O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr^a Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, antes de mais nada, agradeço ao Senador Efraim Morais por gentilmente haver cedido o seu tempo a mim, a fim de que eu pudesse fazer este pronunciamento que compreende três assuntos, um deles já abordado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, eminente Senador da Região Amazônica.

Amanhã, nós, acreanos, estaremos em festa, pois receberemos pela segunda vez como Presidente e talvez pela trigésima vez como amigo, irmão, companheiro, o Presidente Lula. No Estado do Acre, além da capital, Sua Excelência visitará dois Municípios: Cruzeiro do Sul, segundo Município do Estado, e o Manoel Urbano, Município pequenino, mas gostoso, aprazível, querido.

No Município de Manoel Urbano, o Presidente da República retomará uma ação ocorrida neste País anos atrás e, para nós, da Região Amazônica, fundamental: o relevante serviço prestado pelo Correio Aéreo Nacional em todo este País, particularmente na Amazônia. Temos dificuldades de toda sorte para transitarmos naquela pujante e tão bonita região.

O Presidente da República, ainda na capital, Rio Branco, vai inaugurar uma obra que sempre foi um sonho do nosso querido companheiro, Senador Tião Viana. Ele inaugurará o Hospital do Idoso, que, em boa hora, o Governador Jorge Viana conseguiu concretizar, com recursos repassados pelo Presidente da República. Ainda em Cruzeiro do Sul, no mesmo dia - uma maratona - o Presidente da República assinará atos importantes para o Estado do Acre no que diz respeito à transferência de recursos, inauguração de projetos, o pontapé inicial de projetos e iniciativas que contemplarão o nosso Estado de condições necessárias para que o nosso povo tenha cada vez dias melhores.

Todos nós acreanos, amanhã, estaremos festejando prazerosamente, repito, a visita do nosso querido companheiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dois outros assuntos me trazem a esta tribuna, querida amiga Presidente, Senadora Serys Slhessarenko. Um deles trata de uma cobrança a esta Casa. Insisto em retomar o assunto porque o considero importante.

No último dia 23, pedi providências para que o Congresso Nacional cumpra o que prescreve os §§ 4º e 6º do art. 66, da Constituição Federal. O primeiro, como sabem V. Exªs, estipula o prazo de 30 dias, a contar de seu recebimento, para que, em reunião conjunta, o Senado e a Câmara deliberem sobre os vetos do Presidente da República. E o segundo prescreve que, esgotado esse prazo sem decisão, “o veto será colocado na Ordem do Dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final”.

Lembrei também que, desde o ano 2000, o Congresso não aprecia os vetos que aqui se acumulam. E mostrei que o mais antigo deles foi aposto pelo então Presidente Itamar Franco, em 1994. Por fim, registrei pender de nossa deliberação nada menos de 190 vetos.

Senador Roberto Saturnino, não quero ser inoportuno, mas não posso deixar de afirmar que, se o Poder Legislativo se demite de seus deveres constitucionais e não cumpre os prazos a que está obrigado, que autoridade podemos ter nós que o integramos para cobrar dos demais Poderes acatamento à Constituição? Não sei, Srªs e Srs. Senadores, o que nos impede de dar cumprimento a nossos deveres ou que interesses entravam o simples ato de convocar o Congresso para dar conseqüência aos mandamentos constitucionais.

Na mesma oportunidade, entreguei à Mesa um requerimento de informações, indagando quantas decisões do Supremo Tribunal Federal, proferidas em recursos extraordinários, declarando a inconstitucionalidade total ou parcial de dispositivos legais, tanto federais quanto estaduais, encontram-se também pendentes de deliberação do Senado. No mesmo dia, recebi ofício de nosso eminente Colega, Senador Paulo Paim, dando conta, na qualidade de Primeiro Vice-Presidente, que a informação consta do Banco de Dados do Senado. São nada menos que 97 ofícios, o mais antigo de 1983, referente, portanto, ao texto constitucional que precede a atual Constituição.

Como Suplente da douta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sou testemunha da operosidade, da dedicação, do empenho e do zelo no exercício de suas funções, não só de eminente e ilustre Colega, Senador Edison Lobão, mas também de todos os que integram aquele órgão técnico. Sei que a quantidade de matérias legislativas que tramitam nessa Comissão transcende e muito a sua capacidade decisória. Mas se este é o empecilho que nos impede de cumprir outro de nossos deveres constitucionais, permito-me lembrar que os remédios aplicáveis estão ao nosso alcance. Tanto é possível criarmos uma subcomissão específica com essa finalidade, quanto a abrirmos mão de nossa prerrogativa e a transferirmos para o Pleno do próprio Supremo Tribunal Federal, que tem a competência constitucional para declarar a inconstitucionalidade das leis e atos normativos federais e estaduais.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me um aparte V. Exª?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC) - Com todo prazer, Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, gostaria de me congratular com V. Exª pelos temas que escolhe. Preocupo-me também que os vetos não são votados nesta Casa. Agora que as medidas provisórias foram divididas, praticamente não se convoca o Congresso para a votação dos vetos. Apresentei uma emenda constitucional que estabelece que os vetos tenham a mesma tramitação dos demais projetos e da medida provisória, isto é, votação separadamente na Câmara e, depois, no Senado. Dessa forma, passa a tramitar como qualquer outro projeto e poderá ser votado. Se formos esperar a convocação do Congresso - estou aqui há muitos anos e, há muitos e muito anos que não se convoca regularmente o Congresso - porque os Deputados e Senadores se dedicam, respectivamente, à Câmara e ao Senado. Se conseguirmos aprovar esse projeto, pelo menos os vetos serão examinados e, se recusados em uma Casa, não precisarão ir para a outra, e assim por diante. De toda maneira, congratulo-me com V. Exª pelo tema que levanta, que é também preocupante. Temos que cumprir todas as nossas obrigações e não apenas as principais. Parabéns.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC) - Muito obrigado, Senador.

Faço votos de que seu projeto tramite com sucesso nesta Casa e também na Câmara, para que, definitivamente, possamos resolver essa questão que aflige a todos nós.

O que não me parece razoável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que um ato do Supremo Tribunal Federal de 1983, declarando inconstitucional Decreto do Governador do Estado de São Paulo de 1974, esteja há 21 anos pendente de uma deliberação desta Casa. Tenho consciência de que não é apenas a demissão voluntária de nossos deveres que afeta nossa credibilidade, nossa popularidade e nossa confiabilidade. Mas também tenho a convicção de que o descumprimento das obrigações que nos impõe a Constituição não contribui para aumentá-las.

Peço desculpas a V. Exªs pela minha insistência, mas peço a compreensão dos ilustres e eminentes Colegas para o cumprimento do que julgo, mais do que uma obrigação, um dever que me dispus a cumprir no exercíco do mandato que aqui exerço. Nesse sentido, ou cumprimos o disposto no inciso X do art. 52 da Constituição, ou abrimos mão de nossa prerrogativa de suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, e a transferimos para o Pleno desse egrégio Tribunal.

O último assunto que me traz a esta tribuna, hoje, Sr. Presidente, é grave, é um assunto que envolve um companheiro e uma companheira nossa do PSB, Senador João Capiberibe e sua honrada esposa, Deputada Janete Capiberibe. Os dois são alvo de um processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pode resultar em cassação.

Aqui, pego carona com o eminente Senador Arthur Virgílio, quando diz que devemos respeito aos órgãos do Judiciário. Digo a mesma coisa e digo mais: o tribunal que respeitamos é o tribunal cujas decisões consideramos com serenidade. Não me traz aqui qualquer propósito de interferir na decisão dos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral. O que me traz aqui é a motivação serena de oferecer às S. Exªs, aqueles magistrados, fatos que talvez lhes sejam desconhecidos e que precisariam ser levados em consideração.

O Senador João Capiberibe foi Prefeito de Macapá e Governador do Estado do Amapá por duas vezes. Trata-se de um cidadão que optou por se aliar ao povo humilde, em detrimento de interesses escusos, em detrimento da oligarquia sim, Senador Roberto Saturnino, que, em razão de sua atuação de Prefeito, de Governador e hoje de Senador, sempre se sentiu incomodada. Os atos de S. Exª, enquanto no Poder Executivo daquele Estado, traduziram a ação das pessoas que são honradas na essência e que fazem da política o exercício de uma atividade ética, o exercício de uma atividade comprometida com os interesses maiores da população de seu Estado e deste enorme e querido País.

Relendo algumas anotações, reproduzidas aqui pelo eminente Senador Antonio Carlos Valadares, companheiro nosso do PSB, pensei em situações inusitadas. O processo se originou logicamente no Estado do Amapá. Ao chegar ao Tribunal Regional Eleitoral, o Presidente do TRE iniciou a justificativa do seu voto invocando as desavenças pessoais daquele Tribunal com o Senador Capiberibe - olha que coisa interessante! O Tribunal não acolheu as denúncias que foram formuladas contra o Senador Capiberibe e sua esposa, Deputada Janete. O próprio Presidente do Tribunal declinou de desavenças pessoais tidas com o eminente Senador e, mesmo assim, sustentou a improcedência da representação que foi promovida contra o Senador e contra a atual Deputada Janete.

Senador Capiberibe, qual é a acusação que lhe pesa? A de ter ou pretensamente ter tentado comprar um voto por 26 reais. Acho que cabe a nós Parlamentares, Senadores, pelo menos dar testemunho aos eminentes Ministros do Tribunal Superior Eleitoral de quem se trata, de quem é o Senador Capiberibe. O Senador Capiberibe é um cidadão que, no exercício do Governo do seu Estado, implantou “na marra” aquilo que ele pretende ser um dos projetos mais importantes que tramitam hoje no Senado: o chamado Projeto Transparência. Ele o implantou no Estado dele, ou seja, ele escancarou as contas do Governo do Estado para que quem tivesse acesso à Internet pudesse verificar da compra de um palito de fósforos à aquisição de serviços, obras ou bens de inestimável valor.

Um cidadão como esse, desprendido; um cidadão como esse, comprometido com a lisura no trato da coisa pública; um cidadão e um Governador que tratava com respeito a população de seu Estado! Como cabe na cabeça seja de quem for, que, de uma hora para outra, o Senador Capiberibe tivesse sido acometido de uma falha mental - pois só se poderia atribuir a isso - e enveredado por um caminho que ele desconhece completamente, um caminho que jamais trilhou, um caminho que leva à corrupção, que leva à malversação de recurso público, o caminho que leva a tudo o que, aqui nesta Casa, costumamos criticar como sendo reprovável de todas as maneiras num administrador, num político, num homem público neste País?

Hoje colhi neste plenário a manifestação de companheiros e companheiras do Senador Capiberibe, que deram um depoimento emocionante do que sabem sobre ele, do que sabem desse homem público desprendido, sincero, honesto, que pretende - e já me referi ao projeto que ele trouxe a esta Casa em boa hora: o Projeto Transparência - colocar as contas do Governo Federal na Internet, para que todo o cidadão brasileiro possa acompanhar, em tempo real, a origem do recurso, o dispêndio governamental, a aplicação do dinheiro que é fruto da arrecadação dos impostos. É esse cidadão que talvez, inadvertidamente, o Tribunal Superior Eleitoral, por desconhecer fatos relevantes como esse, esteja na situação de ter que considerar fatos tão pequenos, tão irrelevantes e falsos, Senador Saturnino, falsos porque há, como disse aqui o Senador Antonio Carlos Valadares, a constatação cabal, de conhecimento da Polícia Federal, de que pessoas se prestaram ao papel de testemunhar contra o Senador João Capiberibe e sua esposa e revelaram por último, recentemente, que teriam agido daquela forma, que teriam praticado aquele ato vergonhoso e reprovável por terem sido pagos.

Então, não se trata aqui de constranger o Tribunal. E eu disse aqui no início da minha fala: o TSE, como os tribunais superiores deste País, é constituído de eminentes Ministros e Ministras, pessoas de cuja honorabilidade e respeitabilidade como juristas e magistrados não restam dúvidas.

Senti-me no dever, além de prestar a minha solidariedade...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC) - Senti-me no dever de trazer a minha solidariedade pessoal e este testemunho, que pelo visto é compartilhado por meus Colegas ilustres desta Casa, levando isso ao Tribunal. Sei que no Direito o que não está nos autos não está no mundo.

Creio que esse é um fato tão grave e relevante, que os demais Ministros que estão na iminência de oferecer seus votos nesse processo, ao tomarem conhecimento de fatos declinados da tribuna desta Casa, refletirão na perspectiva desses novos fatos, na possibilidade de reverterem esse julgamento, o qual já conta com 3 votos desfavoráveis, e, por fim, farão justiça à vida pública de um homem decente que tem honrado, no convívio conosco nesta Casa e com sua presença, este plenário, esta Casa e este Congresso.

Senador Arthur Virgílio, com muito prazer concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, estou sentado ao lado do Senador José Jorge, o brilhante Relator da reforma do Judiciário. Dizia ao Senador José Jorge que foi muito coerente o voto que dei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Já o resumirei. Votei a favor do controle externo do Judiciário, mas contra a perda de cargos decretada pela comissão que comporá o controle externo. Agi assim em relação ao Judiciário e em relação ao Ministério Público por entender que seria a quebra da prerrogativa de um poder. Coerente com essa posição, chego a imaginar que talvez o justo fosse todo esse processo ser instruído no Tribunal Superior Eleitoral e as conclusões, com a recomendação deste, serem remetidas para o Congresso para que pudéssemos analisar os autos, os fatos, com a acuidade que se espera de um político, com o respeito que um político que imagino sério deve ter pela recomendação feita por um tribunal superior. Estou tentando pegar a linha de minha própria coerência, ou seja, eu disse: vou dar a uma comissão composta por pessoas de fora do Judiciário o direito de determinar a perda de cargo? Ou aceito que essa comissão recomende ao Judiciário, decidindo soberanamente o que fazer? Logicamente, a recíproca teria que ser verdadeira. Alguém poderia dizer: “Espírito de corpo!” Não, já votei a favor da cassação do Sr. Sérgio Naya, do Sr. Hildebrando Paschoal. Não há essa figura de espírito de corpo quando abordo a questão pública. Muito menos sou corporativista. Isso aqui não é nenhum sindicato. Estou apenas tentando pegar o fio da minha coerência e dizer que se votei assim, não é muito fácil que me conforme com o que estou vendo. Se cuidei de preservar as prerrogativas do Poder Judiciário é por entender que é fundamental um judiciário que não tenha que abaixar a cabeça para o Executivo, para o Legislativo, nem para ninguém; é fundamental um ministério público que não tenha que abaixar a cabeça para ninguém e é fundamental, portanto, que olhemos também se estão completas as prerrogativas do nosso Legislativo, invertendo a mão e pegando o mesmo exemplo do voto que proferi na Comissão de Justiça. Obrigado a V. Exª pelo aparte e pelo discurso de companheiro leal que pronuncia. 

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC) - Eu que agradeço, Senador Arthur Virgílio.

Concluo, Sr. Presidente, trazendo a solidariedade não só do companheiro Governador Jorge Viana ao Senador Capiberibe, mas também dos companheiros Senadores Tião Viana e Sibá Machado, do meu Estado, que me pediram que nesta oportunidade transmitisse o respeito e a solidariedade que S. Exª muito merece.

Muito obrigado.