O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho tratar, mais uma vez, de um caso de justiça, que não deixa bem a administração federal no que diz respeito à liberação de recursos. Lamento que não esteja presente nenhum representante do PT, nem mesmo o Líder do Governo - ainda há pouco, estava aqui o meu amigo Tião Viana, que seria o meu intérprete -, mas, seja como for, não perderei a oportunidade de tratar desse tema.

Os jornais anunciam que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silvar irá a Fortaleza e liberará 42 milhões para as obras do metrô. Por mais amizade que tenha ao Senador Tasso Jereissati, à nossa querida Senadora Patrícia Saboya Gomes e ao Senador Reginaldo Duarte, não posso aceitar a discriminação.

Esse assunto vem sendo discutido há muito tempo, Sr. Presidente. Relembro a V. Exª e à Casa que, mais de uma vez, vim a esta tribuna para reclamar a não liberação dos recursos para o metrô de Salvador. O prefeito Antônio Imbassahy, que aparentemente tem a simpatia do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estava confiante de que isso ocorreria.

Em viagem a Minas Gerais, o Presidente Lula prometeu que o metrô de Belo Horizonte seria o primeiro a receber recursos, porque as obras estavam mais adiantadas. Embora o fato não fosse verdadeiro, reclamamos também daqui. E é o que faço agora. Não aceito que o Presidente da República continue a discriminar a Bahia, provavelmente para atender à sua Bancada, o que não evitará, sem dúvida alguma, a derrota municipal na cidade de Salvador e em outros grandes centros baianos. De modo que o Presidente Lula - que, com nosso apoio, no segundo recebeu a sua melhor votação, na Bahia, em Salvador - não pode fazer uma discriminar o meu Estado.

Já que neste instante aqui não está presente nenhum representante do Governo, eu solicito a V. Exª que envie à Casa Civil da Presidência da República, para que o Ministro José Dirceu leve ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva as palavras que profiro neste instante, as quais expressam a indignação do povo baiano com a notícia veiculada nos jornais da Bahia e de todo o Brasil. Esta situação não pode perdurar. É isto que traz o caos econômico: a má administração da coisa pública.

Demorou-se demais com esse Anderson Adauto. Agora, retira-se o Anderson Adauto. Fala-se na queda do Ministro da Saúde. O que precisa haver é Governo. Não deixo de dizer o que sempre disse: há cinco ou seis Ministros da melhor da qualidade, mas muitos Ministros estão aquém da responsabilidade que o Presidente da República tem com o Brasil. E o resultado é que recursos para isso não existem. Entretanto, devem existir para outras coisas que poderiam esperar mais tempo.

Não me refiro sequer à compra do avião. Mas creio que há coisas muito mais importantes neste País, inclusive o metrô de quatro cidades brasileiras, cujas obras estavam adiantadas, mas estão sendo levados sem nenhum interesse do Governo, a ponto de ficarmos parados. Vai haver mais desemprego na cidade de Salvador, onde, graças ao trabalho do Governo Estadual, tem-se reduzido a queda de empregos em todo o Estado, principalmente na capital, porque as indústrias brasileiras viram que é negócio ir para Salvador.

Mas é preciso que a infra-estrutura básica, sobretudo a de um metrô como este, o único de que o Estado e a prefeitura participam diretamente com recursos, seja concluída. Ficar para 2007, 2008, o Presidente Lula talvez, há seis meses, pudesse achar que achar que isso seria possível. Mas hoje já não se pode achar que isso seja tão possível. Portanto, acho que no Governo dele ele deveria fazer isso, em atenção à cidade de Salvador, ao seu povo, à sua gente, que votou na maior esperança e agora vê essa discriminação do Estado. Porque, quando não há dinheiro para Estado algum, tudo bem, mas alguns Estados e capitais são beneficiados, como é o caso, por exemplo, de São Paulo, que amanhã já tem aqui um empréstimo de praticamente 500 milhões para ser votado, fugindo à Lei de Responsabilidade. Tudo isso nos deixa intranqüilos quanto ao equilíbrio da atuação governamental.

Faço um apelo aos dirigentes do País. Infelizmente, não posso fazer ao PT, porque o PT desapareceu nesta sessão. Aliás, tem desaparecido sempre até para defender o próprio Presidente.

Quero dizer ao Senhor Presidente da República que acreditamos que ele seja capaz de realizar esta obra, indispensável para a cidade de Salvador. A sua paralisação, como disse, vai dar um número enorme de desempregos e a sua consecução melhorará a vida de milhões de baianos que vivem na periferia.

Ditas essas palavras, quero chamar a atenção deste Plenário também para o problema do orçamento impositivo. Não tenho a menor dúvida de que esse orçamento impositivo, que já está na Ordem do Dia para depois de amanhã, será sabotado. Ninguém quer assumir a responsabilidade de ter o orçamento que seja o retrato do País, do trabalho que se realizará no País; e, porque não quer, o que se vê é que se criam problemas.

O Ministro Palocci se declara abertamente favorável ao orçamento impositivo. Disse-me isso em particular e disse isso aqui na Comissão, claramente. Veio o Ministro Guido Mantega e declara justamente o contrário. E não sabemos, finalmente, quem está com a palavra, se é o Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, homem equilibrado, sério e digno, ou se é esse novo Ministro que surgiu no Governo Lula.

As queixas contra o Ministério do Planejamento são várias e de toda ordem. Portanto, acho que o Presidente deve, dentro do espírito de sensatez e de equilíbrio, rever posições daqueles que não estão à altura do seu trabalho e das esperanças que criou, com muita razão, e obteve do povo brasileiro. A desesperança é o que pode haver de pior. Já vemos, contristados, o que está ocorrendo principalmente no Rio de Janeiro. Quando assistimos à televisão ficamos horrorizados, não sabemos se aquilo é um Estado ou se é alguma coisa relacionada com a Guerra do Vietnã ou, ainda, se é uma nova Guerra do Iraque. A situação é gravíssima. Ninguém pode hoje, em sã consciência, passar no Rio de Janeiro, porque a cidade está em pânico, num caos geral.

Tudo isso é falta de aparelhamento. Até mesmo a própria Polícia Federal, que tem sua obrigação e cumpre seus deveres, não pode bem cumpri-los se não tem recursos para fazê-lo. A emissão de um passaporte demora às vezes 30 dias por falta de material - não porque o Governo seja lento, não; é porque não houve material para fazer. As diárias dos agentes federais não são pagas no dia próprio, o que cria um ambiente ruim para seu trabalho. E nós, mais do que nunca, precisamos da ação da Polícia Federal no Ministério da Justiça, tão bem dirigido pelo eminente criminalista Márcio Thomaz Bastos. Mas todos esses Ministros têm a responsabilidade de exigir para suas Pastas um tratamento adequado, e o País não está vendo essa situação.

Quero, neste instante, chamar a atenção não como oposicionista, não como pefelista, mas como brasileiro. Tenho interesse em que o Governo vá bem. Quero que o Governo Lula tenha êxito. Ninguém pode tapar o sol com a peneira achando que a Administração está indo no caminho certo. Não, não está, e as conseqüências virão, não com a queda de Governo, porque isso não existe mais neste País, que amadureceu bastante para impedir golpes de Estado. O Brasil tem o golpe maior que é o golpe eleitoral, o golpe do voto. E o Presidente Lula, um homem de voto, com carisma para ter voto, deve ver que a sua figura não pode ser maculada com a falta de trabalho de muitos dos seus auxiliares, sobretudo com briga interna entre eles. Por exemplo, o Ministério da Agricultura pratica uma ação e o do Meio Ambiente a derruba, e não se sabe qual é a medida que permanece. O caso dos transgênicos é uma prova insofismável desse fato.

No Ministério dos Transportes, ninguém sabia nada. Todos os dias o Ministro viajava para um lugar e fazia promessas, mas nenhuma foi cumprida.

Esperamos agora que o novo Ministro, que vem cheio de esperanças, lá do Amazonas, área em que V. Exª, Sr. Presidente, faz política, modifique essa situação. Porque eu também já disse aqui e repito agora: o problema das estradas no Brasil é calamitoso. Como todas as estradas estão intransitáveis, a produção não pode ser escoada e está-se perdendo o que se produz por falta de transportes rodoviários ou ferroviários adequados.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que, dentro do espírito democrático que V. Exª possui, faça chegar a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, por meio do envio à Casa Civil, este meu discurso de colaboração abertamente claro. Não é um discurso de cego. Não estou cego para essa situação. Só os cegos não vêem que a situação está difícil.

Ouço o Senador Luiz Otávio com muito prazer.

O Sr. Luiz Otávio (PMDB - PA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, nesta tarde, com certeza, V. Exª traz uma grande colaboração para o Senado Federal e, principalmente, para o Governo Federal, para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A situação das estradas realmente é de calamidade total. Em toda a região amazônica, a transamazônica está intransitável. Cidades como Altamira e Itaituba estão sem abastecimento. Falta gás de cozinha, combustível, remédios etc. A única esperança que nos renova é a nomeação do Dr. Alfredo Nascimento para o Ministério dos Transportes. O Dr. Alfredo foi Superintendente da Suframa e Vice-Governador do Estado do Amazonas, tendo dado grande colaboração, com muito entusiasmo, com muita força, com uma equipe muito forte e perseverante. S. Exª conseguiu resolver as questões do Amazonas. Espero que, como o Nordeste e o resto do País se encontram numa situação de calamidade, o Dr. Alfredo Nascimento assuma já. A posse está programada para a próxima segunda-feira, dia 15 de março. Nós brasileiros precisamos ver esses recursos não só alocados - agora, serão R$3 bilhões - mas também aplicados. Precisamos de gente que opere, que saiba iniciar o trabalho, que conheça o nosso País. Tenho certeza que, nesse alento, nessa nova esperança, no próximo ano, nossas estradas estarão ao menos transitáveis. Agradeço a oportunidade que V. Exª me ofereceu. Tenho certeza de que sua voz é a voz de todos os membros desta Casa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª, Senador Luiz Otávio, que defende o Estado do Pará e a região amazônica, a que pertence. V. Exª sabe que a situação lá não difere de outros pontos do Brasil, sejam no litoral, no Centro-Oeste ou no Norte. A situação é cada vez mais grave, mas temos esperança que venha melhorar, até porque as estradas estaduais, que os respectivos Governos fazem com tanto esforço e com recursos próprios, se deterioram porque os veículos fogem das estradas federais para as estaduais, e elas nem sempre agüentam o peso - em toneladas - dos caminhões, das carretas, que transitam pelas BRs.

Tudo isso nos traz, realmente, a uma posição de aflição e a esperança de que um novo Ministro tenha coragem de pedir e exigir do Governo que faça alguma coisa.

O Sr. Duciomar Costa (Bloco/PTB - PA) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª que tem levantado a sua voz nesta Casa na defesa do orçamento impositivo, traz hoje uma preocupação muito grande para todos nós, quando revela nessa tribuna que sua proposta está sujeita a não passar no Congresso. Realmente é uma preocupação muito grande, porque isso despertou uma certa esperança, em todos os Parlamentares, de que pudéssemos fazer valer o orçamento impositivo. Tenho certeza de que, se proposta como essa de V. Exª vingasse nesta Casa, nós não teríamos hoje a dificuldade que estamos tendo no Brasil, principalmente na aplicação de recursos nas obras prioritárias para a Nação, que são justamente nossas estradas, que precisam ser recuperadas para escoar a produção do País. Registro aqui a minha tristeza com as revelações que V. Exª acabou de fazer de que sua proposta está sujeita a não passar nesta Casa.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Duciomar Costa, que é um Parlamentar sempre presente nesses assuntos nesta Casa. Fico muito feliz de ter o seu apoio.

Quero complementar dizendo por que não acredito que o orçamento impositivo vá passar. Se o orçamento impositivo já existisse, não haveria sequer intermediação entre qualquer pessoa e Parlamentares para a liberação de verbas, o que seria uma coisa automática. A presença de qualquer pessoa, séria ou não, é indispensável no orçamento impositivo.

No orçamento impositivo, se a verba estiver no Orçamento, ela tem que ser paga. A situação do País seria outra e o Governo talvez não fizesse promessas tão vãs, que não serão jamais, como não estão sendo, cumpridas.

Portanto, o orçamento impositivo é uma exigência desta Nação, é a base contra a corrupção e é a segurança de que o País sabe pelo seu orçamento o que será realizado em todo o Brasil.

Daí porque, Sr. Presidente, agradecendo a bondade de V. Exª em me conceder a palavra, quero pedir, mais uma vez, que envie como colaboração ao Ministro dos Transportes e à Casa Civil o discurso que acabo de proferir. Muito obrigado.