O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Gostaria, hoje, de falar sobre o ato de terrorismo internacional que aconteceu na Espanha, que provocou a morte de mais de 200 mortos, inclusive um brasileiro, e causou um efeito político importante: o partido favorito, que estava no poder, perdeu a eleição para a oposição.

Esse é um assunto com que, na verdade, teremos de conviver daqui por diante. Graças a Deus, no Brasil, ainda não houve esse tipo de situação, mas penso que ninguém, em nenhum lugar do mundo, está livre dessa forma nova e inaceitável de fazer política, que precisamos discutir nesta Casa.

Sr. Presidente, não gostaria de falar sobre a questão da CPI da semana passada, porque o assunto já mereceu pronunciamentos de muitos Senadores da Oposição e do Governo. Na verdade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, na quinta-feira passada, tomou uma decisão muito grave, quando estabeleceu que a Minoria não poderia mais apresentar requerimentos de CPI sem o apoio da Maioria.

Ora, a Constituição é clara: a CPI é o único instrumento da Minora. Se V. Exªs a examinarem e também o Regimento da Casa, verificarão que qualquer outro instrumento legislativo é da Maioria, até voto de pesar. O Senador que quiser dar um voto de pesar a alguém que faleceu, não poderá fazê-lo, se a Maioria não quiser. Mas CPI é instrumento da Minoria, por isso não é votada. Quando se junta um terço de assinaturas da Minoria qualificada - pois não poderia ser, evidentemente, uma minoria de um ou dois Senadores -, obtém-se o direito de fazer uma CPI. Lembro-me de que, muitas vezes, mesmo na época do Regime Militar, quando a Oposição atingia um terço na Câmara e no Senado, dizia-se: “a Oposição agora tem o direito de requerer CPI”. No entanto, Senador Ramez Tebet, atualmente, a Oposição, mesmo tendo o apoio da metade dos Srs. Senadores, já não pode requerer uma CPI, porque basta que os Líderes do Governo se recusem a indicar os seus membros para que ela não seja instalada.

Perdemos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e recorreremos ao Plenário. Se perdermos neste para a Maioria do Governo, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal, porque não se está discutindo essa CPI, mas o instituto da CPI para as Minorias, de agora em diante. E o que aconteceu no fim de semana, Sr. Presidente? Pensávamos que a questão seria acalmada. O Governo trabalhou, durante a semana inteira, para recusar a CPI na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas todo dia há um fato novo.

Na sexta-feira passada, houve, na Polícia Federal, que investiga o caso Waldomiro Diniz e suas relações com o contrato entre a Caixa Econômica Federal e a GTech, o depoimento de dois diretores dessa empresa, o Sr. Antonio Carlos Lino da Rocha e o Sr. Marcelo Rovai. Os dois compareceram e disseram que, durante toda a negociação de assinatura do contrato, os prazos eram adiados, e sempre alguém os mandava conversar com o Sr. Waldomiro Diniz ou com outro senhor cujo nome surgiu agora, Rogério Buratti, dono de uma empresa de consultoria. Eles pretendiam assinar um contrato de consultoria de R$20 milhões - o da GTech é da ordem de R$700 milhões -, a fim de que o contrato com a Caixa Econômica Federal fosse assinado. Não sou eu quem diz isso, mas os diretores da GTech, na Polícia Federal, com o dia, a hora e os minutos em que o fato ocorreu, conforme mostra o seguinte texto:

Na noite do dia 30 de março, Bretas avisa Rovai [Paulo Bretas é o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal] que a assinatura do contrato com a Caixa no dia seguinte não vai mais acontecer. E remarca para o dia 1º de abril. Segundo Bretas, o advogado da GTech, Enrico Gianelli, sabia do que se tratava [disse o Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal ao funcionário da GTech]. No dia 31, em café da manhã no Blue Tree, Waldomiro informa a Rocha e Rovai que há uma pessoa influente no processo de renovação do contrato da Gtech com a Caixa. Diz que essa pessoa irá procurá-los e que deverá ser contratada como consultor para permitir a concretização do negócio. Rocha considerou isso uma “cantada”, uma “exigência velada” para assinatura do contrato com a Caixa.

(...) No mesmo dia, à tarde, Bretas liga para Rovai e afirma que o contrato não será assinado (...)

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade, o contrato ficou dependendo dos entendimentos com essa consultoria. Então, isso foi adiante e, em determinado dia, o contrato foi assinado, já quando estava para vencer. Os diretores disseram que não pagaram nada, que foram baixando os entendimentos, de R$ 20 milhões para R$ 15 milhões e, depois, para R$ 6 milhões. Fica uma desconfiança que - entendo - só seria resolvida por uma CPI: pagaram ou não?

Imagine, Senador Ramez Tebet, se vou comprar um determinado produto que me é oferecido por R$ 1 mil e começo a negociar o preço, oferecendo R$700,00, inicialmente, baixando para R$600,00 e, depois, R$500,00, se faço isso, é porque quero comprar. Se eu não queria pagar a propina, eu não tinha por que baixar o preço. É melhor recusar uma propina de R$ 20 milhões do que uma de R$ 6 milhões. Qual é a diferença? Se negociou, é porque pagou. Então, se negociou e assinou contrato, é porque houve pagamento.

Portanto, quem está envolvido? Está envolvido esse senhor chamado Rogério Buratti, que é dono de uma consultora em São Paulo - diga-se de passagem que a consultoria dele é para concurso público. E ele passou de concurso público para jogo, exatamente nos primeiros dias do Governo Lula, e não com três, quatro anos de Governo, não.

O Sr. Waldomiro Diniz procurou a Gtech com 15 dias de Governo, Senador Mão Santa. Era algo planejado anteriormente. E a Caixa havia feito uma renovação por 90 dias, para o novo Governo poder renovar, modificando o contrato. A idéia da Caixa era retirar algumas atribuições da Gtech que já podia fazer. Mas não fizeram isso. Assinaram um contrato idêntico por um prazo de 25 meses. Fiquei curioso em saber por que 25 meses e não 24, que são 2 anos. Srªs e Srs. Senadores, 25 meses era o prazo máximo, porque um contrato com o Governo só pode ser feito por 5 anos. Esse é o prazo máximo, pois, daí em diante, tem que haver licitação, etc. E o contrato já estava com 35 meses de andamento - com mais 25 são 60, perfazendo 5 anos.

Esta é mais uma razão para termos uma CPI: podermos investigar. Se não houver uma CPI, nem a Polícia Federal, subordinada ao Governo, nem mesmo o Ministério Público, que é independente, poderão fazer essa investigação. Tem que haver uma investigação pública para o Brasil inteiro poder ver, passando pela TV Senado, em que todos assistam à discussão, para se chegar à verdade.

Esse fato já está quase derrubando o Governo. Hoje mesmo, vimos, no Correio Braziliense, uma entrevista do Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, fazendo um dos maiores ataques que já vi a um Ministro da Fazenda, o Ministro Palocci, que é o chamado fogo amigo, porque o PL é da base do Governo. Então, um lado atira no Ministro José Dirceu e o outro, no Ministro Palocci. Não somos nós, da Oposição, que estamos atirando. Não estamos atirando em ninguém. Queremos somente que seja aprovada a CPI, para que ninguém leve tiro amigo e ninguém saia ferido, sem ter culpa em cartório.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Jorge, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador José Jorge, é fácil entender o receio que têm o Governo, o PT e o PMDB da investigação política. Há uma diferença enorme entre investigação policial e investigação política. Na investigação política, os indícios são suficientes para determinado julgamento, porque, na verdade, quem acaba julgando é a opinião pública, pela possibilidade de conhecer informações que só a transparência produzida por uma CPI proporciona. O saudoso Ulysses Guimarães, já dizia: “Na CPI, vai-se pelo cheiro. O cheiro conduz ao crime e ao criminoso”. Por isso, teme-se tanto a investigação política e, por isso, o Líder do PMDB combate tanto a investigação política. Por isso, na convenção de ontem do PMDB, Lideranças notáveis do Partido foram vaiadas por aqueles que não admitem a impunidade como regra. O que se pretende com o “abafa CPI” é institucionalizar a impunidade. Já ouvi demais o discurso de combate à impunidade, principalmente na boca dos petistas. O povo brasileiro já ouviu demais que o mal deste País é a impunidade, e agora querem consagrar e institucionalizar a impunidade. V. Exª tem razão, Senador José Jorge.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Lerei um trecho da matéria da revista Época, que diz o seguinte:

Depois disso, a direção da Gtech decidiu se reunir com Buratti. O encontro também foi marcado para o hotel Blue Tree. De acordo com os depoimentos de Rocha e Rovai [diretores], o consultor pediu inicialmente entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões para intermediar a negociação com a Caixa. A multinacional achou caro e o valor caiu para R$ 6 milhões. Mesmo assim, a Gtech afirma não ter feito o pagamento.

Ora, de que adianta discutir o preço se não pretendo pagá-lo, Senador Mão Santa? Se não vou pagar o preço, não preciso discuti-lo. Quem discute preço é quem vai pagar.

Portanto, Sr. Presidente, creio que, a cada dia, temos mais razões para instalar a CPI. Penso que não é necessário ser a CPI dos Bingos, mas a própria CPI do Waldomiro, porque esse Sr. Rogério Buratti disse não conhecer o Waldomiro. Será que isso é possível? Eram do mesmo grupo, trabalhavam juntos, fazendo aparentemente o mesmo tipo de trabalho para o PT. E, agora, um diz que não conhece o outro. Numa CPI, na hora em que se abrir o sigilo telefônico, deverá haver pelo menos uns 50 telefonemas entre Waldomiro e Buratti. É necessária a CPI para podermos conhecer esse assunto.

No entanto, CPI agora deixou de ser instrumento da Minoria, para ser instrumento da Maioria. Aguardaremos pacientemente que a coisa vá apodrecendo de tal maneira, que o Governo resolva, ele mesmo, fazer uma CPI para se auto-investigar.

Resolvi, para não ficar parado aqui, Sr. Presidente, esperando o bom humor do Governo e da Maioria desta Casa, fazer um requerimento nos seguintes termos:

Requeiro, nos termos do disposto nos arts. 50 e 58 da Constituição Federal, combinados com o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convocados os seguintes dirigentes da Caixa Econômica Federal: Dr. JORGE EDUARDO LEVI MATTOSO, Presidente, Dr. JOÃO ALDEMIR DORNELLES, Vice-Presidente de Controladoria, Dr. PAULO BRETAS, Vice-Presidente de Logística e o ex-Vice-Presidente de Logística, Dr. MÁRIO HAAG, com o propósito de prestarem esclarecimentos sobre a prorrogação do contrato celebrado entre a Caixa Econômica Federal e a empresa Gtech.

JUSTIFICAÇÃO

A Caixa Econômica Federal, após a posse do Governo Lula, promoveu a prorrogação de um contrato celebrado com a empresa Gtech Brasil para a operação do serviço de loterias. As circunstâncias que justificaram essa prorrogação têm sido objeto de diversas denúncias na imprensa nacional após o escândalo que redundou no afastamento do ex-Assessor Parlamentar da Casa Civil, Waldomiro Diniz.

O Senado Federal, desde a última semana, tem sido impedido de exercer sua prerrogativa constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo. O Governo, a todo custo, tenta sepultar a CPI dos Bingos, iniciativa da oposição e de parte da bancada de apoio ao governo no sentido de investigar e apurar as denúncias contra as casas que atuam nesse ramo de atividade. A decisão ainda depende de deliberação do Plenário, mas, mesmo assim, não podemos nos omitir na nossa obrigação constitucional de trazer ao debate as denúncias de irregularidades para as quais a sociedade brasileira ainda não obteve qualquer resposta satisfatória.

Nesse sentido, com o objetivo de que não percamos o momento próprio de apreender, discutir e debater assunto tão relevante, peço o apoio dos ilustres membros da Comissão de Assuntos Econômicos para aprovar o presente requerimento, a fim de que as autoridades responsáveis pela direção da Caixa Econômica Federal possam se manifestar e explicar à sociedade os fatos inerentes à prorrogação do contrato com a empresa Gtech Brasil.

O documento está assinado por mim, Senador da República José Jorge.

Na realidade, Sr. Presidente, o simples convite de comparecimento dos membros da Caixa Econômica não resolve o problema, porque uma CPI dispõe de uma série de prerrogativas que a Comissão não tem, como, por exemplo, a quebra de sigilo bancário e telefônico. No entanto, ao menos vamos ouvir dessas pessoas as explicações a respeito do que realmente aconteceu internamente na Caixa Econômica, visto que há atas e gravações de reuniões.

Precisamos saber o que foi que mudou para que o Governo, logo ao assumir, tenha prorrogado um contrato de R$650 milhões por 25 meses. Depois disso, vieram à tona denúncias de que alguém havia ganhado dinheiro com esse contrato. Há, inclusive, um telefonema do Vice-Presidente da Caixa, Sr. Paulo Bretas, para os diretores da GTech, reclamando de que alguém havia ganhado dinheiro nesse contrato. Quem ganhou? É isso o que precisamos saber.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Senador Mão Santa, ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Jorge, ontem participei de uma convenção do PMDB, e o que se viu ali foi um ressuscitar da liderança de Ulysses Guimarães. Na época em que foi anticandidato, Ulysses chegou à Bahia e teve que enfrentar cães e militares, mas teve coragem e disse: “Respeitem o Presidente do PMDB, o Presidente das Oposições”. E essa coragem renasceu nessa convenção. O grande grito do PMDB, das suas bases, das suas lideranças, maciçamente, era na defesa da CPI. E fico muito à vontade, porque estou representando a quantidade e a qualidade do PMDB. Tanto assim que acabei de pedir a um assessor jurídico para dar entrada em um documento oferecendo o meu nome, porque nada impede...

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Exatamente.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ...de ser voluntário e dar essa contribuição, porque aprendi que o que mata em política é o ridículo - e já que o PT é orientado pelo “Goebels Mendonça”, ele também deveria aprender isso. E o PT está caindo no ridículo. Veja, Senador Efraim Morais, que o nome de siglas tem sido mudado. Lembro que, quando eu estudava no Ceará, havia um prédio do IAPC, e a mocidade de lá o chamava de “Isso Ainda Pode Cair”. Quando eu era estudante, havia uma Paraense Transporte Aéreo, Senador Eduardo Siqueira Campos; quando caíram uns aviões, o povo passou a chamá-la de “PTA - Prepare a tua alma”. Quando começou o CTI - não era UTI -, fui plantonista do primeiro CTI do País, no Hospital Servidor do Estado. Os primeiros doentes morriam muito, porque não havia familiarização com a aparelhagem, a tecnologia, e, pelo sistema de triagem, só iam mesmo os que estavam no fim da vida; então, apelidaram o CTI de Companhia de Transporte para o Inferno; então, mudaram o nome para UTI. E agora a sigla CPI, caída no deboche, significa: Companheiro, Pare a Investigação.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É isso mesmo, Senador Mão Santa. A idéia de V. Exª é muito importante e deve ser testada aqui: se o Líder do PMDB não quer indicar os seus membros para participarem da CPI, V. Exª pode se oferecer para participar, enviando um ofício ao Presidente da Mesa, dizendo que quer representar o PMDB na CPI. Já é mais uma questão para levantarmos aqui.

Sr. Presidente, vou encerrar o meu pronunciamento, lembrando que estou fazendo esse requerimento convocando a diretoria da Caixa Econômica Federal para os esclarecimentos sobre a questão do caso GTech, mas ainda penso que só uma CPI fará com que essa investigação realmente vá ao âmago do problema.

Muito obrigado.