O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo inicialmente, já que aqui represento a Liderança da Minoria, manifestar a minha solidariedade ao discurso do Senador César Borges, que revidou críticas inusitadas de quem se apresenta como Ministro e não controla suas palavras.

Venho aqui, Sr. Presidente, para comentar a crise que atravessamos. Há, realmente, uma crise instalada neste País, de natureza moral, a partir do dia 13 de fevereiro, quando a imprensa noticiou a ação criminosa de um integrante do Palácio do Planalto, o Sr. Waldomiro Diniz.

Constantemente, Líderes e Ministros governistas têm lançado como defesa à não realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a possibilidade de que a crise, que é de âmbito governamental e moral, possa-se alastrar e se inserir na economia do Brasil.

Quero dizer que isso não é uma verdade. Afirmo que, se analisarmos coerentemente o ano de 2003, verificaremos que a nossa economia teve um mau gerenciamento, que a falta de credibilidade daqueles que assumiram a ação econômica os obrigou a atitudes neoconservadoras, ultraconservadoras para a aquisição de credibilidade.

Na realidade, não havia necessidade de aumento da taxa de juros no início ano passado, tampouco de elevação do compulsório dos bancos. E isso foi feito. A economia foi mal manuseada e a verificação das razões de uma inflação ascendente no início de 2003 teve diagnóstico equivocado. Estávamos perante uma inflação de origem cambial e não de demanda, e foi exatamente atacada a inflação de demanda, com o aumento de juros e do compulsório.

O Governo continuou nos seus equívocos, por três vezes aumentando tributos, sufocando o setor produtivo brasileiro. Finalmente, consagrou esse aumento de tributos com a aprovação da Cofins, que teve, nesta Casa, a voz da Minoria permanentemente contrária.

O que veio a acontecer em 2004? Em janeiro, em fevereiro - ainda não se sabe o resultado de março -, não houve nenhuma diminuição da taxa de juros. Por quê? Porque o aumento da Cofins trouxe o aumento dos preços, que ocasionou a volta da inflação. E o Governo, que provocou o aumento de preços e da inflação, ficou sem condições de poder baixar a taxa de juros.

O Brasil teve, como resultado dessa política equivocada, crescimento negativo em 2003. E, para desgosto de todos nós brasileiros, teve um aumento no número de desempregados em 670 mil. Os dez milhões de empregos prometidos se transformaram em dez milhões de desempregados. Essa é a verdade. E é diante desse quadro que estamos entrando em 2004.

Nos terceiro e quarto trimestres, houve a reação da economia americana e, por via de conseqüência, a reação da economia mundial. Era a hora de aproveitarmos o crescimento mundial e seguirmos os passos das nações em desenvolvimento, como Índia, China e Rússia, crescendo a 6%, 7% e 8%. E por que isso não vai acontecer? Não é pela crise moral que atravessa o Governo, nem pelo caso Waldomiro Diniz - caso de Polícia e de CPI -, mas porque o Governo gerenciou mal a economia brasileira. Talvez cresceremos 3% sobre um crescimento negativo em 2003, não podendo nem recuperar os 670 mil empregos desaparecidos, a que se somam agora esses incluídos na medida provisória, de um Governo contraditório que na mesma semana pediu a regulamentação dos bingos e colocou no Diário Oficial uma medida provisória fechando os mesmos bingos, aumentando os desempregados.

O Brasil não vai crescer a 6% ou 7%, porque o Governo mudou o setor elétrico nas suas regras regulatórias, nos seus marcos, por meio de medida provisória, afugentando os investimentos. O Governo não vai deixar o Brasil crescer nesse percentual de 6%, 7% porque optou por uma política externa equivocada...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - ...voltada exclusivamente para o seu público interno do PT insatisfeito com a política econômica, desfazendo laços com o parceiro comercial mais importante do Brasil e se dedicando a uma política terceiro-mundista que prejudica a nossa economia. E não há que se dizer aqui que o Ministro Palocci comanda a economia, porque S. Exª comanda o Ministério da Fazenda. Se comandasse a economia, não teríamos o sistema elétrico modificado por medida provisória, nem uma política atrasada nas nossas relações exteriores.

Por isso, por causa do Governo, por causa do mau gerenciamento, o Brasil não vai crescer como deveria crescer, o que é lamentável. Não venham agora dizer que é fruto da ação da oposição que quer transparência, que quer a verificação da verdade, que quer fiscalização sem acusações precipitadas ou prejulgamentos, mas diante de um crime que foi apresentado a toda a Nação.

É muito simples, é muito fácil avançar nas investigações do caso Waldomiro Diniz. Basta um ato: a quebra do sigilo telefônico, deste que está, silenciosamente, enfrentando a Polícia Federal. A quebra vai mostrar o rastro, e o rastro vai mostrar aonde chegaram as suas ações neste Governo. Dessa forma, poderemos ter desvendado um processo que deixou o Governo acuado. A crise, eminentes Senadores, é de autoridade.

O Presidente da República é repreendido, por nota, pelo seu Partido. Presidente de Partido aliado manifesta-se contra Ministro de Estado. Há um desacerto completo, há um bate-cabeças... Há realmente falta de autoridade, e o principal responsável é o Presidente da República, incapaz de reagir por falta de conhecimento e de experiência.

Está na hora de vermos a verdade. Colocarmos a ética em primeiro lugar e não misturarmos economia com falta de ação governamental.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio e, posteriormente, ao eminente Líder também, Senador José Agripino.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Presidente Jorge Bornhausen, V. Exª é uma das figuras mais notáveis da política brasileira e, sem dúvida, da Oposição. V. Exª tem toda razão. Há uma crise de autoridade; há uma crise administrativa, e há, sim, uma crise econômica, menos pelo macro, que é lento, que erra na dosagem, mas que é conseqüente - a meu ver -, e mais porque o Ministro Palocci não tem a menor ingerência sobre o micro - e aí está a tolice em torno das agências reguladoras -, e mais porque o Ministro Palocci tampouco comanda os passos do Brasil, por exemplo, na negociação com a Alca. Isso tudo redunda em prejuízo e em dificuldade para o crescimento econômico sustentável, que é tão propagado e alardeado pelo Governo, sem que isso aí saia do projeto e entre para a realidade prática. V. Exª falava há pouco de o Governo gostar de culpar a oposição pelas suas próprias mazelas. Disse hoje, da tribuna, que nós não apresentamos o Sr. Waldomiro Diniz para o Ministro José Dirceu; nós não apresentamos Carlos Cachoeira para Waldomiro Diniz; nós não apresentamos Carlos Cachoeira para a GTech, nem a GTech para ninguém. Não temos nada a ver com isso. Apenas cumprimos, mais do que o nosso direito, o nosso dever de denunciar aquilo que a imprensa descobriu e propagou. Portanto, quando vem aquela linguagem cifrada das ameaças, levantamos três hipóteses: primeiro, que é linguagem mafiosa, do tipo omertà: “não fale de mim que não falo de ti”. Isso não funciona para nós; segundo, terem, eventualmente, informações graves sobre alguma pessoa da Oposição, como vêm anunciando, e venham dizer para tomarmos providências em relação a essa pessoa, se for verdade; porque se não for, desmascararemos a farsa, a mentira, e restauraremos a honra da pessoa atingida. Porque quem tem informação e não passa, ainda por cima, prevarica. Porque, se tem uma informação negativa sobre alguém e não passa, prevarica. Não quero tomar o tempo do discurso de V. Exª, mas dizer que, hoje, me dei o cuidado de verificar quem é que namora o perigo. Por intermédio do Projeto nº 245, de 1999, o Ministro José Dirceu propôs um referendo para que a população decidisse sobre pagamento de dívida externa e manutenção de acordos internacionais. Por meio de outra iniciativa, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, ele se propunha a investigar as privatizações brasileiras, que já estavam em curso. Em outro projeto, ele determina um plebiscito para que a população decida novamente - ele tinha fixação nisso: dívida externa e acordos internacionais. Depois, por intermédio de uma PEC, ele determina - é uma das coisas mais absurdas que já vi em economia - que não se poderia despender mais do que 10% da receita líquida da União, a título de pagamento da dívida e de mais encargos. Ou seja, esse ano passado, vou chutar talvez 36% ou 38% da receita líquida. Muito bem, e ainda por cima é namorar com o perigo, e isso sim, e é namorar com o perigo nomear uma pessoa daquele calibre, que tem dado muita dor de cabeça ao Ministro e que tem dado um enorme vexame para o País. Nós, da Oposição, estamos cumprindo com o nosso dever. Não podemos baixar a nossa cabeça e não podemos imaginar que essa carapuça de desestabilização possa caber em nós, porque o PT apresentava todas as suas CPIs pensando em desestabilizar o Governo passado. E ele imagina que todo mundo que apresenta CPI quer desestabilizar. Não é essa a minha intenção e nem a sua intenção. A minha intenção não é apresentar mil CPIs; é apresentar essa CPI - Waldomiro Diniz - e cobrar a apuração de um fato que vai revelar se não há ou não tentáculos de submundo espraiados até para dentro do Palácio do Planalto. O que queremos saber, com muita sinceridade. Desse dever não podemos fugir. É um direito e um dever ao qual não podemos fugir. É direito e dever nosso mantermo-nos de pé. Portanto, seu discurso é o do grande líder que não deixa de passar uma grande orientação para o seu Partido e para todos aqueles que o admiram e acompanham a sua carreira pública.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, que acrescenta, de forma lúcida e inteligente, outros argumentos válidos, que demonstram que a CPI não é instrumento que vai prejudicar a economia brasileira. Quem prejudica a economia brasileira é o mau gerenciamento do Governo, o aumento constante de tributos, a ausência de investimentos por falta de respeito aos marcos regulatórios e uma política externa atrasada, terceiro-mundista, que não nos leva a lugar nenhum.

Concedo um aparte ao eminente Líder do meu Partido, Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Presidente Jorge Bornhausen, cumprimento V. Exª pela lucidez, pelo pragmatismo, pela responsabilidade do seu pronunciamento. V .Exª faz um discurso equilibrado, uma avaliação responsável do quadro econômico e político, o que faz justiça à sua biografia política de ex-Governador, ex-Ministro, Parlamentar de larga experiência, um homem de responsabilidade. Orgulho-me muito de tê-lo como Presidente do meu Partido. Mas vou aproveitar a oportunidade para, com base no que V. Exª falou sobre carga tributária, tributos, responsabilidade, compromisso com o crescimento econômico, dar uma palavra sobre a iniciativa que nós, do PFL, tomamos de trazer o Dr. Antônio Ernesto de Salvo, Presidente da CNA, para discussão da reforma tributária, no que diz respeito à agricultura, na época em que se debatia o tema. Presidente Jorge Bornhausen, tenho em mão um quadro que está preocupando-me muito, porque, na locomotiva do Brasil, o que ainda está salvando-nos é a agricultura. Aconteceu o que mais temíamos, ou seja, a elevação da carga tributária decorrente da rasteira que levamos na antevéspera do Natal, a Cofins sobre importados - e houve o compromisso do Governo de revê-la, o que até hoje não se deu; já cobrei em diversas oportunidades - está atingindo em cheio o preço dos insumos agrícolas, o que dificultará a produção e a competitividade internacional. Estou fazendo um levantamento e tenho dados terríveis. O Presidente da CNA alertava para um fato que terminou acontecendo. Negociamos, obtivemos a palavra do Governo, que não foi cumprida. É isto que está ocorrendo: compromissos são firmados, e o diploma legislativo é elaborado de forma diferente. É o caso da Cide, que nos chega em termos diferentes dos que foram negociados com os Governadores e o Congresso Nacional. Trata-se de um aumento de carga irresponsável. Tenho receio da inépcia dos que fazem o atual Governo. Entendo este Governo como inerte, pois não toma providências em relação aos problemas, e inepto, pois não possui quadros para fazer as coisas acontecerem. E, diante disso tudo, somos acusados agora de namorar o perigo. Presidente Jorge Bornhausen, coonestando as palavras de V. Exª, o papel da Oposição não é dar suporte a governo que esteja desestabilizado. Não nos cabe desestabilizar governo, nem é essa nossa intenção. Mas não nos cabe dar suporte a governo desestabilizado. É preciso que se compreenda que, neste País, os fatos - e não somos nós que estamos denunciando, mas a imprensa livre do Brasil, todas as revistas e jornais - estão retirando do Governo a credibilidade nos planos administrativo e ético. A sociedade brasileira está frustrada com o Governo do Brasil no plano da ética e da administração. E é preciso que isso se corrija. Repito e concordo com V. Exª: nosso papel é vigiar, cobrar; não é - porque nunca o foi no regime democrático - sustentar governo que se está desestabilizando por coisas com que nada temos a ver. Cumprimento V. Exª pela riqueza do seu pronunciamento.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço ao meu eminente Líder, Senador José Agripino, que traz valiosa contribuição, mostrando que o Governo, na reforma tributária, esqueceu-se do contribuinte, o doente pagador; preocupou-se apenas com os cofres dos entes públicos e descumpriu o acordo feito, nesta Casa, de revisão da Cofins. O preço foi a inflação do início do ano. O preço foi não reduzir a taxa de juros. O preço foi não deixar o País crescer.

O que vivemos, na realidade, em 2003, foi um Governo forte no Congresso Nacional, atropelando, votando o que queria, mas com uma Maioria cooptada por troca de favores, de cargos, de liberações de emendas.

Hoje, posso afirmar que o Governo era aparentemente forte e mal gerenciado. Hoje, temos um Governo fraco, que continua mal gerenciado.

À Oposição cabe alertar, para que o Presidente da República compreenda a sua responsabilidade e reconheça que os votos que recebeu não lhe dá o direito de ignorar o que a Nação deseja: crescimento, emprego, moralidade, transparência.

Muito obrigado.