O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado pela compreensão, Senador Mão Santa.

Srªs e Srs. Senadores, nesta Casa, tem sido grande a manifestação de todos os Senadores sobre o rumoroso caso Waldomiro. O que é mais estranho e nos causa uma perplexidade muito grande é que foi editada uma medida provisória para extinguir os bingos e combater a jogatina. Ora, tantos políticos, tantos brasileiros, lutaram para que isso ocorresse - como o grande Senador Pedro Simon -, e nada foi implementado, a não ser pela motivação do caso Waldomiro.

Por outro lado, o Presidente da Câmara achou necessário, em resposta ao episódio Waldomiro, colocar em discussão a reforma política. Não sei como entender o que tem acontecido. Será que temos de torcer para que surjam outros Waldomiros? Será que se aparecesse um no Banco Central, os juros cairiam? Será que se aparecesse um Waldomiro no Ministério da Saúde, a Anvisa deixaria de prejudicar meu Estado?

Temos que refletir e tentar achar um rumo até para o nosso comportamento diário. Ora, eu nem tenho dado muita importância ao caso Waldomiro, porque tenho uma preocupação muito maior, que é a paralisia em que o Governo se encontra.

Referi-me à Anvisa, um órgão do Ministério da Saúde, que prejudica importadores, que prejudica empresários de empresas de trades que funcionam por este País afora.

O que me preocupa é que o Ibama esteja tentando colocar em prática o funcionamento de três parques marinhos no meu Estado. Que tente inviabilizar toda a economia do Espírito Santo. Estamos falando, estamos pedindo, estamos indo à Ministra, estamos pedindo ao Líder Mercadante que faça uma interferência. Mas ninguém tenta ouvir as nossas reclamações, muito menos atendê-las.

Ora, como podemos admitir que um prefeito, por cortar um barranco, por tirar um pouco de terra, para fazer um recapeamento na estrada, receba uma multa de um milhão de reais! Isso aconteceu no meu Estado.

Como podemos imaginar que barcaças construídas em cima do rio Araguaia, para transportar soja e baratear frete, construídas com o dinheiro do povo e do BNDES, não possam funcionar porque pode surgir alguma onda na água do rio e derrubar algumas barreiras que ficam no leito desse rio.

Ora, o que este Governo entende como geração de emprego?

Como podemos admitir que uma BR-101, principalmente o trecho que corta o meu Estado, obras que estavam em andamento, obras que receberam, em dezembro do último ano do Governo Fernando Henrique, recursos para continuá-la e, de repente, o Governo Federal manda parar, suspende a obra. Não adianta fazer emenda, não adianta ir ao Ministro porque está parada, e matando gente. É um açougue humano que tem no meu Estado, o contorno da cidade de Vitória. E sem motivo e sem razão. Essas coisas nos trazem uma perplexidade como nunca aconteceu na minha vida, nos meus 65 anos de idade.

Recentemente, esta Casa assistiu também o Ministro José Dirceu, ao mandar uma medida provisória criando cargos para o Cade, deixar escrito na sua Exposição de Motivos: “Esse órgão é tão importante” - isso três meses antes da decisão do Cade no caso da Garoto - “que pode até proibir a venda da Garoto para a Nestlé”. Uma venda já ocorrida há dois anos e meio.

Veio a decisão do Cade. A economia do meu Estado foi prejudicada. A Nestlé estava iniciando uma fábrica de café solúvel no Município de Colatina, município pobre, município do polígono da seca. O Cade tomou aquela atitude esdrúxula, criminosa, covarde contra o meu Estado. Por que não tomou com relação à AmBev? Por que Brahma, Antarctica e Skol puderam ficar unidas? Por que a Nestlé não pode comprar a Garoto? Uma empresa que estava agonizando para acabar por falta de recurso, por briga interna dentro da família e que a Nestlé apenas foi socorrê-la. E a pedido de toda bancada capixaba e do governo do Estado. E covardemente a medida foi tomada.

E o pior, Sr. Presidente, sai agora, num boletim da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, uma nota de apoio àquela atitude. O que equivale a dizer que não foi nada de técnico aquilo que fez o Conselho do Cade. Foi apenas, acredito eu, atendendo a um pedido político que se fazia necessário, porque havia interesse de alguém por trás do episódio.

Sr. Presidente, ninguém mais do que eu, nesta Casa, deseja que este Governo dê certo, mas gostaria que o Presidente Lula acordasse, passasse a governar este País, reunisse seu segundo escalão e tomasse providências para essas aberrações que estão fazendo com que o Brasil não só fique parado de crescer, mas que retroaja no tempo e passe até a diminuir de tamanho.

Concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador João Batista Motta, associo-me a V. Exª neste pronunciamento. Se depender de torcida, o Piauí verá resolvido a contento esse impasse envolvendo a tradicional fábrica Garoto, que é um dos orgulhos da terra de V. Exª. Agora, o que causa estranheza, o que causa espécie é o comportamento diferente do Governo em casos semelhantes. A imprensa toda deu destaque a um fato recente: a compra por uma empresa mexicana - nada de pessoal contra o México, muito pelo contrário- a compra de uma empresa de telecomunicação brasileira, no caso a Embratel, pela empresa mexicana, a Telmex, pagando-se um preço bem aquém do que as empresas nacionais tinham oferecido e, neste caso, o Governo, pelo menos até o momento, não se manifestou, nem o Cade, nem o Governo, o que nos deixa realmente intrigados, nobre Senador. Manifesto-me, no momento em que me solidarizo com V. Exª, porque esse retrocesso no caso da Garoto ocorreu quase dois anos depois de o efetivo negócio ter sido fechado e a empresa estar inclusive exercendo a atividade gestora na indústria. Faço esse alerta aqui com relação a um caso bem parecido, bem semelhante, que pelo menos até agora não se ouviu nenhuma manifestação concreta do Governo.

O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES) - Senador, agradeço de coração o seu aparte e gostaria que ele fizesse parte integrante do meu pronunciamento.

Para finalizar, Presidente Mão Santa, já que meu tempo está esgotado, faço aqui um apelo ao Presidente Lula, aos Ministros deste País, a um Deus que está no céu: que todos olhem com carinho para o nosso País. Não é possível mais suportar aquilo que o povo brasileiro tem suportado. Falei aqui outro dia que não sei porque essas coisas estão acontecendo. Não devemos culpar o Presidente da República por ação, mas ele é responsável por omissão. Esse processo ao qual me estou referindo teve início com a Constituição de 1988 - todos nós sabemos - e que foi incrementado e aperfeiçoado no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas o Presidente Lula foi eleito pela maioria esmagadora do povo brasileiro para pôr fim a esse estado de coisas. O Presidente Lula foi eleito para olhar os temas e preocupar-se com os acontecimentos que estivessem prejudicando o povo oprimido do meu País.

No entanto, a sanha de arrecadar foi notada aqui por ocasião da reforma tributária. E a sanha continuou com a medida provisória da Cofins*. A carga tributária aumentou estupidamente.

Fala-se hoje em gerar trabalho, já que gerar emprego está difícil. Sugeri que déssemos isenção a vestuário de baixa renda e a gêneros alimentícios, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo, como na Inglaterra, onde não se paga imposto por gêneros alimentícios, nem por roupas de criança. Se déssemos essa isenção a vestuário para baixa renda e a alimentação, uma dona-de-casa, ao perder seu esposo, em vez de mandar suas filhas para a prostituição, poderia debruçar-se sobre máquinas de costura e, durante a semana, produzir alguns pares de meias, camisas e calças; poderia, então, dirigir-se aos mercados e feiras livres mais próximas de sua casa e vendê-las sem que o rapa da Prefeitura, do Estado ou do Governo Federal as apreendesse. Daí poderia levar arroz, feijão e vestuário para sua família.

Mas não adianta. O Governo do trabalhador não está preocupado em gerar emprego ou trabalho.

Pelo amor de Deus, Presidente Lula, vamos acordar e entender que 40 milhões de brasileiros estão em dificuldades! Não é dando dinheiro e comida que resolveremos o problema dessa gente. Temos de dar a vara para o cidadão pescar o seu peixe. Não adianta dar o peixe para que ele coma no prato da sua casa. O povo brasileiro precisa de trabalho e de dignidade, para que o seu filho possa estudar e a sua família possa comer sem que tenha de receber esmola de quem quer que seja.

Muito obrigado, Sr. Presidente.