Discurso durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Debate sobre o novo salário mínimo. Comentários a artigo do Secretário-Geral do PSDB, Deputado Bismark Maia. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • Debate sobre o novo salário mínimo. Comentários a artigo do Secretário-Geral do PSDB, Deputado Bismark Maia. (como Líder)
Aparteantes
Leonel Pavan.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2004 - Página 13832
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, COMISSÃO, EXAME, MEDIDA PROVISORIA (MPV), SALARIO MINIMO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA.
  • ANALISE, INEXATIDÃO, DECLARAÇÃO, CIRO GOMES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PUBLICAÇÃO, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), COMPARAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, MANIPULAÇÃO, INFORMAÇÃO, ANEXAÇÃO, DOCUMENTO, CONTESTAÇÃO, DADOS.
  • LEITURA, TRECHO, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, SECRETARIO GERAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, POLITICA SALARIAL, DESEMPREGO, REDUÇÃO, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), FRUSTRAÇÃO, CIDADÃO, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL, PREVISÃO, ORÇAMENTO.
  • SUGESTÃO, VALOR, MELHORIA, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, FONTE, CUSTEIO.
  • SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), PERIODICO, PRIMEIRA LEITURA, CRITICA, POLITICA SALARIAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está funcionando a pleno vapor a Medida Provisória que discute a proposta de reajuste do salário mínimo feita pelo Governo Federal.

Espancando todas as dúvidas quanto à seriedade da sua direção, o que se viu foi o Presidente, Senador Tasso Jereissati, convocar para prestarem depoimentos figuras absolutamente sérias, preparadas e plurais: de Raul Velloso e sua legítima e lúcida preocupação com as contas públicas, ao Presidente da mais importante Associação de Aposentados do País, passando por Márcio Pochmann e por Marcelo Néri, economistas respeitados e com trabalhos que fazem parte de honra da polêmica nacional sobre a questão do salário mínimo.

Não havia, portanto, razão para o Governo ter tanto medo. Aliás, o Governo se comporta de maneira estranha: destitui o Senador Paulo Paim, num ato de força. S. Exª deixa de ser membro da Comissão num ato de força e, hoje, Governo e Oposição foram presididos pelo equilíbrio do Senador Paulo Paim, que em nenhum momento deixou de cumprir com seu dever. Convocado, mais uma vez, a cumpri-lo, o fez de maneira altaneira.

Sr. Presidente, a melhor forma de avaliar o poder de compra do salário mínimo é compará-lo ao preço da cesta básica. Assim fez o Ministro Ciro Gomes, conforme pode ser visto no quadro abaixo.

O problema é que o Ministro fez a comparação de maneira equivocada, induzindo os leitores a acreditarem que o poder de compra do salário mínimo aumentou, no Governo Lula, em relação ao último ano do Governo FHC. Na verdade, quando a apuração é feita de forma correta, podemos verificar que o que ocorreu foi justamente o contrário.

Vamos às declarações do Ministro Ciro Gomes:

O Ministro Ciro Gomes, que gosta de uma briga e adora números, rebate as críticas da oposição ao valor do salário mínimo:

- Em dezembro de 2002, no oitavo ano de FH, o salário mínimo era de R$ 200 e a cesta básica, segundo o Procon/Dieese, valia R$ 158,73. Sobravam R$ 41,27. Agora, com os R$ 260, a cesta básica custa R$ 165. Sobram, pois, R$ 95. Nos oito anos tucanos, a sobra média foi de R$ 27; no Governo Lula, a sobra média até agora está sendo de R$ 66.

Ciro diz que o trabalhador brasileiro não compra em dólares, mas, para quem gosta de dolarizar, recorda: quando Itamar Franco passou o governo a Fernando Henrique, o salário mínimo equivalia a US$ 100,34; mas valia apenas US$ 55,16 quando Lula recebeu o governo de FH. Os R$ 260 de agora valem US$ 88.

Quem publicou a matéria foi a respeitada e talentosa colunista Tereza Cruvinel, no jornal O Globo do dia 06 de maio de 2004.

Vamos, então, aos equívocos de avaliação do Ministro Ciro Gomes.

O Ministro avalia o poder de compra do salário mínimo por meio da diferença entre este e a cesta básica: quanto maior a “sobra de recursos”, maior o poder de compra do mínimo.

A idéia está correta, mas o procedimento errado: o Ministro avalia a sobra de recursos sem considerar os efeitos da inflação.

Mesmo que a variação dos preços tivesse sido considerada, não é correto comparar os resultados de abril de 2004 com dezembro de 2002 porque:

- enquanto o preço da cesta básica varia, o aumento do mínimo é concedido em um determinado mês e depois fica congelado por um ano, o que significa que a “sobra de recursos” é maior no primeiro mês e depois tende a decrescer até o próximo reajuste de salário. Assim, a comparação deve considerar a sobra média anual;

- em 2004, o Presidente Lula só concedeu aumento do mínimo em maio. O Ministro erra porque compara a cesta básica de abril com um salário que só entrou em vigor a partir de 1º de maio. A sobra de recursos em abril de 2004 não foi de R$ 95,00, mas de R$ 75,00, uma vez que o salário vigente era de R$ 240,00 e não de R$ 260,00.

Por último, o Ministro manipula as informações ao comparar os 16 meses de Governo Lula com 8 anos de Fernando Henrique, quando o correto seria considerar, em valores presentes, cada um dos anos da gestão anterior.

Quando corrigimos as diferenças entre mínimo e cesta básica pelo INPC - melhor índice para medir o custo de vida para os trabalhadores que ganham salário mínimo - verificamos que o Governo FHC obteve melhor performance que o Governo Lula.

Considerando a sobra média de recursos a cada ano, observamos que, desde 1995 até 2002, cada vez mais sobraram recursos. Em 2002, um salário mínimo comprava, em média, uma cesta básica e ainda sobravam R$ 71,60. Nos 16 primeiros meses do Governo Lula, apesar da propagada queda da inflação, a sobra de recursos caiu para R$ 67,50. Estou anexando aos Anais o gráfico nº 1 e a tabela nº 1, coluna A, Sr. Presidente.

Caso fosse considerado apenas o ano de 2003, em vez dos 16 meses do Governo Lula, os resultados seriam ainda piores quando comparados com 2002: a sobra média de recursos caiu de R$ 71,60 para R$ 65,60.

A meu ver, uma outra forma de avaliar o poder de compra do salário mínimo é a partir dos seguintes pontos:

- podemos medir o poder de compra do mínimo verificando quantas cestas básicas o mesmo é capaz de comprar. Para tanto, basta dividir o salário mínimo pelo preço da cesta básica;

- tal como foi feito anteriormente, aqui também foi utilizado como parâmetro o poder de compra médio anual;

- ao longo dos dois mandatos do Governo anterior, a cada ano, em média, o salário mínimo foi capaz de comprar uma parcela maior da cesta básica. Sr. Presidente, anexo aos Anais o gráfico nº 2 e a tabela nº 1, coluna B;

- em 1995, o salário mínimo comprou, em média, uma cesta básica. Em 1998, o mínimo equivalia a 1,2 cesta básica. Em 2002, o salário mínimo comprava quase 1,5 cesta (1,43);

- já nos 16 primeiros meses do Governo Lula, o mínimo passou a comprar 1,39 cesta, ou seja, menos do que comprava no último ano do Governo antecessor;

- vale ressaltar que, em abril de 2002, mês em que foi concedido o último aumento do mínimo do Governo Fernando Henrique, o salário mínimo comprava 1,57 cesta. Em abril de 2003, quando Lula concedeu o primeiro aumento do mínimo, essa relação caiu para 1,29 cesta;

- em 2004, o reajuste foi adiado para maio e ainda não existem dados disponíveis que permitam avaliar a relação entre salário mínimo e a cesta básica.

Conclusão óbvia: qualquer que seja o método de avaliação do poder de compra do salário mínimo em relação à cesta básica, quando Lula recebeu o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o poder de compra do mínimo era maior do que aquele que foi alcançado em seus primeiros 16 meses de governo.

Sr. Presidente, peço que conste dos Anais da Casa o belíssimo artigo do Secretário-Geral do meu Partido, Deputado Bismarck Maia, do qual lerei alguns trechos. Peço que a íntegra passe a fazer parte dos Anais do Senado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª será atendido na forma regimental.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB -- AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

Diz o Deputado Bismarck Maia em seu recente artigo:

O Brasil viveu um 1º de maio com gosto de 1º de abril. É como se a paralisia do Governo Lula houvesse contagiado o próprio calendário e o dia da mentira durasse até o Dia do Trabalho.

S. Excelência se refere à troca de datas. O PT queria, no governo anterior, passar a data-base de maio para abril e, no seu primeiro ano de governo, passa a data-base de abril para maio outra vez. É essa peta que é condenada pelo Secretário-Geral do PSDB.

Em outro trecho, diz S. Exª:

A vacilação, que se vai tornando marca registrada deste Governo, contrasta com a segurança exibida no programa de governo do PT, vendido à sociedade na campanha eleitoral de 2002. No capítulo intitulado “Mais e Melhores Empregos”, lá está o compromisso [compromisso solene do Presidente Lula, que não está sendo nem de leve cumprido]: “dobrar o poder de compra do salário mínimo ao longo dos quatro anos de mandato é a meta do novo governo.

O Presidente não está, de fato, caminhando na direção de cumprir esse compromisso, nem está tendo a coragem moral de dizer à Nação que não é possível cumpri-lo, de pedir desculpas à Nação e começar de novo -- claro que com os desgastes inerentes aos que não honram os seus compromissos. Que pague o preço da impopularidade, que pague o preço político, que pague o preço perante a opinião pública.

Em outro trecho, diz o Deputado Bismarck Maia:

O PIB encolheu no ano passado, a taxa de desemprego é crescente e a renda real de quem está ocupado caiu 12,55%, entre dezembro de 2002 e dezembro de 2003. Em janeiro do ano passado, primeiro mês do Governo Lula, a taxa de desemprego aberto era de 11,2%. Em março de 2004, chegou a 12,8%, segundo o IBGE, ou 2,7 milhões de desempregados. Os números do Dieese, ligado aos sindicatos dos trabalhadores, são mais dramáticos, porque incluem os desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego e que não entram na estatística do IBGE.

Em outro trecho, o Secretário-Geral do PSDB, Deputado Bismarck Maia, diz:

Uma a uma, as promessas do programa de governo ilusório vendido na campanha eleitoral vão sendo engavetadas: “redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário; aceleração do processo de reforma agrária para aumentar o emprego no campo; inadiável necessidade de recuperar a infra-estrutura nacional, como no caso do setor de transportes rodoviário e ferroviário”. [Aí diz o Deputado Bismarck Maia, e eu endosso:] A lista de promessas é pródiga. É tão grande quanto a distância entre o prometido e o realizado.

Sr. Presidente, como o documento vai para os Anais do Senado -- os nossos colegas poderão ler toda essa matéria, que também faz parte dos Anais da Câmara Federal --, vou para a parte final do artigo. Continua o Deputado Bismarck Maia:

Não há o que comemorar neste 1º de maio diante dos recordes de desemprego e do achatamento salarial. Mas tampouco é possível silenciar ante a frustração provocada por alguém que foi eleito exatamente para enfrentar esses problemas.

Diz ainda o Secretário-Geral do PSDB:

Passando do micro ao macro, para não estender mais a lista de medidas prometidas, arquivadas ou frustradas: “Toda a política econômica no período de 2003 a 2006 deve ser concebida para viabilizar um crescimento médio de pelo menos 5% [...] [Era um crescimento de 5% que o Presidente Lula prometia]. Nem o mais crédulo governista esperaria isso da combinação perversa de juros estratosféricos, aumentos escorchantes de impostos e arrocho selvagem do gasto público, que marcou este ano e meio de governo e para a qual o Presidente Lula parece não encontrar alternativa. No ritmo de 2003/2004, na melhor das hipóteses, na mais esfuziante delas, o PT ficaria, no final do governo, devendo ao País oito pontos percentuais de crescimento [...].

Ou seja, se não cumprir a promessa de fazer o Brasil crescer à média de pelo menos 5% ao ano, o Presidente Lula estará subtraindo do povo brasileiro R$121 bilhões em bens e serviços. Em suma, haverá um PIB menor em R$121 bilhões, em termos de bens e serviços.

Esse brilhante artigo se encerra com o seguinte parágrafo:

Se ao menos tivesse tentado cumprir suas promessas de crescimento da economia e recuperação do emprego e da renda dos trabalhadores, o Presidente da República poderia ter se dirigido a eles no 1º de maio para explicar francamente por que e como falhou. O que o deixa em posição ainda mais delicada perante o País é que, pelas opções feitas no Governo, não se pode sequer dizer que ele tentou.

O Presidente Lula poderia dizer as razões por que sequer tentou, mas poderia também, com muita honestidade intelectual, Senador Paulo Paim, dizer por que falhou. O que não pode é simplesmente negar o que era compromisso de campanha e virar as costas para tal compromisso, como se fosse um ser inatingível, inimputável, acima do bem e do mal. Não está acima do bem e do mal! Não é inimputável, e deve, sim, satisfações muito claras à opinião pública deste País!

Sr. Presidente, Senadora Heloísa Helena, o Governo tem coisas estranhas. Aqui temos uma matéria que é uma delícia. Chamo a atenção da Casa para o fato de que o PT é mesmo um Partido extraordinário, é um Partido bacana -- temos que admitir isso: R$324,77! Senador Antonio Carlos Magalhães: R$324,77. Se alguém hoje propuser isso na reunião do salário mínimo, o Governo vai dizer que se trata de uma irresponsabilidade. No entanto, o Governo se defende, dizendo que R$260 é o máximo que se pode atingir.

E essa proposta dos R$324,77 não é minha, nem de V. Exª, mas do PT de Minas Gerais. O PT de Minas Gerais acha que o Governado Aécio Neves deve pagar, sim, R$324,77 de salário mínimo em Minas. Da mesma maneira, ocorre no Rio Grande do Sul, onde o PT é absolutamente antagônico ao aliado federal do Presidente Lula, que é o Governador Germano Rigotto, do PMDB. Lá, Rigotto diz que o mínimo é de R$338,00, o que significa 8,5% a mais no mínimo; o PT propõe 10 pontos ou alguma coisa a mais; ou seja, ele não se conforma com o mínimo proposto pelo Governador Germano Rigotto, do PMDB, porque acha que sempre tem que pedir um pouco mais quando não é ele a governar. Governando o País, ele fala: para o País, R$ 260,00; para Rigotto, R$350,00; para Aécio Neves, R$324,77. Ou seja, não dá para se falar em seriedade, não dá para se falar em credibilidade, se esse é o quadro com que se depara qualquer analista sério.

Agora vou me referir a um Deputado sério, que eu respeito, que estimo pessoalmente, o Deputado Jorge Bittar, Relator do Orçamento no ano passado. O Deputado Jorge Bittar diz, em uma crônica tirada on line de algum jornal brasileiro e reproduzida pelo site Primeira Leitura: “Congresso vota e aprova Orçamento de 2004”. Diz o texto:

O texto-base do relatório foi aprovado, na noite de segunda, na Comissão Mista do Orçamento, que atravessou a madrugada. O Orçamento da União para 2004 prevê recursos para o reajuste do mínimo: R$3,6 bilhões. Com isso, o mínimo pode ser reajustado dos atuais R$240 para cerca de R$270,00 - e um máximo de R$ 276,00.

Quem diz isso é o Senador Paulo Paim? Não é. Quem diz isso é o Líder do PSDB? Não é. Quem diz isso é o Líder do PDT ou do PFL? Não é. Quem diz isso é a Senadora Heloísa Helena? Não é. Quem diz isso é o candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Bittar, do PT, que aqui dizia que já estavam garantidos os recursos para o salário mínimo de R$270,00. O Governo diz, então, que qualquer coisa acima e além de R$260,00 é demagogia, é irresponsabilidade.

Volto a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Presidente da República, visivelmente, quis fazer uma “mediazinha” com o trabalhador de salário mínimo, dando a ele um mínimo de reajuste real, um mínimo de ganho real. Palocci recomendava R$256,00; o Presidente Lula poderia ter ficado nos R$256,00 -- seria uma atitude corajosa, desgastante, mas poderia ter ficado ali; não; ele decidiu dar quatro reais a mais para justificar, por aí, 1,7% de aumento real no salário mínimo.

Então, pergunto, Senador Rodolpho Tourinho -- e estabeleçamos o Palocci como o máximo da responsabilidade: se Palocci queria R$256,00, o Presidente Lula, então, é mais ou menos irresponsável porque quis R$260,00? Se eu propusesse R$259,00, eu ficaria mais responsável do que o Lula? Se o Senador Eduardo Azeredo propusesse R$258,00, ficaria mais responsável do que eu? Se o Senador Mão Santa propusesse R$257,00, ficaria mais responsável do que o Eduardo Azeredo?

Se a Senadora Heloísa Helena propusesse R$256,00, ficaria tão responsável quanto Palocci e muito mais responsável que o Lula? Pergunto: se eu propuser R$261,00, passo a ser irresponsável? Se eu propuser R$260,30, passo a ser irresponsável? Se eu propuser R$260,10, passo a ser irresponsável? De onde vem esse poder divino que diz que de R$260,00 não se passa? De onde vem o poder divino que diz que R$260,00 é o limite e a partir daí é o Rubicão.

Sr. Presidente, não estamos fazendo aqui o jogo de demagogos contra austeros, até porque não sei se somos austeros e, com certeza, não somos demagogos. Estamos mostrando, amparados - e nem é a minha principal fonte - em rendas atípicas, que já renderam R$4 bilhões nos primeiros meses deste ano. Refiro-me a fontes alternativas, remanejando recursos, remanejando prioridades orçamentárias para se atingir o mínimo - proposto pelo PFL e pelo PSDB - de R$275,00.

Vamos procurar mostrar uma lista de supérfluos a serem cortados. Se eu pudesse, cortaria o avião presidencial. O Rei da Suécia não tem avião. Por que um avião presidencial custando quase que US$50 milhões em um País miserável como o Brasil, em um País que não deslancha o Fome Zero?

Pergunto se é justa a contratação, ainda que por concurso público, de 46 mil novos servidores sem se fazer um esforço antecedente de remanejamento de pessoal, para se verificar onde está sobrando e faltando funcionário, a fim de tentar poupar esse custeio para investimentos em políticas públicas que possam redimir socialmente o País. Será que é justo ter dinheiro para contratar 2,8 mil cargos em comissão sem que tenha sido feita nenhuma tentativa de remanejamento? Para contratar 2,8 mil cargos em comissão tem dinheiro, mas para dar um salário mínimo maior não tem. Não se diz que é irresponsável o Governo que contrata 2,8 mil pessoas de uma só vez, sem concurso. Entretanto, diz-se que é irresponsável quem insiste no salário mínimo não de R$300,00, não de R$400,00, mas num salário mínimo - mínimo mesmo - de R$275,00, amparado em receitas confiáveis, em fontes seguras, em estudo técnico, em tudo aquilo que possa significar a melhor preocupação com o impacto sobre a Previdência, sim, sobre as prefeituras pequenas, sim, sobre as contas públicas também.

Tenho a maior estima e admiração pelo economista Raul Velloso. Ele não é mais preocupado com as contas públicas do que eu. Ele empata comigo nisso. Ele é tão preocupado quanto eu. Na lógica dele, quero trabalhar a idéia de que é possível, sim, preservar as contas públicas, mostrando mais sensibilidade para o salário mínimo.

Encerrarei, Sr. Presidente, com uma rápida conclusão. O Governo estabeleceu o número que a ele se afigura como número mágico: R$260,00. Nisso, aciona todas as suas baterias e todo o seu rolo compressor: acima de R$260,00 é demagogia e irresponsabilidade. Então, por que não teve coragem de ficar em R$256,00? É demagogia R$262,00? É demagogia R$270,00? É demagogia R$275,00? Seria demagogia R$280,00? Talvez R$280,00 até fosse - propus no começo e fui desmentido tecnicamente.

V. Exª tem um aparte.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Líder Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - O prazo já terminou e S. Exª está colaborando com a Mesa, encerrando o pronunciamento. Se V. Exª puder fazer um aparte ao próximo orador, eu agradeceria. Neste momento, passarei a palavra à Senadora Heloísa Helena, que está aguardando para usar da palavra.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª é quem decide. Sei que V. Exª está colaborando com a Mesa.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Sr. Presidente, mediante vários exemplos que o nosso Líder, Senador Arthur Virgílio, colocou, é bom dizer a toda a população brasileira, principalmente aos trabalhadores de nosso País, que na Folha Online do dia 3 deste mês foi publicado que o Presidente Lula disse que um reajuste maior seria total irresponsabilidade. Mas disse também, em 1998, o então candidato à Presidência da República, que o mínimo deveria ser de R$1,1 mil, e que os que recebem salário mínimo neste País deveriam receber pedidos de desculpa. Não vi o Presidente, até agora, pedir desculpa aos trabalhadores. Também, ainda em campanha, em 2002, Lula disse que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ainda vê um pequeno aumento no salário mínimo como custo. Deveria ver como renda. O trabalhando ganhando R$40,00 a mais não vai comprar dólar nem carro importado...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP. Fazendo soar a campainha.) - Por favor, Senador.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - ...vai comprar feijão e arroz. Para finalizar. Em 1999, em seminário sobre as relações da Europa com a América Latina e a França, disse: “Mais de 50 milhões de brasileiros ganham menos de US$150.00 por mês. Há trabalho escravo, quatro milhões de crianças trabalhando e salário mínimo de US$80.00.” O Presidente da República disse: “Ou pagamos a dívida externa ou essa dívida social”. Sua Excelência disse isso em plena campanha eleitoral, mas não o faz como Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª já terminou seu discurso?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, já encerrarei o meu pronunciamento.

Senador Leonel Pavan, V. Exª tem razão. É a crônica da incoerência, a crônica do disse e depois do desdisse.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que faça constar dos Anais essa peça, com os enxertos que fiz e com os gráficos e também a matéria do jornal O Tempo, de Belo Horizonte, intitulada: “PT propõe mínimo de R$324,77, em Minas”. Essa proposta é para o Estado de Minas Gerais, cujo Governador é o Sr. Aécio Neves. Por acaso, por mera coincidência, o Governador Aécio Neves é tucano. Não há qualquer vontade do PT de boicotar o Governo Aécio. Não! Estou dizendo apenas que prefiro acreditar na meninice a acreditar propriamente na maldade.

Solicito ainda que a matéria da revista Primeira Leitura, do dia 23 de dezembro de 2003, véspera de Natal, também seja publicada nos Anais. Nessa publicação, o Relator do Orçamento diz que já estavam garantidos recursos para reajustar o salário mínimo para cerca de R$270,00, permitindo-se um máximo de R$276,00. Como estamos propondo R$275,00, somos coerentes e consistentes com o pedido do Relator Jorge Bittar, que muito respeito e estimo.

Espero que a verdade apareça, porque, de peta em peta, estaremos construindo um Governo parecido com aquela lenda do Pinóquio, o que não é bom para o País. Ou o Presidente da República vai à praça pública e expressa seu pedido de desculpas ou Sua Excelência cumpre o que prometeu em campanha. Esse meio termo não está sendo bom para a saúde política de seu Governo.

Sr. Presidente, muito obrigado. Era o que tinha a dizer.

 

************************************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matérias referidas: “PT propõe mínimo de R$324,77, em Minas”

“Congresso vota e aprova Orçamento de 2004”


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2004 - Página 13832