A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e ao Senador Edison Lobão.

Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de saudar o novo General-de-Exército Curado, nosso amigo e pessoa de grande preparo, e que, reconhecidamente, teve o merecimento dessa promoção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comunico a V. Exªs que, hoje pela manhã, participei da abertura de um curso universitário de capacitação, em nível superior, realizado pelos Correios em convênio com a UnB, além de outras universidades. E dos 5.000 inscritos, participarão do curso 2.200 servidores públicos. Refiro-me ao curso de Capacitação em Software Livre. Essa imensa procura nos causa muito entusiasmo, porque vemos que as pessoas buscam, cada vez mais, explorar esse campo, criando condições de levar bilhões de reais em divisas, anualmente, para fora do País. Atualmente, o software livre já é uma realidade no Brasil, ainda mais agora, com a realização desse curso, que teve uma procura enorme.

Sr. Presidente, realmente isso nos entusiasma, pois é a vontade e a determinação do nosso Governo para que, por intermédio desse veio, possamos cada vez mais economizar divisas e darmos o grito de liberdade às nossas inteligências. É a vitória da independência tecnológica na área da informática, da liberdade das inteligências de brasileiros e brasileiras e, com certeza, um salto gigantesco no crescimento tecnológico do nosso País.

Naquela oportunidade, estava presente o Ministro José Dirceu, que é um dos grandes incentivadores do desenvolvimento do software livre. Ali falamos e nos posicionamos em nome do Congresso Nacional, uma vez que o Presidente José Sarney, Presidente do Congresso Nacional e do nosso Senado Federal, é também o presidente de honra da Frente Mista do Parlamento Brasileiro, do Congresso Nacional, da Frente Mista do Software Livre e Inclusão Digital.

Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar esse momento que, com certeza, é bastante significativo para o Congresso Nacional em especial, uma vez que tanto a Câmara quanto o Senado já vem desenvolvendo o software livre.

Sr. Presidente, tenho o compromisso de fazer um registro todas as vezes que assomo à tribuna do Senado da República a respeito de resolvermos a questão, por exemplo, da PEC paralela, que tem de ser aprovada já pela Câmara e da forma que está, para que acabe essa demora na vida de milhões e milhões de trabalhadores, para entender que a reforma da Previdência, por meio da PEC nº 67, foi algo que aconteceu no final do ano passado porque estava assegurada a PEC nº 77, que, portanto, precisa ser aprovada já.

V. Exªs vão se cansar disto, mas, sempre que eu assomar a esta tribuna, falarei sobre este assunto e também sobre a necessidade de liberação de recursos da Cide, contribuição proveniente da venda ou da compra, como se queira, de combustíveis neste País. Pelo menos 10% dessa contribuição, já que não está regulamentada - há 10 bilhões em caixa -, têm que ser liberados. Vinte e nove por cento foram liberados da arrecadação trimestral a partir deste ano diretamente para governadores de Estado - o que é legítimo -, para serem utilizados nas estradas estaduais. Mas que se destinem pelo menos 10% desses recursos, Sr. Presidente, diretamente para os órgãos federais incumbidos da construção, restauração e conservação das estradas federais.

Alguns dirão, como o próprio Ministro Palocci me disse dias atrás, que os recursos para as estradas estão no Orçamento de 2004. Entendemos isso perfeitamente, Sr. Presidente. Já há quase R$400 milhões empenhados e apenas R$36 milhões foram liberados. Por quê? Porque as empresas responsáveis pela conservação e restauração das estradas não estão conseguindo trabalhar por conta das dívidas da famigerada herança maldita - de que alguns não gostam de falar -, que, além de não terem feito muito pelo País, ainda deixaram dívidas. Com relação às estradas, há dívidas de 2000, 2001 e 2002, para as quais é necessária a liberação.

E é isto que peço aqui, mais uma vez: a liberação de, pelo menos, 10% dos recursos da Cide para pagamento desses atrasados. O Orçamento previsto para 2004 responderia às necessidades mínimas para conservação, restauração e construção de estradas federais, mas deste ano em diante. O passado tem que ser pago, sob pena de não conseguirmos continuar esse trabalho.

Antes de falar sobre a violência no campo, assunto para o qual trouxe alguns dados fornecidos pela CPT, como o trabalho intitulado “Conflitos do Campo”, quero dizer algumas palavras sobre algo que já foi discutido hoje, aqui desta tribuna, por alguns Senadores que já a ocuparam. Refiro-me à necessidade de aprofundarmos a discussão pelo Congresso Nacional, especialmente pelo Senado da República, sobre a definição do salário mínimo. Trata-se de um tema extremamente relevante, daí a necessidade de que se abra um diálogo franco, aberto entre o nosso Governo, o Congresso Nacional e as organizações da sociedade. O salário mínimo, realmente, atinge mais de 100 milhões de brasileiros. Por conseguinte, o momento é de extrema importância para essa discussão, pois diz respeito à vida diária de mais de 100 milhões de brasileiros, como eu já disse. É o sustento, é realmente o mínimo - como o nome já diz - com que se pode contar para a sobrevivência. Por isso, é importante que o discutamos enquanto algo pronto e acabado não vem transitar nesta Casa.

Quero falar também sobre a reforma do Judiciário, que já tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Trata-se de outra discussão que precisamos abrir com antecedência e não apenas no momento da votação. Este é um ano extremamente propício para discutirmos duas reformas, que, do meu ponto de vista, têm que fazer parte da pauta de discussão este ano. Uma já estamos discutindo: a reforma do Judiciário. A outra é a reforma política. Sob o meu ponto de vista, é inviável discutirmos outras reformas sem termos, com muita clareza, discutido e também aprovado a reforma política no País. Após a definição da reforma política, da fidelidade partidária e outras questões mais, com certeza as outras reformas virão na esteira com muita mais facilidade.

Não podemos tergiversar sobre a importância da discussão da reforma política e fazê-la no País. Acredito que a reforma política é a mais importante de todas. Aliás, teria que ter sido a primeira a ser discutida e aprovada, pelo bem do nosso Brasil.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senadora Serys?

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senadora Serys, V. Exª tem razão, a reforma política deveria ter sido a primeira das reformas a ser discutida e votada, e certamente, como bem disse V. Exª, as demais teriam sido realizadas com maior agilidade e, sobretudo, com maior eficiência. Os seus resultados certamente significariam avanços mais expressivos para a consolidação do processo democrático no País. A reforma política é decantada há tanto tempo e foi, lamentavelmente, adiada consecutivamente em outros governos e neste, por culpa do Executivo sim, mas também por responsabilidade do Poder Legislativo, que não assume de fato a sua missão de promover reformas fundamentais para o País, como a reforma política. Temos aí um modelo político retrógrado, ultrapassado, condenado, insistentemente condenado nas eleições, que se reflete em pesquisas que demonstram a descrença generalizada da população em relação às instituições, aos partidos e aos políticos de forma geral. É claro que há outros componentes, como a corrupção e a incompetência administrativa, mas, sem dúvida, o modelo político é retrogrado, ultrapassado sendo causa fundamental da descrença que se generalizou no País em relação a todos nós, políticos brasileiros.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. Como V. Exª muito bem disse, acredito que essa reforma é a mais importante de todas. Ela recai fundamentalmente sobre responsabilidade nossa, como V. Exª disse muito bem. Responsabilidade nossa, sim. Precisamos resgatar a credibilidade política, que passa muito pela discussão da reforma política. Essa reforma é responsabilidade primordial e fundamental nossa. Por isso, faço essa provocação hoje desta tribuna.

Espero que o Congresso Nacional, realmente, comece a se posicionar e a exigir que isso venha a acontecer. É um momento extremamente propício e necessário. A partir dessa reforma, as outras acontecerão, como V. Exª também já disse, com agilidade e facilidade, porque, muitas questões estando resolvidas, o resgate da credibilidade sendo construído - o que não vai acontecer num passe de mágica -, teremos mudanças significativas, importantes, mais ágeis e facilitadas em termos das outras reformas que se fazem necessárias.

Quero ainda registrar outro assunto rapidamente. Não sei se será possível ler tudo, mas, se não o for, que fique registrado desta tribuna. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos maiores problemas do nosso País, que nos tem causado preocupação, é a violência no campo. Temos ouvido permanentemente discursos no sentido de que existem invasões, mas também temos a clareza de que o problema não é tão simples, ou seja, não se resume a elas ou à idéia de realizar a reforma agrária ou, ainda, de fazê-la mais rápido.

Infelizmente, o que continua acontecendo - em parte, já foi pior, com certeza - é a violência no campo, que resulta de anos de brutal concentração fundiária e de renda. Os conflitos relacionados à posse da terra explodiram nos últimos vinte anos, estabelecendo uma seqüência de crimes bárbaros e chacinas, que mancharam de sangue os noticiários de todo o mundo. Quem não se lembra dos tristes episódios em Corumbiara e Eldorado do Carajás?

Em recente relatório publicado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra, intitulado “Conflitos no Campo”, dados consolidados sobre o tema dimensionam sua grave situação.

Está presente o Senador Alvaro Dias, Presidente da CPI da Terra - sou suplente e não tenho lá comparecido, porque sou titular de outras duas -, a qual ouvirá todas as partes interessadas, para fazer um relatório justo sobre a situação da terra no Brasil, mostrando claramente que existe concentração de terras e apropriação indébita de terras públicas, bem como a necessidade do seu resgate e do uso da desapropriação como instrumento da reforma agrária, a serem acompanhados da divisão da terra e do estabelecimento de uma política especial para a agricultura familiar.

Mais uma vez, digo que a agricultura familiar deve oferecer as condições para o sustento, com dignidade, daqueles que a praticam. Lembro que o ser humano não vive só do pão de cada dia, mas tem outras necessidades que vão do remédio ao lazer. É óbvio que todos sabem quais são as necessidades diárias de uma família. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, faz-se necessário implementar um grande programa de agricultura familiar neste País, que garanta não só subsistência, mas também organização.

Do meu ponto de vista, não há nada mais sábio - pode ser até que exista e eu desconheça - do que a organização por meio do cooperativismo de produção e de crédito para o desenvolvimento da agricultura familiar. É necessário que a produção se organize pelo cooperativismo, para que existam outras condições além da subsistência do dia-a-dia, na agricultura familiar.

Defendo a organização dos trabalhadores rurais, inclusive dos que já dispõem de terra e de condições mínimas de trabalho na propriedade, para que, mediante o cooperativismo, melhorem sua qualidade de vida.

Peço, Sr. Presidente, que meu discurso sobre a violência no campo seja publicado na íntegra, uma vez que meu tempo está esgotando-se.

Não há dúvida de que o Governo atual vem adotando uma postura diferente dos anteriores. Observa-se uma efetiva vontade política de promover uma ampla reforma agrária neste País. Porém, reconheço a necessidade de se acelerarem os trâmites legais, para que realmente a questão seja resolvida e para que, cada vez mais, haja um maior número de famílias assentadas.

Na sexta-feira, estive com o Ministro Miguel Rossetto no maior assentamento de Mato Grosso, o de Antônio Conselheiro, onde há 990 famílias assentadas. Por isso, clamo pela paz no campo. Basta de violência! A questão agrária no Brasil não mais pode ser um caso de polícia, como ocorre em muitos Estados, inclusive Mato Grosso. Sabemos que a solução é difícil, mas possível. O nosso Governo está estimulando a reforma agrária; realmente está procurando fazer com que ela aconteça.

A liberação de R$ 1,7 milhão, há poucos dias, é a demonstração clara e concreta da determinação e da vontade do Presidente Lula de que a reforma agrária comece a dar passos acelerados em nosso País.

Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SENADORA SERYS SLHESSARENKO.

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A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos problemas de nosso País que mais nos tem causado preocupação é a violência no campo. Resultado de anos de brutal concentração fundiária e de renda, os conflitos relacionados à posse da terra explodiram nos últimos vinte anos, estabelecendo uma seqüência de crimes bárbaros e chacinas que mancharam de sangue os noticiários de todo o mundo. Quem não se lembra dos tristes episódios ocorridos em Corumbiara e Eldorado do Carajás?

Em recente relatório publicado pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, intitulado “Conflitos no Campo”, dados consolidados sobre o tema dimensionam sua grave situação. Em 2003, houve um aumento de 68,8% no número de assassinatos ligados à disputa da terra, com 73 trabalhadores mortos. A ocorrência de prisões foi 140,5% maior que no ano anterior, tendo o número de famílias expulsas aumentado em 151%.

Sr, Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2003, o Centro-Oeste assumiu a liderança quanto ao número de pessoas envolvidas em conflitos - cerca de 310 mil, ou 26% do total - e ao número de pessoas despejadas por ação na Justiça - 63 mil, ou 35% do total. A situação lá é gravíssima e extremamente delicada, com ameaças vindas de todos os lados.

Na área rural de Mato Grosso, há um cenário sério de conflito entre os fazendeiros e o MST. O relatório da Comissão Pastoral da Terra constatou que 40,8% da população rural mato-grossense está envolvida nos conflitos! Com 9 pessoas assassinadas no último ano, meu querido Estado apresenta o maior índice de violência relativa de toda a Nação.

João Maria Chaves, Gildenor Moura da Silva, Reginaldo da Silva Santos, Nero Romeu Costa, Júlio Romano de Jesus, todos eles tiveram suas vidas brutalmente ceifadas em nome de uma causa das mais justas e nobres: a busca de um pedaço de terra para produzir. Antes de mais nada, é preciso que as forças policiais apurem todos os casos de violência e que se levem a julgamento todos os envolvidos.

Recentes declarações de importantes dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra causaram furor e novamente trouxeram à baila essa questão tão explosiva. Abril seria um “mês vermelho”, com uma torrente de ocupações que paralisaria o País e colocaria o Governo contra a parede. De fato, também segundo números divulgados pela Comissão Pastoral da Terra, houve um aumento no número de ocupações em relação ao mesmo período de 2003, mas felizmente com um número menor de crimes ligados à questão.

Sr. Presidente, temos de reconhecer que as manifestações do Movimento dos Sem-Terra fazem parte de uma estratégia legítima de pressão política, própria dos movimentos sociais. É absolutamente insensato e irreal querer que os trabalhadores sem-terra aguardem, passivamente, a conclusão do processo, por vezes lento e burocrático, de desapropriação e do posterior assentamento.

Eles podem e devem se mobilizar. O que desejo é que tudo ocorra dentro dos limites da lei e da ordem, e de maneira absolutamente pacífica. Faz-se necessário, por outro lado, que as autoridades policiais combatam a formação de milícias particulares por parte dos grandes proprietários de terra, frontal ameaça ao Estado Democrático de Direito.

Não há dúvidas de que o atual Governo vem adotando uma postura diferente do anterior. Vemos agora uma efetiva vontade política de se fazer uma ampla reforma agrária neste País. Porém, reconheço a necessidade de se acelerarem os trâmites legais e financeiros para que haja o assentamento de um maior número de famílias.

Precisamos desarmar os espíritos e os corpos. O Brasil carece, urgentemente, de uma abrangente redistribuição de terras, algo que almejamos há séculos. A grande exploração latifundiária, retrato de séculos de concentração econômica, deve dar lugar a um espaço rural mais democrático e socializado. Trata-se, todavia, de um processo que não ocorre da noite para o dia, dada a complexidade e os interesses nele envolvidos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, daqui desta tribuna, clamo e suplico por paz no campo. Basta de violência! A questão agrária no Brasil não mais pode ser questão de polícia. Claro que só a resolveremos, de forma definitiva, quando a reforma agrária for uma realidade. Até lá, cabe ao Governo, ao MST e aos proprietários rurais manter aberto um canal de diálogo e entendimento, arrefecendo-se os ânimos e fortalecendo-se nossa democracia.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigada.