O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Senadora Ideli Salvatti, é uma alegria tê-la conosco, depois de saber que V. Exª esteve enferma por uns dias. É sempre bom contar com a sua presença aqui.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago as notícias sobre o Plano de Combate e Prevenção ao Desmatamento na Amazônia, apresentado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente.

Em junho de 2003, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou dados alarmantes sobre o desmatamento na Amazônia. No período de agosto de 2001 a agosto de 2002, verificou-se o aumento acelerado do desflorestamento da região, em torno de 40% em relação ao período anterior. Em termos absolutos, isso equivale a 25.476 quilômetros quadrados, área semelhante à do Estado de Alagoas.

De posse dessas informações, o Governo determinou a imediata constituição de grupo de trabalho interministerial, com a finalidade de propor medidas para reduzir esses índices. Sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, 11 Ministérios trabalharam conjuntamente, em uma iniciativa pioneira, com vistas à elaboração das presentes diretrizes, cujas ações mais importantes gostaria de ressaltar.

O monitoramento e controle do desmatamento, queimadas e exploração madeireira serão realizados por “sistema integrado de alerta”, que permitirá a detecção do problema em tempo real, por meio de imagens de satélite. Isso possibilitará um deslocamento mais rápido dos fiscais para a área com o objetivo de impedir desmatamento ilegal. Pelo atual sistema, a informação é anual, quando o desflorestamento já ocorreu.

Além disso, serão intensificadas as investigações sobre crimes ambientais de maneira integrada, mediante informações disponíveis nos órgãos vinculados. Isso permitirá, por exemplo, sobrepor informações trabalhistas, ambientais, fiscais, tributárias e fundiárias para rastrear atividades ilegais envolvidas com o desmatamento.

Vamos também priorizar ações para fazer o ordenamento fundiário e territorial ao longo do arco de desflorestamento, com destaque para a área de influência da BR-163, a chamada rodovia Santarém-Cuiabá.

Tomamos a iniciativa de implementar, de forma prioritária e em caráter de urgência, o zoneamento ecológico-econômico dessa área. O objetivo maior é estabelecer regras definitivas para orientar as atividades das comunidades locais quanto ao uso sustentável e conservação dos recursos naturais.

As ações emergenciais incluem o combate à grilagem de terras públicas, a criação de novas unidades de conservação, tanto de uso sustentável como de proteção integral, e a demarcação e homologação de terras indígenas.

O combate à grilagem inclui a criação, até 2006, de um cadastro rural de todas as propriedades privadas no arco do desmatamento que, como vocês sabem, vai do sudeste do Maranhão, passando pelo sul do Pará, norte do Tocantins e do Mato Grosso, Rondônia, até o Acre. Além disso, para frear o desmatamento ilegal em terras públicas, o Governo está enviando para o Congresso Nacional, o projeto de alteração da lei de crimes ambientais, tornando crime o desmatamento em terras públicas.

Ao longo das últimas décadas, a Região Amazônica tem sido usada para assentamentos rurais, servindo inclusive como “válvula de escape” para injustiças sociais em outras regiões do País. Esses assentamentos foram criados em locais isolados, desconsiderando as condições ambientais e a presença de populações tradicionais.

Esse modelo gerou perdas significativas tanto sociais como relativas ao meio ambiente, ao empobrecimento dos assentados, ao abandono dos lotes e à maior concentração fundiária.

Nosso objetivo é, portanto, mudar profundamente a política de reforma agrária para a Amazônia, compatibilizando a geração de renda dos pequenos produtores com o uso sustentável dos recursos florestais.

Em áreas já desmatadas e naquelas indicadas por meio do zoneamento ecológico-econômico, o Governo vai promover a agricultura em bases sustentáveis, bem como garantir crédito, infra-estrutura e assessoria técnica necessária.

O Governo está igualmente propondo substancial alteração dos instrumentos para fomentar o uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia. Irá também definir novas diretrizes e critérios para os programas de crédito dos fundos constitucionais, o FNO e FCO, com vistas ao uso sustentável da região.

O “protocolo verde”, até o momento vigente apenas para os bancos oficiais, vai ser aperfeiçoado e adotado na prática pelos bancos privados. Dessa maneira, todas as instituições financeiras que operarem na Amazônia deverão observar as leis ambientais em suas operações de crédito.

Além disso, ainda em 2004, será elaborada a proposta de cadastro para os inadimplentes ambientais, o chamado Cadin Verde.

Com relação à infra-estrutura, gostaria de ressaltar que, nas últimas décadas, os grandes investimentos nessa área, especialmente as rodovias, têm sido uma das principais causas do desflorestamento na Amazônia.

Não obstante, é possível atender os anseios legítimos da população da Amazônia por infra-estrutura, sem que isso acarrete desmatamento e degradação ambiental. Basta, para tanto, coordenar o planejamento estratégico de obras de infra-estrutura e as medidas preventivas e compensatórias, que devem ser executadas antes da realização da obra.

Isso tudo, é claro, vai ser feito com muita transparência e decisiva participação dos diferentes setores da sociedade amazônica interessados na gestão das políticas de prevenção e controle do desflorestamento.

O orçamento total das ações de combate ao desmatamento para o exercício de 2004 será de R$394 milhões. Sessenta e dois por cento desse valor serão destinados às medidas de ordenamento fundiário e territorial, vinte e um por cento, às ações de monitoramento e controle, e os demais dezessete por cento, às tarefas de fomento das atividades sustentáveis.

Os dados divulgados pelo Inpe para o período 2002/2003 continuam altos.

A verdade é que o desmatamento vem apresentando uma curva ascendente, desde 1997, e, lamentavelmente, não é possível reverter esse quadro com a rapidez que todos desejamos.

Contudo, o Governo está convencido de que as medidas que se estão propondo contribuirão significativamente para deter os fatores de destruição da maior floresta tropical do planeta. Deixou bem claro que já aprimorou os instrumentos de monitoramento e fiscalização do desmatamento; que intensificará o combate à grilagem de terras públicas e priorizará a criação de unidades de conservação e homologação de terras indígenas; que está trabalhando na recuperação das áreas degradadas como forma de aumentar a produtividade e diminuir as pressões sobre as florestas remanescentes; em suma, que está adotando ações que vão garantir a valorização da floresta para fins de conservação e uso sustentável.

Vale destacar o Plano Amazônia Sustentável, que está sendo estruturado pelo Ministério da Integração e pelo Ministério do Meio Ambiente e que estabelecerá as bases estruturais para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Passo a ler as palavras da Ministra Marina Silva:

Desde o final da década de 70, quando o Brasil começou a monitorar a cobertura vegetal da Amazônia, que o desmatamento tem-se mantido elevado na região - uma média histórica de 17 mil quilômetros quadrados - com sobressaltos nos anos de 1995 (29 mil quilômetros quadrados) e 2002 (25 mil quilômetros quadrados).

A área desmatada acumulada já corresponde a 16% de toda a floresta amazônica ou duas vezes e meia o Estado de São Paulo. Além disso, extensas áreas de floresta aparentemente intactas estão de fato cheias de cicatrizes provocadas pela extração predatória de madeira e incêndios florestais.

Como sabemos, as causas para a perda e a degradação da floresta amazônica são complexas, o que inclui desde a agropecuária, passando pela “grilagem de terras públicas” e exploração madeireira até as obras de infra-estrutura sem o adequado planejamento.

Por isso, qualquer tentativa de enfrentar o problema requer ir muito além das operações de fiscalização e controle.

É necessário enfrentar as questões estruturais do problema do desmatamento, e isso não pode ser feito apenas por políticas públicas restritas ao Ministério do Meio Ambiente.

É preciso haver uma política de desenvolvimento sustentável para a região, capaz de enfrentar as raízes do problema.

Portanto, uma política de governo. Foi essa constatação que motivou a elaboração do novo plano de combate e prevenção do desmatamento na Amazônia.

A elaboração desse plano, sob a coordenação do Ministro José Dirceu, envolveu a atuação decisiva do grupo de trabalho interministerial, envolvendo onze Ministérios.

Além disso, os Governos dos Estados da Amazônia e as organizações da sociedade civil com atuação na região deram importantes contribuições para a concepção do plano.

Esse é, sem dúvida, o plano mais ambicioso de combate e prevenção ao desmatamento na Amazônia. Devido à complexidade prevista em suas ações, a sua implementação se dará em fases, o que nos permitirá o aperfeiçoamento das medidas ao longo dos próximos anos.

É oportuno reconhecer que a implementação desse plano será repleta de desafios. Porque não há solução fácil e rápida para o problema do desmatamento na Amazônia.

Por isso, o sucesso desse plano residirá não apenas na abrangência das medidas anunciadas, mas na persistência de mantê-las ao longo do tempo necessário, para que possam suscitar os efeitos desejados.

É importante lembrar que assegurar o desenvolvimento e a conservação da região não é uma tarefa exclusiva do Governo, seja ele federal, estadual ou municipal.

Claro, o Governo tem um dever e uma missão crucial a cumprir. Mas uma política eficaz de combate ao desmatamento e promoção do desenvolvimento sustentável terá que obter uma ampla adesão da sociedade amazônica.

Um pacto de todas as forças da sociedade regional com o objetivo de reduzir as taxas de desmatamento na região e promover um desenvolvimento de qualidade. Um pacto extensivo ao povo brasileiro, apoiado por uma soberana relação com a solidariedade internacional. Acredito que a Amazônia e o seu povo estão maduros para esse passo. O plano de combate e prevenção ao desmatamento é a pedra fundamental dessa nova fase da história da Amazônia [sic].

Como já havíamos mencionado no ano passado, a taxa de desmatamento de 2003 deverá continuar elevada. Mas acredito que o sucesso do plano que estamos anunciando hoje será o início de um processo consistente de redução do desmatamento ilegal da região, constituindo um novo e virtuoso encontro entre homem e natureza, desenvolvimento e meio, tradição e modernidade.

Quero ainda lembrar, Sr. Presidente, as preocupações apresentadas pela Folha de S.Paulo e pelo Senador Antonio Carlos Magalhães no sentido de que o Ibama estava atrasando algumas obras significativas de infra-estrutura para o desenvolvimento do País.

O Ibama respondeu em nota à imprensa, dizendo que boa parte dos problemas encontrados nessas obras não é dos órgãos de fiscalização e controle ambiental. Não se trata de um problema do Ibama nem dos institutos estaduais. Houve, isso sim, no decorrer dos últimos anos, um novo entendimento na comunidade local, que quer participar das vantagens dessas obras. Por outro lado, a legislação brasileira em relação à defesa ambiental é muito rígida. O Brasil tem uma das legislações mais rígidas entre os países das Américas. E, mesmo havendo facilitação de um instituto ambiental que não seja o Ibama, mas um órgão estadual, incorrer-se-á na possibilidade de um confronto jurídico com o Ministério Público. É o que está acontecendo em muitas obras.

Cito o PPA da região amazônica, que apresenta rodovias, hidrovias e infra-estrutura para energia elétrica. Obras dessa natureza não são tão simples de serem executadas por conta do que já foi mencionado.

Estamos evoluindo no sentido de um debate muito interessante e rico em toda a região, principalmente com os atores da sociedade organizada, para estudarmos melhor todos esses propósitos apresentados no PPA; apresentarmos as nossas idéias, a nossa compreensão, e até acelerarmos a construção desses empreendimentos.

Hoje, temos consciência de que a infra-estrutura brasileira é insuficiente, é incapaz, é impotente para o desenvolvimento que todos almejamos. Afirmou-nos um estudioso que, durante muitos anos, principalmente no que diz respeito ao sistema de transporte, o Brasil “sedentarizou” a sua economia sobre rodas de caminhões - priorizou as suas rodovias. As rodovias dão maior velocidade ao transporte, facilitam o porta a porta, mas é inviável quando se pensa em milhões e milhões de toneladas: fica um sistema insuficiente, incapaz de atender sozinho.

Vi essa interligação desses modelos de transporte no PPA. Na nossa região, cada estrada construída é uma possibilidade a mais de desmatamento. O que estamos querendo dizer é que pode haver um outro tipo de aproveitamento das nossas hidrovias e, principalmente, algumas ferrovias de interligação dessas vias, para que possamos fazer grandes transportes naquela região. E aí, nós estaremos garantindo também que a comunidade local possa usufruir desses benefícios.

Sr. Presidente, era isso o que eu desejava dizer, neste momento. Agradeço pelo entendimento havido, o que me possibilitou falar em primeiro lugar.