O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estudiosos da gestão pública apontam a falta de continuidade de nossas políticas governamentais como um dos principais problemas do funcionamento do Estado no Brasil. A vontade de imprimir marcas pessoais ou partidárias às ações governamentais supera, muitas vezes, a preocupação com gerenciamento eficiente das políticas, que só se obtém com o aperfeiçoamento constante e transparência.

Somos, infelizmente, marcados por uma cultura política de corte personalista. Nem todos os segmentos da política brasileira têm consciência de que, para além das alternâncias de poder - próprias das sociedades democráticas -, há necessidade de que sejam preservadas políticas públicas de relevante interesse social, devendo, portanto, prosseguirem, independentemente da rotação dos governos.

Esse processo de continuidade, com os desejados aperfeiçoamentos das políticas públicas do Estado, através dos governos que se sucedem, ainda não se observa - infelizmente - em nosso País.

Freqüentemente nos surpreendemos com notícias de que iniciativas governamentais bem-sucedidas são extintas ou substituídas por outras, revelando, em alguns casos, que a preocupação com a paternidade de um projeto se sobrepõe ao real interesse da sociedade.

A implementação de uma política pública, mormente quando envolve também atores não-governamentais, é tarefa complexa que exige tempo para maturação. Além disso, para se avaliar de maneira consistente o impacto de iniciativas dessa natureza, é necessário conhecimento técnico acumulado e minucioso trabalho de acompanhamento junto à sociedade.

Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, faço tais observações para dizer de minha surpresa ao ler nos jornais, há algumas semanas, que o Governo Federal decidiu cortar cerca de 80% das verbas do Peti, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, como V. Exª sabe. O fato causou-nos, ao mesmo tempo, surpresa e apreensão, uma vez que, desde a promulgação de 1988, o combate ao trabalho infantil - penoso - tornou-se uma das prioridades da agenda social do País. Além disso, sobretudo a partir do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, um notável trabalho começou a ser implementado, com resultados visíveis e ampla aceitação da sociedade.

Gostaria, a propósito, de lembrar que no Engenho Massangana, em cuja propriedade Nabuco viveu grande parte da sua infância, realizou-se, certa feita, uma cerimônia para celebrar o desenvolvimento desse programa de erradicação do trabalho infantil.

           O Peti - como é identificado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - é um programa do Governo Federal voltado para famílias vítimas da pobreza e exclusão social, com renda per capita de até meio salário mínimo, que tem por objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante.

Surgido a partir de iniciativa dedicada à erradicação do trabalho infantil nas minas de carvão do Mato Grosso do Sul, em 1996, o programa já atende 810 mil crianças em 2.601 Municípios brasileiros.

O programa funciona em plena articulação com os governos estaduais e as prefeituras municipais. Após a constatação da existência de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos envolvidas em atividades caracterizadas como trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante, as Secretarias Municipais de Assistência Social comunicam o fato às comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil. Os órgãos estaduais, após a conclusão do levantamento da situação nos Municípios, operacionalizam a articulação com o Ministério da Assistência Social, que, mediante o cumprimento de uma série de contrapartidas, libera os recursos para as famílias atendidas.

Cada família participante do programa recebe uma bolsa mensal no valor de R$ 40,00 por criança. Nas áreas rurais e em municípios com menos de 250 mil habitantes, a bolsa corresponde a R$ 25,00 para cada criança cadastrada.

Além das bolsas, o Peti, como assim é chamado o Programa, repassa recursos aos Municípios para financiar a chamada Jornada Ampliada, que compreende ações de reforço escolar, atividades esportivas, artísticas e culturais. As famílias atendidas participam das ações de ampliação e geração de renda, que têm o objetivo de garantir a superação da condição de exclusão social.

O Peti pode ser considerado um caso de êxito de política social. A taxa de crianças entre cinco e dezessete anos que trabalham passou de 19,6%, em 1992, para 12,7%, em 2001, segundo os dados do IBGE, o que significa dizer que o trabalho infantil penoso, muitas vezes forçado, está felizmente tendo uma grande redução em nosso País. O programa tornou-se um ótimo exemplo de cooperação intergovernamental e de articulação com as organizações da sociedade civil, porque, além do Governo Federal e dos Governos estaduais, associaram-se a esses programas as prefeituras municipais e as organizações não-governamentais.

Apesar de tudo isso - segundo divulgação também dos jornais -, o programa sofreu um corte - friso - da ordem de 80%. Em 2003, o Peti recebeu R$507,5 milhões. Com o corte, estariam previstos apenas R$100,2 milhões no orçamento para 2004. Coloca-se, assim, em risco um trabalho iniciado há mais de oito anos e que recebeu aplausos dos países que compõem a OIT, Organização Internacional do Trabalho, pela sua eficiência no combate ao trabalho infantil.

O Governo Federal sinalizou, de forma pouco clara e convincente, após a repercussão negativa dos cortes e as manifestações ocorridas na Câmara dos Deputados e aqui nesta Casa, que parte desses recursos retornará para o Peti*. A sociedade brasileira, Sr. Presidente, espera que o programa seja preservado e, mais do que isso, seja, como previsto, ampliado. É necessário também que sejam regularizados os repasses de recursos que não chegam a alguns Estados, inclusive no Norte e Nordeste do País, regiões marcadas por elevado percentual de pobreza.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Eminente Senador Marco Maciel, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Pois não.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Gostaria de dar um testemunho, juntamente com o extraordinário ex-Governador do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho. O Peti representou o ponto alto do Governo FHC. É fundamental combater o trabalho infantil, forçado e escravizante. O trabalho infantil é um grande retrocesso. Testemunho o êxito desse projeto e ressalto que no Chile acabaram com esse tipo de trabalho e colocaram as crianças na escola. O Presidente do Chile, que V. Exª conhece, foi Ministro da Educação; depois de Pinochet, se sucederam na Presidência da República Democrática do Chile três figuras, entre as quais Ricardo Lagos, que foi Ministro da Educação e transformou as leis do país. O ensino público chileno obrigatório, que era de oito anos, passou a ser de 12 anos. E nós estamos acabando com esse programa que, ao levar a criança à escola, evita que seja escrava na infância. 

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Muito grato, Senador Mão Santa, pelo aparte. Incorporo ao meu discurso a manifestação de solidariedade de V. Exª .

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Ilustre Senador Marco Maciel, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Ouço, com muito prazer, o ex-Governador e hoje Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Com a benevolência do Senador Romeu Tuma, informo que a situação do Peti em alguns Municípios é difícil. Não disponho de dados, como V. Exª, mas sei que, no Município de São João do Sabugi, o pagamento do Peti está atrasado há nove meses.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - V. Exª cita um dado muito significativo. Na semana passada, o Prefeito Sérgio Miranda, da cidade de Panelas, no interior de Pernambuco, disse-me que, em 2004, se não houver decisão em contrário, terá que demitir 100 professores e 100 merendeiras. Haverá ainda corte no número de crianças que estavam sendo atendidas, o que significará inclusive perda de renda para o município.

V. Exª e o Senador Mão Santa, nordestinos que são, sabem que no Nordeste grande parte da população vive de transferências federais, e a redução de programas sociais, além de penalizar crianças prejudica a renda da cidade.

Sr. Presidente, agradecendo-lhe a atenção e concluindo minhas palavras, enfatizo a necessidade de se continuarem essas ações que devem ser permanentes do Estado. Também aproveito a ocasião para estimar que, graças aos esforços de assegurar a estabilidade econômica de que desfruta a Nação brasileira desde a implantação do Plano Real, é possível dispor de meios para continuar investindo na eliminação do trabalho infantil, especialmente, como aqui foi lembrado, penoso, insalubre ou degradante. Reduzir os já limitados gastos com políticas sociais que combatem mazelas como essa forma aviltante de exploração de crianças e jovens significa manter a desigualdade social no País.

A superação do enorme fosso entre ricos e pobres em nossa pátria pressupõe que se quebre o ciclo de reprodução da pobreza, para tanto preservando - e priorizando, diria mais - as políticas sociais.

De mais a mais, Sr. Presidente, é preciso perseverar e fortalecer as experiências de gestão pública que têm obtido bons resultados, como é reconhecidamente o caso do Peti. Afinal, mais do que boas práticas de governo, elas são patrimônio de toda a sociedade brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Marco Maciel, V. Exª me permite algumas palavras?

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Com prazer, ouço a manifestação de V. Exª, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Se por mais não fosse, a prorrogação desta sessão com o pronunciamento de V. Exª traz uma importante visão do que o Senado raciocina em termos de interesse público. Quando li essa notícia, de véspera tínhamos tido a decepção do veto ao apoio aos excepcionais; em seguida veio a diminuição, o corte de verba de assistência ao menor desamparado, e havia passado na televisão alguma coisa que, com muita facilidade, poderia nos fazer chegar às lágrimas: crianças, por falta dessa verba em alguns Municípios pobres do País, voltaram a trabalhar para ajudar suas famílias. Essa é uma visão amarga para qualquer brasileiro de qualquer categoria social. V. Exª traz um pronunciamento que, acredito, tem uma importância vital para a sociedade. O Governo não pode tergiversar, não pode raciocinar em termos de corte de verba quando o interesse é a formação do futuro da nossa sociedade. Agradeço a V. Exª.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Agradeço a V. Exª. Fico muito sensibilizado, Senador Romeu Tuma, pelo fato de V. Exª, no exercício da Presidência do Senado, tenha trazido achegas muito importantes ao pronunciamento. Apelamos ao Governo Federal para que mantenha e, se possível, como é o desejo do cidadão brasileiro, conforme estava previsto, amplie esse Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Muito obrigado a V. Exª.