Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas a oposição do governo à criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar a denúncia sobre o envolvimento em corrupção do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JOGO DE AZAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Críticas a oposição do governo à criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar a denúncia sobre o envolvimento em corrupção do ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 19/02/2004 - Página 4807
Assunto
Outros > JOGO DE AZAR. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APOIO, PROPOSTA, MAGNO MALTA, SENADOR, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, ILEGALIDADE, BINGO, INCLUSÃO, VINCULAÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, GOVERNO, TENTATIVA, OFENSA, CONGRESSISTA, IMPEDIMENTO, APURAÇÃO, DENUNCIA.
  • GRAVIDADE, PERSEGUIÇÃO, ANTERO PAES DE BARROS, SENADOR, AMEAÇA, INVESTIGAÇÃO, VIDA PUBLICA, MOTIVO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APREENSÃO, SEGURANÇA, DEFESA, IDONEIDADE, CONGRESSISTA.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço as palavras sempre gentis e companheiras do Senador Magno Malta, que apresenta um requerimento para instauração de uma CPI de inegável mérito que conta com a minha assinatura e com a recomendação de que todos do PSDB aponham seus nomes na lista.

De fato, vejo, na iniciativa do Senador Magno Malta, mais uma tentativa de se passar a limpo um episódio que não deve ser visto, Senador Efraim Morais, com a figura do ódio que ontem acometeu o Governo, mas, sim, como algo a ser esclarecido em defesa, em primeiro lugar, da Nação; em alguma instância, em defesa do próprio Governo, que, mostrando-se limpo para a opinião pública, transparente, haverá de encontrar credibilidade para recuperar o prestígio que, a olhos vistos, vem perdendo perante a Nação.

Ontem, de fato, foi infeliz a ação parlamentar do Governo nas duas Casas. Insultos para cá; piadinhas de baixo nível para acolá. E o que transparecia para a opinião pública era exatamente o medo de ver as investigações serem tocadas.

Volto, com a serenidade de ontem e, se Deus quiser, com a de amanhã, a dizer que assinaremos requerimentos de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar atos do Governo passado, em qualquer época. Tragam os papéis que assinaremos. Não queremos fazer um pacto de omertà, aquele pacto de silêncio que é prática de quem lida com máfia, e não de quem trabalha a vida pública e a vida pessoal de maneira descente. Nada de “eu não mexo contigo que você não mexe comigo”. Nada! Se houver alguma coisa do Governo passado para apontar, apontem que aqui assinaremos. Se há algo do Governo passado a ser apontado e que não denunciam, passam a ser cúmplices - e o nome disso é prevaricação.

Nós aqui não negociamos silêncio. Portanto, vamos fazer, de maneira muito serena, a coleta das assinaturas para que seja implantada a CPI que investigará esse caso Waldomiro.

Já assinamos a proposta do Senador Magno Malta, que vem na mesma direção e, sem dúvida alguma, com a mesma intenção saneadora.

Sr. Presidente, trago algo grave para o conhecimento da Casa. O Senador Antero Paes de Barros tem sido perseguido por forças que, a meu ver, se abrigam nos porões deste Governo.

S. Exª cometeu o “crime” de, recebendo uma denúncia, encaminhá-la para o Ministério Público, até para não fazer o papel do prevaricador. E depois, constatando o teor, fez essa denúncia chegar à opinião pública pela sua palavra vigorosa e sempre correta.

O Senador Antero Paes de Barros acredita piamente que foi seguido por figuras ligadas aos porões deste Governo. Ao mesmo tempo, disseram - ou em off, ou em on, mas disseram - que vasculhariam a vida de S. Exª no Mato Grosso. Chegaram a tentar estabelecer uma ilação entre o tal “Comendador” Arcanjo, que é uma espécie de Carlos Cachoeira do Mato Grosso, e políticos do meu Partido, com a intenção de atingir o Senador Antero Paes de Barros.

Falo aqui como Líder do PSDB e, sem dúvida alguma, pelo Senador Antero Paes de Barros. Podem investigar a vida de S. Exª à vontade, porque tudo que o Senador quer é que passemos este País a limpo. Eu, o PSDB e o Senador Antero Paes de Barros pensamos que quem não agüenta profunda investigação de sua vida não merece permanecer na vida pública brasileira, pertença a que Partido pertencer, pertença a Partido que nunca tentou passar-se por puro ou a Partidos que, durante anos, tentaram convencer que a pureza residia ali e para ela não haveria espaço em nenhum outro lugar.

O Senador Antero Paes de Barros está às ordens para as investigações, mas S. Exª deseja que tudo transcorra às claras. Não quer ser seguido à noite; não quer intranqüilidade para sua família; não quer desrespeito à sua liberdade de ir e vir; não quer, de forma alguma, que atitudes ilegais sejam praticadas por pessoas que talvez tenham um pé nessa coisa de Waldomiro, que talvez não tenham o devido respeito à vida humana.

Aqui chamo atenção para a segurança e para a vida do Senador Antero Paes de Barros, que - repito - está à disposição para qualquer investigação.

Falo agora na mesma linha que segui em meu pronunciamento de ontem. O Governo está perdido, desarticulado. O Governo está com seu quadro mais relevante ferido, com seu quadro talvez mais preparado politicamente machucado do ponto de vista político, e não está sabendo sair do emaranhado em que se encontra.

O Governo diz que não quer a CPI, não por temer alguma coisa que dela possa resultar, mas alega que não quer paralisar a Nação. É uma resposta aceitável para uns, para outros, não. Quando o Governo diz que não deseja a CPI para que a economia brasileira não sofra e, ao mesmo tempo, diz que proporá outra, com 250 itens, para investigar quem quer que seja, está sendo hipócrita e - perdoe-me - não está sendo corajoso. Nesse momento, o Governo está jogando uma cortina de fumaça, tentando fazer com que quem tenha medo de ser investigado fuja da investigação para não ser atingido.

No meu Partido, ninguém teme nada disso. O Governo diz que não quer ser investigado e, assim, não nos investiga. Nós dizemos que investigaremos sempre que necessário e não temos medo de que pedra sobre pedra das nossas vidas sejam removidas, porque o nosso compromisso é com um país efetivamente ético, efetivamente limpo.

O Governo perde seu argumento. Então, alega que não quer desestabilizar a economia investigando o Waldomiro Diniz, mas aceita desestabilizar a economia brasileira investigando uma plêiade de 20, 30, 40 itens ou 9, ou quanto mais sejam.

Portanto, recomendo ao Governo que volte à serenidade, ao compromisso com respeito a esta Casa, que volte ao compromisso com respeito à Nação, que perceba que há uma Constituição sobre nós.

Aqui digo: a partir de hoje, responsabilizo o Governo do Presidente Lula por qualquer coisa que possa acontecer à integridade física e familiar do Senador Antero Paes de Barros. Mais ainda, o Governo não pode ficar seguindo quem quer que seja, porque a Constituição garante o direito de ir e vir a qualquer pessoa, muito mais ainda a um Senador, que tem imunidade para atuar no âmbito da sua função.

O Governo tem que dizer por que não quer e quais CPIs deseja, e aqui endossamos, assinamos. Repito, assinamos porque esse é o nosso dever.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - Senador Arthur Virgílio, peço a V. Exª que conclua.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, já concluo.

Mas pedimos que entendam como um gesto muito simples, muito natural, de cumprimento do dever, um Senador ter tomado conhecimento de algo escabroso e ter denunciado à Nação. Teria sido uma prevaricação, uma falta de patriotismo não o fazer. Se o Governo raciocinar que tem um problema grave a enfrentar e que, para resolvê-lo, é preciso competência política, seriedade, coragem, sinceridade, fará muito melhor do que eventualmente mandar seguir o Senador Antero Paes de Barros ou inventar desculpas para esconder a sua lamentável decisão de impedir, por qualquer meio, que se faça uma investigação profunda sobre o caso Waldomiro Diniz.

Não sei se posso conceder aparte.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - Infelizmente, o tempo de V. Exª já está ultrapassado. Peço a V. Exª, então, que conclua o pronunciamento.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Não haverá aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, minha mensagem final é que o Governo perceba uma verdade política relacionada ao respeito pela coisa pública. Governar é, sem dúvida alguma, o exercício permanente de desgaste - o Governador Tasso Jereissati governou por três vezes e sabe disso. Assim, recomendo ao Governo que coloque a cabeça no lugar, pois ela não está no lugar. Daqui a pouco, começarei a duvidar se o Governo tem cabeça. Por enquanto, digo que a cabeça não está no lugar. Então, o Governo coloque a cabeça no lugar e perceba que não deve deixar estiolar o seu patrimônio de credibilidade, porque prestígio, é possível que alguém o perca; mas, quando se tem credibilidade, recupera-se o prestígio no momento em que as condições econômicas ou políticas forem favoráveis a essa recuperação. A credibilidade, quando vai, não volta. A credibilidade, quando se perde, é geralmente para sempre.

Se o Governo continuar de evasiva em evasiva, de escapismo em escapismo, acabará perdendo o compromisso com a democracia, o respeito pela pessoa humana e acabará fazendo com que ninguém mais o tema. Até porque, neste País, aprendemos a enfrentar os que querem ser temidos, aprendemos a respeitar os que querem ser respeitados. Eu cobro do Governo que ele volte a dar sinais de que pretende ser respeitado por nós.

Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/02/2004 - Página 4807