Discurso durante a 21ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Discorre sobre o Dia Mundial da Água, pontuando o grave problema da falta de água e de saneamento básico no planeta, ao tempo em que elogia a CNBB pela oportunidade do tema da Campanha da Fraternidade deste ano: Água Fonte de Vida.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. IGREJA CATOLICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Discorre sobre o Dia Mundial da Água, pontuando o grave problema da falta de água e de saneamento básico no planeta, ao tempo em que elogia a CNBB pela oportunidade do tema da Campanha da Fraternidade deste ano: Água Fonte de Vida.
Publicação
Publicação no DSF de 23/03/2004 - Página 7955
Assunto
Outros > HOMENAGEM. IGREJA CATOLICA. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, AGUA, OPORTUNIDADE, ANALISE, PROBLEMA, CARENCIA, RECURSOS HIDRICOS, SANEAMENTO BASICO, MUNDO, ESPECIFICAÇÃO, BRASIL.
  • SAUDAÇÃO, CAMPANHA DA FRATERNIDADE, CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL (CNBB), DEFESA, IMPORTANCIA, AGUA, NECESSIDADE, RACIONALIZAÇÃO, CONSUMO.
  • EXPECTATIVA, REMESSA, MINISTERIO DAS CIDADES, PROJETO DE LEI, DEBATE, CONGRESSO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, SANEAMENTO BASICO.

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O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é um dia de reflexão em todo o planeta pelo Dia Mundial da Água. Este assunto é da maior relevância e torna-se cada dia mais próximo das pessoas que têm responsabilidade e deveres na condução das políticas públicas e na concepção de infra-estrutura para as sociedades organizadas.

Há poucos minutos, eu conversava com o nobre Senador Gilberto Mestrinho sobre a problemática da água, que, sem dúvida alguma, preocupa a todos. Nós, da Amazônia, damos uma atenção especial à questão, porque estamos no centro de um debate que chama a atenção do planeta para uma região que atrai todos os interesses, até mesmo em função de suas potencialidades hídricas nos dias de hoje.

Penso que nenhum documento pode expressar melhor um alerta e uma reflexão responsável sobre a questão da água do que o tema da Campanha da Fraternidade apresentado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil para o exercício de 2004.

A CNBB elaborou, de maneira clara e científica - é bom que se diga -, um documento que penso que deve chegar às mãos de todo jovem, todo universitário e todo homem público brasileiro. Intitulado “Água, fonte de vida”, ele expressa, de maneira muito clara, numa observação científica, que faz 500 milhões de anos que há, neste planeta, o chamado ciclo efetivo da água: evaporação, chuvas, infiltração, acomodação das águas nos lagos, reservatórios, rios e outros modos de preservação de um componente fundamental da vida.

A água é responsável por 90% da constituição do corpo de uma criança e quase 70% da composição do corpo de um adulto. De fato, somos um planeta que tem a água como seu componente essencial.

Se não olharmos as políticas públicas com a atenção devida, com a responsabilidade pública efetiva, com a visão científica clara, pagaremos um preço muito alto. Vários Parlamentares, na história do Senado Federal, têm feito esse alerta. Ao olhar para o setor de infra-estrutura de suporte ao desenvolvimento, observamos diretamente o problema energético brasileiro. Enquanto a média dos países utiliza a água como responsável por 25% de sua fonte de energia, o Brasil a tem como responsável por 97% de nossas fontes energéticas, com as hidrelétricas.

Esse assunto não é novo para nós, mas as investidas, as ações efetivas do Governo ainda têm sido tímidas quando se pensa no tamanho do problema. Temos o Código de Águas, que data de 1934. Desde a década de 30 já se apontava um primeiro olhar preocupado e objetivo em relação às águas. Após 500 milhões de anos da presença e da movimentação das águas no planeta, no século XX, o homem conseguiu contaminar reservatórios estratégicos e expõe a graves situações hoje as populações. Há 1,2 bilhão de cidadãos no planeta que padecem uma grave crise de água e 2,4 bilhões de cidadãos passando sérias apreensões em relação ao saneamento básico, que tem a água como solução definitiva de problemas, claro. E temos uma situação dramática, quando olhamos para os indicadores de vida e morte em relação à água. Dois milhões de cidadãos no planeta morrem todos os anos em virtude da crise da água, 20 milhões de pessoas morrem ao longo de uma década. Metade dos leitos hospitalares ocupados hoje no planeta têm como entrada o paciente vítima da crise da qualidade da água, do saneamento básico. Observamos que 20% das crianças que vivem em domicílios brasileiros não têm água e que 40% da água já servida para as populações pela chamada “distribuição comum” de suas adutoras é de péssima qualidade. Quando somamos isso aos outros componentes de uma visão sanitária, de saneamento básico, vamos registrar que em torno de 80% dos esgotos sanitários no Brasil são depositados nos lagos e rios sem qualquer tipo de tratamento. A drenagem pluvial e a educação sanitária também não ocorrem de maneira efetiva. Então, quando se conceitua saneamento básico como algo fundamental na percepção da qualidade de vida, da sobrevida das populações, tendo a água como componente mais importante, observamos a tragédia em que estamos colocados, no Brasil.

Sr. Presidente, fico muito esperançoso quando, ao obter documentos dos Ministérios do Governo do Presidente Lula, verifico que o Ministério das Cidades está, de maneira decidida, pronto para enviar ao Congresso Nacional o chamado projeto que definirá o marco regulatório para saneamento básico no nosso País.

As relações concernentes ao saneamento básico - envolvendo evidentemente a água - estão prontas para serem enviadas para um grande debate nacional. É responsabilidade política do Governo Lula tratar essa matéria de maneira elevada e imediata. E estamos trazendo um grande debate para a sociedade brasileira por meio do Congresso Nacional.

Esse marco regulatório é uma dívida enorme. Como falei, desde 1934, esse assunto passa na boca das autoridades, mas não há uma definição clara ou estratégica nem uma intervenção do Estado de maneira definitiva.

No último ano do Governo anterior, apontava-se um investimento da ordem de R$1,8 bilhão para ajudar as populações na intervenção em relação à água e aos componentes do saneamento básico. Foram investidos cerca de R$19 milhões. O nosso Governo tem como propósito pagar uma dívida elevada: a dívida da falta da água e do saneamento básico. Precisaríamos, no mínimo, investir R$5 bilhões todos os anos. É uma meta ousada, mas o nosso Governo tem o propósito de fazê-la. E espero sinceramente que possamos dar a resposta que a sociedade brasileira pede.

É preciso legislar sobre esse tema. É preciso fazer o Governo intervir efetivamente, pactuando com as pequenas, médias e grandes cidades sobre o assunto. E é preciso pensar em saneamento básico como um componente fundamental da responsabilidade pública, da responsabilidade política que devem ter os Governantes.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/03/2004 - Página 7955