O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu me mobilizei imediatamente para vir à tribuna porque não poderia deixar de aprofundar este debate democrático e qualificado proposto pelo eminente Senador Tasso Jereissati.

Iniciaria, da mesma forma, registrando neste Plenário um apreço e um respeito que devoto ao Senador Tasso Jereissati há muitos anos, não apenas pela convivência cotidiana nesta Casa, pois mesmo enquanto éramos oposição sempre mantivemos um diálogo, um relacionamento da melhor qualidade.

De fato, reconheço que tivemos uma mudança de qualidade na história política do País tanto pelo desempenho de parte da Oposição, especialmente no Senado Federal, como também pelas atitudes do Governo.

O Presidente Lula encaminhou duas reformas que foram precedidas de um amplo processo de consulta e pactuação com os vinte e sete Governadores, de todos os partidos políticos, de todos os Estados da Federação, exatamente para permitir que esses grandes temas que se arrastavam, alguns há mais de uma década, pudessem ser pautados, andarem de fato e serem construídos por essa participação coletiva, suprapartidária, que refletia e recuperava o espírito da transição democrática.

Penso que o Brasil deu uma grande demonstração de maturidade, de cidadania, de fortalecimento das instituições democráticas ao construir uma transição política onde quem entra não procura destruir o que foi feito no passado, desqualificar, perseguir quem saía da administração anterior. Não! Entramos buscando recuperar tudo que havia de positivo, corrigir rumos daquilo que achávamos equivocado e buscar aprofundar reformas que eram indispensáveis e só poderiam ser feitas se construídas coletivamente.

Acredito que essa atitude e esse ambiente contribuíram decisivamente para a evolução política que tivemos no primeiro ano de governo e a capacidade de realizar reformas tão complexas e relevantes, como as reformas tributária, previdenciária e, hoje, a do Poder Judiciário, que tramitava há 11 anos, cujo texto-base aprovamos.

Quero dizer, no entanto, que, evidentemente, só não compartilho, Senador Tasso Jereissati, da idéia de que alguns compromissos previamente firmados não foram cumpridos. Todos os compromissos que firmamos com a Oposição neste Plenário foram cumpridos. Alguns não estão ao nosso alcance.

Eu gostaria de destacar os pontos fundamentais: fizemos acordo em relação à dívida dos pequenos agricultores e a cumprimos integralmente; fizemos acordo sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional, sustentando-a pública e politicamente, porque entendíamos, as Bancadas do Bloco no Senado, do Governo no Senado e do PMDB no Senado, a importância de concluir a reforma da PEC paralela. Empenhamo-nos, tanto junto ao Governo e aos Parlamentares da base, quanto junto à opinião pública, num debate público em que os Senadores Tião Viana, Paulo Paim e outros demonstraram publicamente o empenho e o compromisso que temos com aquele projeto.

Penso que os Deputados, de todos os partidos, receberam, num primeiro momento, com muita resistência aquela iniciativa, mas a reforma está avançando e está tramitando na Comissão de mérito, os prazos estão sendo concluídos, e todas as informações que temos é de que essa reforma será aprovada.

Evidentemente, a Câmara dos Deputados tem o direito - da mesma forma que nós, como Câmara Revisora - de modificar aspectos que julgar necessários. Mas os pontos fundamentais que foram acordados e aprovados neste Plenário, tenho certeza, serão reconhecidos pelos Parlamentares na Câmara.

Em relação à reforma tributária, eu disse publicamente, tantas vezes, que acho que o Senado fez um grande trabalho. O Senador Rodolpho Tourinho, V. Exª [dirigindo-se ao senador Tasso Jereissati], o Senador Romero Jucá, o Senador Renan Calheiros, o Senador Sérgio Guerra e tantos outros Senadores participaram ativamente, dando uma contribuição inestimável, e nós construímos uma reforma tributária que foi acatada por quase todo o Plenário do Senado e pela sociedade, pela indústria, pela produção do País, pelos especialistas e pelos tributaristas como uma grande inovação. A reforma não está concluída porque a Câmara, que tinha construído um outro caminho, está analisando a proposta do Senado e está trabalhando em cima da mesma. E a nossa posição - e tenho defendido isto publicamente todas às vezes em relação a Câmara, respeitando o poder que os Deputados têm de tomarem a decisão que eles acharem oportuna - é que a idéia da unificação do ICMS como nós construímos e a perspectiva de criação do IVA em 2007 - em que V. Exª teve um papel decisivo na elaboração da idéia do processo da simplificação, da organização - são o caminho mais promissor para a reforma tributária. Não concluímos a reforma tributária. Parte da legislação infraconstitucional, que decorre da emenda constitucional, depende da aprovação da Câmara e nós temos que aguardar a decisão da Câmara. O Governo tem se empenhado para que a Câmara mantenha no fundamental todos os aspectos que o Senado aprovou, porque, de fato, foi o melhor trabalho em termos de matéria tributária. Algumas iniciativas como aquela questão da redução da carga tributária, como o mecanismo automático de redução, vinculado a indicadores macroeconômicos, sobretudo a relação dívida-PIB, não foram encaminhados, inclusive no início do ano, durante a convocação extraordinária, pela ausência de V. Exª, e eu disse, publicamente, que não me sentia à vontade de tomar a iniciativa sem que houvesse uma participação ativa, porque V. Exª tinha participado decisivamente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, sei que encerrei meu tempo, mas queria fazer uma ponderação. Solicitei à nossa Liderança autorização para uma segunda intervenção, pelo tempo do PT, para poder concluir a exposição.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos) - Nobre Líder Aloizio Mercadante, a Presidência acusa o recebimento da destinação do tempo da Liderança do Bloco de apoio ao Governo e concede a V. Exª neste instante cinco minutos para que fale em seu nome.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Então, a conclusão da reforma tributária é um processo que estamos construindo. Temos que ter um diálogo com os Parlamentares da Câmara, que tinham uma outra concepção sob alguns aspectos, para que possam chegar à mesma conclusão a que chegamos ou inovar em algo. Temos que estar abertos, mas o espírito é manter a essência dos compromissos, da estrutura, da simplificação, dos objetivos e do caminho que construímos. Essa foi, seguramente, a melhor proposta de reforma tributária apresentada ao País durante todo o debate dos últimos anos.

Em relação à Cofins, V. Exª tem toda a razão. Votamos dia 23 de dezembro. Por que votamos daquela forma? Pelo princípio da nulidade fiscal, porque como aquela medida provisória continha aspectos do Imposto de Renda que não poderiam ser postergados com prejuízo para o Fisco e para os contribuintes, votamos com um compromisso público, que está mantido, de que quando a medida provisória do Cofins sobre os produtos importados, que está na Câmara, chegasse ao Senado, o Senado Federal rediscutiria a Cofins no sentido amplo, inclusive de alguns setores do serviço, porque nós não participamos daquela negociação. Essa posição está mantida, acordada, pactuada e será cumprida. Só que a MP do Cofins não foi votada ainda pela Câmara, deve estar chegando agora e nos debruçaremos para tratar dessa matéria.

Quero saudar também o posicionamento do Senador de defender a estabilidade econômica e política do País. Alguns setores da Oposição resvalaram para atitudes que não expressam propriamente esse tipo de preocupação e compromisso. Penso que tivemos aqui uma certa monotonia de uma agenda, a incapacidade de promover um debate. Entretanto, hoje sinto uma inflexão positiva na intervenção de V. Exª, pela primeira vez, de um debate mais qualificado e mais aprofundado sobre os rumos do País, a política econômica, a política social, a agenda do Congresso Nacional, de um posição polarizada, cristalizada, que realmente causou muita tensão no processo do debate. Tivemos que fazer um enfrentamento duro porque duro foi o processo de enfrentamento que recebemos de CPIs, até de casos antigos, absolutamente inoportunos diante do debate que estávamos fazendo. As posições foram apresentadas e são legítimas do ponto de vista da Oposição como tática política, mas inadequadas para a qualidade do debate que o Senado Federal vinha propiciando.

Quanto à política econômica, quero saudar também a defesa que V. Exª faz dos resultados em termos de estabilidade. Encontramos o País numa situação muito difícil, com uma profunda fragilidade cambial, com uma relação de praticamente um dólar para quatro reais, uma dívida pública acelerando-se e com um perfil muito curto. Encontramos o País com uma inflação de 29%, portanto, numa situação onde os instrumentos de governabilidade da política econômica estavam muito comprometidos. Demos um choque de confiança e o resultado é fantástico. O Risco País caiu de 2.400 pontos para 500 pontos. Recuperamos o crédito. Vejo aqui, com correção, que a taxa de juros está muito alta, mas a taxa de juros real do País é a menor dos últimos oito anos. E nós tivemos uma redução substancial, sustentável, exatamente pela maturidade de um governo que não enveredou e não vai enveredar pelo populismo em política econômica, que tem vida curta. Conseguimos, num ano de ajuste tão difícil como foi o ano passado, a maior safra agrícola, o maior volume de exportações e o maior saldo comercial de toda história documentada do Brasil. Num ano difícil, com uma herança pesada, os resultados são absolutamente espetaculares.

Hoje, ao analisarmos com mais cuidado os indicadores econômicos, vemos que a massa salarial no mês de janeiro aumentou 7%. Quando cai, é manchete na primeira página; quando sobe, é nota de rodapé no Caderno Econômico. A demanda de emprego na indústria paulista, este mês, foi a maior de toda a última década, o que mostra que há, sim, um processo de recuperação puxado ainda pelas exportações, pelos agronegócios. Não temos um mercado interno forte, revitalizado, em razão do processo inflacionário e do ajuste, que foi absolutamente indispensável.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco PT - SP) - Ouço o Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Oportunamente, V. Exª está falando do agronegócio. A conceituada revista norte-americana Newsweek está a informar que a agricultura brasileira, que sofreu uma arrancada, está alimentando o mundo. Essa revista é importantíssima e dá um destaque especial à agricultura brasileira agora no Governo Lula. Interessante também, a FrangoGale, uma empresa no sudoeste goiano, e a Perdigão duplicaram os seus empregos no último ano. A Perdigão gerou 15 mil empregos indiretos. Inclusive o Presidente da República foi convidado para assinar a carteira de trabalho nº 5.000, pois cinco mil empregos diretos foram gerados no Governo Lula. E é bom que se diga e se reafirme, para que as boas notícias também cheguem ao Brasil e não apenas as más. Felicito V. Exª por seu pronunciamento.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço o aparte, Senador Maguito Vilela.

Para concluir, Senador Tasso Jereissati, quero reafirmar, em relação ao marco regulatório, que acabamos de votar, praticamente por unanimidade, o marco regulatório do setor energético. Aprovamos o texto base com um amplo acordo de todos os Líderes, num marco regulatório inovador, que planeja estrategicamente, envolvendo o setor privado, recuperando a capacidade do setor público de pensar. Saímos de um apagão, tivemos um processo de gestão muito difícil e temos agora a perspectiva muito mais promissora.

Da mesma forma, destacaria a liberação de investimentos novos - R$ 2,5 milhões - para estradas que estão há décadas para serem concluídas, como a Fernão Dias, e não foram. São recursos fundamentais inclusive para melhorar os índices de crescimento da economia.

Quero concluir dizendo que o crescimento de 0,2% do PIB deveu-se fundamentalmente à construção civil, que teve uma queda de 8%. Por isso o programa de habitação popular, de saneamento básico, de recuperação das estradas e investimento em energia elétrica permite recuperar esse setor que, com o desempenho espetacular da agricultura e das exportações, a estabilidade econômica, a estabilidade no câmbio e a queda sustentável da taxa de juros, cria um cenário de recuperação consistente e promissora da economia brasileira.

O Congresso Nacional, com o legítimo e democrático direito de fiscalização que da Oposição, não pode abdicar de uma agenda positiva, da resolução dos problemas estruturais que precisam ser concluídos, como fizemos hoje com a reforma do Poder Judiciário, como a redefinição do papel das Forças Armadas no sentido da engenharia militar, a participação nas obras de infra-estrutura e a melhoria da fiscalização das fronteiras. Essa é uma força suplementar no combate ao crime organizado, inovando, portanto, políticas públicas que multiplicam e potencializam a capacidade deste País de crescer e se constituir numa grande economia no mercado de consumo de massa.

Por último, o pronunciamento não permitiu que se tocasse na política externa do Brasil, um outro ponto que deveria ser mencionado pela Oposição; o salto de qualidade que tivemos na negociação da OMC, articulando um bloco de países; a liderança que o Brasil tem hoje no Mercosul; a relação estratégica que construímos e consolidamos com a Argentina; a presença que temos no cenário internacional. Todas essas matérias são de uma inserção soberana do marco de reconhecimento de uma grande nação, que tem a liderança de um grande Presidente. Foi a mais legítima e inovadora experiência política deste País fazer chegar à Presidência da República um trabalhador, um operário, um camponês. Esse, sim, é um aspecto que incomoda profundamente parte da elite brasileira, que mandou e desmandou na história política do País, que nunca aceitou mudanças mais profundas e que, tenho certeza, tem dificuldade de conviver com essa mudança de mobilidade social, de alteração do papel de setores populares na vida pública nacional.

Quero terminar, Sr. Presidente, ressaltando a importância da intervenção hoje, neste Plenário, do Senador Tasso Jereissati, num debate qualificado, programático, que engrandece o Plenário deste Senado. Esse debate colocou o Senado Federal em destaque na democracia brasileira. Espero que consigamos manter o debate qualificado...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - ... discutindo alternativas e políticas públicas, porque, assim, o Brasil seguramente dará um grande salto de qualidade, com a participação da Oposição e com a mão firme, serena e equilibrada do Presidente Lula.