O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, atendo à solicitação de V. Exª e já peço a benevolência da Mesa para que prorrogue a sessão no momento exato, a fim de que eu conclua o meu pronunciamento, que considero inadiável.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com espanto que, ontem, ouvi as palavras do Exmº Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assegurando a uma platéia perplexa, em São Caetano do Sul, que o País vive um de seus momentos de maior otimismo dos últimos anos e que não há crise alguma no Governo.

O Presidente visitava a fábrica da General Motors - e, mais uma vez, teve que entrar pela porta dos fundos para escapar às vaias dos manifestantes que ocupavam a entrada principal. Driblou os manifestantes da Força Sindical mas não as vaias, que, segundo os jornais, ecoaram dentro da fábrica. Coisas de País sem crise e mergulhado em denso otimismo.

As dificuldades mencionadas no noticiário da mídia são, segundo o Presidente, balelas do Congresso e da Oposição, preocupada em vencer as próximas eleições.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foi a Oposição nem o Congresso que inventaram o escândalo Waldomiro Diniz, que colocou sob suspeita o principal Ministro do Governo Federal, o Chefe da Casa Civil - o “gerentão” da máquina -, José Dirceu, seu amigo íntimo, com quem já chegou a compartilhar, por anos, o mesmo apartamento.

Não foi nem a Oposição nem o Congresso que denunciaram, ontem, nove pessoas por gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, sonegação de documentos, corrupção ativa e passiva e concussão por ocasião da renovação do contrato da Caixa Econômica Federal com a multinacional GTech.

A denúncia foi ontem formalmente encaminha à Justiça pelo Ministério Público. Entre os denunciados, estão dois altos dirigentes da Caixa Econômica, o seu Presidente, Jorge Mattoso, e o Vice-Presidente de Logística da Instituição, Paulo Bretas, que figuram nessa denúncia ao lado de personagens de elevada reputação, como Waldomiro Diniz, Rogério Buratti e Carlinhos Cachoeira, além dos Diretores da GTech, Antonio Carlos da Rocha e Marcelo Rovai, denunciados por corrupção ativa.

Também não foi o Congresso ou a Oposição que constataram a participação de Waldomiro Diniz em outra falcatrua: a intermediação de contratos entre o Serpro e empresas de informática de Brasília. A denúncia foi feita pela revista Época, a mesma que revelou a cobrança de propina por parte de Waldomiro Diniz para financiar candidatos do PT nas eleições de 2002.

Essa denúncia, que envolve também o Presidente do Serpro, já está sendo investiga pela Polícia Federal. Waldomiro Diniz, segundo a mídia, está sendo tratado como bandido, dentro do PT, não obstante ter prestado ao Partido imensos favores, como captador de recursos eleitorais ao longo de muitos anos.

            Rogério Buratti, parceiro de Diniz e ex-Assessor do hoje Ministro da Fazenda Antonio Palocci - e também de José Dirceu - está sendo igualmente renegado pelos antigos amigos.

            Isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é invenção nem do Congresso, nem da Oposição. Está na mídia - e sem desmentidos.

Não foi também a Oposição ou o Congresso que forjaram o espantoso índice de desemprego, o maior dos últimos 20 anos, divulgado na sexta-feira passada pelo IBGE. Segundo aquele órgão, a taxa de desemprego no Brasil subiu para 12%, em fevereiro, quando 2,5 milhões de pessoas procuraram, inutilmente, trabalho.

Em janeiro, a taxa havia sido de 11,7%,. Segundo a pesquisa mensal de emprego do IBGE, manteve-se em fevereiro a característica do ano passado, de crescimento da ocupação em cima do trabalho precário, ou seja, sem carteira assinada ou por conta própria - o chamado subemprego ou biscate.

Somando a participação desses dois grupos ao do serviço doméstico, diz o IBGE que 43,8% dos trabalhadores brasileiros em empregos de má qualidade, o mesmo tipo de emprego que vigia antes da revolução industrial e do advento dos sindicatos. Emprego sem qualquer garantia, sem direito a férias, assistência médica ou aposentadoria. Emprego que não faz jus a esse nome. Emprego sem cidadania.

Não foi a Oposição nem o Congresso que inventaram esses números. Foi o IBGE, órgão sob o comando do Governo, que os divulgou - e, a julgar pela excelência técnica do IBGE, são números exatos.

Como se não bastassem esses números, veio, ontem, a público o Ministro do Planejamento Guido Mantega, recentemente qualificado com termos duros pelo Ministro Roberto Rodrigues, dizer que o Governo não vai criar, como havia prometido na campanha, dez milhões de empregos até o final do mandato. Disse mais, Sr. Presidente, que isso é simplesmente impossível.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Daqui a pouco terei a honra de conceder o aparte a V. Exª.

Ora, Sr. Presidente, isso é muito grave! É gravíssimo! Estelionato eleitoral. Mantega foi Assessor de campanha de Lula. E, pela natureza da Pasta que hoje ocupa, deve ter sido um dos formuladores do discurso econômico do candidato, levando-o a comprometer-se com aqueles números. Ele não sabia, na época, que criar dez milhões de empregos em quatro anos era impossível? Descobriu agora?

Num regime parlamentarista, isso era motivo para queda de gabinete. Compromisso eleitoral quebrado com essa cara-de-pau não pode passar impune. É uma imoralidade. E isso não é invenção nem do Congresso, nem da Oposição.

Também não o é, Sr. Presidente, a afirmação de que o Governo comete irresponsabilidade fiscal. As palavras que repetirei ipsis litteris são do Vice-Presidente José Alencar, proferidas ontem na Fiesp.

Disse S. Exª:

É irresponsabilidade fiscal porque o superávit primário não é suficiente para cobrir o déficit provocado pelos juros, que são seis vezes superiores à taxa média internacional.

Hoje, o Economista Armando Castellar, Diretor do Ipea - essa é preciso que se, escute, e, portanto, vou repetir -, hoje, o economista Armando Castellar, Diretor do Ipea - e, portanto, hierarquicamente subordinado ao Vice-Presidente -, veio a público contestá-lo. Considerou “exóticas” as suas declarações e disse que não ajudam ao Governo Lula.

Palavras do economista ao programa “Conta Corrente”, da “Globo News”:

Na época da campanha, se imaginava exatamente que o Vice agregaria um sinal de estabilidade, de responsabilidade, e o que a gente vê é exatamente o oposto. Temos um Presidente com um discurso extremamente sensato e cauteloso, dizendo que não vai entrar em aventuras. E a gente vê o discurso do Vice, que eu até custei um pouco a atender o que S. Exª quer dizer.

E temos aí uma quebra de hierarquia, que sinaliza pessimamente aos investidores e aos pobres cidadãos-contribuintes, que, com seus impostos, pagam a conta de tudo isso. Um funcionário de terceiro escalão chama o Vice-Presidente da República de irresponsável - e nada acontece. Muito pelo contrário. O Presidente diz que o ambiente é de um otimismo sem-par. É uma pena que os seus amigos do Movimento dos Sem-Terra não estejam de acordo. Tanto é verdade que, por meio do seu líder João Pedro Stédeli, prometem “um abril vermelho” para o País.

Senador Flávio Arns, ouvirei V. Exª, com muito prazer.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Efraim Morais, em primeiro lugar, eu gostaria de destacar a menção que V. Exª fez sobre a questão dos Diretores da Caixa Econômica Federal, denunciados pelo Ministério Público. Se, por um lado, esse fato causa algum embaraço e também constrangimento, por outro, eu diria que é um dos maiores sinais que o Brasil pode ter do fortalecimento das nossas instituições. Um dos grandes desejos do Brasil era, sem dúvida, ver o Ministério Público Federal forte e independente e, porque não dizer, também, uma Polícia Federal com todos os mecanismos para fazer as investigações que quiser. A população, de forma generalizada, pode até ter a certeza - digo a V. Exª - de que o Brasil começa a ter mecanismos e instituições com credibilidade e que não empurrem para debaixo do tapete todas as situações. Dessa forma, a população poderá ver, claros e transparentes, todos os problemas que existem. Por outro lado, precisamos ter cuidado com um outro aspecto das denúncias: a publicidade. Temos neste Senado vários exemplos. Um deles ocorreu com o Senador Fernando Bezerra, que, denunciado no Governo passado, passou por dificuldades extraordinárias. Durante dois ou três anos, dedicou-se a esclarecer os fatos e, recentemente - algo comentado por todos os Senadores neste plenário -, S. Exª foi inocentado de todas as acusações, inclusive pelo atual Procurador-Geral da República, pelo atual Ministério Público Federal. Todavia, não houve a manchete e a divulgação necessárias à comunidade. Precisamos chegar a um debate um pouco mais apurado e melhor nesta Casa para, por um lado, dizer que o Brasil avança em sua independência. Contudo, nesses aspectos que necessitam ser melhor debatidos, até mesmo com o próprio Ministério Público, para ver quais são os caminhos mais adequados para que as pessoas possam ser investigadas e que, ao mesmo tempo, não tenham os seus nomes, a honra, a vida familiar lançados ao exame público, o que só seria sanado futuramente, após anos e anos tentando provar inocência. Quero dizer, caro Senador e Colega Efraim Morais, que é um desafio, sem dúvida, a questão do emprego para o Presidente Lula. Houve muita polêmica, durante a campanha, sobre os 10 milhões de empregos prometidos. Eu próprio ouvi, várias vezes do Presidente Lula, que, durante a campanha, afirmava que o grande desafio era o Brasil produzir 10 milhões de empregos, não que o Presidente os prometesse, mas é um desafio, sem qualquer dúvida, pois a auto-estima, a valorização do ser humano vem pelo trabalho e pelo emprego. É um desafio que todos devemos enfrentar. Quero, particularmente, ressaltar o novo momento que o Brasil vive e, felizmente, vem vivendo, que é o de fortalecer as instituições, entre elas o Ministério Público Federal.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte do nobre Senador Flávio Arns. O Ministério Público sempre foi muito atuante, não só neste Governo, mas naquele que nos precedeu. Assim, não há nenhum avanço com relação ao Governo. Parabenizo o Ministério Público, como bem o faz V. Exª. Agora, é uma instituição que se fortalece pela ação de seus membros. Reitero aqui a questão dos companheiros da Caixa Econômica Federal, que tiveram oportunidade de vir à Comissão de Fiscalização e Controle e evidenciar que não é nada disso que o Ministério Público está apurando.

O que posso adiantar a V. Exª é que também não foi nem o Congresso nem a Oposição que denunciou os diretores e os outros membros envolvidos na questão da GTech.

Antes de conceder o aparte ao Senador Leonel Pavan, gostaria de mencionar o que prometeu o líder do MST, João Stédile, dizendo que abril seria um abril vermelho para o País. Não sei se o João Stédile se inspirou em declaração análoga à do grupo terrorista Hamaz, que prometeu há dias um abril de sangue contra Israel e os Estados Unidos. Mas registro, de qualquer forma, a coincidência de imagens.

Registro algumas ações do MST, divulgadas pelos jornais como aperitivo para se chegar ao mês de abril vermelho. De acordo com o próprio comando do MST, em Brasília, de sábado até a noite de ontem, houve vinte e duas ocupações de terras no País. Em Pernambuco, 14; em São Paulo, 3; em Minas Gerais, 2; no Rio de Janeiro, 2. Em Pernambuco, outras 9 fazendas foram invadidas, e o MST, ao prometer esse abril vermelho, traz-nos uma preocupação.

Nenhuma autoridade governamental, Ministro da Justiça, da Reforma Agrária ou da Agricultura se manifestou a respeito. Parece até que o Stédile disse, incitando à violência, que foi uma coisa normal e corriqueira. Parece.

Apenas o Vice-Presidente, José Alencar, criticado publicamente por um funcionário de terceiro escalão, condenou-o. Outras atividades de protesto estão, Sr. Presidente, sendo anunciadas. A UNE inicia, hoje, uma série de manifestações em capitais de Estados, pedindo mudanças na política econômica.

Os funcionários públicos federais estudam entrar em greve no mês de abril. Há uma revolta dos aposentados. O aumento do salário mínimo será proporcional a 10% do que for dado, segundo o anunciado pelo setor de planejamento.

Realmente, como se vê, não há crise nenhuma! Não há! Pelo jeito, não há crise nenhuma! Jamais houve tanto otimismo no País. É o caso de se perguntar: Sr. Presidente, com toda a vênia, em que país habita o Senhor Presidente da República? No país das maravilhas? Não, certamente no país em que habitam os cidadãos que responderam às recentes pesquisas de opinião do Ibope e do Instituto Sensus. Em ambas as pesquisas, constata-se a queda de confiança e popularidade no Governo e no Presidente da República. E o caso Waldomiro Diniz, cuja investigação política a Maioria governista nesta Casa impediu que fosse feita, está no epicentro dessa perda de crédito.

Os jornais voltam a falar em reforma ministerial, e a apontar na presença do Sr. José Dirceu, da Casa Civil, o fator de crise e paralisia administrativa. É natural que assim seja. O Presidente, que tem predileção por metáforas futebolísticas, classificou o Ministro José Dirceu de “capitão do time”. Ora, o que esperar do desempenho de um time de futebol cujo capitão insiste em jogar, mesmo estando contundido? Acaba não rendendo e prejudicando a equipe. A contusão do Ministro José Dirceu, goste ou não, queira ou não vê-la o Senhor Presidente da República, é de ordem moral. Enquanto o episódio Waldomiro Diniz não for categoricamente esclarecido - e isso só será possível por meio de uma CPI -, ele estará implicado no caso. Por isso mesmo, disse desde o início que ele deveria ser o maior interessado em prestar esclarecimentos. Os laços que o prendem ao ex-assessor Waldomiro Diniz não se desfazem em manifestações públicas de indignação nem com confissões públicas de incompetência, muito menos convence um inquérito palaciano de meia tigela, que inocenta a todos e condena apenas quem já estava condenado, no caso o Sr. Waldomiro Diniz.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Pois não, nobre Senador Leonel Pavan. Em seguida, vou concluir.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Efraim Morais, tomarei apenas um minuto do tempo de V. Exª, até porque o pronunciamento é brilhante e não deveria ser interrompido.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Terei prazer em ouvi-lo.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Mas é bom que se diga que o Governo está em crise de credibilidade. O povo está perdendo a confiança no Governo do PT, pois se fala uma coisa e se faz outra; faz-se propaganda enganosa, anuncia-se na televisão, e, na verdade, o que acontece é outra coisa. O Presidente diz que não há crise, e o Vice-Presidente, numa palestra, emite duras críticas, faz o papel da Oposição contra o Governo. Deveríamos pedir à Base do Governo no Senado e até ao próprio Governo que deixassem a Oposição fazer oposição. Estão tirando o espaço da Oposição: o Vice-Presidente da República critica o Governo; o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo, hoje, em almoço na Confederação Nacional da Indústria, fez duras críticas ao Governo; membros do Governo criticam o Presidente e outros em relação à PEC paralela - e V. Exª fez uma aposta no sentido de que ela não seria votada.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Até o dia 1º de abril, faltam dois dias. É o dia da mentira, 1º de abril.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - A PEC paralela não acontece. Podemos dizer aos brasileiros que, quando Lula ofereceu os dez milhões de empregos, sabia que era impossível. Prometeu o impossível para vencer as eleições e agora culpa a Oposição pelo desemprego, pelo desencontro de idéias do Governo, por bater a cabeça constantemente - aliás, Sua Excelência bate muito melhor a bola no futebol de sábado e domingo do que executa projetos para a Nação. Pelo mal que acontece dentro do próprio Governo e do PT responsabilizam a Oposição no Senado. O que V. Exª está fazendo é apenas alertar o Governo do que é melhor para o Brasil. Infelizmente, o PT continua prometendo aquilo que não pode realmente fazer.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço o aparte do Senador Leonel Pavan e o incorporo ao meu pronunciamento.

O Presidente Lula deve ler, com atenção, o que dizem as pesquisas. Elas não podem ser acatadas apenas quando positivas. Elas são importantes sobretudo quando trazem advertências, quando mostram que algo está errado. E lamento dizer que há muita coisa errada.

A sorte do Presidente Lula é que não tem contra si a oposição que fez contra o Governo passado, uma oposição predadora, do “quanto pior, melhor”, que pedia, já no dia seguinte à eleição, “fora FHC”.

Não gritamos “fora Lula”. Queremos que Sua Excelência cumpra a missão para a qual foi eleito. Queremos que governe. E a primeira condição para fazê-lo é procurar sintonizar-se com a realidade. Não queremos um presidente-avestruz, que, ao primeiro sinal de perigo, enterra a cabeça na areia, para não ver a realidade.

Esta Oposição, que tenho a honra de liderar nesta Casa, ao lado dos companheiros do PFL, do PSDB, do PDT e de alguns divergentes da Base aliada, Sr. Presidente Lula, critica, denuncia, pressiona, mas não faz bravatas, não quer desestabilizar ninguém. Como disse o Governador Aécio Neves, é na Base do Governo que está o foco da desestabilização, o chamado “fogo amigo”. Lembro aqui as palavras do Líder do PSDB, Arthur Virgílio, de que, se alguma coisa mudou para melhor neste País, desde a posse do Governo Lula, não há dúvida de que foi a qualidade da Oposição. Ela se opõe ao Governo, não ao País. E o País sabe que pode continuar contando com ela.

Agradeço, Sr. Presidente, o excesso de tolerância de V. Exª.