Discurso durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comparecimento do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, hoje, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, para exposição sobre os planos do governo para recriação da Sudam e da Sudene.

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
  • Comparecimento do Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, hoje, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, para exposição sobre os planos do governo para recriação da Sudam e da Sudene.
Aparteantes
Eduardo Azeredo.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2004 - Página 13862
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • ANALISE, EXPOSIÇÃO, CIRO GOMES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, AUDIENCIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), PROPOSTA, ESTABILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
  • QUESTIONAMENTO, DEFINIÇÃO, PROJETO, RECRIAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AMBITO, RECURSOS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROGRAMA, PARCERIA, SETOR PUBLICO, INICIATIVA PRIVADA.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esteve hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o Ministro Ciro Gomes, que, convidado por uma iniciativa do Senador César Borges, veio falar a respeito da recriação da Sudene e da Sudam como organismos regionais de desenvolvimento.

Durante a sua exposição, o Ministro Ciro Gomes deixou claro que a sua intenção é fazer com que a Sudene possa renascer dispondo de recursos estáveis e que não seja criada apenas para existir simplesmente, vivendo apenas do passado histórico daquela Sudene criada por Celso Furtado, idealizada pelo grande brasileiro.

Sr. Presidente, concordo inteiramente com o Ministro Ciro Gomes. Creio que devemos ter uma política de desenvolvimento regional realmente sustentável e consolidada. Não podemos, de maneira nenhuma, voltar a esses últimos anos depois de 1980, quando a prioridade passou a ser o combate à inflação, o equilíbrio das contas externas e a promoção do ajuste fiscal.

Não estamos contra essa política macroeconômica do Governo Federal, mas não podemos permitir que ela prevaleça de tal modo que não se tenha o desenvolvimento estratégico e econômico do País e, embutido nesse desenvolvimento, também o desenvolvimento regional. Regiões menos desenvolvidas como a nossa precisam de investimentos. E esses investimentos não podem tardar, de maneira nenhuma.

Na verdade, estamos em uma encruzilhada. Existe a hipótese de a Sudene ser novamente criada para ser um organismo de planejamento regional, e será apenas um organismo de planejamento. E o Ministro afirmou peremptoriamente que a Sudene não vai executar mais nada, que ela ficará apenas no campo do planejamento, orientando as ações, que serão certamente executadas por outros órgãos federais e por órgãos dos governos estaduais. Pois bem, a encruzilhada é a seguinte: ou aprovamos a Sudene moldada nesses termos, ou de que adiantará criar uma Sudene como antes, totalmente desprestigiada, totalmente esvaziada? Esse depoimento pode ser dado por qualquer um dos Governadores que antecederam os atuais, inclusive por mim.

Sr. Presidente, abordarei outro assunto que está preocupando bastante o Relator, o Deputado Zezéu Ribeiro, na Câmara dos Deputados, onde se encontra o projeto de recriação da Sudene. Trata-se do Fundo de Desenvolvimento Econômico. Os Estados, na ânsia de ganhar uma compensação para o que estavam perdendo por conta da guerra fiscal, apropriaram-se justamente dos recursos que serviriam à região e que, distribuídos para cada Estado, certamente serão pulverizados.

Por outro lado, neste instante há que se falar, como foi dito para o Ministro, da parceria público-privada. Será que esse tratamento a ser dado à política de desenvolvimento do País alcançará as regiões menos desenvolvidas como a nossa? S. Exª deu alguns exemplos de obras e de empreendimentos que poderiam interessar à iniciativa privada, como também um exemplo do que não interessaria, que é a atual duplicação da BR-101.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Para atender o soar da campainha feito pelo Presidente, quero dizer que a audiência a que esteve presente o Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, de certa maneira, atendeu à expectativa. Foram tratados vários problemas com relação à recriação da Sudene, mas ainda continua a questão de essa recriação estar cercada de muitas indefinições.

Peço desculpas ao Senador Eduardo Azeredo se pretendia me apartear, mas nosso Presidente parece estar inflexível.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Inflexível, não. Apenas para cumprir o que estava acordado. Com todo o prazer, V. Exª poderá dar o seu aparte. Ressalto, neste momento, que meus olhos se alegram ao ver o Senador Teotônio Vilela entre nós.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, quero apenas concordar com V. Exª quanto à preocupação que devemos ter com a infra-estrutura. Participamos, hoje, dessa audiência na Comissão de Assuntos Econômicos e pensamos que essa parceria público-privada precisa ser acelerada. Na verdade, é um novo nome de alguns projetos como Concessionária de Estrada, pois parceria público-privada nada mais é do que a concessão à iniciativa privada da exploração de estradas, evidentemente fazendo investimentos para que possam fazer a manutenção e/ou a construção. O que lamento é a demora -- e pude dizer isso hoje na aprovação do nome do novo diretor do Dnit -- que o Governo está tendo. Já são 16 meses, e os projetos de concessão à iniciativa privada ou de parceria público-privada para as estradas federais estão paralisados. Enquanto isso, nem o Governo faz as obras nas estradas, nem deixa a iniciativa privada fazê-las. Essa é a urgência que precisamos. Quero, pois, somar-me à V. Exª nessa preocupação.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª e peço desculpas se não vou nem comentar o seu aparte, que foi muito oportuno, mas, para atender o Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Mas V. Exª o incorpora ao seu discurso?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sim, acrescento-o ao meu discurso, pois vai enriquecê-lo bastante.

Vamos continuar juntos, lutando para que Sudene possa ser um instrumento efetivo em favor do desenvolvimento regional.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2004 - Página 13862