O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vejo o Governo Lula paralisado, percebo indefinição microeconômica e, portanto, uma brutal dificuldade em atrair investimentos de longo prazo para o País, que não tem condições de crescer 5% ao ano, durante três anos, sem despertar a inflação.

Vejo um quadro que beira a desobediência civil e, ainda por cima, o Governo se divide em debate e cuja oposição não deva manter-se mais apartada. Portanto, talvez eu surpreenda a Casa, Sr. Presidente, e a quem esteja a me ouvir porque venho aqui dizer que considero um desserviço ao País essa discussão sobre aumento de meta de inflação. Afinal, se há algo de bom que o Governo fez foi ter vencido as dificuldades do início da sua gestão e ter estabelecido uma retomada do controle da inflação. E o Governo ganhou credibilidade, os títulos brasileiros se valorizaram. Não localizo na equipe econômica dirigida pelo Ministro Palocci a raiz das dificuldades do Governo, que, a meu ver, estão na inércia dos seus gestores, na dificuldade que o Presidente tem para optar de maneira firme pelo melhor caminho para o Brasil. Não vejo que esteja na equipe econômica o pior, sinceramente não vejo.

Entro nessa discussão. E, semana que vem, com certeza, teremos momentos para travar esse debate. Proponho, de antemão, esse debate. E digo que, em primeiro lugar, em 2003, o Governo entra e altera as metas de inflação para cima. Se isso tivesse que gerar crescimento, o Governo não teria tido crescimento negativo de 0,2%. Dizem que, se a preocupação da equipe econômica tiver que ser com uma meta mais frouxa de inflação, isso propiciaria mais folga para se baixarem os juros, e não é verdade. Descontrole inflacionário - e a inflação é um mau a ser combatido, não a ser tolerado - leva, no máximo, a médio prazo, a taxas de juros maiores e, portanto, a menor crescimento econômico.

Usarei o argumento inverso. Se a inflação cai, se é de 3% ao ano, não há como tolerar uma taxa Selic de 16%, nem de 13%, porque ainda assim significaria juros reais de 10%.

Assim, a fórmula de se ter, longo prazo adentro, uma perspectiva de crescimento econômico que se sustente, deve estar assentada em inflação baixa, aumento da poupança, portanto, atração de investimentos duradouros, e, sem dúvida alguma, em investimentos na infra-estrutura brasileira, que está a carecer de investimentos maiores.

Outro argumento: haveria incompatibilidade entre inflação baixa e crescimento? Ou será que há incompatibilidade entre inflação alta e crescimento? Por outro lado, quando o Governo já tem a sua frente um horizonte inflacionário de 6% para os próximos 12 meses, ele, que tem a folga, Senador Cristovam Buarque, uma meta de 5,5%, não precisa se limitar ao coração dessa meta.

Sr. Presidente, se possível, gostaria de conceder um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - Pois não, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Arthur Virgílio, imaginava apartear V. Exª mais adiante, mas já deu para perceber a sua linha de raciocínio. Inicialmente, devo dizer que fico satisfeito em ver um Líder da Oposição tratar deste tema com essa posição. Estou totalmente de acordo com V. Exª quanto ao risco de simplesmente se levantar a hipótese de aumentar a meta inflacionária. Nem deveria haver meta para a inflação. A meta deveria ser zero. A estimativa poderia ser de 3%, 4%, 5%. A inflação é como a febre. A meta deve ser a temperatura normal. A estimativa do médico deve ser que esse aumento não aconteça de imediato. É um equívoco estarmos levantando a possibilidade de meta, ainda mais de aumento de metas. Em um país de cultura inflacionária como o Brasil, já deve haver comerciante remarcando preços, sindicatos pensando em fazer greve para aumentar salários e atingir os 5% da nova meta. Se a meta é 5%, a inflação poderá chegar a 7%, 8%, 9%. Inflação é como represa, se fizermos um buraco, mesmo pequeno, arrebenta. Isso é grave. Fico feliz de ver que Governo e Oposição, nesse ponto, estão de acordo. Este País deve se deter em duas premissas, das quais não podemos abrir mão: a democracia e a estabilidade monetária.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, Senador Cristovam Buarque. V. Exª abrilhanta e complementa o meu rápido pronunciamento. Literalmente, incorporo o seu raciocínio, porque ele fortalece o que vinha tentando esboçar.

Encerro, Sr. Presidente, afirmando que o Presidente da República tem um horizonte de inflação de 6% ao ano diante de si. Isso significa o cumprimento da meta: 5,5% e 2,5% de tolerância, o que totaliza 8%. Manter essa meta significa abrir a possibilidade de 8%, no próximo ano? Ou será melhor, para o próximo ano, 4,5% como coração da meta, com 2,5% para baixo - o que é impossível - e 2,5% para cima, 7%? Se tenho o horizonte, Senador Geraldo Mesquita, de 6% a minha frente, como abro a possibilidade de, no próximo ano, ser 7% ou 8%?

Cito como exemplo a pujante economia norte-americana, onde a inflação é baixa, entre as mais baixas do mundo, e o crescimento é o mais vigoroso e sustentável de todas as economias do mundo, acrescentando, a cada dia, mais riquezas àquele cabedal já fantástico de riquezas que soube amealhar para seus habitantes.

Portanto, Sr. Presidente, tive a preocupação de trazer essa contribuição, quando poderia fazer um discurso repetitivo, mostrando as contradições do Governo em outro campo, pois não falta matéria, não falta assunto para criticar um governo que, a meu ver, vem sendo inoperante na sua administração. Mas devo dar a contribuição de quem ama este País, de quem não perdeu a noção da responsabilidade só porque foi para a oposição. Não confundamos oposição dura com oposição irresponsável, aquela que sofríamos quando dirigimos o País. Oposição dura pode e deve ser perfeitamente responsável.

Entendo que esse assunto atrai perda de credibilidade para o Governo e não resolverá um só problema atualmente vividos pelo Presidente Lula, apenas arrisca criar problemas e arruinar um segmento que é visto com respeito de fora para dentro do País.

Hoje a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou a idéia, que me pareceu estranha ou, no mínimo, esdrúxula, de fazer auditoria da dívida externa. A meu ver, o Governo falará sobre isso com vigor, mas não sei se tem fôlego para tanta novidade, para tanto desafio em relação ao exterior. Não sei se este Governo pode continuar imaginando que a sua ambigüidade vai levá-lo a bom porto.

Faço o vaticino de que dificilmente o Governo terminará o seu mandato com os Ministros Furlan e Marina; dificilmente terminará o mandato com os Ministros Miguel Rossetto e o Ministro Roberto Rodrigues. O Governo terá de optar por um ou por outra, por um ou por outro.

Não estou aqui criticando nem elogiando nenhum dos quatro. Estou dizendo apenas que essas pessoas não se misturam no mesmo Governo, levando para um consenso, para um fim comum.

Fica aqui a minha contribuição. Quero esse debate. Lamento a ausência do Líder Aloizio Mercadante, que sei que está cumprindo seu mandato parlamentar em reuniões no seu Estado - certifiquei-me disso -, mas já proponho que retomemos esse tema, porque vejo S. Exª muito patrioticamente, como sempre, e com entusiasmo, defender tese contrária a minha. Temos que debater para valer porque, a meu ver, esse assunto não serve aos interesses do País - e o meu problema não é quanto a servir aos interesses do Governo, que, penso, não servem. Portanto, devemos trazer possibilidades de mexer nas metas de inflação. Não há necessidade. Quatro e meio por cento para o ano que vem com mais 2,5% de tolerância dão 7%, o que é mais inflação tolerável dentro da meta ajustada do que aquela que o horizonte de 12 meses já aponta. Ora, se posso ter menos inflação, vou ter mais inflação? Vou abrir espaço para algo que depois pode tornar-se incontrolável, criando todos os problemas que já vimos no País?

Encerro meu discurso lembrando o disse o Senador Cristovam Buarque: “nenhum país resolveu a questão da inflação”. Os países têm como meta a estabilidade. E os países estáveis têm como meta a conquista da democracia. Não podemos brincar com inflação.

Roberto Campos dizia muito bem que não existe meia-virgindade, meia-febre, um pouquinho de febre, febre pequena, que é a mesma todo dia. Uma temperatura não é a mesma a vida toda; ela aumenta e termina matando mesmo.

Neste momento, é fundamental que tenhamos bastante siso para perceber que alguns limites têm de ser estabelecidos. Para mim, um deles é intocável: o limite do respeito à responsabilidade fiscal. Esse é o limite. Dentro dele, topo qualquer coisa. Por ser essencial, sem ele, não adianta vencer a próxima eleição, simplesmente porque não terei País para governar.

Espero que o meu Partido chegue legitimamente ao poder, pelo voto, mas não sobre destroços, em cima de uma Nação arruinada, perdida ou sem rumo. Ao contrário, volto a refazer os meus votos de que o Presidente Lula encontre o melhor caminho para o seu governo de modo a cumprir os seus compromissos de campanha e a não dar para trás em algumas conquistas inerentes à consciência do povo brasileiro como a estabilidade econômica, um passo de civilização que não admite retrocesso sob nenhuma hipótese.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

Era o que tinha a dizer.