A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no espaço de pouco mais de um ano, o Governo do Presidente Lula levou ao meu Estado de Rondônia ações e programas cujos resultados começam a fluir em todas as regiões.

É a primeira vez, Sr. Presidente, que a região amazônica tem a atenção que merece em um curto espaço de tempo da gestão federal, tratamento nunca recebido antes em governos anteriores. Prova disso é a nomeação de três Ministros: uma do Acre, um de Rondônia e, recentemente, um do Amazonas.

Isso vem ocorrendo mesmo sem encontrar no Executivo estadual a parceria para implementar um novo tempo para o Estado, um tempo em que o uso do dinheiro público obedeça às regras da administração pública, aos requisitos constitucionais e à vontade da população, que abomina o mau uso do dinheiro público, a negligência e a falta de projetos para atender às suas necessidades.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, veremos, em seguida, de que forma o Governo estadual do Sr. Ivo Cassol, do PSDB, enfrenta a administração de um Estado complexo.

Mas, primeiramente, quero falar das realizações do Governo Federal em meu Estado, realizações que se sucedem na medida em que Ministros, presidentes e diretores de empresas visitam in loco seus programas, assinam convênios, estabelecem parcerias com a sociedade civil organizada, a exemplo da visita que fez hoje a Rondônia o Ministro da Pesca, José Fritsch, e do lançamento do Programa de Apoio à Agricultura Familiar, desenvolvido pela Conab em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Segurança Alimentar. Esse programa foi lançado em Rondônia e o simples fato do anúncio do lançamento já possibilitou aos nossos pequenos produtores a venda de seus produtos pelo preço de mercado, Senadora Ana Júlia Carepa.

Por duas vezes, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, esteve em Rondônia para debater com as entidades e representantes de assentados e trabalhadores rurais um novo plano de reforma agrária, plano que se orienta por um projeto regional produtivo, associado a um plano de desenvolvimento territorial, definido conjuntamente com os beneficiários, que estamos chamando de assentamentos florestais.

A nova concepção de assentamento, Srªs e Srs. Senadores, leva em conta a integração produtiva e o desenvolvimento territorial sustentável. É essa concepção que está em curso no Incra hoje, não sem dificuldades, alimentadas pela carência do órgão e pela estrutura viciada de atendimento de seus serviços, fatores que, corajosamente, hoje, são enfrentados pelo atual superintendente Olavo Nienow e equipe.

Inquéritos administrativos que envolvem corrupção de funcionários estão em curso. Durante anos, em conluio com políticos e sabotadores da pequena propriedade, agentes públicos vêm promovendo, no Estado de Rondônia, irregularidades na titulação da terra, contribuindo para a existência de graves conflitos fundiários no Estado.

É preciso registrar também que as ocupações em Rondônia estão vinculadas, em sua maioria, a grupos com pouca capacidade de organização, manipulados por interesses políticos e econômicos, intensificados, estranhamente, Sr. Presidente, a partir de março de 2003, com claro intuito de sabotar uma administração que se propôs a moralizar o Incra e promover justiça social de fato.

Mas, apesar de todos os obstáculos e do orçamento reduzido, o Incra em Rondônia tocou projetos iniciados no Governo passado; colocou em dia as contas com os fornecedores; criou projetos de desenvolvimento sustentável; promoveu vistorias e topografias em centenas de lotes; investiu em educação no campo, eletrificação rural, assistência técnica e recuperação de estradas.

Na contramão dos esforços da administração do Incra de Rondônia, superintendência elogiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário devido ao rigor, eficiência dos gastos e equilíbrio das contas, está o Governador Ivo Cassol.

O Governador, aparentemente contrariado pelas operações de fiscalização desenvolvidas pelo Ibama e pelo novo projeto desenvolvido pelo Incra, chegou a dizer que baixaria decreto extinguindo todas as reservas estaduais, criadas, Senador Valdir Raupp, no Governo de V. Exª, e em todas as oportunidades de boa platéia não perde a chance de jogar a população contra o Incra e o Ibama, desqualificando a atuação de seus dirigentes.

Cabe aqui perguntar: por que o Estado, na figura do Governador, parte para a desqualificação de órgãos e instituições que, em tempo recorde, realizaram seu trabalho de acordo com a Constituição?

O Ibama vistoriou mais de 50 madeireiras em um só Município e desbaratou quadrilha poderosa, que de longa data vinha sugando os cofres públicos e roubando nossos ativos ambientais.

Srªs e Srs. Senadores, a quadrilha desbaratada no Ibama há pouco tempo, praticamente sem apoio do Estado, parecia intocável. Todos que estiveram no Ibama antes da administração atual conheciam seus atos, mas escandalosamente os protegiam, sem levar adiante inclusive processos contra funcionários corruptos.

Pressões para que tudo ficasse como antes não faltaram, bem sabe o engenheiro Osvaldo Pitaluga, seu atual gerente. Sob seu comando a gerência do Ibama que envolve os Municípios de potencial madeireiro extirpou de seus quadros funcionários que atuavam na quadrilha, apresentada ao público brasileiro em matérias veiculadas pela mídia nacional.

O Ibama de hoje, em Rondônia, sabe que a repressão se tornou um instrumento poderoso na mão de fiscais inescrupulosos, por isso não hesitará em expurgar de seus quadros funcionários que não atendam aos princípios que regem a administração pública.

No campo da energia, a Ceron, empresa federalizada, construiu, em 2003, paralelamente ao esforço de negociar débitos pendentes com Prefeituras e o Governo estadual, uma subestação no Município de Monte Negro e outra em Cacoal, esta última avaliada em R$ 5 milhões; revitalizou unidades geradoras de usinas termoelétricas; construiu 313 Km de rede de distribuição urbana, um 1,995 mil Km de distribuição rural e promoveu diversos atendimentos nas áreas jurídica e operacional.

Além do mais, projetos de envergadura estão por vir, como a construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira e o gasoduto Urucu-Porto Velho, empreendimentos que, a despeito de gerarem saudável polêmica, constituem um firme compromisso do Governo Federal de tornar Rondônia importante pólo produtor de energia, estratégico na região amazônica.

Na área de transportes, da mesma forma como em outros Estados, sofremos, sim, ao longo de 2003, com o contingenciamento de recursos, sobremaneira prejudicando a recuperação de importantes vias de escoamento, mas as ações começaram a chegar.

Gerenciada pelo companheiro Odair Cordeiro, a 22ª UNIT, que abrange também o Acre, tem conseguido otimizar recursos e, como é verificado no plano nacional, houve redução significativa em valores licitados no âmbito regional.

Rondônia tem 1.803 quilômetros de rodovias federais e, para boa parte deles, abrangendo as BRs-421 e 429, recebeu empenhos de, respectivamente, R$1,253 milhão e de R$12 milhões. São pequenas, mas são algumas das muitas realizações do Governo Federal no Estado de Rondônia, que o Governador Ivo Cassol finge não ver, alardeando, com o jeito populista de ser, que o Governo Federal é omisso para com Rondônia, uma inverdade e um desrespeito para com a população do nosso Estado. O Governador, na verdade, parece querer ocultar seus problemas, atirando pedras nas pessoas que são compromissadas com o presente e o futuro do Estado. E não são poucos os problemas que experimenta a administração Cassol, especialmente nas áreas da saúde, educação, segurança pública e direito das crianças e adolescentes, para falar alguns. Negligenciadas em sua administração, essas áreas, cruciais para uma sociedade carente e que convive diariamente com o medo por conta da violência galopante, são alvos de denúncias em pouco mais de um ano de governo, inclusive levando os bispos de Rondônia a se manifestarem duramente, no final do ano passado, em carta para a população, contra o governo do Estado.

Denúncia foi publicada, na segunda-feira, Senadora Ana Júlia, pela Folha de S.Paulo, sob o título: “Governo tucano dispensa licitação”. Nela, Srªs e Srs. Senadores, todas as informações são surpreendentes não somente pelo volume de dinheiro envolvido, como também pela desfaçatez empregada pelo gestor da Saúde para explicar o pagamento de R$29,00 por refeição nos hospitais estaduais. Repito: R$29,00 por uma refeição. Esse valor, com certeza, Senadora Ana Júlia, paga uma bela refeição em restaurantes de Brasília, mas os hospitais públicos de Rondônia, de responsabilidade do Estado, o pagam por uma refeição. E não é a Senadora Fátima Cleide quem está afirmando isso, mas uma matéria da Folha de S.Paulo.

Tentando explicar o inexplicável, o Secretário da Saúde declarou que “a alimentação, na verdade, é diferenciada e tem o acompanhamento de nutricionistas”, versão derrubada pela reportagem ao constatar que no hospital de Extrema, distrito na divisa com o Estado do Acre, as refeições são preparadas por três pessoas, nenhuma delas nutricionista.

Ao arrepio da lei e alegando-se “caráter emergencial”, dispensou-se licitação para a compra de refeições para atender quatro hospitais administrados pelo Estado, durante o período de seis meses. A conta: R$10,6 milhões, destinados a três refeições diárias para 678 internos.

Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Obrigada, Senadora Fátima Cleide. Eu queria, inicialmente, parabenizá-la pelo pronunciamento que reflete esta realidade que muitos não querem enxergar. Há um ditado que, acredito, retrata melhor a situação: “A melhor defesa é o ataque.” Então, muitos que passaram grande tempo governando este País atacam agora, exatamente porque não têm como se defender das evidências. O que V. Exª registra em relação ao Incra e ao Ibama, Senadora Fátima Cleide, é muito semelhante ao que ocorre no meu Estado do Pará, que também faz parte da Amazônia. A situação é muito semelhante quanto às ações do Incra e do Ibama. Propositadamente, deixou-se a situação fundiária da Amazônia num caos, porque assim é melhor: não há controle no caos. Então, apesar das imensas propagandas na televisão a respeito da maior reforma agrária do mundo, o que se viu na verdade, Senadora Fátima Cleide, pelo menos nos últimos oito ou dez anos, até 2002, foi a maior favelização agrária deste País. A Superintendência do Incra de Marabá tem o maior número de assentamentos do Brasil. Sou do Estado campeão de violência e mortes no campo, campeão também em trabalho análogo ao escravo. Tristes títulos! Portanto, faz-se questão de esconder as ações do Governo Federal. Essa reclamação do governador do Estado de V. Exª de que o Governo Federal não atua é interessante, é muito parecida com a do governador do meu Estado, que, por coincidência, é do mesmo partido! Mas é a primeira vez que se estão retomando obras fundamentais para o Pará. É muito interessante observar-se que no governo anterior não se falava nada! Por exemplo, conseguimos, Senadora Fátima Cleide, com o Presidente Lula, que o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia não fosse utilizado apenas para o fim que estavam propondo. Agora, podemos ter acesso a recursos do Tesouro para vários projetos do Incra, do Ibama e de tantos órgãos federais importantes. É verdade que muito mais precisa ser feito, e nós jamais dissemos que não era assim, mas não adianta tentar esconder que muito está sendo feito neste País. Diferentemente de outros casos, o Presidente Lula foi aplaudido pelos prefeitos, como consta do documento da Confederação Nacional dos Municípios. Senadora Fátima Cleide, parabéns por retratar a força e a coragem da mulher da Amazônia e do povo de Rondônia, que, com certeza, resiste bravamente a esse tipo de ataque que está ocorrendo, feito por um governador que demonstra muito bem qual é a marca do partido que representa.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senadora, pelo seu aparte.

Senadora Ana Júlia, infelizmente, o descaso do governador de Rondônia não ocorre apenas com a área da saúde. Na realidade, o Governador Cassol produziu uma relação com setores importantes da imprensa do Estado, mediante contratos publicitários que inibem a informação, o interesse jornalístico. Esses contratos são também alvo de denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero. O sindicado promove ação no Ministério Público Estadual para que se investiguem os contratos com empresas de vigilância que prestam serviços nas escolas públicas e órgãos da administração estadual.

Além disso, Senador Tião Viana, como se não bastassem os indícios de superfaturamento nas áreas da educação e saúde, a incompetência, a má qualidade do gerenciamento dos projetos e recursos recebidos da União fizeram com que fossem devolvidos aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$4,97 milhões, que poderiam ser aplicados em material didático e formação de professores, conforme demonstrativo da própria Secretaria Estadual de Educação.

Esse dinheiro poderia ser aplicado na formação e na valorização profissional.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Tião Viana e, posteriormente, ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Fátima Cleide, V. Exª faz uma verdadeira radiografia da realidade que vive um Estado importante, o 4º Estado na produção agrícola nacional, um Estado que é parte de uma visão, de uma expectativa do desenvolvimento rural brasileiro e que tem sido maltratado nos últimos anos, de fato. Quando ouço esse depoimento de V. Exª vejo um profundo gesto de solidariedade à população de Rondônia, que é composta por migrantes, provenientes de vários lugares, que compuseram o Estado que V. Exª representa nesta Casa, e com grande identidade com os povos indígenas, que ali viviam. Portanto, uma história bonita, e quem a conhece, mais a admira e procura estar próximo a ela. Além do mais, o Estado tem uma geografia extraordinária. Mas, infelizmente, vive uma crise de gestão, como V. Exª muito bem coloca, nos campos éticos e da eficiência. Sou de um Estado vizinho, o Acre, e preocupo-me, porque vejo que a perspectiva que tínhamos de uma ação de integração regional, de atividade articulada com os Estados da Amazônia Ocidental, criando interfaces nas políticas públicas foi abandonada pelo atual Governo de Rondônia. Fico esperançoso que o povo de Rondônia possa dar a devida atenção ao pronunciamento que V. Exª faz e, de uma vez por todas, consolide a idéia de que o novo em Rondônia é a Senadora Fátima Cleide, que tem muito a contribuir com a Amazônia Ocidental, com a nova realidade da integração nacional e que rompa com esses desajustes de ordem ética e da eficiência administrativa.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Tião Viana, pelas suas palavras, que faço questão de incorporá-las ao meu pronunciamento.

Ouço o nobre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senadora Fátima Cleide, era minha intenção aparteá-la neste seu primeiro discurso como Vice-Líder do PT, uma vez que a indicação de V. Exª foi anunciada ontem. Desejo a V. Exª muitas felicidades nesta difícil missão, mas certamente V. Exª saberá como é difícil defender o Governo. Tenho a certeza de que, com a sua competência, V. Exª será muito feliz nessa tarefa. Mas o motivo do meu aparte é outro. Ao entrar neste plenário, um Colega nosso, em tom de brincadeira, disse-me: “A Senadora Fátima Cleide está atacando o Governo do Piauí”. Estranhei. As causas são as mesmas. As denúncias que V. Exª faz ao Governo de Rondônia são as mesmas com relação ao Governo Piauí. Seria um racha na base do Governo? A Senadora Fátima Cleide está a atacar seu próprio Colega do PT? Faço minhas as suas palavras com relação ao Piauí, embora os ataques que V. Exª faz são para Rondônia - e eu não conheço os problemas de lá -, mas assino embaixo tudo o que V. Exª disse com relação a seu correligionário, comparando-o ao do meu Estado. É difícil, Senadora Fátima Cleide, governar; aprender, muito mais.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Senador Heráclito Fortes, é claro que aprendemos sempre. Tenho a certeza de que a situação do Piauí é diferente da do Estado de Rondônia, sim. No Piauí, o Governador não ataca o Governo Federal. Pode haver problemas históricos no Estado do Piauí, que ainda não foram solucionados, sabemos disso.

 O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª tem razão. Quero até lhe fazer justiça e me penitenciar. Lá, ele é atacado pelo Governo Federal.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Na verdade, estou tratando de uma denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo com relação a R$10 milhões, que foram contratados sem licitação e que originaram o valor de R$29,00, por refeição, por pessoa, no Estado de Rondônia, nos hospitais públicos. Trato também do retorno aos cofres do Governo de R$5 milhões em um País carente, principalmente em um Estado como o meu, em que 28% das crianças com sete anos estão fora da escola. É criminoso devolver tal quantia para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar. Portanto, há diferenças. É lógico que a situação pela qual passa o Estado do Piauí neste momento não é satisfatória - sob o ponto de vista de V. Exª -, mas trato de questões diferentes de acordo com o que penso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite a remissão de minhas acusações? Creio que V. Exª tem razão.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Eu só gostaria de concluir o meu pronunciamento, até porque o meu tempo já expirou e eu não gosto de desrespeitar as regras da Mesa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - O Presidente é generoso. A única diferença, Senadora, é que o Governador de Rondônia, segundo palavras de V. Exª, ataca o Governo Federal; no Piauí, é o Governo Federal que o ataca. Embora seja do PT, o Governador tem sido punido permanentemente por isso. O único presente que se lhe quis dar foi uma cadeia pública para abrigar Fernandinho Beira-Mar. Quanto ao mais, nos tiraram a Presidência da Codevasf e os recursos para as secas não chegaram. O Piauí tem sido altamente massacrado. Tenho certeza de que V. Exª, justa como é, haverá de fazer um meã-culpa e mostrar que o PT precisa ser um pouquinho mais generoso e reconhecer um pouco mais o Estado do Piauí.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Senador Heráclito Fortes, tenho a certeza de que, se procurarmos, iremos encontrar ações do Governo Federal no sentido de fortalecer o Governo do Piauí.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Peço a V. Exª que tenha pressa, porque o primeiro ano já passou.

 A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Eu gostaria de ouvir o aparte da Senadora Ana Júlia, para tanto, peço a complacência da Mesa.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Falei, há pouco, que para muitos, a melhor defesa é o ataque. Às vezes pode parecer até um plágio. Inclusive eu também disse que na fala de V. Exª havia muitas ações semelhantes com as do meu Estado em relação ao Governador. Isso é muito interessante, ou seja, nós e a sociedade percebermos certas semelhanças entre Governadores do mesmo Partido, no caso, o PSDB.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Peço licença à Mesa para concluir o meu pronunciamento.

Quero dizer a esta Casa, ao povo de Rondônia e ao povo do Brasil que o Presidente Lula, que o Governo Federal e que o Partido dos Trabalhadores não se curvarão às pressões que tenham como objetivo interromper e desestabilizar o trabalho de seus representantes no Estado de Rondônia.

O caráter e a compreensão do Governo em relação às necessidades de mudanças são firmes e inarredáveis, tanto no Estado de Rondônia como no Estado do Piauí e do Pará, enfim, em todo o Brasil.

Não tenho dúvidas de que o Governo Federal faz a sua parte em todos os Estados brasileiros. Cumpre sua tarefa constitucional e tem tido uma capacidade extraordinária de dialogar com os Estados e Municípios, demonstrando sensibilidade às justas reivindicações.

Tudo o que peço é que o Governador Ivo Cassol também tenha a disposição para o diálogo, não faça como está fazendo hoje com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, onde se localiza a maior oposição no Estado de Rondônia, um setor organizado, e está simplesmente indo ao Banco do Brasil pedir para que se cancele contrato do Banco do Brasil com o sindicato para inviabilizá-lo.

Mas devo dizer a V. Exªs que desse seio nasci, e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação saberá muito bem se erguer na adversidade.

Quero dizer que considero um atentado à dignidade da população um governante que ignora essa realidade, investindo em factóides na distorção de fatos, com o intuito de desviar a opinião pública do caos instalado em sua própria gestão, como é o caso do Governo de Rondônia.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente!

Muito obrigada!

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SENADORA FÁTIMA CLEIDE

EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210. inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Governo joga duro: manda cancelar descontos do servidor ao sintero e proíbe repasses por parte do Banco do Brasil.”

- “Governo tucano dispensa licitação.”