O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi atentamente os discursos dos Senadores que me antecederam. Entretanto, nós, do Espírito Santo, temos algo a acrescentar e algo a manifestar sobre aquilo que vem acontecendo com o nosso Estado e que, observo, acontece com quase todos os Estados da União. E é para expressar o descontentamento do povo capixaba, para não dizer a indignação, com o esquecimento de nosso Estado pelo Governo Federal que faço uso da palavra.

A começar pela inércia do Ministério dos Transportes. A despeito de exonerações, intrigas, denúncias de corrupção e cortes no Orçamento, a realidade é que o Ministério dos Transportes tem-se mostrado incapaz de exercer sua missão precípua.

Espero que na gestão do Exmo. Sr. Ministro Alfredo Nascimento essa realidade se transforme, pois, como está, o Ministério dos Transportes afigura-se um enorme carrasco, empurrando o cidadão nas vias que dão acesso à morte.

Em várias oportunidades, algumas desta tribuna, outras diretamente em gestões junto àquele Ministério, insistimos no socorro de que as estradas capixabas necessitam. Em julho do ano passado, a Bancada Federal Capixaba encaminhou ao Ministro dos Transportes a relação com as prioridades do Estado, mas até agora nada houve de concreto. Rogo ao Exmo. Sr. Ministro Alfredo Nascimento que atenda a nosso pedido de socorro, pois o povo capixaba não agüenta esperar mais. E chamo, ainda, a atenção de S. Exª para uma das mais perigosas rodovias brasileiras, que é o trecho da BR-101, que liga Feira de Santana, na Bahia, ao Rio de Janeiro e que constitui uma das principais vias de acesso ao Porto de Vitória.

Aquela via é classificada em 45º lugar no ranking da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), que avalia a qualidade de 75 trechos da malha rodoviária nacional. Contudo, apesar de tantas ingerências dos representantes do povo, preocupadíssimos, hoje mais do que nunca, com a manutenção da vida e da economia, a rodovia está pior.

Insistíamos e insistimos na duplicação daquele trecho, sua transformação numa free way, inclusive com a participação da iniciativa privada. Mas hoje sequer temos a promessa de recuperação dos trechos críticos. O triste quadro que vemos atualmente é bem pior do que há um ano, quando tínhamos esperanças da ação do Ministério dos Transportes. E o Estado do Espírito Santo sofre muito com isso. Principalmente com as intensas e recentes chuvas. Sofre mais que o restante dos Estados, devido à intensidade do transito naquele trecho que une o País de Norte a Sul. Na BR-101, que passa pelo Espírito Santo, não apenas os capixabas, mas milhares e milhares de pessoas perecem, e continuarão a perecer, em decorrência do descaso do Governo Federal. Neste ensejo em que assume o novo titular da Pasta, vamos dar-lhe um voto de confiança. Vamos ver se o Estado do Espírito Santo merece a atenção - e a ação - do Ministério dos Transportes.

Outro tema de grande interesse dos capixabas e do povo brasileiro, Sr. Presidente, refere-se aos terrenos de Marinha. A Proposta de Emenda Constitucional nº 40, de 1999, de autoria do então Senador Paulo Hartung, que propõe a extinção dos terrenos de Marinha e seus acrescidos e trata de sua destinação, ora apreciada em conjunto com a PEC nº 27/99, aguarda o aceno da Liderança do Governo no Senado para prosseguir sua tramitação. Não podemos deixar de proporcionar o merecido sossego para centenas de milhares de famílias que possuem suas residências situadas naqueles terrenos, espalhadas por todo o País. A maioria daqueles cidadãos paga taxa de ocupação duas vezes: uma municipal e outra federal. A situação é tão absurda que a Secretaria do Patrimônio da União fez incluir a Prefeitura Municipal de Vitória no Cadin, por débitos referentes a taxas de três praças públicas. Como dizia o Poeta Castro Alves, “a praça é do povo”! Mas o povo está pagando caro por isso!

No Executivo Federal é manifesta a falta de interesse em regularizar a situação: a própria Secretaria do Patrimônio da União prefere exercer o papel de imobiliária, quando majora, em muito, o valor das taxas de ocupação das referidas áreas - hoje, a arrecadação anual com terrenos de Marinha e acrescidos, em todo o Brasil, é de cerca de R$140 milhões, muito pouco diante do bem estar social que pode ser efetivado, contemplando centenas de milhares de famílias. Isso sem falar no custo que representa a administração daqueles imóveis: gastos com servidores públicos, com cobranças, levantamentos diversos, questões judiciais e outros que poderiam ser eliminados a favor do bem-estar do povo.

Faço um apelo ao Senador José Maranhão, Relator da matéria na CCJ, e ao Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, no sentido de se empenharem para que essas propostas de emenda à Constituição, tão justas, possam tornar-se, o quanto antes, realidade e conquista social.

Seguindo o rol de nossas insatisfações, exponho uma questão aqui muito importante para a economia do Espírito Santo, mas deixada à margem pelo Governo Federal e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa. Trata-se da determinação daquela Agência de proibir a ação, em solo capixaba, das trading companies, companhias que armazenam e transportam produtos farmacêuticos em estágio intermediário de processo de produção.

A despeito da especialização e do investimento de várias empresas que atuam no Porto de Vitória e do empenho da Seção da Anvisa no Estado do Espírito Santo, a Direção nacional da Agência nada fez no sentido de regularizar o funcionamento das trading companies em nosso Estado. Do jeito que está, os produtos importados necessários à produção de remédios são forçados a desembarcar nos portos do Rio de Janeiro e de São Paulo sem as devidas exigências de climatização e transporte - o que temos, em alto grau de qualificação, nos portos de Vitória. No Rio de Janeiro e em São Paulo, mesmo sem condições, pode. No Espírito Santo, não pode. Por que essa discriminação? No mês passado, oficiei ao Sr. Cláudio Maierovitch Peçanha Marques, Diretor-Presidente da Anvisa, para que, em reconhecendo as empresas fundapeanas e atendendo a dispositivo legal de mais de 30 anos, determinasse a revisão dessas medidas absurdas que tanto têm trazido prejuízos à economia capixaba e a milhões de brasileiros que utilizam produtos farmacêuticos. Não obtive resposta.

A Anvisa publicou, todavia, a Resolução nº 61, de 19 de março do corrente, que, segundo o Presidente da Anvisa, estaria resolvendo a questão. No entanto, em nada resolve o problema. Quanto à importação de produtos semi-acabados de medicamentos, a resolução é omissa; quanto aos produtos acabados, criaram-se mais entraves, exigindo-se das empresas, inclusive, autorização de funcionamento com renovação anual. O que a Anvisa tem contra o Estado do Espírito Santo? Por que a Anvisa tem-se posicionado insistentemente a favor de Estados poderosos, em detrimento da qualificação de nossas instalações e da capacidade de nossos empreendedores? Insisto para que o Sr. Cláudio Maierovitch Peçanha Marques e a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária se empenhem, de fato, no reparo dessa grande injustiça com o Estado do Espírito Santo.

Isso é apenas um dos golpes que a economia capixaba recebeu ultimamente. Um outro, inusitado em todo o País, foi o decorrente da decisão da Cade de impedir a compra da empresa Garoto pela Nestlé, alvo de muita apreensão para governantes, empresários e militantes trabalhadores, que vão dormir pensado se ainda terão emprego no dia seguinte. Até hoje, todos se perguntam por que uma decisão desse porte, com tantos desdobramentos socioeconômicos, pode ser infligida por um órgão como o Cade, de forma tão tardia e inconseqüente.

Ainda hoje, Srªs e Srs. Senadores, fui surpreendido ao ler os jornais com a publicação do boletim editado pela Secom, Secretaria de Comunicação, em que o Palácio do Planalto aplaude a decisão do Cade. Estamos perdendo com isso. Além dos prejuízos com a proibição da fusão, perdemos uma fábrica de café solúvel em Colatina, Município do polígono das secas.

Apesar de toda a mobilização do Governo estadual e da Bancada capixaba no Congresso, parece que alguns setores do Executivo Federal conspiram contra o desenvolvimento do nosso Estado. E pior: parece que todo o segundo escalão do Governo quer o nosso retrocesso. Espero, Srªs e Srs. Senadores, que pelo menos na Presidência Nacional do Ibama prevaleça o bom senso, de forma a não se instituir o pretendido Parque Nacional Marinho de Santa Cruz no litoral do norte do Estado, como unidade de proteção integral. Há muito tenho defendido a questão ambiental naquela área, mas nos moldes do uso sustentável dos recursos, de forma a permitir a continuação das atividades de diversas empresas do porte da Aracruz Celulose, da Companhia Docas do Espírito Santo e da Petrobras.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador João Batista Motta?

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Perfeitamente, Senador Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ilustre Senador João Batista Motta, não gostaria de concordar com V. Exª. Fui Governador, V. Exª foi Prefeito, e sabemos que governar é difícil com todo o Congresso a favor; contra, as coisas ficam ainda mais complicadas. Nunca votei contra o Governo aqui.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Nem eu, Senador.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª sabe que sou o marido da candidata a Vice-Presidente de José Serra, mas nunca fiz um discurso de oposição. Tenho-me dedicado a ajudar o Governo aqui. Penso que o Governo precisa ser ajudado, porque todos somos brasileiros e temos de torcer para que Lula dê certo, para que o Governo do PT vá à frente e cumpra as metas a que se propôs. Moramos no Brasil, e quem torcer contra não está a favor do País. Entretanto, tenho de concordar com tudo o que V. Exª diz. O problema dos terrenos de marinha. Se o Governo vendesse os terrenos de marinha, a forma mais antiquada de possessão pública do mundo - só existe no Brasil e na Tailândia -, o Governo faturaria mais de R$15 bilhões, lançaria o maior plano de habitação da História do Brasil e criaria milhões de empregos na área de construção civil. Entretanto, não sei por que - desde o Governo Fernando Henrique tenho ido aos Ministérios explicar o problema - não acontece nada. E neste Governo aconteceu o absurdo que V. Exª disse: colocaram a Prefeitura de Vitória a pagar, sobre as praças de Vitória, direitos da União em terrenos de marinha. O Prefeito fez até uma gozação, dizendo que ia fazer as primeiras praças federais do Brasil, porque o Governo Federal se apossou das praças municipais, todas agora domínio da União. Nunca vi desapropriação de praças. O episódio da Anvisa é contra o Brasil, contra o nosso País. Durante oito meses, pedi semanalmente uma audiência com o Ministro da Saúde para explicar que iam faltar sais para remédios no Brasil em conseqüência da atitude da Anvisa, e a audiência não me foi concedida. Tive de pedir ao Líder Aloizio Mercadante que fosse explicar ao Ministro da Saúde o que estava acontecendo, num trabalho da Anvisa contra o Brasil. Quanto à decisão do Cade, é o maior absurdo da História do Brasil, e eu suspeitava que o Governo estava envolvido nessa decisão.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - E está.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Ontem, houve a comprovação disso: o Palácio do Planalto distribuiu um boletim apoiando a decisão do Cade, o que a torna nula, porque este não pode ser um órgão da cozinha da Presidência da República. Ele é um órgão independente. A partir de ontem, a decisão está nula, porque o Governo expôs, sem querer, que estava atrás dessa cruel decisão contra o Estado do Espírito Santo. O outro problema relaciona-se à reforma agrária, à qual V. Exª fez menção. O norte do Espírito Santo, por lei votada no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, faz parte da Sudene. O Incra, por meio de uma portaria, revogou a lei federal, dizendo que, para efeito de reforma agrária, o norte do Espírito Santo não é área da Sudene. Como pode uma autoridade do terceiro escalão, com uma portaria, revogar uma lei e nada acontecer? É um pouco de revolta. Talvez eu esteja sendo um pouco... Eu não deveria falar dessa maneira, mas é uma advertência que fazemos ao Governo. Entendo que o Governo não faz tudo o que quer, mas o que pode, e nós queremos ajudar o Presidente. Outro problema: a exclusão dos blocos do Espírito Santo, do mar capixaba, da exploração de petróleo. Uma ONG americana chamada American Conservation fez um estudo em Washington sem ter ido ao Espírito Santo. O Ibama, do Brasil, baseado no estudo dessa ONG americana, a American Conservation, proibiu. Liguei para Washington e perguntei como haviam feito aquele estudo, ao que fui informado de que foi feito por satélite, ou seja, nunca foram ao Espírito Santo. No entanto, está proibida a extração de petróleo da melhor qualidade. Nobre Senador João Batista Motta, tenho certeza de que os americanos não querem que o Brasil seja auto-suficiente em petróleo, desde o Relatório Link, há mais de 50 anos, e, agora, com o relatório da American Conservation. E o Ibama aceita e prejudica a Bahia, prejudica todo o Nordeste do Brasil. Nobre Senador, o discurso de V. Exª é uma advertência muito grave e muito séria. Sei das boas intenções do Presidente, mas, às vezes, penso que há pessoas do Governo sabotando o próprio Governo e precisamos adverti-lo disso. Muito obrigado e cumprimentos.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Gerson Camata. Espero que o Presidente tenha um pouco de compreensão comigo.

E por falar em questão que implica mudança de titularidade fundiária no norte do Espírito Santo, eu não poderia deixar de manifestar a apreensão que se abate sobre outros cidadãos que não os empresários e os empregados de grandes indústrias. São os agricultores do norte capixaba, região inclusa na área de atuação da Sudene. A maioria daqueles trabalhadores rurais, apesar das intempéries, instalou-se ali há muitas décadas e não pretendem sair, mesmo que com as desapropriações forçadas pelo Incra. Eles não querem ter suas terras desapropriadas! Muitos são idosos que nasceram, cresceram, trabalharam, sofreram e se alegraram ali. Não querem vender suas terras, na marra, ao Governo Federal. Que espécie de reforma agrária é essa? Mais uma vez o Governo tem se mostrado frio, insensível, calculista. O que estão fazendo em nosso Estado é uma agressão à família e à vida dos habitantes da área rural.

Sr. Presidente, só para ilustrar, vejam a aberração, Municípios limítrofes com o nosso Estado como Carlos Chagas e Nanuque, em Minas Gerais; e Mucurici e Teixeira de Freitas, na Bahia, têm a produtividade exigida de 0,46 por cabeça de gado/hectare. No Espírito Santo, esse número é o dobro.

(O Sr. Presidente fez soar a campainha.)

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tendo sintetizar, neste pronunciamento, as questões que mais têm irritado, intrigado e desanimado os cidadãos do Espírito Santo, originadas ou da ação equivocada ou, mais freqüentemente, da falta da ação do Governo Federal.

No segundo escalão, em todas as instâncias federais, o que podemos observar é que quase nada funciona ou funciona às avessas, na contramão da economia, da justiça social e do que é politicamente correto. Os dirigentes e chefes de departamentos e seções parecem impedir que o Brasil cresça. Estão boicotando o nosso progresso. É falta de amor à Pátria ou falta de temor a Deus?

Hoje, Sr. Presidente, quem jogar uma tarrafa para pegar um peixe, quem pegar um passarinho, quem arrancar uma raiz, vai ser multado, preso e não poderá trabalhar, sendo irremediavelmente mandado para a criminalidade.

Apesar dos esforços e da boa vontade do Presidente Lula, a máquina federal não responde aos comandos do condutor. Será que não podemos esperar mais nada do Governo Federal? Será que o sonho acabou? Temos que nos conformar com essa marcha para a estagnação? No nosso Espírito Santo, pior, marcha para o retrocesso! Além dessas intrigantes questões que levantei, hoje, pertinentes ao povo capixaba, ainda sobrevirá mais desesperanças no panorama nacional? Até agora, Srªs e Srs. Senadores, não passamos do Fome Zero. Aliás, não passamos do zero da fome. Parece-me até que o Presidente está sendo perseguido pelo número zero e tem que se preocupar com isso, já que é zero nos transportes, zero no emprego, zero na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

E, no caso específico do Estado do Espírito Santo, a situação pode ser ainda pior. Se depender das ações retrógradas dos órgãos federais, ficaremos brevemente muito abaixo de zero.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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