum fato nessa sua função, em que tinha contatos com o Parlamento, que isso possa ser explicitado e dito. Até o momento, não houve nenhum Deputado ou Senador que tivesse aqui exposto algo. E poderá o Ministro José Dirceu então dizer a nós: “Se houver algum fato, que me seja dito, porque, da minha orientação, sempre, o que ele veio fazer no Congresso Nacional e nas suas funções foi realizar algo na defesa do interesse público e da maior seriedade” - que é sempre o propósito do Presidente Lula e do Ministro José Dirceu, que sempre defendeu isso inclusive nesta Casa, como Deputado Federal. Portanto, quero aqui transmitir...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Senador Eduardo Suplicy, lamento interrompê-lo. O Presidente Reginaldo Duarte pediu que se respeitasse o Regimento e o tempo.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O Presidente Mão Santa, exímio respeitador do Regimento e que sempre, nos seus momentos de empolgação, sabe defender seu ponto de vista, às vezes para além de alguns segundos, foi muito generoso comigo e permitiu que eu concluísse este aparte com a indagação que formulei a V. Exª. Portanto, Senador Efraim Morais, escuto a resposta de V. Exª e agradeço a oportunidade deste aparte.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu é que agradeço a V. Exª.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Mais um segundo, só para ouvir V. Exª, Senadora Heloísa Helena, e responderei aos dois ao mesmo tempo.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Devolvo a palavra ao orador, Líder da Minoria, Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Peço a V. Exª só um pequeno tempo para concluir, em função do aparte do Senador, a quem tenho o maior prazer de responder, mas queria dar um minuto à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Não, menos do que isso, até porque estou inscrita para falar. É que faço questão de comentar a forma desavergonhada, cínica e dissimulada com que alguns setores do PT e o Governo Lula têm tratado desse caso. Estou inscrita para isso. Não sei se há um jogo de cinismo nesta Casa, mas quero dizer a V. Exª que já assinei dois requerimentos para instalação de CPI: um que trata do caso da narcopolítica, a utilização do dinheiro sujo das lavanderias do crime organizado; outro que também tem a finalidade de investigar fatos que dizem respeito ao financiamento de todas as campanhas eleitorais. Então, não sei o que está acontecendo nesta Casa, porque já existem dois requerimentos, um deles amplo, geral e irrestrito. Quem não o assinar está sob suspeita; é como se a lama estivesse aqui generalizada. Eu não sou sequer daquelas que dizem que “quem não deve não teme”. Lá no interior de Alagoas, dizem: “Quem é podre que se quebre”. Então, só para deixar claro, já existem dois requerimentos aqui. Falta o povo assinar. Temos aqui dois requerimentos para instalação de CPI: um só do caso Waldomiro e outro, amplo, geral e irrestrito. Onde está o povo para assinar? Vamos acabar com essa pouca vergonha? Está aqui um requerimento amplo, geral e irrestrito. Se é a partir de 1500, 1700, do Governo Fernando Henrique, quem for podre que se quebre. O que não pode é essa forma desavergonhada e cínica de tratar um fato gravíssimo como esse. Isso é muito feio para este Parlamento!

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem razão. Para que eu possa responder ao Senador Eduardo Suplicy, vou fazer questão de assinar o outro, que diz: “o financiamento de campanhas eleitorais a partir de...”. Está em branco. Sugiro que seja a partir de 1500, a partir do Descobrimento. Vou assinar, para que possa dizer a esse ilustre Senador o que disse no início da minha palavra: que V. Exª construiu a sólida reputação que tem hoje, de que desfruta com toda justiça, empenhando-se em aplicar, sob situações suspeitas, o corretivo da investigação parlamentar. V. Exª sempre usou esse corretivo como ação legítima do processo legislativo e democrático.

Então, eu diria a V. Exª que não espere que o Ministro José Dirceu mate a cobra, mostre o pau e depois a cobra. Primeiro, a única coisa que aparece aí é a semelhança com o jogo do bicho, porque cobra faz parte do jogo do bicho. A única cobra que pode aparecer aí é a do jogo do bicho, se eu não me engano nº 9 no grupo. O nove é a cobra. É a única que pode aparecer.

            Ora, Senador, o Ministro José Dirceu não quis votar nem a PEC paralela, que não ofendia ninguém e resolveria o problema dos funcionários públicos deste País - ela está nas gavetas da Câmara dos Deputados por ordem do Sr. Ministro; quanto mais autorizar os Senadores do PT a assinar uma CPI, CPI de que ele era mestre, CPI que ele gostava de fazer quando era da Oposição? E me permita dizer, Sr. Presidente, para aqui fazer uma amostragem rápida, que solicitei levantamento na Câmara dos Deputados a partir de 25 de maio de 1990, época em que cheguei ao Congresso Nacional.

Sr. Presidente, foram propostas pelo PT, desde então, 49 CPIs, uma das quais solicitada, em 22 de maio de 1992, pelo então Deputado e hoje Ministro José Dirceu e pelo Presidente do Partido de V. Exª, José Genoino. Propuseram a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncia de irregularidade no âmbito de órgãos da Administração. Na Justificativa, constavam os seguintes termos: investigação, denúncia, irregularidade, prevaricação, enriquecimento ilícito, fraude, corrupção, desvio de verba, fundos públicos, suborno, fornecimento, parente, político, manipulação, concorrência. Parece que S. Exª estava sonhando com esta CPI, porque tudo o que estamos pedindo consta da CPI proposta pelos então Deputados José Dirceu e José Genoino. Então, são vários os exemplos que vou discutir posteriormente, bem devagar.

Vou concluir, Sr. Presidente.

Peço, Sr. Presidente, permissão para usar mais dois minutos e dizer: Senador Eduardo Suplicy, conheço a lisura de V. Exª. Tenho em V. Exª um homem sério e tenho convicção, por seu trabalho parlamentar, de que não existe força no PT que evite que V. Exª assine pela instalação da CPI, porque V. Exª segue o caminho do povo, segue a voz rouca das ruas. E a máscara do PT está tirada, nobre Senador. Salve-se enquanto é tempo, porque o Partido de V. Exª já não é diferenciado. Sabe V. Exª que o povo de São Paulo não vai aceitar que V. Exª fique fora desta assinatura, não vai aceitar que o PT, com a maioria, com o rolo compressor desta Casa, tente evitar que esta CPI seja implantada por artifício do Regimento. Não! Se não for feita, será pior, porque vamos cobrar aqui todos os dias. Eu sinto isso e vi isso nas fotos de hoje. Ontem, quando esta Casa abriu os trabalhos eu não vi o sorriso do PT. Eu vi aflição, eu vi medo, eu vi vergonha. Eu vi o PT aqui prostrado com vergonha do povo brasileiro.

O Sr. Reginaldo Duarte (PSDB - CE) - Parecia um enterro!

O SR. EFRAIM MORAES (PFL - PB) - Era um enterro, um enterro antecipado e nesses dias nós vamos para a missa de sétimo dia.

Sr. Presidente, repito com toda a sinceridade: o que está em pauta é a credibilidade das instituições. Abafar uma CPI é demanda excessivamente desgastante. Se de um lado poupa o Governo ou os seus personagens de maiores responsabilidades, por outro mantém no ar a dúvida, a suspeita, corroendo ainda mais a imagem das instituições públicas do Estado. E sem credibilidade, Srªs e Srs. Senadores, não iremos muito longe.

O que queremos com esta CPI é dar ao Governo a oportunidade de mostrar que está limpo, que não tem relação com os atos espúrios deste ou daquele funcionário.

            Lembro, a propósito, que não pesa sobre o Sr. Waldomiro apenas essa acusação de negociar propinas com o bicheiro Carlos Cachoeira. Os jornais dão conta também de que tem atuado como lobista da Gtech junto à Caixa Econômica Federal, que mantém contratos milionários com aquela multinacional. Lá, ele se apresentava não como Waldomiro Diniz, mas como assessor da Casa Civil e braço direito do superministro José Dirceu.

            Não, não creio que o Ministro José Dirceu tenha nada com isso, mas o que eu penso pouco importa. Importa o que pensa o público. E é para tranqüilizá-lo a respeito do Governo que elegeu, na suposição de que é um governo com práticas políticas novas e respeitáveis que estamos aqui defendendo a instalação de uma CPI.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa) - Nobre Senador, nós nos baseamos aqui em Do Espírito das Leis, de Montesquieu, mas o tempo solicitado foi concedido, pela empolgação de V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Eu somente peço um minuto a V. Exª para concluir.

Registro que a repercussão desse caso já transpôs fronteiras, como noticiam hoje os jornais internacionais e os jornais deste País.

Repito, Sr. Presidente, que a CPI é uma oportunidade histórica de remover de vez esse entulho sórdido da vida política nacional. Chega de “varrer o lixo para debaixo do tapete”. Estamos numa situação em que há mais lixo do que tapete. A hora é de faxina. Faxina para valer. Foi nessa presunção que Lula foi eleito. Que cumpra, pois, sua destinação histórica. Não há tempo a perder.

Vamos jogar o lixo fora. Vamos fazer a faxina, batendo o tapete. Reitero, Sr. Presidente, que não acredito que aqui se mate cobra e não se mostre nem o pau nem a cobra, porque a única semelhança dessa cobra é com o jogo do bicho.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/02/2004 - Página 4690