O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, esta Casa recebeu hoje, com as devidas assinaturas, mais um requerimento para instalação de CPI. Considero legítimo. Entendo que os pedidos de CPI, desde que possuam as 27 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno, podem ser apresentados por qualquer Senador. Apenas gostaria de apresentar, rapidamente, as minhas preocupações sobre o assunto.

Creio que não podemos ficar aqui a discutir somente se se instala ou não essa ou aquela CPI. Já existe uma meia dúzia de pedidos de CPIs, instala ou não instala, retira assinatura, não retira assinatura, é o Presidente que indica, são os líderes que indicam. E a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania está a debater também essa questão.

O instrumento da CPI, Srªs e Srs. Senadores, é um dos mais importantes nesta Casa. Representa, de fato, um instrumento principalmente da Oposição, das minorias. A minha preocupação é que, se banalizarmos a abertura de CPIs - e não tenho nada contra essa ou aquela CPI propostas - elas perderão eficácia. Então, apresento as minhas preocupações para que, se tivermos que instalar essa ou aquela CPI, que façamos, mas vamos voltar a discutir aqui os grandes temas que interessam ao País, seja no campo econômico, seja no campo social, enfim, na área de atuação de cada Senador e de acordo com a preocupação da sociedade no momento.

Nesse sentido, Sr. Presidente, comentarei algumas declarações do ex-Ministro da Fazenda Rubens Ricúpero. Em rápida conversa com a Agência Estado, o embaixador lembrou que os últimos dados mostram que o temor que havia com relação à inflação está se dissipando. Diz ele: “Aquele temor (do Banco Central e do Copom), que era prudente e razoável e que imperou nos meses de janeiro e fevereiro, hoje está se dissipando, sobretudo com os dados recentes”, reafirmou Ricúpero, ainda comentando sobre o assunto como “cidadão comum”, segundo ele.

“Portanto, creio que não há mais razão para deixarmos de retomar aquela seqüência da reduções graduais.” Ele disse acreditar que essa situação deve estar nas próprias cogitações das autoridades econômicas do País: “Tenho certeza de que sobretudo o ministro Antônio Palocci já terá feito essa reflexão e já estará, seguramente, registrando esses indícios favoráveis.”

O embaixador, e desta vez falando como Secretário-Geral da Unctad, disse não ter dúvida sobre a retomada do crescimento econômico do País. “Há muito tempo, o Brasil não tinha reunido tantas condições propícias para a retomada do crescimento. Não me lembro quando foi o último ano que o Brasil teve inflação em declínio, uma situação de saldo primário favorável, resultado expressivo na balança comercial e, inclusive, com pequeno saldo positivo nas contas correntes do ano passado”.

Para ele, o Brasil mostrou uma ou outra dessas condições alguma vez, mas nunca as quatro juntas e favoráveis no curso dos últimos 40 ou 50 anos, se é que houve mesmo essa coincidência. “Então, as condições são muito propícias e temos que somar a isso a retomada do crescimento mundial com uma expansão muito rigorosa do comércio”, acrescentou.

O ex-Ministro Ricúpero diz que o Governo Lula está no caminho certo. Nunca esteve tão certo este País no campo da economia, nas últimas cinco décadas.

De acordo com ele, as exportações e importações mundiais no ano passado cresceram 4,7% em volume: “A Unctad estima que, este ano, o comércio mundial venha a crescer entre 7% e 8,5%, embora o Banco Mundial tenha estimativas mais otimistas”. Portanto, acrescentou, “a combinação de todos esses fatores, creio eu, levará a um crescimento bastante apreciado este ano e, nos anos futuros, a continuação disso vai depender sobretudo da elevação do nível de investimentos que ainda está muito baixo no Brasil”.

Sr. Presidente, não são palavras do Ministro Palocci nem do Ministro José Dirceu, mas do ex-Ministro Rubens Ricúpero, e apontam que o Brasil está no caminho certo. E ao encontro desta fala vêm as palavras do Presidente Lula hoje, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Disse Sua Excelência que não há hipótese de a economia não crescer este ano. Segundo ele, nem mesmo a empresa do mais pessimista empresário vai deixar de crescer, vai deixar de reconhecer que o País tem tudo para crescer.

O Presidente disse que o Governo não tem pressa e tem adotado medidas consistentes para garantir um crescimento sustentado, afirmando que não vai editar medidas imediatistas para ganhar eleição.

Fala mais o Presidente Lula:

Não temos pressa, vamos editar medidas consistentes. Esse projeto não é para uma eleição ou para um governo, é para um país. Fazer a coisa com seriedade leva tempo, fazer com responsabilidade leva muito mais tempo ainda, mas eu prefiro que seja assim porque somos todos passageiros [nós, homens públicos; o povo é que queremos que seja beneficiado] e o Brasil fica. Às vezes as coisas não acontecem com a pressa que a gente queria.

O Presidente Lula recorreu aos planos Real e Bresser para reiterar que o Governo não vai editar nenhum plano econômico como os lançados em governos passados, porque, segundo ele, quem paga o preço é o próprio povo. Segundo ele, só o Plano Real está fazendo o Governo pagar R$12,4 bilhões aos aposentados, enquanto o Plano Bresser custou R$40 bilhões ao Governo.

Vou ler de novo: o Plano Bresser custou R$40 bilhões ao Governo. Quem pagará esses R$12,4 bilhões?

Estive hoje conversando com o Ministro Amir Lando, do PMDB. S. Exª disse que se trata de uma dívida do Governo anterior, que não corrigiu corretamente, fruto do Plano Real, os benefícios dos aposentados e pensionistas, e nós teremos que pagar. O Governo Lula vai pagar a dívida.

O Ministro se reuniu com as centrais sindicais e com a Cobap e está estudando uma forma parcelada de pagar a dívida do Governo anterior. É bom lembrar que, se não houve a correção devida aos aposentados e pensionistas, a responsabilidade é do Governo anterior, que deve R$12,4 bilhões aos aposentados. O Plano Bresser custou R$40 bilhões ao Governo.

Logo concederei um aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos, que o está solicitando.

Diz mais o Presidente: “Não é justo que eu adote um plano Palocci ou Lula para ter sucesso de meio dia, meia hora, porque quem paga é o povo”.

Ainda segundo Lula, apesar de todas as críticas, é preciso reconhecer que o Governo está garantindo a estabilidade sem inventar nenhum plano econômico milagroso, que só traria prejuízos depois ao País.

Senador Eduardo Siqueira Campos, com satisfação, concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Paulo Paim, atrevo-me a interromper o pronunciamento de V. Exª, mais uma vez, para tratar de uma questão tão importante como a situação dos aposentados e essas correções. Na verdade, tornaram-se algo de direito, devido aos milhares de aposentados deste País, sobre os quais não preciso discorrer mais, uma vez que a Nação brasileira conhece a situação dos nossos valorosos aposentados. Senador Paulo Paim, de acordo com a própria dinâmica colegiada que o Presidente José Sarney vem imprimindo às nossas ações como membros da Mesa e como Vice-Presidentes, S. Exª ontem me incumbiu de representar esta Casa, uma vez que V. Exª desempenhava outra função, também da Presidência, na reunião promovida pelo Ministro Amir Lando. V. Exª faz um relato fidedigno e correto, uma análise dos fatos. Ontem estivemos reunidos. Estavam presentes o Deputados José Pimentel, representando o Deputado João Paulo Cunha, este Senador, representando o Senado, o Ministro, encabeçando a Mesa, um Ministro integrante do STJ, representando o Poder Judiciário, o Advogado-Geral da União, Dr. Álvaro Augusto Costa Ribeiro, a Deputada Rosângela, do PT de Santos, se não me falha a memória, o Deputado Arnaldo Faria de Sá e mais de 15 entidades representativas dos aposentados do Brasil inteiro. O objetivo da reunião era o mesmo relatado por V. Exª. Os aposentados têm hoje, em função das indevidas correções de diversos planos, um passivo de R$12 bilhões em seu favor. O Ministro Amir Lando, de forma democrática, inovadora e aberta, reuniu as entidades para dizer que o Governo Lula resolveu reconhecer o direito dos aposentados e, mais do que isso, pagar. Como estamos falando de R$12 bilhões, sabemos que o montante não pode ser pago de uma só vez. Recebeu o Ministro Amir Lando a proposta de várias entidades. Quando me coube a palavra, Senador Paulo Paim, confesso-lhe que me baseei muito - dentre outras lutas do Congresso Nacional que acompanho desde quando Deputado, há mais de dez anos, como Líder de Partido - na luta de V. Exª. Eu disse ao Ministro apenas isto: Ministro, estamos falando de aposentados, de pessoas da terceira idade e de uma dívida que não pode ser paga em apenas um ano. Mas tenhamos cuidado, Ministro, porque, se esse pagamento for diluído em muitos anos, grande parte desses aposentados não vai sequer recebê-lo. Muitos deles não poderão e não podem mais esperar. É justo que se faça algo por seus filhos e netos, todavia, mais justo ainda é pagar a quem de direito aquilo que lhe é devido. Quero dizer que essa é uma dívida de sucessivos governos. Mas ninguém pode tirar o mérito, Senador Paulo Paim, do Governo Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu pagar - isso é que é importante -, e do Ministro Amir Lando, recém-empossado naquele Ministério, que fez uma primeira reunião para debater o assunto. Anuncia V. Exª que ficou marcada uma segunda reunião para a próxima quinta-feira, quando todas as entidades trarão uma proposta. Existem propostas para se pagar quem tem menos de R$500 a receber, quem tem mais de 65 anos de idade, portadores do mal de Alzheimer, do mal de Parkinson, cancerosos. Foi nesse sentido que apelei ao Ministro para que criasse uma fórmula que contemplasse aqueles que estão, quem sabe, vivendo seus últimos momentos de vida. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e informo que julgo que me desincumbi da tarefa da melhor forma ao participar dessa reunião tão importante, que teve por objetivo pagar o direito dos aposentados. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª enriquece o meu pronunciamento sobre a dívida do Governo anterior com os aposentados e pensionistas

Veja bem que não falo do Governo anterior. Não é aquela história de jogar lama no passado, até porque no Governo anterior também - e não era exatamente do Governo Fernando Henrique - fizemos um acordo para o pagamento do FGTS, votado na Câmara e no Senado. O Governo anterior pagou e o Governo atual continua pagando aquelas parcelas.

O pronunciamento de V. Exª é muito claro, quando diz: Tudo bem, vamos parcelar. Mas creio que deve haver um limite e que tem que ser o mais rápido possível. Falou-se hoje, pela manhã, em algo em torno de três a quatro anos, mas dando prioridade a quem tem mais de 60 anos - e digo isso baseado no próprio Estatuto do Idoso -, às pessoas aposentadas por invalidez, aos deficientes, aos que precisam receber de imediato.

Ao Ministro Amir Lando, Senador Cristovam Buarque, eu gostaria de fazer um elogio, como faço a V. Exª. As duas vezes em que pedi audiência a V. Exª - e foi no momento daquele ato de discriminação racial produzido em um livro -, V. Exª me recebeu de imediato, no mesmo dia. Eu queria dizer o mesmo do Senador Amir Lando, do PMDB. Solicitei, duas vezes, audiência com o Ministro Amir Lando; S. Exª marcou-as, mas não pude comparecer. Portanto, estou cumprimentando V. Exª e o Senador Amir Lando - só hoje, pela manhã, pude conversar com S. Exª -- pela presteza, pela forma rápida, precisa, como receberam este Senador quando ele solicitou. 

Quero dizer ainda que, na conversa com o Senador Amir Lando, S. Exª, mais uma vez, disse que o Congresso deve aprovar rapidamente a emenda paralela da Previdência, o acordo firmado entre o Governo e esta Casa. S. Exª disse que votou a favor da emenda, encaminhou favoravelmente, participou da negociação e continua com o mesmo entendimento. Ele espera que a Câmara dos Deputados vote rapidamente a emenda paralela.

Quero também, Sr. Presidente, dar uma boa notícia. Estive hoje também com a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, quando fizemos uma bela discussão sobre o Estatuto da Igualdade Racial. E a Ministra me dizia que teria ainda hoje à tarde uma audiência com o Ministro José Dirceu e com o Ministro Dulci para discutir o Estatuto de Igualdade Racial, de nossa autoria, que está na Casa há mais de cinco anos, e temos tido dificuldade em aprová-lo. Eu dizia à Ministra, Senador Cristovam, que um dos problemas polêmicos do Estatuto - e V. Exª, na época, contribuiu para o debate - era exatamente a política de quotas. A política de quotas já é decisão da sociedade. Hoje ela é realidade na Universidade de Brasília, no Rio de Janeiro, na Bahia, em São Paulo, no Amazonas. Inúmeras universidades estão estudando a política de quotas. O nosso Governo deve caminhar para um entendimento em torno do Estatuto da Igualdade Racial, que permitirá, além da instalação de um fundo que vai destinar recursos para o combate ao preconceito e ao racismo, também a adoção, finalmente, da política de quotas, que interessa a todos nós.

O Senador César Borges, Relator do meu projeto no Senado, me dizia que, se depender dele e houver entendimento com o Governo, o que naturalmente facilitará o processo, essa matéria será votada antes do dia 21 de março, Dia Internacional da Luta contra o Preconceito e o Racismo.

Faço esses encaminhamentos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, sem nenhum demérito, a Oposição faz o seu papel, mas é bom que, neste plenário, falemos um pouco dos grandes temas nacionais. Que comecemos aqui a debater o desemprego, o salário mínimo - estamos próximos do 1º de maio - e a PEC paralela, essa de forma incisiva, buscando saber por que a Câmara não a aprovou até este momento. Estou apenas no campo das proposições, da determinação em avançar. E devemos discutir aqui os juros, por que não? Devemos discutir uma política mais ostensiva e ofensiva para as exportações. São esses os temas que mexem comigo. Confesso que CPI nunca mexeu comigo. E falo isso com uma certa autoridade. Se alguém me perguntar se participei da CPI do Collor, direi que não participei. É um tema que não mexe comigo. Isso não quer dizer que outros Senadores não possam dedicar sua história, sua vida a esse tema. Sou mais de ações afirmativas: discutir o desemprego, o crescimento econômico, a saúde, a Previdência, a educação. Isso é o que me atrai. Isso para mim sempre foi muito positivo.

Senador Mão Santa, por quem tenho muito respeito, V. Exª pode saber que não é nenhum demérito atuar nessa área e fazer seu papel fiscalizador, papel esse que compete principalmente à Oposição. Mas prefiro a ação afirmativa, propositiva. Foi nisto que sempre pautei minha vida ao longo desses 16 anos como Deputado Federal e dois anos como Senador. Não participei de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando me candidatei a Senador, eu dizia, Senador Eduardo Siqueira Campos, que tinha muito orgulho do meu currículo, de ter sido talvez o Deputado da Oposição que mais projetos aprovou. Como Senador da República, já tenho dois, três projetos. Claro que, sendo do Governo, é mais fácil aprovar projetos. Hoje, como Senador da República, tenho alguns projetos aprovados e tenho esse projeto do qual sei que o Senador Paulo Octávio é totalmente a favor, porque tem a ver com investimentos na construção, usando dinheiro da poupança. É uma proposta concreta que encaminhei à Casa. Recomenda-se que 65% do dinheiro da poupança seja aplicado na construção civil, para gerar emprego e para construção de moradia para pessoas de baixa renda, mas sabemos que estão sendo usados somente 25%. Vêm sendo usados, historicamente, somente 25%. No meu projeto, eu elevo esse percentual para 75%. E todo mundo sabe que nada tenho a ver com empreiteiras. O que quero é emprego e moradia para nosso povo.

Concluo, Senador Eduardo Siqueira Campos, repetindo: virei à tribuna, se possível diariamente, para falar de propostas concretas de interesse do nosso povo. Mas nada tenho contra quem usa a tribuna diariamente para falar em CPI. Trata-se de um direito legítimo da Oposição. Só que, particularmente, eu não gostaria que ficássemos somente falando em CPI. Vamos também apresentar à sociedade as propostas do Senado da República na linha do crescimento econômico, naquilo que entendemos que é positivo para o País.

Fui oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso, e posso, com tranqüilidade, dizer aqui que fiz sempre o debate no campo propositivo. Fiz uma luta titânica, uma luta de gigantes a favor de um salário mínimo maior. E esse era o meu debate com o Governo Fernando Henrique Cardoso. Empreendi, na época, uma disputa pela tramitação do Estatuto do Idoso, que avançou muito. E a base do Governo nos ajudou à época, sim, na Comissão de Trabalho, a deixar o projeto praticamente redondo e aprovado. E nós o aprovamos este ano no Governo Lula.

Não tenho problemas em dizer que, no Governo de Fernando Henrique Cardoso, por duas vezes, conseguimos chegar aos US$100.00: em 1995 e em 1998. Esse campo propositivo é o que me atrai. Farei sempre aqui este debate, repito, sem demérito daqueles que entendem que devem debater exaustivamente a questão das CPIs.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.