Discurso durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Análise sobre o caso Waldomiro Diniz. Expectativas da votação do mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal, sobre decisão do presidente do Senado em não indicar os membros da CPI dos bingos. Apelo para uma negociação entre o governo e integrantes da polícia federal, atualmente em greve. (como Líder)

Autor
Jefferson Peres (PDT - Partido Democrático Trabalhista/AM)
Nome completo: José Jefferson Carpinteiro Peres
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Análise sobre o caso Waldomiro Diniz. Expectativas da votação do mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal, sobre decisão do presidente do Senado em não indicar os membros da CPI dos bingos. Apelo para uma negociação entre o governo e integrantes da polícia federal, atualmente em greve. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 02/04/2004 - Página 9015
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • ANALISE, DIVERSIDADE, FATO, AGRAVAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, PARTICIPAÇÃO, EX SERVIDOR, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • EXPECTATIVA, VOTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRAÇÃO, ORADOR, PEDRO SIMON, SENADOR, GARANTIA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, MEMBROS, GOVERNO FEDERAL.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, minha saudação aos agentes da Polícia Federal que aqui se encontram, acompanhada de um apelo meu ao Governo para que aprofunde as negociações com essa corporação de cujos serviços o Brasil não pode prescindir.

Sr. Presidente, vou utilizar estes cinco minutos para me dirigir menos ao Senado do que ao povo brasileiro, aos milhares de concidadãos que me ouvem e me vêem pela TV Senado, para tentar didaticamente esclarecer o affaire Waldomiro, sobre o qual tenho de falar e vamos continuar falando até que o Supremo Tribunal Federal julgue o mandado de segurança impetrado pelo Senador Pedro Simon e por mim, para nos dar o direito de fazer funcionar a CPI aqui criada. O caso Waldomiro ganhou ingrediente novo. A primeira fita fez eclodir o escândalo Waldomiro. A segunda fita trouxe à tona o caso Santoro, um ligado ao outro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos tentar pôr ordem nesse imbróglio. Ficou provado pela primeira fita - estou falando aos brasileiros que assistem à TV Senado, porque os Senadores já sabem de tudo disso - que um subchefe da Casa Civil, amigo íntimo do Chefe da Casa Civil, extorquiu um bicheiro e disse que estava depois extorquindo... Declarou que já havia extorquido antes para financiar campanha de partidos políticos, inclusive do PT.

A primeira reação do Governo foi exonerar o Sr. Waldomiro, mas não o demitiu a bem do serviço público, numa zumbaia estranha, num agrado estranhíssimo ao Sr. Waldomiro. Só estou citando fatos, nem vou emitir opinião. O Governo exonerou o Sr. Waldomiro a pedido. Até hoje ninguém sabe por que essa graça ao Sr. Waldomiro.

A primeira explicação para o caso, reação para não investigar o Sr. Waldomiro, é que o fato registrado pela fita teria ocorrido antes do atual Governo, antes de o Sr. Waldomiro assumir o cargo de subchefe da Casa Civil. Posteriormente, ficou provado que o Sr. Waldomiro, já no exercício das funções de subchefe da Casa Civil tinha se encontrado com o Sr. Cachoeira, com o pessoal da GTech e intermediado as negociações para o contrato com a Caixa Econômica Federal. Portanto, o argumento do Governo de que tudo aconteceu antes, caiu por terra. Havia fatos ocorridos no atual Governo.

Aí veio o argumento para não se instalar a CPI: o caso já está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal; não há necessidade de CPI. Nem vou considerar que o discurso, que antes era outro, mudou. Não vou entrar nesse ponto. O certo é que o argumento era este: não há necessidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Esgotou o meu tempo, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos - PSDB - TO) - Ao contrário, a Presidência estava lembrando ao Plenário que há orador na tribuna e pedindo atenção às palavras de V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Transcorrido mais de um mês, o que aconteceu? O Sr. Waldomiro não foi ouvido até hoje. As investigações não andaram. Segundo, o delegado acaba de comunicar, que o inquérito está suspenso, ele não pode continuar o inquérito porque o Ministério Público se precipitou. O Procurador Serra Azul fez a denúncia e iniciou a ação penal no caso do contrato da GTech. Portanto, no momento, não já não há inquérito na Polícia Federal.

Os Procuradores que investigavam o caso estão comprometidos: o Santoro e o Serra Azul. Portanto ou o Ministério Público designa novos Procuradores para acompanharem o caso, ou também no Ministério Público não haverá investigação a respeito do Sr. Waldomiro Diniz. Agora vem o caso Santoro. O que diz o Governo? O que diz a base governista? O Dr. José Roberto Santoro faz parte de uma conspiração para desestabilizar o Governo e - quem sabe? - para destituí-lo? É uma acusação grave. O Ministro da Justiça veio a público dizer isso. É uma acusação gravíssima. A nação não quer a apuração disso? Quer. Acho que a base governista quer. O Governo deveria querer. Então, todos os brasileiros que me ouvem pela TV Senado ouçam: há mais um motivo para fazer funcionar a CPI já criada para apurar o caso Waldomiro Diniz, que não está sendo apurado no momento, e para apurar o envolvimento do Dr. Santoro em possível conspiração contra o Governo.

Deveriam querer a CPI a Oposição e o Governo. Parece que o governo não quer. Continua não querendo a CPI. Francamente, não dá para entender, Sr. Presidente. Agora, só me resta aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.

Quanto a mim, pelo menos, não me venham dizer que no Governo Fernando Henrique Cardoso eu não queria CPI. Assinei todos os requerimentos de criação de CPIs. Eu queria CPIs no Governo Fernando Henrique Cardoso. Quero CPIs mesmo que atinjam o Governo Lula. Vou querer CPI amanhã, se o Governo for do PDT. Escrevam e gravem isto: se o Presidente da República do próximo quadriênio for do PDT e surgir qualquer fato que exija investigação, vou subscrever o pedido de CPI.

A vida pública para mim não é jogo de futebol, com duas torcidas: uma querendo que o Flamengo vença mesmo com o atacante fazendo gol com a mão e a outra querendo que o Fluminense ganhe mesmo quebrando a perna do zagueiro adversário. Eu visto a camisa do PDT, mas não quero ganhar assim. Não quero ganhar fazendo pênalti, Sr. Presidente. Eu só quero a verdade. Quero saber todas as implicações do caso Waldomiro Diniz. O que há por trás disso? Quero saber todas as implicações do caso Santoro. O que há por trás disso? Acho que a Nação brasileira quer saber.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/04/2004 - Página 9015