O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, eu estava presidindo os trabalhos e, se estivesse no plenário, naturalmente, faria um aparte ao Senador Garibaldi Alves Filho sobre o artigo que ora traz à reflexão, de autoria do ex-Ministro Edward Amadeo. De fato, de minha parte, há uma grande discordância. Se a moda pega, para que haja investimento em saneamento básico, vamos ter que diminuir, então, o valor do salário mínimo! Por isso, sua provocação é positiva, e quero assinar embaixo. Devemos chamar o ex-Ministro Edward Amadeo para que venha dialogar conosco, aqui, numa Comissão.

No momento em que ouço, no plenário, todos dizerem que os bancos no Brasil tiveram o maior lucro de todos os tempos, o ex-Ministro lança ao debate a sugestão de que não se deve aumentar o nosso salário mínimo, que é um dos piores do mundo. Vejam a contradição: os banqueiros deste País têm o maior lucro de todos os tempos, o salário mínimo é um dos menores de todos os tempos, e, para investir em saneamento básico, não podemos aumentar o salário mínimo. Para haver investimento em saneamento básico, seria necessário diminuir o valor do salário mínimo ora proposto. Considero isso totalmente irracional e um despropósito enorme.

Diz-se que o salário mínimo só ajuda os idosos. Que me desculpe o Ministro do Trabalho! Eu gostaria que S. Exª viesse de fato, como propôs o Senador Garibaldi Alves Filho, a um debate aqui na Casa. O salário mínimo neste País, de forma direta ou indireta, atinge nada mais nada menos do que cem milhões de pessoas. Cem milhões de pessoas neste País dependem do salário mínimo. Os idosos não chegam ao número de 20 milhões.

Não estou condenando o ex-Ministro, haja vista tratar-se apenas de um artigo, mas concordo com a proposta do Senador Garibaldi Alves Filho de que S. Exª venha aqui debater conosco.

Entendo que o salário mínimo deveria estar, pelo menos, em torno de R$350,00. O projeto que apresentei na Casa, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, eleva o salário mínimo para cerca de R$312,00. A posição do Senado mostra a nossa visão do salário mínimo, que deveria, pelo menos, ultrapassar os US$100,00.

Pretendo amanhã aprofundar mais o debate sobre a importância da valorização do salário mínimo.

Sr. Presidente, tratarei, ainda hoje, de dois assuntos. O primeiro deles é a importância da Varig para o nosso País. Entendo que o Congresso Nacional e o Governo Federal, neste momento, reúnem as condições para fortalecer a Varig, companhia que orgulha todos nós.

Durante o último ano, o Senado Federal foi palco de inúmeros debates e discussões sobre a crise que assola esse setor. Estimulamos e criamos oportunidades para que esse debate ocorresse, com a participação dos trabalhadores, de dirigentes das empresas, de parlamentares e de representantes do Governo.

Dessas reuniões ficou a certeza de que soluções para problemas complexos e importantes exigem a mais profunda reflexão e um tempo razoável para que alcancem a maturação necessária e se tornem técnica e politicamente viáveis.

O Governo vem avançando no processo de garantir maior estabilidade para o setor de aviação. Emitiu dezoito resoluções ainda no ano passado. As empresas aéreas aprimoraram seus processos na busca de resultados positivos.

Aliás, os trabalhadores vêm atuando junto ao Governo Federal, ao Congresso e em diversos Estados da Federação, para que a proposta por eles apresentada, de recuperação para a Varig e para a estrutura do setor, seja efetivamente implementada.

           Com satisfação, participei de uma reunião do bloco de apoio ao Governo nesta semana. Por unanimidade, decidimos convidar o Embaixador José Viegas e o Presidente do BNDES, Carlos Lessa, para comparecerem a uma audiência pública no Senado a fim de debatermos importante assunto.

           Pretendemos, com essa audiência, tomar conhecimento da análise já realizada sobre essa proposta, tanto pelo Ministro José Viegas como também pelo Presidente do BNDES, para que possamos perceber qual a visão do Governo sobre a situação da Varig.

           Mas ainda há muito por fazer, Sr. Presidente. Estruturar o Sistema Nacional de Transporte Aéreo não é tarefa fácil e, muito menos, rápida. Sabemos, ainda, que a melhora nos resultados das empresas se deve basicamente ao recuo do dólar e à diminuição no preço do combustível da aviação, ou seja, é conjuntural.

           As empresas aéreas devem implementar projetos que lhes garantam um forte e consistente equilíbrio financeiro e operacional. O transporte aéreo precisa ser concebido como um sistema, o que é muito maior do que apenas a sua regulação e sua agência reguladora.

           A infra-estrutura aeroportuária, a indústria aeronáutica, o controle e a proteção ao vôo, as empresas aéreas, a segurança e o usuário, estes e muitos outros temas devem ser discutidos na Casa à exaustão para que o Brasil possa constituir, de fato, um Sistema Nacional de Transporte Aéreo bem estruturado e eficiente.

           Sr. Presidente, a aviação tem todas as características necessárias e um enorme potencial para, aliada ao turismo, ser um dos carros-chefes da nossa economia e uma grande fonte geradora de empregos qualificados.

           As graves conseqüências que vivenciamos com a crise da Parmalat nos levam a pensar que temos obrigação de atuar de forma pró-ativa e antecipadamente em determinados momentos. Apesar de serem instituições privadas, certas empresas adquirem, pela sua importância para o País, um caráter público.

           No tocante ao transporte aéreo, que é uma concessão, haveria ainda uma maior fundamentação às medidas governamentais e legislativas no intuito de preservá-las.

           A nova Lei de Falências é um passo importante nesse sentido. Mas essa nova lei tem que assegurar que os créditos dos trabalhadores, em todos os sentidos, terão que ser pagos em primeiro lugar.

           Nos últimos tempos, o setor de transporte aéreo da Varig mereceu uma atuação toda especial. Como já mencionei anteriormente, problemas complexos exigem tempo de maturação para se chegar a um bom encaminhamento. Após quase dois anos de debates, já é hora de avançarmos em direção a uma solução.

           É preciso preservar uma empresa que é rentável, responsável por 25 mil empregos diretos. A Varig, ao longo da sua história, tem sido fundamental para a integração nacional, para a nossa economia e o nosso desenvolvimento, garantindo mais de US$1,2 bilhão em divisas ao ano.

           O Brasil não se pode dar ao luxo de jogar fora um patrimônio dessa magnitude. Um País tão carente de recursos como o nosso não terá como construir uma empresa com essas características se não entender a importância da Varig nesse momento histórico.

           Portanto, Sr. Presidente, temos a oportunidade de transformar esse caso em um exemplo positivo de como o Brasil sabe preservar e construir valores e o seu futuro, ao contrário do que aconteceu com a Parmalat, na Itália, com conseqüências desastrosas aqui no Brasil.

           Em segundo lugar, Sr. Presidente, aproveitando o meu tempo, quero dizer que, felizmente, no dia de ontem, a Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado João Paulo e sob a Presidência, na Comissão, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, instalou a Comissão Especial que vai discutir a PEC nº 77, a PEC paralela.

           O Presidente da Comissão ora instalada será o Deputado Roberto Brant, do PFL de Minas Gerais, que também presidiu a PEC nº 67; e o Relator será o Deputado José Pimentel; Como vice-Presidente teremos o Deputado Onyx Lorenzoni, do PFL do rio Grande do Sul, que tem demonstrado claramente o compromisso com a aprovação da PEC paralela.

           Falava ontem com o Líder Arlindo Chinaglia, do Partido dos Trabalhadores na Câmara e também com o Deputado José Pimentel, e ambos me disseram que a PEC paralela será aprovada, sim. Há apenas uma pequena correção que eles pretendem fazer na questão do teto, a fim de não abrir espaço aos salários dos marajás, o que não tenho nada a me opor. Se tiver que haver alguma correção para não permitir espaço para os salários dos marajás, é claro que o Senado não será contra; pelo contrário, seremos totalmente a favor.

           Saúdo, então, a Mesa Diretora e a Relatoria que irão se debruçar sobre a PEC paralela pela sua importância.

           Ontem, Sr. Presidente, participei de um evento na Câmara dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, com cerca de mil dirigentes de trabalhadores da área pública e privada e, por unanimidade, todos eles defenderam a aprovação rápida da PEC paralela, porque entendem eles que a PEC paralela aponta o futuro da previdência pública, pois, com a aprovação dela, é que estará assegurada a paridade, a transição, os inativos, os deficientes com doenças chamadas incapacitantes e aqueles aposentados por invalidez, que pagarão um percentual, depois de aposentados, somente acima dos R$4,8 mil, se o teto for R$2,4 mil, por exemplo, o que atenua e muito a contribuição dos inativos. Tudo isso, enfim, a aprovação da PEC nº 77, a PEC paralela, foi resultado de um trabalho árduo do Senado da República.

           Também quero dizer que a PEC paralela foi considerada, naquele plenário, um avanço em relação à PEC nº 67. Fiz questão de dizer que a PEC nº 77 foi aprovada aqui, por unanimidade, até mesmo por aqueles Senadores que entenderam que não era o melhor caminho, mas, para não obstruir o processo, entendendo que ela melhora bastante a situação dos servidores. Por esse motivo, portanto, é que houve 70 votos a favor.

           Quero também dizer, Sr. Presidente, que todos estamos convictos de que essa Comissão poderá agora, no mais tardar até o fim do mês de março, aprovar em dois turnos a PEC paralela, atendendo assim a uma expectativa do conjunto dos trabalhadores deste País, tanto da área pública como aqueles da área privada.

           O evento de ontem foi coordenado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap, estava lá o Presidente João Lima; pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Mosap, estava lá o companheiro Edson; e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - Anfip. Em todos os depoimentos ficou muito claro a importância desse momento e o quanto eles estão torcendo para que o acordo firmado entre o Senado da República e o Governo seja efetivamente cumprido.

           E gostaria ainda de dizer, Sr. Presidente, que de todos os presentes, não houve um companheiro naquele plenário que desse um depoimento contra a PEC paralela. Claro que não concordavam com a PEC nº 67, mas deixaram claro que entenderam que a PEC nº 77 é uma expectativa positiva, que atenua a situação dos servidores públicos e aponta para o futuro da previdência pública, porque ali estamos tratando também da aposentadoria da dona de casa e do desempregado.

           O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

           O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, concedo o aparte a V. Exª com enorme satisfação, porque sei da sua posição muito firme, polarizando e exigindo, no seu discurso, a aprovação da PEC paralela. Concordo com a sua firmeza, convicto de que essa ainda é a melhor forma de fazer com que os servidores públicos tenham garantida a sua previdência.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª pelo aparte que me concede, ao tempo em que parabenizo V. Exª, que continua defendendo o que defendeu aqui neste Plenário durante todo o processo da reforma da previdência. É claro que vamos continuar insistindo na votação da PEC nº 77. Lamento, sinceramente, por não ter sido instalada a Comissão Especial a partir da qual se contariam quarenta reuniões para votarmos a PEC paralela. Senador Paulo Paim, tivemos esta semana e teremos a próxima semana. Isso significa que teremos aproximadamente o mesmo tempo - uma semana a menos - do que o período em que o Congresso esteve convocado, num compromisso do Governo de que votaria a PEC defendida por mim, por V. Exª e pelos Senadores Alvaro Dias, Mão Santa, Eduardo Suplicy e Garibaldi Alves Filho, este último um dos mais veementes. Continuo com pouca esperança - não a perdi totalmente - de que a Câmara vote essa matéria. Pode ser que o Governo precise recuperar-se, pois não está bem, está envolvido em escândalo no Palácio do Planalto, na Casa Civil e agora tem que tomar algumas medidas populares para tentar se recuperar. Espero que o Governo melhore um pouco seu perfil perante o funcionalismo público, votando a PEC, o que para nós, para o funcionário público e para a sociedade brasileira seria ótimo. Farei uma corrente na qual, tenho certeza, terei a ajuda do Senador Mão Santa. Queremos duas providências do Governo, que terá sua imagem melhorada, já que está acuado e com vergonha: a redução da taxa de juros em março, já que não foi reduzida em fevereiro, e a votação da PEC nº 77. A Oposição começa a fazer esse trabalho a partir de agora. Senador Paulo Paim, estamos juntos na luta pela aprovação da PEC e continuaremos assim até o fim. Mais uma vez, quero dar o testemunho da luta de V. Exª neste plenário, conversando com todos os Parlamentares, adotando até a posição de Senador da Oposição, como tão responsavelmente o fez como Deputado Federal. A Oposição neste Governo estaria muito fortalecida, se V. Exª estivesse do nosso lado. Mas é bom que tenhamos alguém do outro lado para ajudar a minoria. Temos duas bandeiras para depois do carnaval: a redução dos juros e a votação da PEC, para que os índices de opinião pública não caiam tanto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Efraim Morais, sem sombra de dúvida, há dois pontos com os quais concordo na íntegra e assino embaixo: a citação de todos os Senadores aqui presentes que trabalharam para aprovação da PEC nº 77 e a aprovação em tempo recorde do Estatuto do Idoso - praticamente dois meses, enquanto a matéria tramitou em torno de sete anos na Câmara dos Deputados.

Concordo em que é importante a redução da taxa de juros. Não há dúvidas quanto a isso, todos concordamos. Concordamos em que a PEC paralela mostrará à sociedade a posição do Governo no sentido de que a previdência continue pública e atenda aos interesses dos trabalhadores das áreas pública e privada.

Quanto ao desgaste do Governo em relação ao caso Waldomiro Diniz, não há dúvida de que V. Exª tem razão. Ninguém discorda de que esse caso trouxe certo desgaste para o Governo. A minha posição, na reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores, foi somente uma: Waldomiro Diniz, assessor do Palácio do Planalto, cometeu um delito há dois anos, que deverá ser investigado - doa a quem doer -, até as últimas conseqüências, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Essa é a minha posição.

Mediante esses fatos, se ficar comprovado o envolvimento de homens públicos - quer sejam do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário -, a minha posição passaria a ser a favor da CPI proposta pelo Senador Antero Paes de Barros. Essa foi a minha posição, e eu entendia que o assunto terminaria ali.

Disse mais na reunião. Todos temos em torno de trinta assessores. Digamos que um assessor nosso faça uma bobagem qualquer no seu Estado. Não cabe a nós respondermos, se não ficar efetivamente comprovado que um de nós tenha alguma ligação com o ato por ele cometido. Essa foi a minha posição na reunião da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Não assinei nenhum outro pedido de CPI, porque quero que seja exaurida a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público.

Mas, sem sombra de dúvida, o caso Waldomiro Diniz trouxe um desgaste para o Governo, que está ciente disso e está fazendo as averiguações necessárias. Mas a averiguação mesmo tem que ser feita pela Polícia Federal, como está fazendo, apreendendo na casa do assessor Waldomiro Diniz computadores e documentos. Tenho certeza absoluta de que essas informações chegarão com muita clareza à nossa Casa.

Concluo, Senador Efraim Moraes, dizendo que tive orgulho de fazer oposição ao Governo anterior. V. Exª era da base do Governo, mas sempre travamos um debate do mais alto nível e de muito respeito. Por essa razão, muitos estranham a nossa posição de tranqüilidade e até de solidariedade, um com o outro. Hoje, sou da base do Governo, mas me dou o direito de questionar certos pontos, como V. Exª também questionava. Lembro-me de que V. Exª sempre votou comigo nas questões de salário mínimo e da Previdência. Portanto, o depoimento de V. Exª faz com que nos aproximemos do debate num momento como este.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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