O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, nobres visitantes aqui presentes, o Presidente da Câmara Municipal de Perdões, Vereador Anderson Carvalho Pereira, a vice-Presidente da Câmara, Haraizes Beth Sabá, é um prazer recebê-los nesta tarde de hoje.

Sr. Presidente, como engenheiro agrônomo, ao ler a Folha de S.Paulo, de 7 de março passado, fiquei muito preocupado com a matéria publicada naquele jornal sobre a biossegurança, que tem como título “Embrapa Congela Projetos por Falta de Lei”. A ausência de uma Lei de Biossegurança, ainda em discussão no Congresso, impede etapas de teste em campos.

Com base nessa reportagem, venho a esta tribuna para destacar um assunto da mais alta importância para a agricultura nacional, que estará na pauta desta Casa nas próximas semanas.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Pois não, nobre Senador Romeu Tuma. Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Aelton Freitas, quando eu estava indo para a CPI do Banestado, ouvi a leitura inicial do pronunciamento de V. Exª. Infelizmente, por falta de oportunidade, não pude tratar desse assunto e gostaria V. Exª o fizesse em meu lugar. Realmente me assustei ao tomar conhecimento aqui, em discussões anteriores, da falta de investimentos em pesquisas. Isso vem confirmar que, dentro em breve, o Brasil não terá condições de concorrer em mercado algum, porque o desenvolvimento tecnológico e científico vai caindo no vazio pela falta de investimentos em pesquisas, que são tão importantes nas universidades e nos segmentos como a Embrapa, que, para os Estados, realiza um trabalho exemplar. Essa situação está se estendendo demais, Senador. Acho que o Governo teria que pensar em investir. Hoje, eu ouvi de um Deputado algo que também me assustou, referente à indústria química e farmacêutica. No Brasil, havia mais de quarenta indústrias e hoje há apenas dez. A Índia, que exporta para o Brasil, tem mais de mil indústrias químico-farmacêutica. Essa indústria é importante para os doentes do SUS, que não têm dinheiro para remédio; eles não têm dinheiro nem para comprar os genéricos. E o Brasil perde, a cada dia, a capacidade de desenvolver até as suas patentes, que acabam ficando para outros países, que montam indústrias, mas não trazem tecnologia. V. Exª realmente está abordando um assunto sério, delicado e importante para sociedade. Penso que V. Exª deveria organizar uma frente de defesa para o setor de pesquisa.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Muito obrigado, Senador Romeu Tuma. O aparte de V. Exª enriquece muito o meu discurso. Peço à Mesa que o inclua, na íntegra, em meu pronunciamento.

Apesar de a representatividade na bancada rural ainda ser pequena, composta apenas pelos Senadores Osmar Dias, do Paraná, Jonas Pinheiro, do Mato Grosso, e Aelton Freitas, de Minas Gerais, agradeço aos membros desta Casa pelo interesse demonstrado em nosso discurso.

Sr. Presidente, já solicitamos, e vamos lutar para que se configure, a criação de uma comissão permanente da agricultura nesta Casa.

A agricultura tem sido a alavanca, o carro-chefe, do desenvolvimento do nosso País e precisa ser tratada com mais carinho e mais de perto. Apesar de contarmos com a sensibilidade de todos os Senadores desta Casa, como demonstrado há pouco pelo Senador Romeu Tuma, sabemos que cada um, na sua área, tem uma bandeira a defender. E, nessa área tão importante, que é a agricultura, somos apenas três ainda. Mas conto com a compreensão de V. Exªs e da Mesa, para que possamos constituir aqui a comissão permanente da agricultura a partir de 2005.

Como ia dizendo, trata-se de urgente necessidade da definição de uma legislação na área de biotecnologia. Fica atestado que a ausência de amparo legal tem paralisado experiências de ponta, relacionadas aos alimentos transgênicos, tocadas pela Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Estimativas do Governo indicam que o peso do agronegócio no PIB nacional foi de 33%, em 2003 - o que confirma o que acabei de dizer --, tendo em vista o seu papel como mola propulsora da economia nacional.

Não podemos mais permitir que a ausência de lei adequada sacrifique o potencial de crescimento de nossa agricultura, como infelizmente tem acontecido.

É evidente que quando se fala em transgênicos deve existir uma preocupação firme com o que o consumo e a produção desses alimentos podem provocar, mas as pesquisas existem exatamente para dar garantias à população e ao Governo, sendo a Embrapa, no nosso País, instituição do mais alto gabarito, tendo um competente quadro de pesquisadores.

É para a autonomia da Embrapa que a Lei de Biossegurança, aprovada na Câmara, precisa ser rediscutida com muita discriminação e discernimento aqui nesta Casa.

Não se trata de o Senador Aelton estar a favor do Ministro Roberto Rodrigues e contra a Ministra Marina Silva, mas sim de trabalhar por um projeto benéfico à agricultura nacional. O próprio produtor rural sabe o quanto é importante para ele a conservação do meio ambiente. As preocupações ambientalistas são compreensíveis, mas não podem se sobrepor a laudos científicos e travar o andamento de pesquisas realizadas por profissionais sérios, como a Embrapa tem, que só querem o crescimento da agricultura. Como bem diz o Ministro Roberto Rodrigues, em entrevista ao jornal do meu Estado, o jornal Estado de Minas, o meio ambiente tem de ser aliado do produtor rural e não adversário. A propósito, quero deixar aqui uma palavra de solidariedade ao Ministro, pois é seguramente um dos melhores quadros do Ministério do Governo Lula, trabalhando com entusiasmo e muita competência.

O Ministro da Agricultura, a Embrapa e a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança não darão aval a nada que agrida o meio ambiente. Portanto, as pesquisas da empresa não devem ser submetidas a um poder de veto do Ibama.

Atualmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a lei ambiental impede que sejam realizadas as experiências de campo nos testes com transgênicos, que é justamente quando os cientistas avaliam de forma decisiva os estudos anteriores.

Enquanto a pesquisa é travada, cresce a ocorrência de praga nas lavouras e aumentam os gastos com adubos e defensivos. Mas o principal prejudicado é o consumidor, pois os aspectos citados têm como resultado final o encarecimento dos produtos.

Por minha experiência na área agrícola, compartilho da opinião de que existem condições e mercado tanto para os produtos orgânicos quanto para os transgênicos, desde que haja a rotulação adequada. As pesquisas realizadas até aqui caminham para apontar a viabilidade dos transgênicos, o que poderá ampliar o leque de opções do consumidor.

Não havendo prejuízo para sua saúde, boa parte dos consumidores tendem a optar pelo produto transgênico, que é mais barato. Por outro lado, sempre que optar, poderá ter acesso ao alimento natural e ao alimento orgânico também. 

A palavra-chave é a regulamentação. Ano passado, como Senador da República, tive oportunidade de relatar nesta Casa o projeto de lei que regulamentou a agricultura orgânica em todo o País, tendo sido sancionada em dezembro último passado pelo Presidente Lula. Isso, por si só, revela que os setores agrícolas do Governo não têm nenhuma intenção de privilegiar os produtores transgênicos, mas sim de fortalecer a agricultura de forma global. 

Estão atrasados em até mais de uma década projetos que envolvem a transgenia para o combate de pragas em lavouras tais como café, banana, feijão, mamão, soja, entre outros, e só a conclusão das pesquisas poderá nos responder definitivamente sobre a segurança dos transgênicos. É, portanto, obrigação do Congresso Nacional elaborar uma legislação firme, mas que permita uma maior agilidade do trabalho científico.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, V. Exª traz a este plenário um assunto que logo vai estar mobilizando todos nós: a Lei da Biossegurança estará sendo relatada nos próximos dias. Às vezes, fico perplexo quando vejo que algumas pessoas querem uma posição, mas freiam, paralisando tudo. O mundo sempre esteve em evolução. A natureza também está em evolução. É óbvio que a ciência não veio para atrapalhar, mas para ajudar. Devemos ter muita ponderação nesse caso. Elogiando V. Exª pelo tema que aborda de modo muito ponderado, eu diria que o Brasil atualmente tem que erguer as mãos aos céus e agradecer pela sua área agrícola. Aproveito o momento em que V. Exª me permite este aparte para dizer que temos um Ministro eficiente. No coro dos Ministros esse é um dos mais eficientes. Parabenizo-o pelo tema que aborda. V. Exª está fazendo a preliminar de uma discussão profunda que vamos ter nesta Casa e faz justiça quando se refere ao Ministro Rodrigues como um excelente Ministro. Parabéns.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Senador Ney Suassuna, muito obrigado pelo aparte. Peço também à Mesa que o inclua ao nosso discurso.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aelton, permite-me um aparte?

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Só concluindo, Senador Azeredo, porque vou conceder a V. Exª um aparte com muito prazer, quem perde com toda essa situação - como bem disse o Senador Ney Suassuna e queremos concluir - com os empecilhos ao trabalho dos pesquisadores é o nosso País, o Brasil.

Sr. Presidente, antes de terminar as minhas palavras - tenho ainda oito minutos -, concedo com muito prazer um aparte ao meu ilustre conterrâneo, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aelton Freitas, agradeço este aparte. Primeiro peço a V. Exª que me inclua como quarto Senador da bancada que defende a área rural.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Com muito prazer.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sem dúvida alguma, o nosso Estado de Minas é um grande produtor, o maior produtor brasileiro de café, o maior produtor brasileiro de leite, e temos que estar sempre atentos às questões da área rural. V. Exª traz aqui um tema da maior importância que é a biossegurança, a carência que a Embrapa está tendo para dar seguimento a estudos tão importantes, sendo a Embrapa a responsável por grande parte do avanço que o agronegócio brasileiro teve. Daí a necessidade de que não haja um passionalismo na discussão da biossegurança. Julgo-me e me considero um defensor do meio ambiente; sempre agi assim na minha vida pública. Temos que ter uma questão que não leve a radicalismos, nem a uma posição extremada que, às vezes, é defendida por algumas entidades ligadas ao meio ambiente, nem tampouco posições extremadas ligadas àqueles que querem uma produção de transgênicos sem um controle maior. Sem dúvida alguma, a virtude está no meio, a virtude está em conseguirmos uma forma de respeitar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, possibilitar que a nossa agricultura se beneficie dos avanços da nova tecnologia. De maneira que cumprimento V. Exª pelo seu discurso, é um assunto realmente fundamental para a discussão em relação ao futuro da agricultura brasileira.

O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG) - Muito obrigado, Senador Eduardo Azeredo. Em tempo, Sr. Presidente, quero agradecer também a presença do Diretor da Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho, uma das melhores escolas agrotécnicas do nosso Estado, meu e do Senador Azeredo, e que tem tudo a ver com o assunto em pauta também discutido. Muito obrigado pela presença, Dr. Rômulo Eduardo Bernardes. 

Muito obrigado. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.