O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de parabenizar a Senadora Heloísa Helena pela agilidade com que conseguiu assinatura para a CPI dos Bingos, assunto que muito diz respeito ao Sr. Waldomiro Diniz, que foi da Loterj e entende muito bem de bingo. Vamos insistir na instalação da CPI do Waldomiro.

Ainda a respeito do escândalo das propinas protagonizado pelo ex-Assessor Parlamentar do Gabinete Civil da Presidência da República volto à tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de endossar a sugestão feita hoje pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Maurício Corrêa, ao Ministro José Dirceu para que S. Exª se afaste das funções até que as todas as dúvidas e indagações, que não são poucas, se dissipem. Maurício Corrêa, hoje pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a autoridade de quem foi Ministro da Justiça, no Governo do Presidente Itamar Franco, relembrou que, à época, o então Chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, pediu afastamento - não foi afastado - a fim de que fossem apuradas denúncias contra a Casa Civil. O próprio PT foi um dos protagonistas das denúncias. Ele se afastou, as denúncias foram apuradas. Nada comprovado, o Ministro retornou. Todos nós nos lembramos que Henrique Hargreaves se licenciou da função, aguardou as investigações e, uma vez inocentado, reassumiu o cargo com autoridade moral e política redobradas. Em má situação ficaram seus detratores, a maioria deles, aliás, do PT.

É como se diz, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: a mulher de César não precisa apenas ser honesta; tem de parecer honesta também. Um Governo que se preza e que preza a sociedade que o elegeu não pode ser indiferente a isso. Por isso, minha sugestão ao Ministro José Dirceu é que considere o conselho dado pelo Ministro Corrêa e avalie a gravidade da situação.

O PT fez história, entre outras coisas, pelo ânimo investigativo que o moveu neste Congresso Nacional. Bastava que uma dúvida sobre a conduta moral de alguma figura de expressão de Governo - ainda que já fora de Governo - fosse posta em circulação para que o PT propusesse o remédio: a instalação de uma CPI.

Quero lembrar, Sr. Presidente, que, no caso das propinas, protagonizado por Waldomiro Diniz, o PT acredita indispensável uma CPI. E isso só será possível se ele se submeter às indagações, que, como eu disse, não são poucas. São muitas as dúvidas e, para enunciá-las, sirvo-me do resumo preparado pelo site Primeira Leitura, da Internet. Peço permissão a V. Exª para que possamos levantar essas perguntas que o Governo, a Casa Civil, o PT teriam de responder desta tribuna para que não acontecesse uma CPI.

Então, vejamos:

A mando de...

Waldomiro Diniz operava o esquema de corrupção Loterj-bicheiros por conta própria ou com conhecimento de alguém da direção do Partido dos Trabalhadores? Se o PT não tem nada a ver com o esquema, por que Waldomiro foi parar na assessoria do Ministro José Dirceu (Casa Civil), no Planalto?

            Essa é a primeira pergunta.

Diz a revista Época que Benedita manteve Waldomiro Diniz no comando da Loterj apesar de a nomeação ter sido feita por Garotinho. A que se deve a permanência de Waldomiro no cargo? Foi para manter o esquema de corrupção que funcionaria tanto para o PT (Benedita) como para o Garotinho (PSB)?

Carlinhos Cachoeira teria doado R$100 mil para a campanha de Magela (PT-DF) e R$150 mil para as campanhas de Benedita da Silva (PT-RJ) e Rosinha Matheus, que disputou pelo PSB, mas agora está no PMDB. As doações foram feitas por meio de empresas? Estão registradas junto à Justiça Eleitoral? Ou foram doações clandestinas, caixa-dois?

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - Senador Efraim Morais, peço a V. Exª que conclua o seu pronunciamento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Vou tentar concluir. Peço a V. Exª mais um minuto, por favor.

Outra pergunta que tinha de ser feita.

Por que, entre tantos cargos a escolher e preencher na máquina do governo do Estado sob o comando de Garotinho, o PT foi se interessar especificamente pelo comando da Loterj?

O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu a Waldomiro Diniz, então presidente da Loterj (Loteria do Rio), que reescrevesse um edital de licitação? O edital foi reescrito? Foi validado e publicado depois de reescrito ou prevaleceu o edital anterior à pressão de Cachoeira?

            Sr. Presidente, meu tempo está esgotado e obedecerei ao Regimento Interno, mas digo a V. Exª que são 17 perguntas que queremos fazer. Por exemplo:

Por que o Presidente da República demitiu o assessor do ministro José Dirceu, mas poupou o ex-candidato do PT ao Governo do DF, Geraldo Magela, que é funcionário do Banco do Brasil e está desempenhando funções de assessoria no Congresso?

São essas as perguntas que não nós os Senadores queremos saber, mais a sociedade brasileira. Então, só há uma forma: a CPI. Fizemos a CPI do Bingo, para a qual conseguimos assinaturas. Espero que, da mesma forma, Senadora Heloísa Helena, aqui não venham apresentar requerimento com a argumentação de que assinaram a CPI sem saberem o que estavam assinando. É essa a minha preocupação, porque nesse caso a desmoralização será maior.

Portanto, Sr. Presidente, devo agradecer primeiramente a paciência de V. Exª e dizer que voltarei amanhã a esta tribuna para ainda comentar o caso do Waldomiro, misturado agora com os bingos - bingos, Waldomiro e bicheiros estão no mesmo caminho, juntamente com os companheiros.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - Eu gostaria de indagar de V. Exª se deseja considerar como lido o pronunciamento.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Sr. Presidente, solicito a V. Exª que seja considerado como lido e publicado na íntegra o meu pronunciamento.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns) - V. Exª será atendido na forma do Regimento Interno.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EFRAIM MORAIS

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     O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é ainda o escândalo das propinas, protagonizado pelo ex-assessor parlamentar do Gabinete Civil da Presidência da República, Waldomiro Diniz, que me traz a esta tribuna.

     Quero, antes de mais nada, endossar a sugestão feita hoje pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, ao ministro José Dirceu, para que se afaste da função até que todas as dúvidas e indagações (que não são poucas) se dissipem.

     Maurício Corrêa fala com autoridade. Afinal, integrou, como ministro da Justiça, um governo ¾ o de Itamar Franco ¾ que teve a coragem e integridade de adotar essa atitude. Todos se recordam que o chefe da Casa Civil de Itamar Franco, Henrique Hargreaves, foi acusado pela CPI do Orçamento de envolvimento em manobras escusas. Eram acusações sem provas, infundadas, mas que, uma vez postas em circulação, geraram desconforto ao governo.

     Hargreaves se licenciou da função, aguardou as investigações e, uma vez inocentado, reassumiu o cargo, com sua autoridade moral e política redobradas. Em má situação, ficaram seus detratores, a maioria deles, aliás, do PT.

     É como se diz: a mulher de César não precisa apenas ser honesta; tem de parecer honesta também. Um governo que se preza ¾ e que preza a sociedade que o elegeu ¾ não pode ser indiferente a isso. Por isso, a sugestão que faço ao ministro José Dirceu é que considere o conselho do ministro Maurício Correa e avalie a gravidade da situação.

     O PT fez história, entre outras coisas, pelo ânimo investigativo que o moveu neste Congresso Nacional. Bastava que uma dúvida sobre a conduta moral de alguma figura de expressão do governo ¾ ainda que já fora do governo ¾ fosse posta em circulação para que o PT propusesse o remédio: a instalação de uma CPI.

     Lembro, por exemplo, o assim chamado caso Eduardo Jorge. Ele já não era secretário-geral da Presidência da República, mas bastou que seu nome fosse citado no âmbito da CPI do Judiciário, como interlocutor circunstancial do juiz Lalau ¾ que, na época, era considerado figura acima de qualquer suspeita, presidente que era do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ¾, para que a bancada petista iniciasse um verdadeiro bombardeio pedindo a instalação de uma CPI específica para investigar o ex-secretário. Ele foi inquirido pela CPI do Judiciário e pela Comissão de Fiscalização do Senado, que nada apuraram contra ele.

     No caso presente, estou de acordo com o senador Eduardo Suplicy, que, segundo o Correio Braziliense, foi a Lula pedir que determinasse que José Dirceu viesse ao Senado prestar esclarecimentos. Ele diz que não tem dúvidas a respeito da isenção de Dirceu no caso das propinas, protagonizado por Waldomiro Diniz, mas acredita que é indispensável deixar isso claro ao público. E isso só é possível se ele se submeter às indagações, que, como disse, não são poucas.

     Para enunciá-las, sirvo-me do resumo preparado pelo site Primeira Leitura, na Internet. Ei-las:

A mando de

Waldomiro Diniz operava o esquema de corrupção Loterj-bicheiros por conta própria ou com conhecimento de alguém da direção do Partido dos Trabalhadores? Se o PT não tem nada a ver com o esquema, por que Waldomiro foi parar na assessoria do ministro José Dirceu (Casa Civil), no Planalto?

Benedita-Waldomiro

Diz a revista Época que Benedita manteve Waldomiro Diniz no comando da Loterj apesar de a nomeação ter sido feita por Anthony Garotinho. A que se deve a permanência de Waldomiro no cargo? Foi para manter o esquema de corrupção que funcionaria tanto para o PT (Benedita) como para os Garotinho (PSB)?

Doações/Registros

Carlinhos Cachoeira teria doado R$ 100 mil para a campanha de Magela (PT-DF) e R$ 150 mil para as campanhas de Benedita da Silva (PT-RJ) e Rosinha Matheus, que disputou pelo PSB, mas agora está no PMDB. As doações foram feitas por meio de empresas? Estão registradas junto à Justiça Eleitoral? Ou foram doações clandestinas, caixa-dois?

Nas loterias

Por que, entre tantos cargos a escolher e preencher na máquina do governo do Estado, sob comando de Garotinho, o PT foi se interessar especificamente pelo comando da Loterj?

Edital reescrito

O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu a Waldomiro Diniz, então presidente da Loterj (Loteria do Rio), que reescrevesse um edital de licitação? O edital foi reescrito? Foi validado e publicado depois de reescrito ou prevaleceu o edital anterior à pressão de Cachoeira?

Nomes e números

Na fita de vídeo, Waldomiro evita falar em números e nomes de certas pessoas, mas anota tudo. Quem eram as pessoas, de que números ele tratou e quais escreveu na conversa com Carlinhos Cachoeira? Como é que a fita de vídeo foi entregue ao senador Antero Paes de Barros?

Novos bingos

Supostamente protegido pelo novo edital da Loterj, que não teria permitido o avanço da concorrente Hebara sobre as empresas de loterias virtuais, Carlos Cachoeira acabou ampliando os negócios e lançou, em julho de 2003, uma rede de 400 franqueados de loterias virtuais. Onde estão os registros de fluxo de caixa do novo negócio?

Máfia e testa-de-ferro

José Renato Granado Ferreira (Zé Renato) seria testa-de-ferro de um grupo de máfia italiana instalado no Brasil e que teria como representantes os irmãos Alejandro e Johnny Ortiz? O que há de concreto sobre o Zé Renato? Quais são as relações com os Ortiz? Onde estão e como operam os Ortiz?

Infraero

Como é que as câmeras de vídeo que vigiavam o aeroporto de Brasília no governo FHC (2002) foram preferencialmente organizadas para filmar um encontro de Waldomiro e Cachoeira? Como é que a fita de vídeo com essas filmagens da Infraero foi parar na mão do Ministério Público?

Sacola

A filmagem das câmeras da Infraero exibe uma sacola misteriosa que Waldomiro passa no detector de metais. O que havia na sacola?

Magela

Por que o presidente da República demitiu o assessor do ministro José Dirceu, mas poupou o ex-candidato do PT ao governo do DF Geraldo Magela, que é funcionário do Banco do Brasil e está desempenhando funções de assessoria no Congresso?

Duas pessoas

Segundo a revista Época, o Ministério Público já tomou os depoimentos de duas testemunhas importantes do esquema de corrupção envolvendo bicheiros, loterias e financiamento de campanhas. Quem são essas pessoas? Um deles seria o empresário e “bicheiro eletrônico” Messias Ribeiro Neto?

Jogo/Dirceu

Que interesses levaram o governo a criar um Grupo de Trabalho sobre o jogo no Brasil sob coordenação da Casa Civil, onde era lotado Waldomiro Diniz?

Gtech/Caixa

Diz a revista Época que Waldomiro Diniz, quando estava à frente da Loterj, interferiu na discussão da Caixa Econômica Federal sobre a renovação do contrato da multinacional Gtech, que faz o processamento de dados das loterias federais. Que interferência foi essa?

Gtech/Gravações

Por conta da interferência de Waldomiro, a direção da CEF chegou a gravar as reuniões com a Gtech. O que há nessas fitas que estão em poder do Ministério Público? Quem foram e onde estão os seguranças da CEF afastados das funções por terem permitido as gravações da CEF com a Gtech?

Um por cento

Na fita de vídeo transcrita pela Época, Waldomiro aparece pedindo 1% dos contratos que Carlinhos Cachoeira ganharia a partir da manipulação das concorrências da Loterj. Há registro de algum contrato depois da gravação do vídeo? Por que Waldomiro não entrega o sigilo bancário, telefônico e fiscal à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado?

Armando Dili

O senhor Armando Dili era assessor de Waldomiro na Loterj. Deixou a Loterj e foi assessorar o empresário e bicheiro Carlinhos Cachoeira. Na gravação, Waldomiro sugere que Cachoeira e Armando Dili reescrevam um edital de forma a proteger os negócios do empresário e bicheiro. Por que Dili foi trabalhar com Cachoeira? Dili funcionava como laranja-procurador de Waldomiro nos negócios do empresário-bicheiro?

     Essas são as indagações principais, que mostram a necessidade de uma CPI. Guardo a esperança de que governo e ministro José Dirceu entendam que a CPI que esta Casa quer instalar não é contra eles ¾ é a favor do país. Considero arriscado, do ponto de vista da governabilidade, um governo sem crédito junto a seus governados.

     O caso em pauta, queiram ou não, compromete a imagem do governo Lula, pois atinge o seu principal colaborador. Se, como sustenta o presidente do PT, José Genoíno, isso não é verdade, não há por que temer uma CPI. Ao contrário, deveria ser o PT o mais interessado em instalá-la. Espero que o longo feriado do carnaval favoreça uma reflexão mais profunda por parte do governo e que os conselhos do ministro Maurício Correa ganhem eco junto ao ministro José Dirceu.

     Era o que tinha a dizer.

     Muito obrigado.