O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, a Emenda Constitucional 26 estabeleceu um marco legal que parecia demarcar o momento histórico em que passaríamos a vencer o crescente déficit habitacional brasileiro. Era o que pensavam aqueles que se preocupam com o estado de carência de boa parcela da nossa população, principalmente no que diz respeito à inexistência de um teto digno para todos. Naquele ano, chegávamos à preocupante marca de 5,3 milhões de domicílios de um crescente déficit habitacional.

Hoje, infelizmente, decorridos mais três anos de marchas e contramarchas na política habitacional, vemos o déficit inflar e marcar absurdos 6,6 milhões de moradias, contadas entre números pouco precisos sobre o total de famílias e domicílios instalados em favelas, loteamentos clandestinos ou irregulares, cortiços, ocupações de áreas públicas sob pontes, viadutos, marquises e nas beiras de rodovias e de rios. O dado nos permite afirmar que o fenômeno está presente na maior parte da rede urbana brasileira. Ou seja, a maioria da população brasileira, sobretudo aqueles que vivem na periferia das cidades, nas cidades pequenas e maiores, infelizmente, Sr. Presidente, não tem uma condição digna de moradia.

Tal realidade é dramática, pois nem mesmo o direito à moradia passando a ser considerado uma prerrogativa constitucional fez com que o problema da falta de moradia encontrasse soluções políticas que viabilizassem, pelo menos, o controle do persistente déficit habitacional brasileiro.

Uma pesquisa do IBGE realizada em 2000, entre os Municípios brasileiros, mostra que existem assentamentos irregulares em praticamente todas as cidades com mais de 500.000 habitantes e também, ainda que em menor escala, nas cidades pequenas e médias.

Em muitas cidades, soma-se a esse triste quadro o problema da subutilização do espaço e dos imóveis existentes que se constata na grande quantidade de prédios e casas vazias.

Diante de um problema com múltiplas raízes como esse, o Governo Federal não conseguiu produzir até hoje soluções de igual configuração e acaba estabelecendo programas e fontes de financiamento setorizados e uniformes para um desenvolvimento urbano diverso pelos aspectos e particularidades que contém. Vejam-se os problemas insolúveis do antigo Sistema Nacional de Habitação -- BNH.

Uma outra amostra disso está nas pequenas cidades, com 20.000 habitantes. Elas abrigam cerca 20% da população brasileira e detêm os menores índices de desenvolvimento econômico-social, as maiores dificuldades de gestão e acumulam carências sociais. Do outro lado estão as grandes cidades, as metrópoles, que concentram aproximadamente um terço da população urbana do País e os maiores percentuais de questões sociais.

Em que pese a magnitude do problema, tendo em vista as disparidades que se constatam, a gestão deles mantém aberta a pauta de discussão sobre temas fundamentais de gestão urbana, como transporte, saneamento e o objeto deste meu pronunciamento: a moradia popular - questão que é nacional.

O fato é que constato que não fomos capazes, até aqui, de produzir e implementar uma política que desse cabo desse grave problema social que afeta barbaramente a população brasileira como um todo.

Sr. Presidente, o que me motivou a fazer este pronunciamento foi a minha experiência como Prefeito de Araguaína, à época a maior cidade do norte de Goiás, hoje a segunda do nosso querido Estado de Tocantins. Fui um dos primeiros a lançar programas habitacionais naquela região, no norte de Tocantins, Estado que V. Exª tão bem representa.

A situação de moradia em nosso País é muito grave. Não vim à tribuna para fazer acusações ao Governo atual ou dizer que a culpa é do Presidente Lula. O problema vem de muitos anos.

Os últimos números nos mostram, por exemplo, que, no Estado do Tocantins, havia 45 mil ranchos de palha, sobretudo no norte do Estado, onde essa prática é mais constante por ser uma das regiões mais pobres do Tocantins e do Brasil.

A casa própria é o maior sonho de todo brasileiro. Todo cidadão tem o sonho de, um dia, ter um teto para morar.

Apesar de ter números e dados, prefiro fazer esta parte do meu pronunciamento de improviso.

A população brasileira que me ouve neste momento sabe que estou dizendo a mais pura verdade: assistindo ao Show do Milhão, programa do SBT que até considero muito educativo, pude observar que mais de 80% das pessoas que ali comparecem sonham com a casa própria. No momento de tentar a sorte, quando lhes é feita a pergunta com relação ao seu maior desejo, normalmente querem adquirir uma casa, pagar a prestação ou até mesmo reformá-la. Enfim, o maior desejo do cidadão é a casa própria.

Como disse, pude experimentar isso como prefeito da cidade de Araguaína, porque lá criei alguns bairros, vilas e setores, e pude ver de perto o quanto é importante na vida de uma família ter um teto para morar.

Seria interessante, por exemplo, darmos condições para financiamento. No entanto, isso não resolve o problema da grande maioria da população pobre do País. Em razão do desemprego, o cidadão não tem condições para fazer um cadastro, pois grande parte da nossa população vive de trabalhos temporários, sem um contrato fixo. Sem o cadastro, não é possível comprar uma casa própria. Vê-se, portanto, a estreita relação entre o desemprego e a dificuldade de aquisição da casa própria.

Tenho citado alguns exemplos: numa família com seis pessoas aptas a trabalhar, se pelo menos quatro estiverem empregadas, essa família, com certeza, vai viver mais ou menos de forma digna, mesmo com dois desempregados na casa. No entanto, se nenhum deles trabalha ou se apenas um está empregado, realmente torna-se muito difícil que essa família tenha condições de vida digna. E dignidade, Sr. Presidente, é, acima de tudo, ter um emprego para poder sustentar sua família e comprar uma casa própria.

Como disse no início da minha fala, os problemas são graves por este Brasil afora. Precisamos, portanto, criar as condições necessárias para resolver isso, já que a Constituição estabelece o direito à moradia, o direito à casa própria.

Implantei, em Araguaína, a Vila Ribeiro, que, por sinal, tem o sobrenome da minha família, homenagem da Câmara Municipal da minha cidade. Trata-se de um setor com 200 moradias, e lá tive de fazer um sorteio para minimizar uma situação, pois mais de quatro mil famílias apareceram para receber o benefício. Foi o primeiro programa habitacional mais arrojado naquela cidade, naquela região.

Depois, como Parlamentar, nos meus oito anos de mandato como Deputado Federal, todos os anos, consegui recursos para a cidade, para os Municípios que eu representava. Hoje, represento com muito orgulho os 139 Municípios do meu querido Estado do Tocantins. Consegui recursos para que pudéssemos fazer ali algumas moradias, realizar o sonho de algumas famílias, de algumas pessoas. A Bancada de nosso Estado toda tem feito isso, pois é muito unida, muito coesa. Durante meu mandato de Deputado Federal, não só coloquei recursos, como acompanhei o trabalho dos demais membros da Bancada.

Hoje, como Senador da República, sentimos muita dificuldade para dividir os recursos, pois gostaríamos de destinar um pouquinho para cada Município. Veja que dificuldade, Senador Papaléo Paes! Meu Estado é pequeno, com 139 Municípios, e tenho R$2,5 milhões para distribuir. Como vamos contemplar 139 Municípios com R$2,5 milhões? Uma situação extremamente complicada.

Assim, há alguns anos, instituímos a bolsa de emendas. Com os oito Deputados Federais que representam o Tocantins e os três Senadores, criamos a bolsa de emendas, para que nenhum Município ficasse sem pelo menos uma emenda pequena para atender a nossa população. Fazemos uma reunião, sempre sob a coordenação de um Parlamentar, para distribuir esses recursos e construir ali alguma coisa, algum benefício para a nossa população.

Lembro-me muito bem de um prefeito de uma pequena cidade do Tocantins, a cidade de Riachinho, que esteve recentemente em meu gabinete, que queria pavimentação asfáltica. Aí eu disse: “Prefeito, R$100 mil para fazer asfalto é muito pouco. Como V. Exª vai contratar uma empresa se não tem os equipamentos? É melhor fazer casas”.

S. Exª insistiu que queria fazer pavimentação asfáltica. Mesmo assim, destinei o dinheiro para a construção de casas e S. Exª ficou um pouco chateado. Então eu disse que iria fazer uma pesquisa com um instituto da região para provar que aquele era o maior desejo da população de Riachinho. Se fosse asfalto, eu daria um jeito, eu me comprometia a dobrar o orçamento no ano seguinte para reparar a injustiça com o Município. Foi feita, então, a pesquisa. E qual não foi a surpresa do Prefeito ao saber que mais de 80% da população gostariam de ter um teto para morar. Esse era o desejo da população.

Este meu pronunciamento, portanto, visa a chamar a atenção do Governo Federal. Volto a repetir que o erro não é de agora, vem de há muito. Essa dívida com a população brasileira é antiga, mas penso que essa é uma forma de gerar mais empregos.

Lembro-me, Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos - e sei que o Governador Marcelo Miranda vai fazer isso agora -, de que quando eu era Secretário de Governo de seu pai, o então Governador Siqueira Campos fez a distribuição de moradias de acordo com o número de habitantes, atendendo a critério populacional. E S. Exª fez vários convênios em todos os 139 Municípios, inclusive naqueles em que o prefeito era da oposição, para a distribuição de recursos para a construção de casas.

E uma coisa muito importante que aconteceu como resultado desses convênios foi que eles não beneficiaram a população diretamente interessada apenas. Sobretudo, os recursos que passaram a circular no Município - pois o material de construção e a mão-de-obra utilizada era do próprio Município - estimularam e melhoraram a própria economia da cidade.

Então, é para esse ponto que chamo a atenção do Governo do Presidente Lula, do Ministro Olívio Dutra, do Ministro Ciro Gomes, da Casa Civil, do Ministro da Fazenda, enfim, dos Ministros envolvidos. Que olhem a questão habitacional, sobretudo da população de baixa renda, pois a Caixa Econômica Federal está apta a conceder financiamento àqueles que têm condições de fazer financiamento para construir ou comprar o seu imóvel próprio, sobretudo àqueles que não têm condições e não tiveram até hoje o direito de ter um teto para morar.

Encerro, portanto, este meu pronunciamento, Sr. Presidente, dizendo, como um político municipalista, que sempre viveu nas bases, no interior do então norte de Goiás - vim do norte de Goiás, hoje o nosso querido Estado do Tocantins -, e é muito ligado aos Municípios pequenos, que o maior sonho do brasileiro, se for feita uma pesquisa de opinião pública - é certo que o problema do desemprego é muito sério -, ainda é a casa própria, ter um teto para morar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.