O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, veja V. Exª que a Minoria desta Casa está em paz; a Oposição está em paz, e a briga, a guerra ocorre dentro do Governo. Parece-me que o Governo do Presidente Lula não está satisfazendo as condições dos partidos aliados.

O assunto que vou tratar é sobre greve. Faço um apelo aos companheiros do Governo para que tenham paciência em relação a essa questão de liderança.

Concordo com o Senador Heráclito Fortes no sentido de que, com a saída do PL do Bloco, com o estremecimento do PMDB, vamos ter que acumular também a liderança da Maioria daqui a pouco. Portanto, peço ao companheiro e conterrâneo Ney Suassuna que tenha paciência. Sei da sua competência, mas, no momento, segundo o próprio Governo, deve-se tentar uma agenda positiva. O Governo quer uma agenda positiva!

O Governo está paralisado, e quem está paralisando o Governo não é a Oposição; quem está paralisando o Governo é o próprio Governo, porque está na hora de o Presidente Lula governar.

Sr. Presidente, faço um apelo aos companheiros do Governo: façamos uma agenda positiva. Que venham ao plenário votar, porque ontem não conseguiram; hoje, também não vieram, e a Oposição estava aqui para votar!

Quando se queria implantar e se criar a CPI do Waldomiro, o Governo disse que a Oposição queria parar o Brasil. Abafaram a CPI do Waldomiro e, agora, não há agenda positiva! O Governo não se entende, as Lideranças não se entendem.

Como Líder da Minoria, faço um apelo à Base do Governo: vamos votar, vamos elaborar uma agenda positiva para o País, vamos ajudar o Governo a governar ou a iniciar o seu Governo.

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que trago nesta tarde é a greve da Polícia Federal, órgão que V. Exª tão bem honrou, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma. Greve que já dura dois meses e tem sido alvo de críticas e de transtornos, sobretudo em face da intransigência exibida pelo Governo Federal no trato da questão.

É uma atitude que surpreende e decepciona a todos por pelo menos dois motivos: o primeiro decorre de algo simples. Os grevistas, como pretendo demonstrar neste pronunciamento, têm razão, mas estão sendo tratados como se não tivessem. A lei - e irei demonstrá-la - está ao lado deles.

O segundo motivo decorre do paradoxo de estar agindo assim um Governo que tem em seu comando um Presidente da República cuja liderança e prestígio foram forjados exatamente no trato desse tipo de questão. Quantas e quantas vezes o líder sindical Lula criticou a intransigência dos patrões mesmo quando nenhuma lei estava sendo violada? No caso presente, repito, a lei está com os policiais grevistas. E o Presidente e ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva não manifesta a mais remota sensibilidade para com a natureza do que está sendo reivindicado. E o que está sendo reivindicado é justo e rigorosamente legal.

Senão, vejamos: as Leis nºs 5.645, de 1970, e 9.266, de 1996, transformaram todos os cargos dos quadros da Polícia Federal de nível médio em nível superior. Primeiramente, foram os delegados, pela lei de 1970. Depois, vieram os agentes, os escrivães e papiloscopistas, em 1996.

Ora, Sr. Presidente, ocorre que, em contradição com a elevação funcional dessas categorias ao nível superior, os vencimentos básicos respectivos não sofreram, desde então, qualquer alteração. Ou seja, servidores de nível superior recebem, ainda, oito anos após a sanção da lei, vencimentos de nível médio. E a situação é tanto mais esdrúxula quando se sabe que as diárias de deslocamento que eventualmente lhes são pagas têm como base a tabela de nível superior. Quer dizer, há o reconhecimento explícito de um direito que lhes é negado sistematicamente.

A situação seria risível e poderia ser encarada como mera falha da burocracia estatal não fosse a existência de afronta direta ao texto legal em vigor, reforçada pelas manifestações expressas do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal, da Procuradoria Geral da República e da própria administração do Departamento de Polícia Federal (DPF). Fica, pois, difícil compreender a intransigência do Governo em não aquiescer à mais do que justa reivindicação dos profissionais da Polícia Federal.

O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal protocolou, em 17 de setembro de 2003, no gabinete do Diretor-Geral do Departamento da Polícia Federal, ofício em que encarecia que a reivindicação fosse encaminhada ao Ministro da Justiça para atendimento, o que foi feito no dia seguinte, com a observação do diretor-geral de que apoiava o pleito, com base em parecer da Coordenação de Recursos Humanos de seu próprio órgão e na manifestação da Advocacia Geral da União, de 2003.

Recebido o expediente do Diretor da Polícia Federal, foi ele encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para “análise e manifestação dessa Pasta”, no dia 24 de outubro de 2003, após o que nada aconteceu. O Governo silenciou sobre o pleito e não lhe deu resposta alguma, o que é simplesmente espantoso, para dizer o mínimo. Ao contrário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passou a acusar os policiais de tumultuarem a vida dos cidadãos nos aeroportos e de reivindicarem aumentos salariais. Incomodou-se - e incomoda-se - com as conseqüências, mas despreza as causas. E elas se resumem no desprezo aos direitos dos grevistas.

Parece-nos, Sr. Presidente, que este Governo, para além do discurso da transparência, está-se tornando mestre na mistificação e no desrespeito aos pleitos da sociedade. A tabela que foi anexada à Lei nº 9.266 herdou das normas anteriores, para agentes, escrivães e papiloscopistas, os valores dos vencimentos básicos das então tabelas de nível médio, consolidando a dicotomia entre a classificação funcional revista para cima e a remuneração retida em nível inferior, o que configura incongruência inaceitável.

Mesmo com pareceres favoráveis e com decisão da Justiça Federal da 5ª Região do Estado do Ceará, também favorável aos demandantes, o Governo faz ouvidos moucos e cala-se em seu dever de dar satisfação às legítimas pretensões dos demandantes da Polícia Federal.

Sr. Presidente, legislar não pode ser ato inócuo em nosso País se quisermos ter uma sociedade organizada e justa. Legislar e fazer respeitar as leis são pilares do Estado democrático de direito. A folclórica tradição brasileira de leis que “não pegam” é intolerável e demonstra o despreparo de dirigentes, legisladores e sociedade no exercício da democracia.

Respeito às leis - e leis justas - é princípio basilar, sem o qual desmorona a ordem jurídica, deteriora-se a credibilidade das instituições políticas do Estado e estabelece-se o caos social. Se as leis estão mal redigidas, que se lhes dê nova redação e a devida adequação às exigências sociais. O que não se pode é passar ao largo das leis, como se simplesmente não existissem. Nada mais pernicioso para uma sociedade do que a desmoralização de sua ordem jurídica e o advento de um estado de anomia. Esta, no entanto, parece ser a situação que se apresenta em face da demanda dos servidores da Polícia Federal.

Eles, por meio de sua legítima representação, formularam fundada e justa demanda às autoridades competentes, seguindo os devidos protocolos hierárquicos, sem que houvesse, da parte das autoridades ministeriais, qualquer empenho em estabelecer um diálogo. É no mínimo estranho, para um Governo que tem a comandá-lo um dos maiores líderes sindicais da História do Brasil.

Quando os superiores desprezam as demandas de seus subordinados, colhem, fatalmente, o desgaste de sua autoridade. No caso de uma corporação como a Polícia Federal, responsável pela mais alta administração da segurança nacional, é algo gravíssimo. Como podemos falar em segurança do Estado e dos cidadãos se a sua principal força é tratada como se não existisse?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das atribuições precípuas do Estado - sobretudo um Estado democrático de direito - é garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos. Um dos instrumentos mais eficazes para garantir esse ambiente de legalidade é o aparelho policial de vigilância e proteção da sociedade contra o abuso de indivíduos ou grupos que a ameacem. E a Polícia Federal é a elite dessa estrutura de proteção à sociedade. Não pode, pois, ser tratada dessa maneira, fragilizando ainda mais a segurança do País.

No momento em que uma das principais cidades brasileiras, o Rio de Janeiro, presencia uma guerra entre traficantes, que ameaça a sua população pacífica e desarmada, não pode o Governo central dar tal tratamento a sua Polícia Federal, cujos serviços, mais do que nunca, fazem-se necessários. É a Polícia Federal quem zela pelas fronteiras e combate o contrabando de armas e drogas. É ela que precisa ser prestigiada neste momento. Como pode um agente da Polícia Federal zelar pelo cumprimento das leis de nosso País, se o governo a que serve as descumpre em relação a seus próprios agentes?

O Governo Lula, que assumiu com a promessa de ampliar e aprofundar a prática democrática, ouvindo e respondendo com presteza às demandas da sociedade brasileira, mostra-se, a cada dia que passa, mais e mais distante dessa mesma sociedade. Encastelado no discurso de que todos os males do País são uma herança maldita dos governos que o antecederam, mostra-se incapaz até de fazer cumprir a lei. Como, então, supor que irá cumprir parcela mínima que seja das demais promessas eleitorais?

Apesar disso, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo dar, ainda, crédito de confiança às sempre reiteradas boas intenções do Presidente Lula, a quem faço um apelo desta tribuna, para que reveja o comportamento de seu Governo junto aos servidores da Polícia Federal, dando acolhimento a mais do que justo pleito que formulam, desde o ano passado, a seus Ministros.

Confiante, Sr. Presidente, na sensibilidade social do Presidente e ex-líder sindical Lula, aguardo um desfecho justo e feliz para esse conflito ainda este mês.

Para concluir, Sr. Presidente, espero que volte ao Presidente Lula o sangue do sindicalista, para que pelo menos converse, abra o diálogo com a Polícia Federal, com o funcionalismo público.

Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Nobre Senador Efraim Morais, quero aproveitar seu brilhante pronunciamento - sem querer desvirtuá-lo - para ler algumas manchetes de jornais que circularam pelo Brasil nos últimos dias. Permita-me, V. Exª, fazer esse levantamento: “A trajetória e a Tragédia do PT” - Folha de S.Paulo; “Coleta de Lixo em Campinas é alvo de denúncia do PT contra o PT - O Globo; “O PT Federal não trabalha, mas cobra” - O Globo; “Gastos sociais não aumentam com Lula” - Folha de S.Paulo; “Nas mãos de Deus” - Folha de S.Paulo. “O Governo Lula passa a sensação de todo poderoso a fracassado. Gasto com social fica estagnado no 1º ano de Governo Lula” - Folha de S.Paulo; “Lula aumenta a carga de tributos que afetam os pobres” - Folha de S.Paulo; “Presidente contraria discurso e corta gasto com saneamento” - Folha de S.Paulo; “Para Ianni, Lula frustra seu papel histórico” - Folha de S.Paulo; “Crise política abala confiança dos analistas na economia” - Folha de S.Paulo; “O preço da omissão. Governo cometeu o equívoco de achar que podia com MST”. O Presidente Lula dizia que eram seus filhos. “Queda da renda da população e incertezas sobre marco regulatório, carga tributária e juros pesam em decisões do empresariado. Investimentos em marcha lenta” - Jornal do Brasil; “PT tenta abafar série de críticas internas à política econômica” - Folha Online. Apenas usei o espaço de V. Exª para dizer à população brasileira, porque muitos não têm acesso aos grandes jornais do Brasil, que, quando acusam o nosso Líder Efraim Morais de fazer uma dura oposição, eles deveriam, de repente, responsabilizar a imprensa nacional. Esses títulos mostram o fracasso do atual Governo Federal e certamente dão razão a todos os seus pronunciamentos, que acontecem praticamente todos os dias, alertando o Governo Federal em relação a esse desgoverno, a este Governo que ainda não começou a trabalhar. O meu aparte foge um pouco de seu tema, mas o fiz para comunicar ao Brasil inteiro que a imprensa do País está chamando a atenção do Governo muito mais, às vezes, do que a própria Oposição.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço ao nobre Senador Leonel Pavan o aparte. Considero importante essa observação que, por meio da nossa televisão, V. Exª faz ao povo brasileiro, àqueles que não têm acesso à grande mídia, à grande imprensa nacional, para que entendam o que está acontecendo no País.

V. Exª diz que não há mais controle do Presidente Lula sobre seus filhos do MST. Imagine, então, com o irmão Waldomiro, como era chamado. Se Sua Excelência não controla os “filhos”, imagine o “irmão” Waldomiro.

Uma manchete de jornal hoje estampa que o Presidente da República diz que Dirceu continua o capitão do time.

Veja bem, V. Exª, para onde nós vamos! Se compararmos com o futebol, já que o próprio Presidente da República gosta de fazer muitas comparações, se continuarmos com esse capitão, não passaremos nem das eliminatórias. Essa é a minha preocupação e da sociedade brasileira.

Para concluir, Sr. Presidente, eu diria as palavras do Presidente Lula:

O povo brasileiro não suporta mais mentiras, não suporta mais que as coisas não sejam cumpridas”. Luiz Inácio Lula da Silva, sexta-feira, em discurso no interior de Goiás. Embora pareça, mas ele não estava fazendo autocrítica.

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui, mais uma vez, bem claro à sociedade brasileira, ao povo brasileiro, que ontem não se votou nada nesta Casa, que hoje não se votou nada nesta Casa, e a Oposição esteve presente ontem até às 21horas e 50 minutos, esperando a base do Governo para que votássemos as medidas provisórias que foram enviadas pelo Executivo e que estão trancando a pauta do Senado Federal.

Hoje, aqui estamos nós, da Oposição, novamente, preparados para votar contra esse “trem da alegria” que o Governo criou, trazendo aproximadamente três mil cargos em comissão para serem utilizados pelos companheiros e companheiras do PT, para irem para as eleições municipais e para contribuir para os cofres do PT. Vamos votar contra! Há uma reação não só da Oposição, mas dos próprios Senadores e Senadoras da base que não querem votar esse “trem da alegria”, esse absurdo que está sendo trazido ao Plenário desta Casa. Em vez de resolver a questão da Polícia Federal e outras dezenas e centenas de compromissos que têm com o funcionalismo público; em vez de utilizar esse dinheiro para dar um melhor salário mínimo ao trabalhador brasileiro, o que pretende o PT? Ele quer cargos comissionados, para engordar seu caixa e gastar esse recurso - que é o suor do povo brasileiro; que é o imposto pago pelo povo brasileiro - na tentativa de ganhar as eleições.

Mas digo, Senador Leonel Pavan - o PT já sabe disso -, que estão abafando a CPI dos Bingos e a CPI do Waldomiro, mas não vão abafar a CPI das urnas, porque o povo brasileiro vai, sim, no mês de outubro, derrotar esse Partido que fez do palanque da eleição passada e do Governo, hoje, um verdadeiro estelionato eleitoral com a sociedade brasileira.