O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia esperar outra atitude do Senador Pedro Simon. Conheço-o muito bem, de perto, convivi com ele durante o meu primeiro mandato de Senador, em momentos importantes para a política nacional, em momentos dramáticos da sua vida pessoal e, posteriormente, tive a satisfação de conviver com ele como Governador de Estado, quando Pedro Simon governava o Rio Grande do Sul e eu tinha a honra e o privilégio de governar o Paraná. Portanto, aprendi a admirá-lo por vivenciar o seu temperamento e a sua postura ética muito de perto. Aprendi a admirá-lo por conhecer o ser humano Pedro Simon, além do grande político que a Nação conhece. Por isso, creio indispensável aplaudi-lo desta tribuna pela posição que assume diante dessa crise política enfrentada pelo Governo que ele apóia.

Sinceridade e honestidade sempre foram a marca registrada do Senador Pedro Simon e, sobretudo, respeito ao País. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a postura de Pedro Simon é a que se recomenda para que o Congresso Nacional possa contribuir para a luta das instituições nacionais por credibilidade.

Fiquei estarrecido, Senadora Heloísa Helena, há algum tempo, quando conheci dados de uma pesquisa da Unesco realizada no Rio de Janeiro, entre universitários. Estarrecido mesmo, porque apenas 26% dos universitários pesquisados afirmaram considerar o regime democrático o regime ideal. Cerca de 25% preferem a ditadura, e os demais são indiferentes. Alegam que a descrença se generalizou em função de - na opinião deles - a democracia legar-lhes apenas a violência, a ausência de oportunidades e a corrupção.

Não há nenhuma dúvida de que a corrupção é causa maior do descrédito, da descrença generalizada nas instituições públicas, nos partidos políticos e nos políticos de forma geral. É evidente que existem outras razões, como o modelo político vigente no Brasil, incompatível com a realidade nacional e as exigências da sociedade brasileira, condenado em todas as eleições, e que já deveria ter sido sepultado há tanto tempo. Mas, sem dúvida, o escândalo e a indignação que a corrupção provoca são a causa número um da descrença da sociedade em relação aos políticos de forma geral.

Não sei se esta Casa do Congresso... Aliás eu sei. Esta Casa do Congresso não tem contribuído para mudar esse cenário. Perde todas as oportunidades que o momento político oferece para afirmar-se diante da opinião pública como uma instituição que quer ser acreditada pela Nação.

Vou citar aqui alguns exemplos: a operação abafa do atual Governo não é recente; nem começou com a CPI do Waldomiro Diniz. No dia 4 de fevereiro, o Ministro da Saúde deveria comparecer ao Senado Federal para dar explicações sobre denúncias de que no Instituto Nacional do Câncer estavam furando a fila de transplantes, aliás, de que havia interferência política, denúncias feitas pelos diretores daquela instituição. Os diretores pediram demissão porque não concordavam com aquele tipo de interferência, de natureza política. Na véspera, o Ministro da Saúde cancelou a sua vinda a esta Casa. E não se falou mais no assunto, nem uma palavra mais. Um desrespeito a esta Casa, uma desconsideração com o Poder Legislativo, com o Senado Federal.

O Sr. Coutinho, do DNIT, denunciou corrupção no Ministério dos Transportes. O que ocorreu? O denunciante foi demitido. E a corrupção? A corrupção ficou impune. O Senador José Jorge, daquela tribuna, chegou a denunciar que no Ministério dos Transportes se cobrava propina de 22%. Vejam que é um percentual bastante significativo. Não houve nenhuma providência do Governo. O Ministro foi elogiado pelo Presidente da República há poucos dias e anunciou a sua candidatura à Prefeitura de Uberaba.

O Senador Arthur Virgílio requereu a presença do Ministro para dar explicações numa das comissões da Casa. O Ministro acertou que viria no último dia 3. Cancelou na véspera e nada mais se disse a respeito. Nova desconsideração com o Senado Federal. Está se tornando rotina o ministro definir a data da sua presença aqui para prestar esclarecimento e, na véspera, simplesmente, anunciar o cancelamento e nada acontecer.

Mais um exemplo. O Senador Arthur Virgílio, no dia 2 de julho de 2003, solicitou informações ao Ministro da Casa Civil sobre o seguinte fato: qual a situação atual das apurações de suposta participação no esquema de desvio de recursos de verbas publicitárias da Loterj, envolvendo o Sr. Waldomiro Diniz, Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil? Qual a participação do Sr. Waldomiro Diniz na renovação de contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa GTech do Brasil?

Até hoje esta Casa não recebeu explicações; apenas recebeu uma correspondência do Ministro-Chefe da Casa Civil remetendo o texto de carta endereçada por Waldomiro Diniz ao Procurador-Geral da República. No final dessa correspondência, Waldomiro Diniz afirma:

Por exercer função pública e de confiança não é possível admitir tamanha agressão, sem causa e gratuita. Ou seja, um Governo que tem a probidade administrativa como uma de suas pedras angulares não pode tolerar que nuvem tão espessa possa pairar sobre um de seus servidores que desempenha suas funções mediante estrita confiança.

Palavras do Sr. Waldomiro Diniz da Silva. Quem diria? Aliás, Waldomiro Diniz da Silva não seria parente do Lula da Silva? Creio que não, é apenas coincidência. Mas o Sr. Waldomiro Diniz falar em probidade administrativa como pedra angular é cínico, é deboche. É evidente que não podemos aceitar passivamente esse comportamento de cinismo e de deboche do Governo diante de tantas e tão graves acusações que pairam sobre sua conduta.

Sr. Presidente, esse pedido de informações do Sr. Líder do PSDB, Senador Arthur Virgílio, também ficou sem resposta. Agora somos obrigados a ouvir argumentos simplesmente risíveis na tentativa de impedir a instalação da CPI dos bingos.

Seriam os empresários dos bingos contrários a essa CPI? A maioria não o é. Isso pode ser surpreendente para alguns, mas a mim não causa nenhuma surpresa porque quem tem medo da CPI não é o empresário do bingo, mas o político desonesto e achacador. Quem tem medo da CPI é o Governo Lula, que quer impedi-la a qualquer preço. Os argumentos, repito, são risíveis.

Há poucos dias, o Senador Jefferson Péres contraditou esses argumentos com um pronunciamento proferido pelo Chefe da Casa Civil, José Dirceu, quando este ainda era da Oposição. Da mesma forma, lanço mão desse expediente para responder a argumentos sem consistência alguma que justificam a “operação abafa”.

Ainda hoje de manhã, ouvi argumentos dessa natureza. Foi dito que a CPI é um palanque eleitoral, que a CPI compromete a Agenda Positiva, que a CPI abala o mercado, que a CPI, enfim, compromete o desenvolvimento econômico do País. O Senador Antero Paes de Barros, que preside a CPI do Banestado com dignidade e competência, sabe que ela não tem, de forma alguma, interferido no processo econômico-social do nosso País. Revela as mazelas do sistema financeiro nacional, coloca sob luzes os escândalos mantidos na clandestinidade até então para que possam ser combatidos. A CPI denuncia, a CPI, enfim, escancara aos olhos da Nação aquele que pode ser o maior escândalo financeiro da história deste País e não abala o mercado, não interfere no processo econômico.

Na verdade, o que asfixia a nossa economia, o que a faz encolher é a incompetência governamental, é a falta de ação construtiva, eficaz, inteligente e inspirada do atual Governo, que sucumbe diante das imposições do Fundo Monetário Internacional.

A CPI não trabalha contra a governabilidade. Quem trabalha contra a governabilidade é a corrupção, o corrupto. Um Governo não perde credibilidade simplesmente porque uma CPI é instalada no Congresso Nacional. A credibilidade do Governo vai para o espaço quando a corrupção desponta diante dos olhos da Nação e quando prevalece a impunidade por que o Governo não quer apurar, não quer investigar, não quer, enfim, punir os seus apaniguados.

Valho-me, sim, de trechos de artigo publicado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo da lavra do Sr. José Dirceu.

Há algum tempo, dizia José Dirceu: “Salta à vista o absurdo da lógica palaciana”. Realmente, hoje, 5 de março, está saltando à vista o absurdo da lógica palaciana. O que o Ministro disse ontem serve para hoje e serve para o Governo que integra.

Salta à vista o absurdo da lógica palaciana. O Executivo pode investigar, o Judiciário e o Ministério Público também podem, mas o Legislativo não. A verdade nua e crua é simples, a CPI tem poderes que desvendam a corrupção, prova e aponta os responsáveis. Daí o temor e o medo do governo e do presidente desta CPI, chamada “da corrupção” pelo povo.

Os outros argumentos governistas são risíveis, dá dó, “trata-se de manobra da oposição com objetivos eleitorais”, “desestabilizará a economia”, segundo o inefável Pedro Malan.

Portanto, o Ministro José Dirceu ironiza os argumentos que são hoje apresentados por ele próprio, pelo Presidente da República, pelo Governo e por suas Lideranças no Congresso Nacional. Exatamente isso, que era motivo da ironia do Ministro José Dirceu, é o que dizem hoje para abafar a chamada CPI dos bingos e a CPI do Waldomiro.

Continuava o artigo do hoje Ministro José Dirceu:

A pobreza dos argumentos do governo é tanta, que até o risco de uma crise institucional veio à tona. Quanto à economia, até as pedras sabem que a crise nada tem a ver com a CPI e sim com a política econômica dos 6 anos do tucanato, com nossa dependência externa e os problemas nos EUA primeiro e na Argentina depois.

Até parece que estamos ouvindo o Ministro José Dirceu na Oposição ao Governo Lula, referindo-se aos acontecimentos de hoje.

Com relação à crise política e aos riscos de uma crise institucional, se existem, a responsabilidade é do governo e dos três partidos que compõem a sua base de apoio, que não se entendem e estão se acusando mutuamente de corrupção.

A oposição e em particular o PT cumprem seu papel e sua obrigação de fiscalizar, denunciar e exigir a apuração, usando o único instrumento que a Constituição nos dá, a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nenhuma CPI acabou em crise institucional ou abalou nossa economia. Pelo contrário, CPIs evitaram uma grave crise no caso Collor, e nada pior para a economia, principalmente para o povo, do que a corrupção, basta ver o caso do malufismo em São Paulo (...).

O PT não deve e não teme e vamos continuar mobilizando a sociedade e lutando pela CPI, que é um direito e um dever da oposição, que tem o apoio da maioria do nosso povo.

Quanto ao Congresso Nacional e aos deputados e senadores de todos os partidos, eles é que sabem o que fazer, o povo fará a CPI agora ou em 2002, nas urnas.

E podemos dizer desta tribuna: eles é que sabem, o povo fará a CPI agora ou em 2006. As palavras do Ministro José Dirceu estão atualíssimas diante dos acontecimento de hoje.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo adotou a tática do silêncio. O Sr. Waldomiro Diniz, como homem de confiança do Governo, segue à risca a orientação governamental e também adota a tática do silêncio. A todas as perguntas, dá a mesma resposta: “Nada a declarar”.

Esta Casa do Congresso Nacional tem a responsabilidade de reagir a essa tentativa de desmoralização completa da classe política brasileira. O descrédito se generaliza exatamente pela falta de reação ao cinismo de alguns que acabam assumindo posições de comando no País, no Executivo ou no Legislativo.

Não venham mais com os argumentos de que a economia é afetada quando se instala a CPI. A incompetência do Governo Lula, sim, afetou de forma dramática a economia nacional. A economia encolheu no Governo Lula, mas a arrecadação não. O apetite por arrecadar cada vez mais levou o Governo a bater recordes de receita, mesmo com a queda do PIB, com a paralisação da nossa economia, enfim, com o encolhimento da nossa economia. Um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que as empresas e pessoas físicas pagaram R$64,62 bilhões a mais de impostos no ano passado em relação a 2002. Portanto, não é pouco: são R$64,62 bilhões a mais de impostos do que no ano anterior.

É por isso, Senador Mozarildo Cavalcanti, que a economia encolheu. Não há economia capaz de crescer sob o efeito drástico de uma carga tributária monumental, evidentemente atrelada a regras fiscalistas impostas pelo Fundo Monetário Internacional.

O discurso do Presidente da República não faz milagres. A impressão que fica é a de que o Presidente da República quer ver o País crescendo economicamente à base do discurso megalomaníaco, do discurso da promessa, do discurso da venda de ilusões à sociedade brasileira.

Vou concluir - embora a regra tenha sido um pouco diferente até aqui -, em respeito àqueles que desejam se pronunciar na manhã de hoje.

Lamentavelmente, todas as promessas ou quase todas as promessas do Presidente Lula estão sendo descumpridas. Todos os compromissos ou quase todos estão sendo, lamentavelmente, esquecidos. As previsões anunciadas vão sendo desmentidas a cada dia pelos fatos: não há crescimento econômico; não há crescimento da oferta de emprego - o que cresce é o desemprego -; a renda cai; a segurança é uma violência crescente; não há inclusão social; não se faz reforma agrária; a saúde é comprometida pela ação do atual Governo. Enfim, não há um setor que tenha obtido o êxito espetacular prometido pelo Presidente da República. Se nos reportarmos à campanha eleitoral, chegaremos à conclusão de que realmente houve um estelionato eleitoral.