O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sei que o assunto de que tratarei já foi bastante discutido nesta Casa, mas se trata de tema que, dada sua relevância, há de ser discutido cada vez mais.

Estamos vivendo neste País momento de grande preocupação com a aplicação da lei, Senador Ramez Tebet, com a aplicação da Constituição em casos que trazem intranqüilidade à Nação brasileira, haja vista a última ocorrência, em Rondônia, dos 29 ou 33 assassinatos de garimpeiros. É a esse mesmo tema que voltamos.

A questão indígena é muito importante para os brasileiros. Temos a necessidade de proteger, cada vez mais, os nossos indígenas e a necessidade, cada vez maior, de fazer demarcação das suas verdadeiras terras. Ninguém é contra esse tema e essa iniciativa. Porém, casos como o de Rondônia estão acontecendo em Roraima, Paraná, Mato Grosso do Sul e é insuportável para o Estado de Direito que estamos vivendo.

Passo a ler às Srªs e aos Srs. Senadores um comunicado urgente que recebi do Prefeito Euclides Antônio Fabris, da cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul:

Senador Juvêncio Cesar da Fonseca

Assunto: COMUNICADO URGENTE

Venho comunicar-lhe, em caráter de urgência, a iminência de grande conflito indígena no Município de Sete Quedas, no Estado de Mato Grosso do Sul, envolvendo mais de 20 propriedades rurais.

Trata-se de terras produtivas, legalizadas e ratificadas pelo Incra, em que a Funai está promovendo a criação de uma aldeia com o nome de Sombrerito, pretendendo mais de 20.000 hectares.

É uma barbaridade o que o Presidente da Funai está fazendo!

Pedimos incontinenti, com clemência às autoridades, Senadores, Parlamentares, a suspensão das comissões já designadas do processo fundiário, dentro de um prazo mínimo possível.

Srs. Senadores, repito, um grande conflito indígena no Município de Sete Quedas, envolvendo mais de vinte propriedades produtivas e legalizadas está por ocorrer. A pretensão do Incra é criar uma nova aldeia, chamada Sombrerito, em propriedades tituladas e ratificadas pelo Incra.

Senador Ramez Tebet, veja a que ponto chegamos no nosso Estado, onde a Funai não atua como em Roraima e em Rondônia. A Funai é testa-de-ferro de contrabandistas de diamante e facilita as ONGs que trabalham contra os interesses nacionais. No Mato Grosso do Sul, onde a questão fundiária está praticamente regularizada, a Funai incita as invasões de terras tituladas e produtivas, querendo inovar a Constituição, criando novas aldeias onde estas não existem. Isso é o absurdo dos absurdos.

Já na questão de Rondônia, Senador Antero Paes de Barros, havíamos dito na Comissão Externa do Senado Federal - e dissemos aqui também - que, para começar a resolver o problema das demarcações de terras neste País, dentro da legalidade, de acordo com a Constituição, no que diz respeito aos interesses dos índios e dos não índios, a primeira providência é a demissão do Presidente da Funai.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Juvêncio da Fonseca?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Ouço o aparte do Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senador Juvêncio da Fonseca, gostaria de uma informação: essa situação de Sete Quedas refere-se a ampliação de reserva indígena ou a demarcação de reserva indígena?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - A informação que tenho diz que se refere a demarcação de reserva indígena sem ampliação, em cima de terras particulares, quer dizer, inovação. Passarei a V. Exª o documento que está em minhas mãos.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Tenho um projeto de lei nesta Casa. A Constituição estabeleceu um prazo para que sejam demarcadas as reservas indígenas. E a vontade do Congresso brasileiro, explicitada no texto constitucional, é favorável à demarcação de áreas indígenas. Temos convivido em Mato Grosso com um processo um pouco diferenciado, que são ampliações das reservas já demarcadas. Talvez não seja a mesma situação. Com relação à ampliação das reservas já demarcadas, temos um projeto de lei que tramita nesta Casa, no sentido de que, para que essas reservas sejam ampliadas - elas já foram demarcadas -, teria que ser ouvido o Congresso Nacional. Essa é a questão que eu gostaria de trazer a V. Exª.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Senador Antero Paes de Barros, obrigado pelo aparte.

Quanto a ouvir o Congresso Nacional, parece-me que o projeto é bem definido: toda e qualquer questão de demarcação de terra indígena há de ser ouvida no Senado Federal. Toda e qualquer demarcação, seja aquela já existente e não demarcada, seja a expansão da demarcação. Mas, no caso de Mato Grosso do Sul, como já aconteceu em Japorã, era pretensão da Funai expandir uma aldeia sobre terras tituladas. Aqui, segundo informação que tenho, é criar a aldeia Sombrerito, nova aldeia no Município de Sete Quedas.

Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Juvêncio da Fonseca, todos sempre somos solicitados a ajudar ou a resolver esse problema indígena de invasão de terras. Em suma, é uma luta que travamos aqui. Eu, pelo menos, já no segundo mandato de Senador da República, muito tenho lutado, assim como V.Exª, que, de forma eloqüente, como conhecedor do assunto que é, chama a atenção das autoridades: vamos executar a lei, vamos respeitar a função social da propriedade, vamos respeitar aqueles que estão produzindo. A tônica do discurso de V. Exª é a mesma do discurso que temos pronunciado aqui. Existe uma Comissão do Senado da República que já visitou o nosso Estado e tem percorrido o Brasil justamente para tratar desse problema indígena. O que não pode é ficar essa ameaça sobre todos nós, ameaça de violência e, desculpem, até de derramamento de sangue, porque ninguém sabe o que acontece numa hora dessas. É preciso que o Governo tenha autoridade para resolver isso. E quando digo autoridade, digo exercício do Governo dentro da lei. Já não se pode tolerar isso que está acontecendo em muitos lugares do Brasil. Invadem os prédios públicos, e não há sequer uma palavra de reprovação das autoridades competentes. A carta que V. Exª recebeu, Senador Juvêncio da Fonseca, eu também recebi. É uma carta de angústia, de quem alerta para a situação. E V. Exª faz muito bem em ocupar a tribuna, até mesmo para salvar nossa responsabilidade, para dizer que estamos fazendo um apelo. O Presidente da Funai precisa tomar juízo! Vamos ser francos: o Presidente da Funai está extrapolando, não mostra competência nenhuma. E não acontece nada! Quer dizer, está aí o mesmo time jogando errado, contra os interesses do Brasil, em terras produtivas. Era isso, Senador Juvêncio da Fonseca. Meus cumprimentos por V. Exª estar na tribuna, aliás, como sempre esteve.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet. Sou testemunha de seu esforço, de seu trabalho nesse sentido no Senado Federal.

Senador Romeu Tuma, ouço V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Juvêncio da Fonseca, acredito que pouco teria a acrescentar às angustiosas palavras de V. Exª com respeito ao que vem ocorrendo. O permanente confronto das comunidades indígenas é uma história muito triste, principalmente em algumas áreas que eram produtivas, nas quais havia um convívio harmonioso, como é o exemplo de Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Digo isso porque, como diretor da Polícia Federal, percorri toda essa de conflitos: Maranhão, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, sul do País, todas as regiões onde, estimulados, os índios ficam em estado de revolta. Dizem que os índios são inimputáveis pela falta de experiência. No meu ponto de vista, não são mais. Eu me voltaria pelos acontecimentos dos Cintas-Largas, em Rondônia, onde, desta tribuna, informei que, em novembro, já constava da responsabilidade da Polícia Federal, com base em informações recebidas, a explosão de um conflito grave na região. Não só a Polícia Federal, mas o pessoal do Exército, de outros órgãos, montaram uma estrutura, e a Funai e o Governo não deram a verba para que eles pudessem se deslocar e impedir a morte dos 28 garimpeiros. Isso só ocorreu depois que houve as mortes. É profundamente lamentável que a Funai não estabeleça um progresso nas negociações para que não haja conflito. Parece que ela procura alimentar... É como o Senador Ramez Tebet disse ainda agora: a Funai tem que criar juízo. Mas não se trata apenas de criar juízo; tem que ter amor ao País. E fico absurdamente amargurado quando vejo que as minas de diamante a que V. Exª se referiu aqui são as maiores do mundo. Na última reunião da ONU, da qual participei por designação do Presidente José Sarney, havia uma comissão especial para discutir o problema das minas de diamante na África, que eram de forma criminosa exploradas, com a conseqüente miséria daqueles que poderiam, sem dúvida, ter algum proveito. Então, o que está acontecendo? Contrabando, crime, talvez tráfico de drogas, dinheiro ilegal, dentro de uma conjuntura em que a presença do Estado se faz necessária. Era o que eu queria dizer. Estou profundamente amargo por saber que ninguém se importa nem com aquilo que nos poderia ajudar a pagar a dívida externa.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. Observamos, tristes, que a Funai está se misturando com os contrabandistas, com os predadores do nosso garimpo; está servindo de instrumento até para oficializar a entrada ilegal de ONGs nos garimpos. A Funai está se prestando a um jogo que não é do interesse nacional e, ao mesmo tempo, está se prestando cada vez mais a fazer da Constituição um papel que pode ser utilizado para qualquer finalidade, menos para regular a vida constitucional do nosso País. É triste e é lamentável.

E o nosso Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, com a mesma energia que está agindo agora contra a maledicência publicada contra sua pessoa e seu comportamento no The New York Times, expulsando um jornalista americano do País, com essa mesma determinação, com essa mesma vontade deveria demitir o Presidente da Funai, presença no processo político-administrativo deste País que não está acontecendo, que está nos revoltando.

Já não temos como justificar para a população as omissões absurdas diante do pisoteio da Carta Magna brasileira. É com essa indignação que incito meus companheiros a estudar cada vez mais a questão indígena neste País. Precisamos proteger os índios, as aldeias existentes e fazer a demarcação de terras indígenas com urgência. Entretanto, a Funai não está trabalhando para isso, mas subvertendo a ordem jurídica deste País, ajudando indígenas a invadir terras tituladas não indígenas, insuflando os índios a uma sublevação que faz parte talvez de uma ação de desobediência civil, mas jamais de construção do Brasil.

Deixamos aqui ao Prefeito de Naviraí, Euclides Antonio Fabris, e aos demais proprietários de Sete Quedas, nossa manifestação indignada contra o que está para acontecer naquela região. Não podemos concordar com isso, vamos protestar sempre.

Infelizmente, o Poder Legislativo não tem o poder de coibir essas ações, de comandar uma ação de proibição do absurdo jurídico que pratica a Funai. Mas daqui nós podemos falar alto e bom som e pedir ao Presidente da República que vele pela nossa Constituição e zele pela nossa ordem jurídica com a mesma indignação com a qual está batendo duro no jornalista americano.

Muito obrigado.