O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente João Alberto Souza, Exmºs Srªs e Srs. Senadores, a questão da demarcação das terras indígenas há muito não vinha sendo debatida com tamanha intensidade e há muito não vinha tendo, salvo em pouquíssimas vozes, o merecido tratamento e divulgação.

Paralelamente a essa importante questão, tem vindo à tona, em acalorados debates, a questão da soberania nacional. Certamente, não podemos entender esse fato como uma mera coincidência, pois falar em demarcação de área indígena no Brasil é falar também em soberania nacional, sobretudo quando essa área pretendida se localiza na fronteira do País, como é o caso da Raposa-Serra do Sol.

Sr. Presidente João Alberto Souza, seria pueril acreditar que as fronteiras do Brasil hoje estão seguras. Há enormes espaços de terras na fronteira para serem ocupados e desenvolvidos por nós, brasileiros. Nas faixas de fronteira comprometidas com reservas indígenas, e principalmente nessas áreas, revela-se indispensável a presença militar, não só para atuações na esfera de segurança nacional como também para o necessário aporte de ações civis para o auxílio dos índios dessas regiões.

É nesse contexto que menciono, com muita ênfase, a importância do Projeto Calha Norte. Menciono o Calha Norte porque considerei absurdo o pronunciamento feito por uma Procuradora na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde debatemos a demarcação da área indígena Raposa-Serra do Sol. Na oportunidade, a Procuradora expressou que o Projeto Calha Norte visa, fundamentalmente, à ocupação militar da região, deixando entender que a presença militar em áreas indígenas de fronteira seria uma afronta ao princípio da tutela do índio.

Sr. Presidente Senador João Alberto Souza, Senador Mão Santa, nada mais equivocado. O Programa Calha Norte foi criado em 1985, pelo Governo Federal, por iniciativa do então Presidente José Sarney, para atender à necessidade de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado da Amazônia Setentrional, respeitando as características regionais, as diferenças culturais e o meio ambiente, em harmonia com os interesses nacionais.

O Projeto Calha Norte se estende das calhas do rio Solimões no Amazonas até as fronteiras com Bolívia, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, enquadrando os Estados do Amapá, Acre, Roraima e partes dos Estados do Amazonas, do Pará e de Rondônia, num total de 151 municípios e de cerca de 11 mil quilômetros de linha de fronteira.

Atualmente subordinado ao Ministério da Defesa, o Programa Calha Norte possui dois objetivos fundamentais:

- contribuir para a manutenção da soberania nacional e da integridade territorial da região da calha norte;

- contribuir para a promoção do desenvolvimento regional.

Vencida a etapa pioneira da implantação do programa, cresce hoje a importância do Programa Calha Norte, tendo em vista o agravamento de certas tendências presentes no mundo amazônico, como o esvaziamento demográfico das áreas mais remotas e a intensificação dos ilícitos transfronteiriços.

Para atingir seus objetivos, o Calha Norte atua em duas vertentes: militar e civil. A primeira, militar, busca, por intermédio das Forças Armadas, desenvolver ações de vigilância do espaço aéreo, das linhas fluviais interiores e da linha de fronteira, garantindo a manutenção da soberania e a integridade territorial. A segunda, a vertente civil, busca fortalecer a cidadania dos brasileiros desassistidos e contribui para o desenvolvimento socioeconômico da região por intermédio de obras sociais e de infra-estrutura básica.

O Programa Calha Norte é de fundamental importância para a região Norte do País. Essa importância ficou claramente refletida nas dotações orçamentárias dirigidas ao Programa para o ano de 2004. Entre as emendas individuais de Senadores e Deputados e emendas de Bancada, a Lei Orçamentária Anual contemplou o Calha Norte com R$19 milhões para ações de natureza militar e R$50 milhões para ações de natureza civil. Por esses números, já podemos notar que o Calha Norte não é um programa eminentemente militar, como disse a Procuradora, mas, sim, um programa predominantemente voltado para as ações de apoio à cidadania.

Com bons recursos orçamentários, o Calha Norte, na sua vertente civil, fortalece a cidadania, promovendo as seguintes ações - enumerarei as principais: implantação de infra-estrutura básica nos municípios mais carentes - a água encanada e as fossas sanitárias chegam às comunidades mais isoladas por meio desse programa -; realização de convênios com as Prefeituras para obras de infra-estrutura física nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, transporte, energia e comunicações; apoio aéreo. Este é um dos itens que reputo de grande importância, pois, quando acontece um acidente com um indivíduo, índio ou não, na região, como, por exemplo, quando alguém é picado por uma cobra e não se consegue resolver o problema no local, com os recursos disponíveis pelo Exército, esse paciente é removido para um local onde possa ter assistência, salvando, assim, a sua vida. O Calha Norte também participa da conservação de rodovias, na região amazônica, e de muitas outras questões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isto basta para mostrar o quão equivocado está aquele que confunde o Calha Norte como um programa eminentemente militar. Como vimos, as ações civis são bem maiores do que as militares, assim como os recursos visando intervenções civis são mais pomposos do que os destinados a ações militares.

Por fim, gostaria de dizer que não podemos ver as Forças Armadas como um agente indesejável nas áreas indígenas, mas como um agente que contribui para o bem-estar dessas populações, que, como nós, precisam de médicos, dentistas, gostam de energia elétrica e dos confortos que a vida moderna nos proporciona. E muitas dessas benesses são levadas a eles pelo Programa Calha Norte.

Muito obrigado.